renúncia direitos hereditários
19238 resultados para renúncia direitos hereditários
- Escritura pública de renúncia de direitos hereditários (Art. 610, § 1º do NCPC e Arts. 1.805 e 1.806 do CC)
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Em vigor
Código de Processo Civil
... tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, ... ça com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os ... IV - quinhões hereditários, a começar pelo coerdeiro mais velho ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo ... ARTIGO 502 ... A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação ... IV- quinhões hereditários, a começar pelo co-herdeiro mais velho ...