renovação automática contrato locação

14465 resultados para renovação automática contrato locação

  • Relatório e Voto com número 0301983-53.2016.8.09.0137 da 2ª Câmara Cível, 29-08-2022

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 301983.53.2016.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE (3ª Vara Cível) 1o APELANTE : PAULO CÉSAR REIS VIEIRA 2ª APELANTE : UMUARAMA MOTORS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 3os APELANTES : MAUDI MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTROS 1ª APELADA : UMUARAMA MOTORS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 2o

    ...rescindir os contratos de locação celebrados entre PAULO CÉSAR REIS VIEIRA - ME e ...reformas do imóvel objeto do contrato de locação, acrescidos de correção monetária ... em out/2004, operando-se a última renovação expressa por. prazo determinado de 02 (dois) anos ...expressa, operando-se a renovação automática por. prazo determinado ao final de cada 02 (dois) ...
  • Acórdão Nº 5009031-48.2021.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023

    COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. I. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVAS QUE NÃO INDUZ, AUTOMATICAMENTE, NA DESIGNAÇÃO DE INSTRUÇÃO PARA PROVA TESTEMUNHAL. RÉ QUE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. II. MULTA CONTRATUAL POR RESCISÃO ANTECIPADA. RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM PROVAR A SAÍDA DO...

    ...AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ... saiu do imóvel antes da data de renovação do contrato de locação. As conversas juntadas ...), a fim de impedir a renovação automática" da locação. Assim, não cumprindo a ré com o \xC3"...
  • Acórdãos nº 0123845-80.2011.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017

    AÇÃO DE REGRESSO – LOCAÇÃO – SEGURO FIANÇA – Celebrado contrato de locação, em que figuram como locatário o Requerido-Reconvinte e como locadora Izabel de Freitas Ramos, que celebrou "contrato de seguro fiança locatícia" com a Autora-Reconvinda – Comprovado o pagamento do valor total de R$ 17.672,60 (referente aos aluguéis inadimplidos pelo Requerido-Reconvinte no período de novembro de 2009 a...

    ... de declaração de que vigente o contrato de seguro apenas no período de 08 de ... Gerais AÇÃO DE REGRESSO LOCAÇÃO SEGURO FIANÇA Celebrado ...Renovação automática do contrato de ...
  • Acórdão Nº 0006397-95.2015.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS EMBARGANTES.CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DOS FIADORES PELO ADIMPLEMENTO DOS VALORES EM ABERTO. INSUBSISTÊNCIA. CONTRATO QUE DETERMINA A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. PRORROGAÇÃO DO...

    ...INCONFORMISMO DOS EMBARGANTES.    CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PLEITO PELO ... cláusula que possibilitasse a renovação automática do contrato, razão pela qual o ...
  • Acórdão Nº 5000876-89.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CONDENAÇÕES DECORRENTES, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA". TOGADO DE ORIGEM QUE DEFERE A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA MÁQUINA SUB JUDICE E, POSTERIORMENTE, DETERMINA A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA, PERMITINDO A DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA DO OBJETO APÓS O PRAZO CORRIDO DE 60 (SESSENTA) DIAS. INCONFORMISMO DA RÉ.CA

    ...-14.2020.8.24.0045, detonada por Welle Locação e Serviços de Tecnologia S.A. em face da ora ... parte autora alega que firmou com a ré contrato de locação da máquina industrial descrita na ...IMÓVEL COMERCIAL. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DE ...
  • Acórdãos nº 1002645-82.2015.8.26.0348 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – Matéria relativa à renovação contratual automática e violação ao art. 52 da Lei 8245/91 - Inocorrência – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1002645-82.2015.8.26.0348; Relator (a): Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/01/2019; Data de Registro: 16/01/2019)

    ...ÃO Matéria relativa à renovação contratual automática e violação ao .../91, legislação que rege o contrato de locação de shopping center na ...
  • Acórdão nº 50016565620128210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022

    APELAÇÃO. SENTENÇA UNA. AÇÃO CONSIGNATÓRIA PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONDOMÍNIO E IPTU. AFASTAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não conhecida da apelação apresentada pela locatária na ação consignatória 50016557120128210023, cujas pretensões (preliminares de nulidade e afastamento da condenação

    ... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel . ...2.1. DECRETAR a rescisão do contrato de locação havido entre as partes e, ...renovação automática da locação, nos termos da cláusula ...
  • Acórdãos nº 4003128-73.2013.8.26.0011 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018

    Apelação – Locação Residencial – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais, promovida pelo locatário já despejado por força de decreto proferido em outra demanda, com reconvenção – Locador que celebrou contrato de seguro-fiança com seguradora para garantir o contrato de locação – Seguradora que inseriu o nome do autor em cadastros de devedores por conta de...

