renovação automática contrato locação
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Acordao N° 1738367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Apelação cível. Embargos à execução. Cobrança. Locação. Imóvel comercial. Fiança. Preliminares. Indeferimento da justiça gratuita. Pedido prejudicado. Questão decidida na admissibilidade recursal. Afronta à dialeticidade. Inocorrência. Rejeição. Efeito suspensivo. Requisitos. Não atendimento. Não conhecimento. Dívida aluguel. Demonstração. Prorrogação automática do contrato. Título executivo....
... LOCAÇÃO. IMÓVEL ... COMERCIAL. FIANÇA. PRELIMINARES ... DEMONSTRAÇÃO. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. TÍTULO EXECUTIVO ... HIGIDEZ ... renovação do contrato principal ... 9. O contrato firmado ... -
Acórdãos nº 1002584-05.2016.8.26.0441 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... LOCAÇÃO. IMÓVEL RESIDENCIAL. EMBARGOS À ... 835 do Código Civil. Renovação por prazo indeterminado. Manutenção ... Peruíbe - VOTO Nº 6.297 ALB 3/7 contrato de locação até 25.05.2012, de maneira que ... que houve a renovação automática do contrato, sem a sua expressa ...
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Acórdão Nº 0010280-02.2006.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA ... DE ... AJUIZAMENTO DE ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO PELO LOCATÁRIO. DEFESA DO ... VÍNCULO ... RENOVAÇÃO" DA LOCAÇÃO E DA FIANÇA ... JUNTADA EM DUAS AÇ\xC3" ... À PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. POSTURA QUE ... VIOLA A BOA-FÉ ...
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Acórdão nº 50014291920148210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... valores apresentados, impugnando a renovação automática do contrato, e alegando que o título ...
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Acórdãos nº 1013954-53.2015.8.26.0008 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... LOCAÇÃO. IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO ... 835 do Código Civil. Renovação por prazo indeterminado. Manutenção da ... ção para: (i) declarar rescindido o contrato de locação; (ii) condenar os réus ao ... Afirma que houve a renovação automática do contrato, sem a sua expressa ...
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Decisão Monocrática Nº 5035944-03.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... a sua desocupaoem razo da vigncia de contrato de locao do imvel.Sustenta oagravante, em ...
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Acórdão nº 50041529320198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEL JÁ DESOCUPADO. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO QUE INCLUIU APENAS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ALUGUEIS VENCIDOS. DÉBITO DE IPTU EM ABERTO. RESPONSABILIDADE DOS RÉUS. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS DE...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... 64): ... a) declarar a rescisão do contrato de locação celebrado pelas partes; ... b) ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. PRAZO ESTABELECIDO PARA ... -
Acordao N° 1271584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Locação comercial. Fiança. Duração. Entrega das chaves. Vencimento do contrato. Prorrogação. Prazo indeterminado. Desnecessidade de anuência do fiador. Previsão contratual específica. Repactuação do contrato em novos termos. Não demonstrada. Concessão de moratória. Ausência. 1. Os recorrentes se opuseram à execução, por meio de embargos, argumentando que, após
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO COMERCIAL. FIANÇA ... DURAÇÃO. ENTREGA DAS AVES. VENCIMENTO DO CONTRATO. PRORROGAÇÃO ... PRAZO INDETERMINADO ... ão do imóvel haveria a prorrogação automática por prazo indeterminado, ... circunstância em ... de renovação do contrato em caso de oposição de resistência ... -
Acórdãos nº 1002832-67.2013.8.26.0152 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... LOCAÇÃO. IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DE ... 835 do Código Civil. Renovação por prazo indeterminado. Manutenção da ... , em apertada síntese, que o contrato de locação firmado entre as partes possui ... imóvel, ocorreu a renovação automática do contrato por prazo indeterminado. Como o ...
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Acórdãos nº 0018660-92.2012.8.26.0302 de 26ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Nº 18927 AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. Descabimento do pedido ... , em síntese, fazer jus à renovação automática do contrato de locação, ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... o caput deverá ser feita de forma automática pelo órgão central do Sistema de ... I - substituída pelo pedido de renovação da certificação devidamente protocolizado e ...
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Do Contrato de Trabalho
... a prestação de serviços à locação de coisas ... Na definição do festejado ... 3.5. Renovação do Contrato de Trabalho ... O contrato de ... 3.5.1. Renovação Automática ... Em determinadas e específicas situações ...
