rentabilidade cdb

17842 resultados para rentabilidade cdb

  • CDB do Mercado Pago tem rentabilidade elevada com vitória do Brasil na Copa
    O Mercado Pago, que havia lançado no início da Copa do Mundo o CDB Vai Brasil, informou que, com a vitória da seleção sobre a Coreia do Sul nas oitavas de final, agora o título terá sua rentabilidade elevada para 150% do CDI, de 130% antes. O regulam...
  • CDB do Mercado Pago tem rentabilidade elevada com vitória do Brasil na Copa
    O Mercado Pago, que havia lançado no início da Copa do Mundo o CDB Vai Brasil, informou que, com a vitória da seleção sobre a Coreia do Sul nas oitavas de final, agora o título terá sua rentabilidade elevada para 150% do CDI, de 130% antes. O regulam...
  • Entenda a sopa de letrinhas das siglas
  • nº 1999.35.00.005952-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Marzo de 2008

    DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ADSTRIÇÃO DA SENTENÇA AO PEDIDO. ACRÉSCIMOS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA ATÉ INTEGRAL QUITAÇÃO DO DÉBITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CALCULADA COM BASE NA TAXA DE CDB. TAXA VARIÁVEL DE RENTABILIDADE. AFASTAMENTO. CAPITALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGITIMIDADE. 1. Os embargos à ação monitória se assemelham a uma contestação, estando sujeitos...

    ... e a substituição dos índices e taxas contratuais (especificamente dos juros compensatórios, a comissão de permanência e a taxa de rentabilidade) pelo dobro da Taxa SELIC pro rata do período de execução contratual, mantendo-se os demais encargos de tributos transferidos expressamente aos ...
  • nº 1997.38.00.034856-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Julio de 2008

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. NULIDADE DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CALCULADA COM BASE NA TAXA DE CDB. TAXA VARIÁVEL DE RENTABILIDADE. AFASTAMENTO. CAPITALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGITIMIDADE. 1. O ajuizamento de execução...

    ... ( ... ) cobrança de comissão de permanência quando esta se revela em níveis insuportáveis, como no caso, atrelada ainda a uma taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, além dos juros de mora de 1,0% ao mês e da multa de 10,0% (dez por cento)"; ... 5 - é abusiva a elevação da taxa de 1,0% a ...
  • nº 1997.38.00.034856-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Julio de 2008

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. NULIDADE DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CALCULADA COM BASE NA TAXA DE CDB. TAXA VARIÁVEL DE RENTABILIDADE. AFASTAMENTO. CAPITALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGITIMIDADE. 1. O ajuizamento de execução...

    ... ( ... ) cobrança de comissão de permanência quando esta se revela em níveis insuportáveis, como no caso, atrelada ainda a uma taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, além dos juros de mora de 1,0% ao mês e da multa de 10,0% (dez por cento)"; ... 5 - é abusiva a elevação da taxa de 1,0% a ...
  • nº 1997.38.00.034856-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Julio de 2008

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. NULIDADE DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CALCULADA COM BASE NA TAXA DE CDB. TAXA VARIÁVEL DE RENTABILIDADE. AFASTAMENTO. CAPITALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGITIMIDADE. 1. O ajuizamento de execução...

    ... ( ... ) cobrança de comissão de permanência quando esta se revela em níveis insuportáveis, como no caso, atrelada ainda a uma taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, além dos juros de mora de 1,0% ao mês e da multa de 10,0% (dez por cento)"; ... 5 - é abusiva a elevação da taxa de 1,0% a ...
  • nº 1997.38.00.034856-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Julio de 2008

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. NULIDADE DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CALCULADA COM BASE NA TAXA DE CDB. TAXA VARIÁVEL DE RENTABILIDADE. AFASTAMENTO. CAPITALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGITIMIDADE. 1. O ajuizamento de execução...

    ... ( ... ) cobrança de comissão de permanência quando esta se revela em níveis insuportáveis, como no caso, atrelada ainda a uma taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, além dos juros de mora de 1,0% ao mês e da multa de 10,0% (dez por cento)"; ... 5 - é abusiva a elevação da taxa de 1,0% a ...
  • Acórdão nº 2002.38.03.001554-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Junio de 2007

    CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CALCULADA COM BASE NA TAXA DE CDB. CUMULAÇÃO COM TAXA VARIÁVEL DE RENTABILIDADE, JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGITIMIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. A comissão de permanência calculada com base na taxa de CDB não pode ser cumulada com taxa de rentabilidade...

    ... correção monetária, sendo correspondente aos custos da captação em CDB/RDB, restando excluída a parte correspondente à taxa de rentabilidade e juros de mora, ficando vedada a sua capitalização" ... Alega a Caixa Econômica Federal que: ... 1 - "o contrato objeto da demanda tem sim ...
  • Acórdão nº 2002.38.03.001554-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Junio de 2007

    CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CALCULADA COM BASE NA TAXA DE CDB. CUMULAÇÃO COM TAXA VARIÁVEL DE RENTABILIDADE, JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGITIMIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. A comissão de permanência calculada com base na taxa de CDB não pode ser cumulada com taxa de rentabilidade...