    ... Nº 5211 Ementa: Apelação Locação Residencial Ação declaratória ...ção Locador que celebrou contrato de seguro- fiança com seguradora para ... expressa dispondo sobre a não renovação em caráter automático do seguro ...“A renovação do seguro não é automática, devendo o Segurado, através do pagamento do ...
  • Acórdãos nº 1008388-74.2015.8.26.0477 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018

    APELAÇÃO – LOCAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL – PROVA PERICIAL – CORREÇÃO. O laudo pericial analisou detidamente todas as questões relacionadas ao imóvel, não perdendo de vista suas peculiaridades, utilizando, para tanto, critério científico adequado para as circunstâncias (método de renda). Elementos suficientes para se tornar parâmetro para o estabelecimento do valor de mercado da locação....

    ... VOTO Nº 22597 APELAÇÃO LOCAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL ... do vencimento do último contrato (22/02/2016) e fixar o valor ... o autor que faz jus à renovação automática do contrato de locação, ...
  • Acórdão Nº 5005615-08.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CONDENAÇÕES DECORRENTES, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA". TOGADO DE ORIGEM QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA MÁQUINA SUB JUDICE, PERMITINDO A DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA DO OBJETO APÓS O PRAZO CORRIDO DE 60 (SESSENTA) DIAS. INCONFORMISMO DA AUTORA.CASO CONCRETO. PRETENSÃO...

    ... Welle Locação e Serviços de Tecnologia S.A. interpôs Agravo ... claramente diz respeito à rescisão do contrato de locação n. 1707025, referente a uma máquina ...IMÓVEL COMERCIAL. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DE ...
  • Baian�polis - Vara c�vel
    ...SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO. SUCESSIVAS ..., não se operando, portanto, de forma automática. No caso dos autos, a verossimilhança e ... contrato NENHUMA CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO DO MESMO. Pois bem. No na data prevista para o ..., lastreado por um contrato de locação sob a regência da Lei nº 8245/91 de forma ...
  • Acórdão nº 50246911720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE O ALCANCE DA OBRIGAÇÃO DA RECORRENTE AO ASSINAR O CONTRATO DE LOCAÇÃO, SE COMO FIADORA OU MERA OUTORGANTE UXÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NESTE MOMENTO DIANTE DA COGNIÇÃO SUMÁRIA A QUE ATRELADO O AGRAVO. NÃO CONHECIMENTO DE QUESTÕES QUE NÃO FORAM EXAMINADAS NA ORIGEM. LITERALIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE EMPRESTA PROBABILIDADE AO...

    ... passiva, porque não firmou o contrato de locação como fiadora, mas apenas deu a ..., a desoneração da fiança pela renovação automática do contrato. Pugna, assim, pela ...
  • Acordao N° 1267261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020

    Civil. Processo civil. Apelação. Ação de renovatória do contrato de locação e revisional de alugueis. Contrato de locação de imóvel comercial. Cláusula de majoração automática. Abusividade no caso concreto. Disparidade com o valor apresentado por perícia técnica. Locador que requer a perícia. Cláusula com valor supperior ao ofertado na contestação. Vedação do comportamento contraditório. Manutençã

    ...APELAÇÃO. AÇÃO DE RENOVATÓRIA DO CONTRATO DE. LOCAÇÃO E REVISIONAL DE ALUGUEIS. CONTRATO ...COMERCIAL. CLÁUSULA DE MAJORAÇÃO AUTOMÁTICA. ABUSIVIDADE NO CASO. CONCRETO. DISPARIDADE COM O ... cláusula contratual que condiciona a renovação da relação locatícia à majoração. de 25% do ...
  • Acórdãos nº 0001506-82.2010.8.26.0059 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016

    LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ PRORROGAÇÃO POR IGUAIS PERÍODOS, SALVO DENÚNCIA COM ANTECEDÊNCIA DE UM ANO EM RELAÇÃO AO TÉRMINO DA VIGÊNCIA – POSSIBILIDADE – NOTIFICAÇÃO ULTIMADA QUANDO ESTAVA O PACTO PRORROGADO POR PRAZO DETERMINADO – FALTA DE INTERESSE DE PROCESSUAL – RECURSOS DA LOCATÁRIA E SUBLOCATÁRIO...

    ... DE MORAIS E OUTROS VOTO Nº 31.898 LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL AÇÃO DE ...contrato" prorrogado por prazo determinado, em aten\xC3"... de previsão expressa de renovação automática da locação, constante de ...
  • Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
    ... restaure o produto para utilização (renovação ou recondicionamento). Parágrafo único. São ... varejista, efetuada por máquina automática ou manual, desde que fabricante e varejista não ...a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
  • Acórdão Nº 0337630-17.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-03-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL, SUBLOCAÇÃO ILEGAL E FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES ATRASADOS E RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO PRINCIPAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI DOS ARTS. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 267, INCISO I, AMBOS DO CPC/1973, CORRESPONDENTES AOS ARTS. 321, PARÁGRAFO ÚNICO E 485, I, DO CPC/2015 E EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO, NOS TERMOS...

