Rendimento baixo
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os ... ção, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino ...
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Fundo imobiliário é opção de rendimento em cenário de juro baixo
A taxa básica de juros (Selic) está na mínima histórica, de 6% ao ano, e especialistas esperam mais quedas à frente. Esse cenário reduz bastante a atratividade da renda fixa, e investidores vêm buscando alternativas para garantir sua rentabilidade. U...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... é, em sua margem esquerda no sentido da montante, limite com a Gleba Baixo Candeias e Igarapé Três Casas até a sua nascente, no P36, com cga 9.12' ... , oitocentos e doze hectares) relativa à Floresta Estadual de Rendimento Sustentável Rio Madeira "A", unidade de conservação criada pelo Decreto ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para ... concretamente mensuráveis sobre sua qualidade, produtividade, rendimento e durabilidade, quando essas soluções e variações puderem ser adotadas ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... que contribuam para a capacitação de atletas de alto rendimento nas modalidades olímpicas e paraolímpicas, desde que seja formalizado ... baixo impacto, sistemas agroecológicos, pesca, aquicultura e agricultura de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... que contribuam para a capacitação de atletas de alto rendimento nas modalidades olímpicas e paraolímpicas, desde que seja formalizado ... baixo impacto, sistemas agroecológicos, pesca, aquicultura e agricultura de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44400-81.2005.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA DEGENERATIVA. CONTRIBUIÇÃO DO LABOR NO QUADRO DE SAÚDE DO EMPREGADO. NEXO CONCAUSAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PERÍODO DA GARANTIA DO EMPREGO EXPIRADO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Constatado que o trabalhador foi acometido de patologia com contribuição do labor, ainda que na condição de concausa, a ausência de afastamento superior a 15 dias e a...
... baixo rendimento"; e que, "a posição mais utilizada a respeito do tema ... -
Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVADO. REQUISITOS DOS ARTS. 1.029, § 1º, DO CPC E 255, § 1º, DO RISTJ. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. ART. 215-A DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001175-04.2017.5.06.0014), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. VENDEDORA. COMPORTAMENTO NEGLIGENTE. BAIXO RENDIMENTO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige que a conduta do obreiro se revista de gravidade suficiente a ensejar a...
... VENDEDORA. COMPORTAMENTO NEGLIGENTE. BAIXO RENDIMENTO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A justa causa é a mais ... -
Cristóvão demonstra preocupação com baixo rendimento do Vasco
O Globo (esporteglb@oglobo.com.br) RIO - Após mais uma derrota, desta vez para o rival Flamengo por 1 a 0 no Engenhão, o treinador Cristovão Borges não escondeu sua preocupação com o baixo rendimento da equipe. Para o comandante, os quatros jogos sem...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... 2019, incluído o tratamento diferenciado à atividade econômica de baixo risco à saúde e à segurança no ambiente de trabalho ... Parágrafo ... IV – não configura rendimento tributável do beneficiário ... Art. 112. O empregado, para exercer o ...
- Por que os derrames são mais comuns e graves em mulheres?
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099134820174058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0809913-48.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HUDSON ANDRE CAVALCANTE E SILVA PINHEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo ADVOGADO: Wilson Sales Belchior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... , decorrente da exclusão do FIES sem a oportunidade de justificar o baixo rendimento acadêmico. Afirma também que deixou de se pronunciar sobre a ... -
Decisao Nº 0567726-28.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. NÃO ATENDIMENTO DE PRODUTIVIDADE MÍNIMA. DEFEITOS NOS BENS LOCADOS. BAIXO RENDIMENTO DOS OPERADORES ENCAMINHADOS PELA LOCADORA. NÃO DEMONSTRADA CULPA DA LOCATÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DA INTEGRALIDADE DO PAGAMENTO. ENCAMINHAMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS....
... DEFEITOS NOS BENS LOCADOS. BAIXO RENDIMENTO DOS OPERADORES ENCAMINHADOS PELA LOCADORA. NÃO DEMONSTRADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141818420184058400), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0814181-84.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SERGIO LUIZ GOMES BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: Davi Feitosa Gondim e outro APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros ADVOGADO: Antonio De Moraes Dourado Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira...