    ... correção monetária, sendo correspondente aos custos da captação em CDB/RDB, restando excluída a parte correspondente à taxa de rentabilidade e juros de mora, ficando vedada a sua capitalização" ... Alega a Caixa Econômica Federal que: ... 1 - "o contrato objeto da demanda tem sim ...
  • nº 2002.39.00.005053-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Abril de 2008

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO ACOMPANHADO DE EXTRATOS E PLANILHA. INSTRUÇÃO SUFICIENTE. DOCUMENTO NOVO. FALTA DE OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. DOCUMENTO IRRELEVANTE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUROS. LIMITAÇÃO. INAPLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CALCULADA COM BASE NA...

    ... ção monitória, "para determinar à CEF, com base nos critérios da fundamentação, excluindo da comissão de permanência a taxa de rentabilidade prevista na cláusula 10.3 do contrato de f. 09-11, aferir o montante do débito" ... Em suas razões recursais, a CEF sustenta que: ... 1 - "a ...
  • nº 2003.38.02.000119-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Marzo de 2008

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS. LIMITAÇÃO. INAPLICABILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. INADMISSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CALCULADA COM BASE NA TAXA DE CDB. CUMULAÇÃO COM TAXA VARIÁVEL DE RENTABILIDADE, JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA....

    ... 7), compreendendo comissão de permanência (CDB + taxa de rentabilidade") e juros de mora ... A comissão de permanência calculada com base na taxa de CDB não se afigura ilegítima ou abusiva, estando em perfeita conson\xC3" ...
  • nº 2000.35.00.010070-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Marzo de 2008

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUROS. LIMITAÇÃO. INAPLICABILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. INADMISSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CALCULADA COM BASE NA TAXA DE CDB. CUMULAÇÃO COM TAXA VARIÁVEL DE RENTABILIDADE, JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊN

    ... "em caso de inadimplemento ( ... ) a correção monetária e os juros inicialmente pactuados são substituídos por taxa de CDI e taxa de rentabilidade, significando dizer que não há cumulação da comissão de permanência com correção monetária, sendo, pois, lícita a cobrança da comissão de ...
  • nº 2002.34.00.017841-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Abril de 2008

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FALÊNCIA DE UMA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE OBSTÁCULO À COBRANÇA JUDICIAL DE OUTRA. ACRÉSCIMOS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA ATÉ A QUITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CALCULADA COM BASE NA TAXA DE CDB. TAXA VARIÁVEL DE RENTABILIDADE. AFASTAMENTO. CAPITALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGITIMIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. A decretação da falência de uma...

    ... Entretanto, as planilhas de fls. 50/54 evidenciam que houve a cumulação da comissão de permanência com a taxa de rentabilidade de até 10% ao mês ... A comissão de permanência calculada com base na taxa de CDB não se afigura ilegítima ou abusiva, estando em perfeita ...
  • nº 2000.38.00.011674-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Abril de 2008

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ACRÉSCIMOS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA ATÉ INTEGRAL QUITAÇÃO DO DÉBITO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CALCULADA COM BASE NA TAXA DE CDB. INACUMULABILIDADE COM JUROS MORATÓRIOS E TAXA DE RENTABILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Não é extra ou ultra petita a sentença que

    ... custos financeiros da captação em CDB de 30(trinta) dias, na CEF, verificados no período de inadimplemento, acrescidos da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês, mais juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês" (Cláusula Décima-Terceira - fls. 11) ... A comissão ...
  • nº 2000.41.00.005051-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Mayo de 2008

    DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CHEQUE AZUL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CALCULADA COM BASE NA TAXA DE CDB. LEGITIMIDADE. TAXA VARIÁVEL DE RENTABILIDADE. AFASTAMENTO. CAPITALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGITIMIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Somente "nos contratos firmados posteriormente à edição da MP 1.963- 17/2000, de 31 de março de 2000 (

    ... ção dos custos financeiros da captação em CDB de 30 dias, na CEF, verificados no período de inadimplemento, acrescidos da taxa de rentabilidade de até 10% ao mês, mais juros de mora à taxa de 1% ao mês ... CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - Na hipótese da CEF vir a lançar mão de qualquer ...
  • nº 2002.35.00.006570-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Marzo de 2008

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXCESSO DE COBRANÇA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO VALOR CORRETO. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM TAXA VARIÁVEL DE RENTABILIDADE, JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGITIMIDADE. SUCUMBÊNCIA...