    ...em 23.01.2018). .    CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AUTORA E RÉUS. ... da empresa, sujeitando o locador à renovação compulsória em determinadas circunstâncias, o ... 48 meses com cláusula de resolução automática; (ii) no segundo trimestre de 2013, os ...
  • Decisão Monocrática Nº 0269351-02.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-05-2023

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC. NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. RECURSO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.1. Cuidam os presentes autos de embargos de declaração opostos por American Tower do Brasil ¿ Cessão de Infraestruturas S/A (fls.1/7) em face de acórdão (fls.276/283) de

    ...contrato, dos prazos estabelecidos, da incidência do ... não foi analisada a tese acerca da renovação do contrato, tendo se dado por. prazo determinado ...Por não convir com o contrato de locação por prazo. determinado firmado pelo antigo ...parte. 5. Dessa forma, a renovação automática do contrato de locação. se deu por prazo ...
  • Acórdão Nº 0309929-21.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS. DESFAZIMENTO PELO LOCADOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA.INSISTÊNCIA NA MULTA CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE QUE A RESCISÃO UNILATERAL FOI ILEGAL E INJUSTIFICADA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE LOCADORA E ADMINISTRADORA. INCIDÊNCIA DO CDC. CONTRATO DE ADESÃO....

    ... devido à rescisão unilateral do contrato de administração de imóveis. Conta que, em ...ável por intermediar e administrar a locação do imóvel de propriedade da ré, recebendo ..., porque ao inserir cláusula de renovação automática da administração em caso de ...
  • Acórdãos nº 1011711-88.2014.8.26.0003 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. Utilização de embargos de declaração com nítido propósito infringente. Inadmissibilidade. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS REJEITADOS.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1011711-88.2014.8.26.0003; Relator (a): Azuma Nishi; Órgão Julgador: 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro Regional III -

    ... acarreta o rompimento do contrato acessório de fiança. No mais, afirma que ... débitos decorrentes do contrato de locação no qual figurou como fiador. Alega que o ... que, em verdade, ocorreu a renovação automática do contrato de locação, fato ...
  • Decisão Monocrática N° 07008330520228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2022

    Trata-se de agravo interno e pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo locatário, AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA, manejado em ação de despejo (0706396-90.2022.8.07.0007) ajuizada por AUTO POSTO CHAVES LTDA. A decisão objeto do presente agravo interno com pedido de reconsideração (ID 373805

    ...6º O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por ...[..] Art. 57. O contrato de locação por prazo indeterminado pode ser ..., até 31/05/2021, e após, passando a renovação automática, pelo mesmo período de 05 anos, ...
  • Decisão Monocrática N° 07250406820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023

    ======================= Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto pelo embargante RODOLFO FAGUNDES DE SOUZA LEITE contra a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na fase de saneamento nos autos da ação de embargos à execução (Proc. 0733124-89.2022.8.07.0001) ajuizada contra...

    ... a embargada GRAN COFFEE COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A., que, dentre o relevante ao ... o vício de consentimento no contrato de fiança assinado pelo embargante e sua união ... entre as partes com previsão de renovação automática é um contrato de trato sucessivo, de ...
  • Acórdãos nº 4002892-11.2013.8.26.0565 de 36ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015

    LOCAÇÃO – DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA – PROCEDÊNCIA – MANUTENÇÃO – BENFEITORIAS – RENÚNCIA À RETENÇÃO DAS MESMAS PELO LOCATÁRIO – DANOS MATERIAIS – RESSARCIMENTO QUE DEVE SER DEMANDADO EM VIA AUTÔNOMA. Apelação improvida.  (TJSP;  Apelação 4002892-11.2013.8.26.0565; Relator (a): Jayme Queiroz Lopes; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível; Data do...

    ...° 24108 EMENTA: LOCAÇÃO DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA ... da requerida; que houve renovação automática do contrato de locação; ...
  • Do Contrato de Trabalho
    ... a prestação de serviços à locação" de coisas. . Na definição do festejado autor \xE2\x80"... . 3.5. Renovação do Contrato de Trabalho . O contrato de trabalho ... . 3.5.1. Renovação Automática . Em determinadas e específicas situações o ...
  • A importância da sinceridade no pedido de retomada de imóvel rural arrendado

    Opinião: A sinceridade no pedido retomada de imóvel rural

    .... Mais especificamente em relação ao contrato de arrendamento rural, uma das modalidades ...ência, que se assemelha ao contrato de locação de coisas, porquanto tem como objeto a cessão de ...RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. REGRA CONTRATUAL ESPECÍFICA. NÃO ...
  • Acórdãos nº 2143786-44.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018

    LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO. EFICÁCIA E VALIDADE PRESENTES. PREVISÃO DE EFETIVAÇÃO DO DESPEJO, COMO CONSEQUÊNCIA DE ATRASO NO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. POSSIBILIDADE DE IMEDIATA INSTAURAÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MEDIANTE SIMPLES NOTÍCIA DA OCORRÊNCIA DO TERMO OU DA CONDIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. As partes, em virtude...

    ... BIJU LTDA –ME Agravado: Lanur Ltda LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. CUMPRIMENTO DE ... judicialmente, estabeleceram a renovação do contrato locatício e a automática ...

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