Rendas eclesiásticas
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Acórdão Nº 0020094-92.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
... do exercício das atividades pastorais (combustível, pedágio, rendas eclesiásticas, aluguel igrejas, luz e água etc). Há, ainda, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... (iii) não distribuam qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; (iv) apliquem integralmente no país os seus recursos ... ções religiosas o tema relativo às pessoas jurídicas eclesiásticas que, em razão de sua especificidade, são tratadas no item 5.4.6.9 ...
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Instituições religiosas e imunidade tributária
... do imperador.4durante o período republicano, o tesouro adquiriu rendas crescentes mediantes vários impostos indiretos indicados de modo geral ... burocrático dos interesses recíprocos entre as entidades eclesiásticas e os diversos organismos estatais.”10 ... de fato, era frequente que um ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... quanto à tributação do que quanto ao empenhamento das suas rendas, o maior crescimento da dívida pública do que o da carga fiscal), a ... de Cristo receber os dízimos e nomear outras autoridades eclesiásticas. Eles teriam também obrigações, como construir igrejas, manter o culto, ...
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Teorias sobre a pessoa jurídica
... , encontram-se as normas gerais – título i – das leis eclesiásticas", cânon 22, encontra-se a canonização das leis civis: ... cânon 22 \xE2\x80" ... alcança o patrimônio mobiliário e imobiliário dos templos, as rendas (decorrentes da prática do culto) e os serviços, quando vinculados a ...
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Capítulo 10:A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval
... pelos monges, procuravam apoderar-se dos mosteiros e de suas rendas", ou transformavam a abadia em centro episcopal ou administrativo, quando n\xC3" ... de decretos, leis, pareceres e decisões das autoridades eclesiásticas é compilada por Graciano – um monge professor de Teologia em Bolonha ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... um tribunal chamado Tribunal de comissários de causas eclesiásticas ... 4. Fazendo arrecadação de dinheiro para uso da Coroa, sob ... pertence a todo cidadão de gozar e dispor à vontade de seus bens, rendas, fruto de seu trabalho e de sua indústria ... XVII Nenhum gênero de ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Recebendo apoio de instituições eclesiásticas, pôs-se a enfrentar senhores feudais com poder militar menor que o seu ... A competição dos titulares dos cargos e suas rendas termina por delimitar os conteúdos administrativos, em lugar da ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... ela a das nascentes cidades burguesas, fosse das cortes (eclesiásticas ou seculares). Essa disputa terminou por forçar o abandono das formas ... bem comum, era preciso remunerar seus serviços, criando prebendas, rendas ou taxas. O fim da gratuidade da justiça fez que surgisse o problema da ...
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Acórdão, Processo nº 5000879-27.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
... Embora descentralizadas as entidades eclesiásticas em várias entidades ao redor do mundo, é inequívoco que todas fazem ... "b", da CF de 1946, à necessidade de aplicação da totalidade das rendas dos templos no território nacional. 11. Em princípio, foi essa a razão, ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
... , das alianças mais amplas com as entidades de apoio, eclesiásticas e civis, trabalhistas e políticas. Nenhuma destas, desde a CPT até a CUT ... , e encontrar meios de agregar o valor deles, para melhorar tanto as rendas como, também, o mercado e economia locais. Mas, de que forma? Com que ... -
LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... Desta forma, determinou que nas decisões eclesiásticas o Bispo seria superior ao Imperador e, nas questões laicas, o Imperador ... a enfrentar problemas com a exclusão social e concentração de rendas, dado abismo social anteriormente gerado, e em função de terem a nobreza ...
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Associações leigas católicas: novos espaços, práticas religiosas e perspectivas no séc.XX
As primeiras décadas do século XX, na Bahia, foram marcadas pelas tentativas de modernização urbana e civilização dos costumes, especialmente na capital. Autoridades políticas e religiosas uniram-se em torno de um projeto de modernização gestado e executado em dois diferentes mandatos do governador José Joaquim Seabra (1912-1916 e 1920-1924). Porém, o recorte temporal foi estendido até 1938 a fim
... religiosas africanas, o que era visto pelas autoridades eclesiásticas como excessos e desvios que deveriam ser evitados e combatidos com ... rendas do Estado e “outros cavalheiros da representação” 19 ... Algumas ... -
Decisao Nº 8011956-61.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR. LEI MUNICIPAL Nº 7.186 , ART. 163, INCISO ... ao Sacerdócio, provindos de outras circunscrições eclesiásticas , uma vez apresentados pelos seus respectivos Ordinários, regendo-se ...
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Acórdão nº 1.0056.04.075655-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MENOR GRAVEMENTE FERIDA EM EXPLOSÃO DECORRENTE DE FOGUETE, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULO PIROTÉCNICO PROMOVIDO PELA PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO, ATRAVÉS DO CONSELHO PAROQUIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA DO MUNICÍPIO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FIXAÇÃO DO "QUANTUM". - O Município responde objetivamente pelos...