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Acórdão nº 50056185420208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS COM PREVISÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. CLAUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A RESCISÃO MEDIANTE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO COM ANTECEDÊNCIA DE 60 DIAS. DESCUMPRIMENTO PELO AUTOR. COBRANÇA DE MULTA RESCISÓRIA PELO DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE É LÍCITA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO...
... razões de apelo sustentou que realizou contrato de prestação de abastecimento de gás com a ré ... 2 expressa que o contrato será de renovação automática, por igual período, sendo ... Sobre o tema: ... APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. CONTRATO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO ... -
Processo nº 0017569-19.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 20 de Abril de 2017
... CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA ... artigo. Mérito. Pedido de renovação" ... de contrato de locação não \xC2" ... havendo previsão de renovação automática no ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... mora em um apartamento alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, ... ídio, a revogação da doação é automática, razão pela qual os direitos adquiridos pelo ... se extingue, sem possibilidade de renovação, salvo nova convenção entre Natália e ...
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Acórdãos nº 0223165-06.2011.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... Contrato de fornecimento de oxigênio líquido, ... vigente por dez anos, com renovação tácita após os cinco primeiros anos ... que previa a renovação automática, por cinco anos, se não manifestada ... de oxigênio líquido, locação de equipamentos e assistência técnica, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0039405-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADVOGADO : RUBENS AVELANEDA CHAVES ... LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA. ALEGADA ... DO MÉRITO INEXISTÊNCIA DE CONTRATO A RENOVAR MANUTENÇÃO A TÍTULO PROVISÓRIO ... ão significando tal disposição, em renovação ao direito à renovação judicial pelo ... estipulação prevendo a renovação automática e sucessiva do contrato no término do prazo ...
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Processo nº 0004165-89.2014.8.19.0036 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO ... Renovação anterior que não ... previsão de renovação automática ...
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Acórdão nº 1.0155.18.000422-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. ELEMENTOS ESSENCIAIS. PRESENÇA. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA OU ADSTRIÇÃO. OBSERVÂNCIA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO-RESIDENCIAL. PAGAMENTO DOS ALUGUEIS CONVECIONADOS. OBRIGAÇÃO PRECÍPUA DO LOCATÁRIO. INADIMPLÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS. IMPERIOSIDADE. INTENÇÃO DO LOCATÁRIO DE RESCINDIR O CONTRATO, FORMALIZADA ATRAVÉS
... no cmodo descrito na petio inicial, contrato firmado pelo prazo de 12 (doze) meses, com ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... , o fornecimento gratuito de hospedagem, locação de veículos ou de imóveis ... Fala-se ... Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o ... ão, permissão, autorização, renovação ou a habilitação de linhas e de serviços de ... ômico; e IV - previsão de rescisão automática da concessão, dispensada notificação, em caso ...
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Decisão Monocrática Nº 5046667-81.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-11-2021
... (Evento 22):[ ... ]O direito renovao do contrato de aluguel surge a partirpreenchimento dos ...
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Acórdão Nº 0309382-90.2017.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... EMBARGANTES FIADORES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXTENSÃO DA FIANÇA ATÉ A EFETIVA ... áusula que estabelece a prorrogação automática da fiança com a renovação do contrato ...
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Acórdão Nº 0805691-96.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E PERDA DO OBJETO DO RECURSO. REFUTADAS. CONTRATO ONEROSO SUMBETIDOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÕES NÃO APRESENTADAS EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MÉRITO. DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ALEGAÇÃO DE...
... REFUTADAS. CONTRATO ONEROSO SUMBETIDOS AO CÓDIGO DE ... DEFESA DO ... EXPECTATIVA DE RENOVAÇÃO ... AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1023048-95.2015.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Prado de Toledo APELAÇÃO LOCAÇÃO DE MÓVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... EQUIPAMENTO DENÚNCIA DO CONTRATO AUSÊNCIA PRORROGAÇÃO ... possibilidade de prorrogação automática, pelo mesmo prazo, ressalvada a ... sobre o seu desinteresse na renovação do contrato, bem como para ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... depositados pela parte ré, por conta de contrato de prestação de serviços civis, em determinado ... , em síntese, que firmou contrato de locação não residencial com a parte ré, em relação ao ... no referido contrato; houve renovação automática do contrato de locação; a parte ...