renovação automática contrato locação
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Acórdãos nº 1046762-40.2018.8.26.0224 de 28ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... 1º GRAU: MARCELO TSUNO VOTO Nº 25.894 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FIM NÃO ... automática do contrato por cinco anos, por ... , após o fim do prazo de renovação automática. Interesse processual ...
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Sentença Nº 0801176-39.2018.8.10.0149 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Pedreiras, 29-01-2019
... -se dos autos que as partes firmaram contrato de aluguel de um imvel no residencial, com incio ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... Na locação de imóvel urbano a necessidade da preferência ... A mora, neste caso, é automática (mora ex re). A execução da cláusula de ... ção total do imóvel, o direito à renovação somente poderá ser exercido pelo sublocatário ...
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Acórdãos nº 1031690-68.2016.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO E DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. Contrato de locação de imóvel não residencial ... ção que se deu de forma automática por novo prazo de cinco anos, e após, ... expressa no contrato, de renovação automática da locação, conforme ...
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Acórdão Nº 5035944-03.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. LIMINAR INDEFERIDA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADA RENOVAÇÃO CONTRATUAL. PLEITO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INSUBSISTÊNCIA. CONTRATO JUNTADO NA ORIGEM SEM ASSINATURA DAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NESTE GRAU RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA AVENTADA RENOVAÇÃO. PRORROGAÇÃO POR PRAZO
... a sua desocupaoem razo da vigncia de contrato de locao do imvel.Em suas razes recursais, ... -
Acórdão Nº 08021653020198205129 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-12-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALUGUEIS EM ATRASO. RESCISÃO ... PREVISÃO DE MULTA CONTRATUAL. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. RENOVAÇÃO IMPLÍCITA ...
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Acordao N° 1739307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Apelação cível. Civil. Direito civil. Resilição imotivada. Contrato. Administração imobiliária. Cdc. Aplicação. Multa compensatória. Nulidade. Ausência. Redução proporcional. Duração do contrato. Sentença mantida. 1. Aplicam-se ao caso as disposições do código de defesa do consumidor, porquanto há subsunção das partes às figuras de consumidor e fornecedor, previstas nos artigos 2º e 3º do diploma
... DIREITO CIVIL. RESILIÇÃO IMOTIVADA. CONTRATO ... ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA. CDC ... , não se confundindo com um contrato de locação, ... nem necessariamente dele dependendo ... 4 ... Ademais, o consumidor pode se opor à renovação automática pelo prazo de 12 (doze) meses, ... -
Acórdãos nº 1009796-73.2016.8.26.0604 de 31ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2017
... : JONAS JOSUÉ TANNER VOTO Nº 32.685 CONTRATO DE LOCAÇÃO CONTROVÉRSIA ... IMÓVEL PELA MUNICIPALIDADE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO POR TEMPO ...
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Acórdão nº 1.0000.18.052686-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPEJO - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - CAUÇÃO - DISPENSA - POSSIBILIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. 1. Embora a Lei n. 8.245/91 exija a prestação de caução referente a três meses de aluguel para o deferimento da liminar de desocupação (art. 59), tal garantia pode ser dispensada quando o locador não ostentar condições financeiras. 2. A medida liminar para desocupação
... que consta ordem 8, as partes firmaram contrato de locao de imvel residencial com prazo ... -
Acórdão nº 1.0000.18.052686-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPEJO - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - CAUÇÃO - DISPENSA - POSSIBILIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. 1. Embora a Lei n. 8.245/91 exija a prestação de caução referente a três meses de aluguel para o deferimento da liminar de desocupação (art. 59), tal garantia pode ser dispensada quando o locador não ostentar condições financeiras. 2. A medida liminar para desocupação
... que consta ordem 8, as partes firmaram contrato de locao de imvel residencial com prazo ... -
Acórdão nº 50069995720218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 10-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... BORGES LUIZ, declarando rescindido o contrato de locação para fins residienciais firmado ... Veja-se que a última renovação do contrato foi firmada em 1º.06.2015, pelo ... ído o imóvel, houve a prorrogação automática" por força do § 1º do art. 46 da Lei das Locaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0628360-53.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
LEI DO INQUILINATO E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. INADIMPLEMENTO DA LOCATÁRIA. MULTA RESCISÓRIA. ABUSIVIDADE. ADEQUAÇÃO. PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE AS PARTES. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 413, DO CÓDIGO CIVIL. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT
... INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... COMERCIAL ... RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. LOCAÇÃO POR ... PRAZO ... -
Decisão Monocrática Nº 0309381-08.2017.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 01-09-2020
... ad causam sob o fundamento de que "o contrato prorrogou-se automaticamente por prazo ... ção, porque o contrato não admitia renovação automática e, portanto, sua garantia estava ... "Cláusula Décima - Prazo de Locação [ ... ] ... "Parágrafo Primeiro - Findo o ...
