renúncia estabilidade cipa
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Sentença nº 1000356-49.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
..., tendo em vista que era membro titular da CIPA, com mandato no período de 26/11/2021 até ... alega que o autor renunciou a estabilidade em 04/04/2022, em carta de próprio punho, ...).Outro ponto a se destacar é que a renúncia ocorreu em abril e o autor continuou a trabalhar ...
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Da instituição sindical
...sindicalização. Estabilidade. fundação Pública: O inciso VI do art. 37 da ... a este praticar atos como confissão, renúncia, reconhecimento de direito e desistência de ..., ainda que suplente, do empregado-membro da CIPA e do empregado acidentado durante a vigência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000601-40.2015.5.06.0017), 30-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR. FACULDADE DOS LITIGANTES. Fora das situações previstas na Súmula nº 219 do TST, a condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais, nesta Justiça Especializada, somente poderá ser imposta nas ações ajuizadas a contar do dia 11/11/2017, data em que entrou em vigor a Lei nº
...á que, na ocasião, era detentor de estabilidade provisória, por ter sido eleito membro da CIPA. ... reconheça que assinou um termo de renúncia à estabilidade, afirma que sua manifestação de ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
...Sindicalização. Estabilidade. Fundação Pública: O inciso VI do art. 37 da ... a este praticar atos como confissão, renúncia, reconhecimento de direito e desistência de ... . que suplente, do empregado-membro da CIPA e do empregado acidentado durante a vigência do ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... , em tom eloquente, diz que a estabilidade é a fonte da alegria e do amor ao trabalho, não ...8º, VIII), ao dirigente da CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ... do TST entende que não deve haver mera renúncia do empregado à estabilidade decenal, sendo- -lhe ...
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Sentença nº 1000001-93.2022.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... ser juntado pela parte Reclamante. ESTABILIDADE DA CIPAA dispensa arbitrária ou sem justa causa ... titular da representação dos empregados da CIPA", desde o registro da candidatura até o um ano ap\xC3"..., o Reclamante alegou a nulidade de renúncia da estabilidade por ser membro da CIPA (ea6e0d4), ...
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Acordão nº 20151036300 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Diciembre de 2015
.../142); 7 – carta da solicitação de renúncia da estabilidade da CIPA (fls. 143/145); 8 – ...
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Sentença nº 1000080-85.2021.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
...MEMBRO DA CIPA – DISPENSA – ESTABILIDADE – INDENIZAÇÃO ... pedido de reintegração transpareça renúncia à estabilidade. Assim é o entendimento do C. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001921-62.2014.5.07.0008), 2016-05-26
... de indenização compensatória de estabilidade de cipeiro, interpõe o autor recurso ordinário. ...úmula 339/TST, lhe autorizaria a dissolver a CIPA e consequentemente, dispensar seus membros sem ...ção substitutiva, tampouco implica renúncia tácita à estabilidade provisória, sendo certo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001671-38.2014.5.07.0005), 2016-01-24
...099266b):. "ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO CIPEIRO. DISPENSA IMOTIVADA. ... a estabilidade provisória do membro da CIPA, pois esta não se refere a vantagem pessoal, se ...RENÚNCIA. Segundo o entendimento pacífico desta egrégia ...
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Sentença nº 1000486-86.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
...Ademais, foi juntado termo de renúncia à estabilidade da CIPA (fls.30 e ss). Observe-se ...
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Sentença nº 1000611-38.2023.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
...ão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA"), mesmo assim, foi dispensado sem justa causa, ap\xC3"... pela reclamada a renunciar à estabilidade provisória. Diante disso, pugna pela nulidade da renúncia e pela remuneração do período restante do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000048-25.2018.5.07.0028), 2018-09-21
... revisados temas concernentes à estabilidade provisória do cipeiro, indenização por danos .... MÉRITO . GARANTIA DE EMPREGO. CIPA. . Corrobora o reclamante que pleiteou a ...ão mais retornar ao emprego equivale à renúncia" do direito postulado. Neste sentido, a jurisprud\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000095-20.2015.5.06.0161), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Em se tratando de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a sua apreciação depende de documento essencial, cuja juntada se faz a cargo do empregador - registros de ponto -, sendo, pois, ônus deste trazê-los aos autos, sob pena de se presumir veraz a jornada declinada na...
...Juízo a quo no que pertine à estabilidade provisória, sustentando que não poderia ter o dispensado por ser membro eleito da CIPA, pretendendo a reformada da sentença para que a ... vezes, tendo escrito uma carta de renuncia de mandato da CIPA, decisão da qual voltou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000449-14.2013.5.06.0000), 26-08-2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se tratar das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho; e 535, do Diploma Processual Civil.