    ... para a cobrança do débito derivado do contrato de crédito rotativo, sem a capitalização de juros e sem a incidência da taxa de rentabilidade, isto é, a importância de R$ 2.840,34 (isto em 14/05/2002)" ... Em suas razões recursais, a CEF sustenta que: ... 1 - a comissão de permanência ...
  • nº 2000.38.00.025649-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Marzo de 2008

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. CITAÇÃO POR EDITAL. INSTRUÇÃO SUFICIENTE. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CALCULADA COM BASE NA TAXA DE CDB....

    ... ção dos custos de captação em CDB para 30 (trinta) dias, incorridos pela CEF na última semana de cada mês, acrescidos da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês." (Parágrafo segundo da cláusula quinta - fl. 13-vº.) "No caso de impontualidade na satisfação de qualquer ...
  • nº 2000.38.00.025649-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Marzo de 2008

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. CITAÇÃO POR EDITAL. INSTRUÇÃO SUFICIENTE. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CALCULADA COM BASE NA TAXA DE CDB....

    ... ção dos custos de captação em CDB para 30 (trinta) dias, incorridos pela CEF na última semana de cada mês, acrescidos da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês." (Parágrafo segundo da cláusula quinta - fl. 13-vº.) "No caso de impontualidade na satisfação de qualquer ...
  • nº 2001.71.05.004069-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Noviembre de 2004

    COBRANÇA. SENTENÇA. NULIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXA DE RENTABILIDADE. MULTA. JUROS DE MORA. CUMULAÇÃO. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Ao decidir pela impossibilidade de cumular comissão de permanência com a taxa de rentabilidade, a sentença não infringiu o disposto nos artigos 128 e 460 do CPC. 2. Após a propositura da ação deve também ser observado o que foi contratado acerca...

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.05.004069-5/RS ... COBRANÇA. SENTENÇA. NULIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXA DE RENTABILIDADE. MULTA. JUROS DE MORA. CUMULAÇÃO. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Ao decidir pela impossibilidade de cumular comissão de permanência ...
  • nº 2002.38.03.005352-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2008

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA PARCIAL DE INTERESSE EM RECORRER. CONHECIMENTO PARCIAL. AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CONSTITUIÇÃO AUTOMÁTIVA DO TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. OMISSÃO DA DATA. IRRELEVÂNCIA. ENCAMINHAMENTO DO SALDO DEVEDOR PARA CONTA DE CRÉDITO EM LIQUIDAÇÃO. REGULARIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. PERCENTUAL. AUSÊNCIA

    ... ção dos custos de captação em CDB para 30 (trinta) dias, incorridos pela CEF na última semana de cada mês, acrescidos da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês" ... Ou seja, semelhante à situação decidida pelo Superior Tribunal de Justiça, não há fixação de ...
  • Acórdão nº 2000.01.00.066110-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2007

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIMANETO. TÍTULO EXECUTIVO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. AVALISTA. RESPONSABILIDADE POR ACRÉSCIMOS CONTRATUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. 1. A insuficiência da penhora ou iliquidez dos títulos constritos não obsta...

    ... ência de excesso de execução pela incidência cumulativa de juros, comissão de permanência, correção monetária, multa e taxa de rentabilidade ... Tal alegação deve ser apreciada por esta Corte, à luz do disposto no art. 515, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil ... O contrato ...
  • Acórdão nº 2000.01.00.066110-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2007

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIMANETO. TÍTULO EXECUTIVO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. AVALISTA. RESPONSABILIDADE POR ACRÉSCIMOS CONTRATUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. 1. A insuficiência da penhora ou iliquidez dos títulos constritos não obsta...

    ... ência de excesso de execução pela incidência cumulativa de juros, comissão de permanência, correção monetária, multa e taxa de rentabilidade ... Tal alegação deve ser apreciada por esta Corte, à luz do disposto no art. 515, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil ... O contrato ...
  • nº 2000.38.00.008151-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2008

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. CABIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. EXCESSO DE COBRANÇA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO VALOR CORRETO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. INADMISSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CALCULADA COM BASE NA TAXA DE CDB. IMPOSSIBILIDADE DE

    ... ção dos custos de captação em CDB para 30 (trinta) dias, incorridos pela CEF na última semana de cada mês, acrescidos da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês"[3] ... Ou seja, semelhante à situação decidida pelo Superior Tribunal de Justiça, não há fixação de ...
  • Acórdãos nº 0256577-34.2011.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011

    Locação de imóvel. Despejo por falta de pagamento. Cumprimento de sentença. Apresentação à penhora, como garantia da execução, de Certificado de Depósito Bancário CDB. Aceitação, eis que a rentabilidade do referido título de crédito supera a ocorrida em contas judiciais, não resultando inidoneidade na garantia prestada. Inexistência de perigo de perecimento da garantia prestada pelo credor....

    ... Aceitação, eis que a rentabilidade do referido título de crédito supera a ocorrida em contas judiciais, não resultando inidoneidade na garantia ...

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