Rendimento energético

• O Globo

• Valor Econômico

• INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar

A ciência tem por objetivo estudar todos os fenômenos de nosso planeta, auxiliandonos na compreensão da realidade. Do ponto de vista institucional, a ciência é uma organização coletiva constituída por objetos de pesquisa e sujeitos pesquisadores que exibem um sistema de crenças (kosmos), saberes (corpus) e práticas (práxis) fortemente influenciado pelos conhecimentos produzidos dentro da própria...

• Trabalhos Marginais

• Revista Direitos Culturais

O presente trabalho objetiva demonstrar a importância de valorização dos serviços ambientais prestados pelos catadores de materiais recicláveis e a contribuição desse instituto para o espaço urbano. Este artigo inicia sua análise a partir da problemática dos resíduos sólidos ao passo que simultaneamente se aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos como diploma normativo visando solucionar as

• Revista de Ciências da Administração

O Objetivo é propor um Dicionário de Termos de Emoção em Textos Financeiros, composto de palavras que detectam a presença ou não das emoções - Alegria, Medo, Raiva, Repugnância, Surpresa e Tristeza – em textos financeiros. Partiu-se do Dicionário de Sentimentos Positivos e Negativos em Finanças, disponível na língua inglesa, o qual foi traduzido para o português. Na sequência, especialistas em...

• Advocacia empresarial previdenciária

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. CALOR EXCESSIVO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 173, II, DA SDI-I, DO C. TST. I- Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessário verificação por meio de expert.

Os embargos de declaração representam o instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades ou contradições, que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõe o art. 535, do Código de Processo Civil. Seu manejo é autorizado, ainda, quando constatado evidente equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art. 897-A,

• Cadernos PROLAM/USP. Brazilian Journal of Latin American Studies

Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise das relações internacionais na Bacia do Prata, no que tange ao seu aproveitamento hídrico, analisando a (in)efetividade do Tratado da Bacia do Prata. Se, por um lado, as relações hostis entre Brasil e Argentina, decorrentes da incompatibilidade de seus projetos de aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná, nas décadas de 1960 e 1970, caracterizam...

HORAS IN ITINERE. TRABALHADOR RURAL. ARTIGO 58, § 2º, DA CLT. APLICABILIDADE. Incide à espécie a norma preconizada no art. 58, § 2º, da CLT, que, ao contrário do que alega a demandada, aplica-se ao contrato de trabalho do autor, por força do art. 4º do Decreto nº. 73.626/74, que aprovou o regulamento da Lei nº. 5.889/73. Tal dispositivo indica, expressamente, quais normas consolidadas regularão...

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. TRANSAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA. Em homenagem à autonomia privada coletiva, consagrada constitucionalmente (CF, art. 7º, XXVI), deve ser reconhecida a validade de Acordo Coletivo de Trabalho que, em troca da exclusão das horas de percurso, confere maiores vantagens à categoria obreira, razão pela qual provejo o recurso...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS IN ITINERE. SINDICATO PROFISSIONAL RECONHECENDO EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. A declaração de que existe transporte público regular na área de abrangência dos engenhos sob o comando e supervisão da ré, provém da entidade que tem por dever a proteção dos direitos e interesses da categoria que representa. Ademais, não há que...

HORAS IN ITINERE. À luz do disposto no art. 818, da CLT, c/c o art. 373, II, do NCPC, é ônus do empregador comprovar o fácil acesso ao local da prestação do serviço ou a existência de transporte público regular no percurso. Restando incontroverso que o obreiro era conduzido ao trabalho por veículo da reclamada, sendo o local de difícil acesso, bem como que as horas do trajeto não eram computadas...

• Revista de Políticas Públicas

O artigo analisa o direito à moradia rural em pequenos municípios paraenses (Abaetetuba, Santa Izabel do Pará e Soure), por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), considerando aspectos socioeconômicos das famílias. A pesquisa é orientada pelo materialismo histórico e dialético, realizando levantamento bibliográfico, documental e de campo, com formulários e entrevistas...

• INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar

A percepção ambiental tem sido um instrumento bastante utilizado e relevante em estudos que contemplam as relações entre meio ambiente e ações humanas, por possibilitar análises das percepções, atitudes e valores, principais formadores da topofilia, que repercute em ações de conservação. Nessa perspectiva, esta pesquisa teve como objetivo analisar a Percepção Ambiental da comunidade de um...

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

A reforma fiscal verde seria uma reforma viável no Brasil? Diante desta questão, este artigo discute os elementos em que se funda a tributação ambiental, mencionando, em seguida, as experiências em curso em outros países, e as eventuais críticas a tal modelo de reforma. A partir destes parâmetros, a reforma fiscal verde é analisada dentro do contexto brasileiro, considerando, essencialmente, a...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO MENSALISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Tratando-se de empregado mensalista, é devida a repercussão de horas extras sobre o repouso semanal remunerado (RSR), nos moldes do que determina o artigo 7o, "a", da Lei nº 605/1949, com a redação conferida pela Lei nº. 7.415/1985: "A remuneração do repouso semanal corresponderá: a)

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O nosso ordenamento jurídico adota o critério legal da sindicalização vertical por atividade, razão pela qual o enquadramento sindical dos trabalhadores é feito pela área de atividade econômica preponderante da empregadora, ressalvada a hipótese de categoria diferenciada (art. 511 da CLT). Uma...

Adicional de insalubridade. Grau máximo. Indevido. O trabalho em frigoríficos, mesmo aquele realizado em locais de permanência e circulação dos bovinos nas etapas iniciais do processo produtivo nos Setores de Graxaria (Despojo), Sala "Neonatos" (Bucharia Suja) e Abate (Limpeza Industrial), ainda que não tenham os animais sido submetidos à inspeção do Ministério da Agricultura, não se enquadra na...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. Embargos de Declaração, pelo autor, rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, 1.022 do Novel Diploma Processual Civil e Súmula nº. 297 do TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA. OMISSÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. EFEITO MODIFICATIVO.

• DOU. Diário Oficial da União

• DOU. Diário Oficial da União

RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE EXCLUI AS HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE. Conquanto entenda que as regras firmadas em instrumentos coletivos são, em princípio, aplicáveis, uma vez que os sindicatos, por disposição constitucional (artigos 7º, incisos XIII e XIV, e 8º, inciso VI, da Constituição da República), têm ampla liberdade na condução de negociaçõe

ACORDAM os Srs. Desembargadores e Juízes da 2ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, e prover parcialmente o recurso do reclamante para fixar a condenação ao pagamento de horas extras in itinere em duas horas diárias (uma hora por trajeto), nos termos da fundamentação. Ao acréscimo da condenação, arbitra-se o valor de R$5