renúncia estabilidade cipa
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Da segurança e da medicina do trabalho
...estabilidade; os sindicatos poderão representar os ...Quanto às atribuições da CIPA, inscritas no item 5.16, da NR-5, devem elas ...Renúncia. Diante da recusa injustificada do reclamante à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1404-88.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DEMISSÃO. RENÚNCIA AO CARGO DE MEMBRO DA CIPA. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296 do c. TST, não há como se admitir recurso de interposto, em que a decisão regional trata de ausência de assistência sindical a invalidar o pedido de demissão de empregado que tem estabilidade por ser membro de CIPA, quando nenhum dos...
...PEDIDO DE DEMISSÃO. RENÚNCIA AO CARGO DE MEMBRO DA CIPA. AUSÊNCIA DE ... de demissão de empregado que tem estabilidade por ser membro de CIPA, quando nenhum dos arestos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000302-51.2015.5.07.0012), 2016-12-12
...MEMBRO SUPLENTE DA CIPA. RENÚNCIA À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DISPENSA ...
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Acordão nº 02330/2003-006-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 20 de Agosto de 2007
PORTARIA SSST Nº 8, DE 23.02.1999 QUE ALTEROU O ITEM 5.45 DA NR-05-CIPA A DISPOR SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DA RESPECTIVA COMISSÃO. CONSTITUCIONALIDADE. ESTABILIDADE DO OBREIRO GUINDADO AO CARGO DE MEMBRO SUPLENTE DA CIPA, APÓS A RENÚNCIA DE OUTROS DOIS EMPREGADOS. A indigitada norma não malfere o Inciso II do Art. 5º da Lex Fundamentalis, pois não confere estabilidade aos...
... de Fortaleza, que, reconhecendo a estabilidade do Promovente no emprego, condenou a Reclamada ... concorrer às eleições de 2003/2004 da CIPA, visando obter a mencionada estabilidade ...In casu, tendo o Reclamante, após a renúncia de outros dois empregados, sido guindado ao cargo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 41600-24.2011.5.17.0161)
...estabilidade - CIPA-, esses são os fundamentos da Corte ...Disse que tal carta de renuncia está viciada, visto que foi coagido a escrever ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000016-27.2017.5.07.0037), 2017-11-06
...MEMBRO DE CIPA. RENÚNCIA EXPRESSA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE NTIMENTO. VALIDADE. Se estabilidade detinha o trabalhador ou se irregular fora o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1019-08.2012.5.08.0120) 26-09-2018
RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL POR CARTA PRECATÓRIA. TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA RECLAMADA. Hipótese em que o Tribunal Regional consignou expressamente que, notificada acerca da devolução da carta precatória, a reclamada "limitou-se a ratificar o mesmo endereço fornecido" e a sustentar "que o oficial de justiça...
.... 5 - . ESTABILIDADE. EMPREGADO MEMBRO DA CIPA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ...ção ao emprego não implica em renúncia ao direito à estabilidade, tampouco afasta o ... -
Acordão nº 20070203703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Junio de 2009
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. RENÚNCIA. O expresso ato de vontade do autor, levado a efeito com a assistência de seu sindicato de classe, e no sentido de que abria mão de sua estabilidade provisória a fim de receber as verbas rescisórias concernentes à dispensa imotivada, não pode ser invalidado por mera alegação de vício de consentimento, pois os vícios na manifestação da vontade não...
..., afastando o reconhecimento da estabilidade" provisória e absolvendo a reclamada da condenaç\xC3"... -
Acordão nº (RO)0001148-38.2010.5.06.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 24 de Agosto de 2011
A ausência de manifestação oportuna a respeito da deliberação do Juízo do primeiro grau de encerrar a instrução sem a produção de prova pericial, a despeito das disposições contidas no art. 195, §2º, da CLT, atrai a aplicação do Princípio da Convalidação, ínsito no art. 795, da CLT, não havendo que se falar em nulidade em face da ocorrência da preclusão temporal. Preliminar de nulidade processual
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000302-51.2015.5.07.0012), 2017-12-19
...CIPA. Alegação(ões):. - contrariedade à Súmula ...Depreende-se, assim, que sua renúncia revela-se inviável em qualquer circunstância, ... no período correspondente ao da estabilidade ou a indenização substitutiva. . Analisa-se. . ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 358-77.2019.5.06.0172)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GARANTIA DE EMPREGO. MEMBRO DA CIPA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MOTIVO ECONÔMICO-FINANCEIRO NÃO COMPROVADO. CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. SÚMULA Nº 339, ITEM II, DO TST. INVALIDADE DA DISPENSA DO EMPREGADO. Embargos de...