..., por entender que restou caracterizada a renuncia tácita à estabilidade, tendo em vista que o ...ão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) corresponde a um direito que não pode ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-313-66.2011.5.10.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. As normas legais concernentes à distribuição do ônus da prova (arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC) servem para socorrer o juiz naquelas hipóteses em que a prova não foi produzida ou se revelou insuficiente, já que ao Judiciário não se confere o direito de abster-se de resolver as demandas que lhe são propostas....
...2.1. - ETABILIDA PROVISÓRIA - CIPA. O Tribunal Regional, a fls. 440-443, deu ... à indenização substitutiva da estabilidade provisória e reflexos, consoante os seguintes ...PEDIDO DE DESLIGAMENTO DA COMISSÃO. RENÚNCIA. Pleiteou o autor a desconsideração do pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001671-38.2014.5.07.0005), 2015-09-09
...MÉRITO ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO CIPEIRO. DISPENSA IMOTIVADA. ... a estabilidade provisória do membro da CIPA, pois esta não se refere a vantagem pessoal, se ...AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. RENÚNCIA. Segundo o entendimento pacífico desta egrégia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000364-53.2020.5.06.0171), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. MEMBRO DA CIPA. EXTINÇÃO DO CONTRATO POR MOTIVO DE ORDEM ECONÔMICA. POSSIBILIDADE. O artigo 165 da CLT prevê que os titulares da representação dos empregados nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou...
...DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. MEMBRO DA CIPA. EXTINÇÃO DO CONTRATO POR MOTIVO DE ORDEM ...Da estabilidade no emprego . . Na exordial o autor disse que era ... que, com a realização do ACT, houve renúncia à suposta estabilidade. . No ponto, a r. ... -
Acordão nº 00506-2000-662-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2002
GARANTIA DE EMPREGO. MEMBRO SUPLENTE DA CIPA. INVALIDADE DO TERMO DE RENÚNCIA. A garantia de emprego ao membro integrante da CIPA é sem dúvida irrenunciável porque assim decorre do sistema legal, no qual estabilidade e garantia de emprego são direitos irrenunciáveis, pena de esvaziamento de garantia legal e muitas vezes constitucional, como é a hipótese do membro da CIPA, em que o direito faz...
...ários até o término do período da estabilidade, as horas extras e seus consectários e a ...GARANTIA DE EMPREGO. MEMBRO SUPLENTE DA CIPA. Alegou na petição inicial o reclamante que, em ... da qual era detentor, o que importa em renúncia tácita ao mandato de membro suplente da CIPA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000100-85.2013.5.07.0031), 2014-05-16
...Quanto à validade do pedido de. renúncia ao mandato de membro da CIPA, verifica-se,. ...CIPA, detentor de estabilidade provisória, ao passo que a ré alega que o ...
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Acórdão Nº 0020243-86.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Demonstrado nos autos a exposição da parte autora a situações constrangedoras e humilhantes decorrentes de conduta ilícita atribuída ao seu superior hierárquico, devida a indenização postulada, mantendo-se o valor fixado na origem. Apelo não provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS/ASSISTENCIAIS. Preenchidos os...
... e indenização pelo período de estabilidade provisória. Com contrarrazões da reclamada ... 14-) o depoente era membro da CIPA; 15-) na reunião DDS, o supervisor Paulo ... na parte em que, entendendo inválida a renúncia à estabilidade provisória levada a efeito pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000927-16.2014.5.06.0411), 17-09-2015
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DAS RÈS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS INERENTES A CATEGORIA. O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizadora, se vale do trabalho de um terceiro, para prestação...
... na percepção da indenização pela estabilidade provisória em decorrência da posse como membro da CIPA. . Recurso Ordinário da GRANVILLE . Nas suas ...çado a escrever e assinar o termo de renúncia e, por conseguinte, demitido quando ainda era ... -
Acórdão Nº 0020750-42.2017.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-11-2019
PERÍODO ESTABILITÁRIO. MEMBRO DA CIPA. À época da despedida, o reclamante era beneficiário de garantia no emprego, reputando-se nula a sua dispensa. Veja-se que a homologação sindical, constante do TRCT, é relativa aos valores nele discriminados, não havendo registro nos autos de que tenha o Sindicato sido informado quanto ao fato de que o reclamante integrava a CIPA.
...MEMBRO DA CIPA. À época da despedida, o reclamante era ... quando ainda era detentor de estabilidade provisória, nos termos do artigo 10, inciso II, ... das declarações no termo de renúncia, que revelam o interesse em se desligar da ... -
Sentença nº 1000664-83.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... o autor formulou pedido manuscrito de renúncia da CIPA e da estabilidade provisória (ID. ...
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Acordão nº 20150326453 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Abril de 2015
... os danos morais, de outro entende que a renúncia à estabilidade se deu por livre e espontânea ... uma carta abrindo mão do seu cargo junto à CIPA, diga-se que, no caso, não há comprovação de ...