rentabilidade poupança 2008
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... , aos que a ela se dediquem, rentabilidade compatível com a de outros setores da economia; ... #Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008 ... § 2º Quando destinado a agricultor ... III - caderneta de poupança rural operadas por instituições públicas e ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... por ativos financeiros que busquem refletir as variações e rentabilidade de índices de renda fixa (Fundos de Índice de Renda Fixa) e cujos ... ão na taxa de juros remuneratórios aplicável aos depósitos de poupança." (NR) ... "Art. 3º ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... Art. 11. (VETADO) ... Da Utilização do Ágio por Rentabilidade Futura (goodwill) e da Mais-Valia Decorrentes de Operações entre Partes ... ÁRIA GARANTIDA E DO DIRECIONAMENTO DE RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA ... Art. 63. A Letra Imobiliária Garantida - LIG é título de crédito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... § 1º-A. Para fins do disposto no inciso II do caput, a rentabilidade esperada das cotas de emissão dos fundos de investimento em direitos ... ônio seja composto por recursos provenientes exclusivamente da poupança soberana do país respectivo e que, adicionalmente, cumpram os seguintes ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações financeiras; ... VIII - ... II - valor de rentabilidade da coligada ou controlada, com base em previsão ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... cada ação constante do Plano Plurianual 2008"-2011 ... § 3.Ficam vedadas na especificaç\xC3" ... remuneração básica das cadernetas de poupança ... ARTIGO 29 ... As dotações ... com metodologia de cálculo de sua rentabilidade e do custo de captação; e ... III - a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... § 7o É autorizada a contratação de penhor das safras 2008/2009 a 2011/2012 ... Art. 2o Na hipótese em que os financiamentos de ... Lei, a qual será responsável também pela manutenção de rentabilidade e liquidez do Fundo ... § 5o O estatuto do FGF, a ser aprovado pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11887, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Cria o Fundo Soberano do Brasil - Fsb, Dispõe Sobre Sua Estrutura, Fontes de Recursos e Aplicações e da Outras Providencias.
... promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de ... § 3o As aplicações em ativos financeiros do FSB terão rentabilidade mínima estimada por operação, ponderada pelo risco, equivalente à taxa ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... rentabilidade da mão de obra não significa, sempre, maior ... A captação de poupança do público e seu emprego em investimentos e giro ...
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Imposto de renda e previdência privada: benefícios fiscais e tributação regressiva
Este trabalho avalia a eficiência dos benefícios fiscais de postergação do Imposto de Renda, presentes nos investimentos em PGBL, conciliados com a opção pelo regime de tributação regressiva, verificando se estes promovem melhor rentabilidade que investimentos livres da cobrança de IR, em especial os LCA’s/LCI’s. A metodologia adotada (ex-post-facto) calcula a rentabilidade líquida destes...
... se estes promovem melhor rentabilidade que investimentos livres da cobrança de IR, em ... Na última década (2008-2019), o total de ativos geridos por fundos de ... dos brasileiros por formação de poupança voltada à aposentadoria ... O fenômeno de ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 24/6/2008, DJe ... de 5/8/2008). Nesse mesmo sentido: REsp ... garantir-se uma maior rentabilidade social ... O Poder Judiciário precisa ser ... cadernetas de poupança, dispôs que seus efeitos alcançariam todos os ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ções que atenuem o quadro traçado, poupança escassa e importação de capital; excessiva ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... , permitindo fluxo de caixa e rentabilidade, sendo tratado como circulante, instrumentos ...
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Acórdão nº 0014325-56.2003.4.01.3800 de Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... - TR e ainda a uma chamada 'taxa de rentabilidade pactuada"; b) "finalmente, a decisão de primeira ... Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 01/12/2008) ... No mesmo sentido: AgRg no REsp 737941/CE, ... pelo mesmo critério das cadernetas de poupança. Sobre o assunto, são pertinentes os seguintes ...