... No tocante ao baixo rendimento, diz que o único semestre em que teve um baixo rendimento foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029217120174058100), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0802921-71.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LIVIA DE ARAUJO LACERDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outros ADVOGADO: Wilson Sales Belchior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... sem qualquer notificação ou possibilidade de justificativa sobre o baixo rendimento acadêmico, que rendimento escolar abaixo de 75%, tem ... -
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... que contribuam para a capacitação de atletas de alto rendimento" nas modalidades olímpicas e paraolímpicas, formalizados instrumentos jur\xC3" ... - direcionadas às atividades de extrativismo, manejo de florestas de baixo impacto, sistemas agroecológicos, pesca, aquicultura e agricultura de ...
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Acórdão Nº 5026570-60.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERE A JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DO DEMANDANTE.JUSTIÇA GRATUITA. PRETENSA CONCESSÃO DA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECORRENTE QUE ALEGA PERCEBER RENDIMENTO BAIXO. AGRAVANTE APOSENTADO COM PROVENTOS DE QUASE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, ALÉM DE SER PROPRIETÁRIO DE UM IMÓVEL. RECORRENTE QUE,...
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Acórdão Nº 5026619-04.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERE A JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DO DEMANDANTE.JUSTIÇA GRATUITA. PRETENSA CONCESSÃO DA BENESSE. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECORRENTE QUE ALEGA PERCEBER RENDIMENTO BAIXO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUANTO AO PATRIMÔNIO DO DEMANDANTE. PERSISTENTE DÚVIDA QUANTO À RENDA...
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Acordão do Quinta Turma, 01-09-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ESTUPRO DEVULNERÁVEL. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃOIDÔNEA DECLINADA. CONTINUIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE LIAMESUBJETIVO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. ÓBICE AO REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA DO WRIT. AGRAVO DESPROVIDO.1. No tocante à culpabilidade, para fins de individualização dapena, tal vetorial deve ser...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08090396320174058100), 14-09-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). RENOVAÇÃO. BAIXO APROVEITAMENTO DO ALUNO. FATO INCONTROVERSO. MOTIVO DE FORÇA MAIOR. DOENÇA GRAVE. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo FNDE em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial para determinar que os réus regularizem o contrato de FIES do autor no tocante ao...
... , com desdobramentos psicológicos que o desequilibraram, causando o baixo rendimento acadêmico durante mais de um ano, indeferir a renovação do ... -
Decisão Monocrática nº 51352206920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. RENDIMENTOS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. BAIXO RENDIMENTO LÍQUIDO. GRATUIDADE CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO.
... PESSOA FÍSICA. RENDIMENTOS inferiores A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. BAIXO RENDIMENTO LÍQUIDO. GRATUIDADE CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4293/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Marzo de 2006
RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MULTA CONVENCIONAL. Inexiste supressão de instância, quando o Tribunal Regional apreciou a multa pleiteada em recurso adesivo interposto pelo reclamante, ao dar provimento ao recurso patronal e excluir a reintegração, sob o tríplice fundamento apresentado pelo reclamante ; com efeito, a multa deferida se vinculava ao indeferimento da estabilidade. Decisã
... realizadas no período decorreram de motivos disciplinares e do baixo rendimento dos empregados, o que impingia essas faltas a todos os ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... que contribuam para a capacitação de atletas de alto rendimento nas modalidades olímpicas e paraolímpicas, desde que seja formalizado ... diretamente às atividades de extrativismo, manejo de florestas de baixo impacto, sistemas agroecológicos, pesca, aquicultura e agricultura de ...
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Decisão Monocrática nº 51443118620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 27-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. RENDIMENTOS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. BAIXO RENDIMENTO LÍQUIDO. GRATUIDADE CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO.
... PESSOA FÍSICA. RENDIMENTOS inferiores A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. BAIXO RENDIMENTO LÍQUIDO. GRATUIDADE CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO. ...