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Acórdão Nº 0809404-16.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. CARACTERIZADO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
... interesse na manutenção do contrato, de modo que esse deve ser encerrado.". Requer, ... renovação automática do contrato de locação. Isto ... -
Acórdãos nº 1005354-20.2016.8.26.0554 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Enero de 2018
... LUIZ EURICO VOTO Nº 35772 LOCAÇÃO COMERCIAL AÇÃO RENOVATÓRIA EXTINTA ... PREVISÃO CONTRATUAL DE RENOVAÇÃO" AUTOMÁTICA DECISÃO MANTIDA APELA\xC3" ... declarada a renovação do contrato nos termos do artigo 51 da Lei nº 8.245/91 ...
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Acórdão nº 2008/0218666-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. CLÁUSULA ... EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DO FIADOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ ... 835, do atual Código Civil ... Renovação automática de contrato de locação por prazo ...
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Encruzilhada - Vara cível
... Em 2014 houve renovação do contrato por meio de aditivo que fixou seu ... Segundo afirmado a locação tinha por finalidade a prestação de cuidados à ... do contrato que vedava a renovação automática do contrato, sendo a única renovação expressa ...
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Acórdão Nº 0003945-68.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-07-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. FIADOR. ARTIGO 39 E 56 A ... LEI RENOVAÇÃO TÁCITA. GARANTIA ESTENDIDA ATÉ A ... EFETIVA ... renovação automática e pelo reconhecimento dos cheques recebidos como ...
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Acordao N° 1812151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Recurso inominado. Locação de veículo. Impossibilidade de exigência de cumprimento de oferta para renovação contratual após expiração do prazo de validade da proposta. Não devolução do veículo no prazo contratual. Retomada pela locadora. Exercício regular do direito. Dever indenizatório não caracterizado. Sentença mantida. Recurso conhecido e não...
... RECURSO INOMINADO ... LOCAÇÃO DE VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE PRIMENTO DE ... OFERTA PARA RENOVAÇÃO CONTRATUAL APÓS EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE ... recorrida, o que o impediu de renovar o contrato de locação de veículo pelo valor ... de R$ ... no contexto do CDC não é automática, mas guiada pela verossimilhança da alegação e ... -
Acórdãos nº 1049803-33.2017.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018
... de espaço em shopping center Contrato atípico que não encerra verdadeira ... - Ausência de previsão de renovação automática e exigência de renovação ... Trata-se de verdadeira locação e a autora não foi devidamente ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... almeja é o preço auferido com locação veicular, e não a prestação do serviço (sem ... , da CLT, fato que dispensaria a sua renovação no art. 385 ... Art. 386. Havendo trabalho ... da cláusula de prorrogação automática do contrato de experiência e da observância do ...
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Acórdão nº 1.0000.20.486369-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PLEITO DE TUTELA RECURSAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO - NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Não demonstrando a parte agravante a presença inequívoca da probabilidade do direito, requisito essencial do artigo 300 do Código de Processo Civil, impõe-se a negativa de tutela recursal que objetiva a suspensão...
... Afirma mais, existe contrato de locao com clusula de renovao automtica, ... -
Acórdão Nº 0005930-55.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... RESCISÃO ANTECIPADA DE ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. SENTENÇA ... EXCLUSÃO DA MULTA CONTRATUAL. RENOVAÇÃO ... AUTOMÁTICA DO CONTRATO. LOCAÇÃO POR PRAZO ...
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Acórdão nº 1998.34.00.001357-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Julio de 2007
... ção jurídica processual, decorrente do contrato de fiança que celebrou (locação de duas ... no contrato, sendo incabível renovação automática da avença em face do fiador ...
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Acórdão nº 1998.34.00.001357-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Julio de 2007
... ção jurídica processual, decorrente do contrato de fiança que celebrou (locação de duas ... no contrato, sendo incabível renovação automática da avença em face do fiador ...