... regime (como as parquias), um "tributo moderado", proporcional s rendas de cada uma e "em favor das necessidades da diocese", como dispe o Cnone ... -
Acórdão nº 1.0056.04.075655-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MENOR GRAVEMENTE FERIDA EM EXPLOSÃO DECORRENTE DE FOGUETE, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULO PIROTÉCNICO PROMOVIDO PELA PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO, ATRAVÉS DO CONSELHO PAROQUIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA DO MUNICÍPIO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FIXAÇÃO DO "QUANTUM". - O Município responde objetivamente pelos...
... regime (como as parquias), um "tributo moderado", proporcional s rendas de cada uma e "em favor das necessidades da diocese", como dispe o Cnone ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... manutenção, reparação e melhorias; da isenção do imposto de rendas e da inaplicabilidade de tais regras às unidades de cunho comercial ... fundações; c) com relação ao fim, divide-as em civis e eclesiásticas e em nacionais e estrangeiras ... Outra classificação apontada por ...
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Os juros monetários desde a antiguidade
... religioso desmesurado e o consequente temor às censuras eclesiásticas, que previam inclusive pena de excomunhão, encalacraram os que ensejavam ... suas rendas e estavam necessariamente vinculadas a ações junto aos mais pobres, as ...
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Origens Medievais da Racionalidade Econômica Moderna - por Giacomo Todeschini
... eclesiásticas, de qualquer modo vividas como modelos econômicos pelo povo cristão. É ... XII e XIII, a noção da legalidade habitual da compra e venda das rendas possuídas por uma ... R. Inter. Interdisc. INTERthesis, ...
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Estrutura do Estado
... ESTRUTURA DO ESTADO ... tuições eclesiásticas. A proliferação dessas entidades intraestatais dotadas de poder próprio ... Os entes que compõem a estrutura federal são dotados de rendas próprias, a im de que possam cumprir os encargos decorrentes de suas ...
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Artes de Acontecer: viados e travestis na Cidade do Rio de Janeiro, do Século XIX a 1980
A cidade exibe o resultado dos esforços, mais ou menos rígidos, pouco ou mais frequentes, em conformidade com as conjunturas, tendentes à supressão ou ocultamento de personagens não assimiláveis ao padrão de existência e sociabilidade hegemonizado e incorporado pelos detentores do poder de regulação em cada regime. À parte esses processos, cujas marcas são caracteristicamente as fantasias...
... ção fosse prevista tanto nas normas seculares quanto nas eclesiásticas, “nem por isso deixaram nossos povoadores de praticá-la [a sodomia] à ... “Stop Clube dá renda a asilo”, a reportagem anunciava que as rendas da estreia e do couvert de uma noite por ... Revista Esboços, ... -
Todeschini, Giacomo. Commerciare nell'Occidente medievale: Il Sacro quotidiano. Tradução por Selvino José Assmann
... eclesiásticas, de qualquer modo vividas como modelos econômicos pelo povo cristão. É ... XII e XIII, a noção da legalidade habitual da compra e venda das rendas possuídas por uma ... R. Inter. Interdisc. INTERthesis, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0323142-88.2019.8.19.0001 (Criminal), 25-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PROVÍNCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS. DÉBITOS COM IPTU E TCDL. EXERCÍCIOS 2015 A 2018. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. IMÓVEL DESTINADO A CULTO RELIGIOSO. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO - TCDL. ISENÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.687/98. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃ
... constitutivo da executada proíbe a distribuição de rendas a qualquer título ... a seus integrantes, o que coincide com as ... comercialmente por entidades não eclesiásticas, para fins que não são ... necessariamente próprios à expressão da ... -
Acórdão Nº 0074763-11.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
... rendas e os serviços dessas entidades ... Esse é o entendimento pacífico ... de que o imóvel será destinado às atividades eclesiásticas, pois apenas ... iuris tantum ... atesta o que já afirmado pela Mitra ...
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Soberania e sociedade de riscos
O presente artigo tenta analisar as implicações do conceito de “sociedade de risco”, relativamente a um dos pilares sobre os quais se funda o Estado moderno: a ideia de soberania. O desenvolvimento do Estado nacional e da sociedade industrial que lhe é subjacente provoca o surgimento da sociedade de riscos. Nesse tipo de sociedade, ao contrário da...
... e realizando confiscos em larga escala das propriedades eclesiásticas, reduzindo o poder econômico eclesiástico. 6 ... Jean Bodin, em ... de serviço e da natureza de sua aplicabilidade para obtenção de rendas e outras receitas. 24 ... A sociedade industrial, ou de classe, ...