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Acórdão nº 0014325-56.2003.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... - TR e ainda a uma chamada 'taxa de rentabilidade pactuada"; b) "finalmente, a decisão de primeira ... Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 01/12/2008) ... No mesmo sentido: AgRg no REsp 737941/CE, ... pelo mesmo critério das cadernetas de poupança. Sobre o assunto, são pertinentes os seguintes ...
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Acórdão nº 0014325-56.2003.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... - TR e ainda a uma chamada 'taxa de rentabilidade pactuada"; b) "finalmente, a decisão de primeira ... Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 01/12/2008) ... No mesmo sentido: AgRg no REsp 737941/CE, ... pelo mesmo critério das cadernetas de poupança. Sobre o assunto, são pertinentes os seguintes ...
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Acórdão nº 0014325-56.2003.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... - TR e ainda a uma chamada 'taxa de rentabilidade pactuada"; b) "finalmente, a decisão de primeira ... Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 01/12/2008) ... No mesmo sentido: AgRg no REsp 737941/CE, ... pelo mesmo critério das cadernetas de poupança. Sobre o assunto, são pertinentes os seguintes ...
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Acórdão nº 0014325-56.2003.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... - TR e ainda a uma chamada 'taxa de rentabilidade pactuada"; b) "finalmente, a decisão de primeira ... Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 01/12/2008) ... No mesmo sentido: AgRg no REsp 737941/CE, ... pelo mesmo critério das cadernetas de poupança. Sobre o assunto, são pertinentes os seguintes ...
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Acórdão nº 0014325-56.2003.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... - TR e ainda a uma chamada 'taxa de rentabilidade pactuada"; b) "finalmente, a decisão de primeira ... Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 01/12/2008) ... No mesmo sentido: AgRg no REsp 737941/CE, ... pelo mesmo critério das cadernetas de poupança. Sobre o assunto, são pertinentes os seguintes ...
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Acórdão nº 0014325-56.2003.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... - TR e ainda a uma chamada 'taxa de rentabilidade pactuada"; b) "finalmente, a decisão de primeira ... Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 01/12/2008) ... No mesmo sentido: AgRg no REsp 737941/CE, ... pelo mesmo critério das cadernetas de poupança. Sobre o assunto, são pertinentes os seguintes ...
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Acórdão nº 0014325-56.2003.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... - TR e ainda a uma chamada 'taxa de rentabilidade pactuada"; b) "finalmente, a decisão de primeira ... Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 01/12/2008) ... No mesmo sentido: AgRg no REsp 737941/CE, ... pelo mesmo critério das cadernetas de poupança. Sobre o assunto, são pertinentes os seguintes ...
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Acórdão nº 0014325-56.2003.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... - TR e ainda a uma chamada 'taxa de rentabilidade pactuada"; b) "finalmente, a decisão de primeira ... Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 01/12/2008) ... No mesmo sentido: AgRg no REsp 737941/CE, ... pelo mesmo critério das cadernetas de poupança. Sobre o assunto, são pertinentes os seguintes ...
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Acórdão nº 0014325-56.2003.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... - TR e ainda a uma chamada 'taxa de rentabilidade pactuada"; b) "finalmente, a decisão de primeira ... Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 01/12/2008) ... No mesmo sentido: AgRg no REsp 737941/CE, ... pelo mesmo critério das cadernetas de poupança. Sobre o assunto, são pertinentes os seguintes ...
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Acórdão nº 0014325-56.2003.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... - TR e ainda a uma chamada 'taxa de rentabilidade pactuada"; b) "finalmente, a decisão de primeira ... Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 01/12/2008) ... No mesmo sentido: AgRg no REsp 737941/CE, ... pelo mesmo critério das cadernetas de poupança. Sobre o assunto, são pertinentes os seguintes ...
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Acórdão nº 0014325-56.2003.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2010
... - TR e ainda a uma chamada 'taxa de rentabilidade pactuada"; b) "finalmente, a decisão de primeira ... Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 01/12/2008) ... No mesmo sentido: AgRg no REsp 737941/CE, ... pelo mesmo critério das cadernetas de poupança. Sobre o assunto, são pertinentes os seguintes ...