... GARANTIA DE EMPREGO. MEMBRO DA CIPA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MOTIVO . ... "1 – INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE MEMBRO DE CIPA. . . ... retornar ao emprego não implica renúncia àquela estabilidade. . . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000302-51.2015.5.07.0012), 2017-04-12
...-se que a questão referente à estabilidade provisória foi enfrentada no acórdão, sendo ... que considerou válido o seu pedido de renúncia ao cargo de membro da CIPA e, em decorrência, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001491-46.2016.5.07.0039), 2018-07-27
... GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA RENÚNCIA À ESTABILIDADE DA CIPA. COAÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001387-88.2015.5.07.0039), 2017-12-19
... MARQUES CAVALCANTE FILHO EMENTA ESTABILIDADE. MEMBRO DE CIPA. RENÚNCIA EXPRESSA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001053-78.2014.5.06.0019), 24-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE. CIPEIRO. RENÚNCIA EXPRESSA FORMALIZADA NO SINDICATO. AUSÊNCIA DE PROVA DE COAÇÃO. VALIDADE. Comprovado nos autos que o Reclamante formalizou expressamente a renúncia à estabilidade provisória que detinha por força do art. 10, II, "a", do ADCT, perante o Sindicato de Classe, com assistência do Secretário de assuntos jurídicos daquela Entidade, e diante da ausência...
...ESTABILIDADE. CIPEIRO. RENÚNCIA EXPRESSA FORMALIZADA NO ... provisória que detinha como membro da CIPA. Diz que o Juízo reconheceu a sua renúncia à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000874-13.2015.5.07.0010), 2017-07-21
... VERDE JUNIOREMENTAESTABILIDADE DE MEMBRO DA CIPA. RENÚNCIA AO MANDATO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE SENTIMENTO. VALIDADE. Sabe-se que a estabilidade proveniente do mandato exercido pelo membro da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10755/1996.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional emitiu pronunciamento a respeito das questões de fato mencionadas pela Reclamada nos Embargos Declaratórios e deixou apenas de emitir manifestação sobre a conversão da reintegração na indenização correspondente, pelo fim do período da alegada estabilidade. Todavia é possível, pelos elementos de prova...
..., pelo fim do período da alegada estabilidade. Todavia é possível, pelos elementos de prova ...ÇÃO DE SERVIÇOS - EFEITOS - ESTABILIDADE - CIPA. Esta Corte manteve o entendimento, consagrado na ... espontânea importou em sua renúncia. Recurso conhecido e provido. , pelo que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000186-32.2020.5.06.0001), 10-02-2021
ACORDAM os Desembargadores da Segunda do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.
... aos meses que ainda gozava de estabilidade e não foram respeitados pela demandada, nos ...496 da CLT", ressaltandoque a"suposta renúncia do recorrente em 26/11/2019, não atinge o seu ndato como membro eleito da CIPA, já que este se reporta a período anterior e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000403-70.2016.5.07.0039), 2018-09-12
...DA ALEGADA ESTABILIDADE DO AUTOR FACE À CONDIÇÃO DE CIPEIRO. DA ... para afastar a declaração de renuncia expressa no termo de quitação do contrato de ... à estabilidade provisória dos membros da CIPA. Improvido. . 4. DO ASSÉDIO MORAL. DO PEDIDO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000337-44.2015.5.07.0001), 2019-03-26
... ESTABILIDADE DE MEMBRO DA CIPA. A recusa obreira para r aos serviços não implica em renúncia à estabilidade do "cipeiro" (membro da CIPA - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001888-08.2016.5.07.0039), 2020-02-13
...RENÚNCIA AO CARGO E À ESTABILIDADE. INVALIDADE. ... a nulidade da renúncia à estabilidade da CIPA; D) Condenar à Reclamada MERCURIUS ENGENHARIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001107-43.2015.5.06.0008), 21-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram no caso examinado. Recurso ordinário do reclamante não provido.
... vemos, o suposto pedido de desligamento da CIPA fora realizado em 04.09.2014 ( ID 604e738) e o ..., julgo improcedentes os pedidos de estabilidade acidentária e indenização equivalente. por ... pessoal do reclamante em promover a sua renúncia ao cargo de membro da CIPA. Destaca-se, ainda, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000361-49.2018.5.07.0007), 2020-02-05
...CIPEIRO. VALIDADE DA RENÚNCIA AO CARGO E À ESTABILIDADE. NULIDADE DO AUTO. É ...álida a renúncia à condição de membro da CIPA e à estabilidade daí decorrente, notadamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000904-39.2015.5.06.0022), 06-12-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. VALE TRANSPORTE. VALOR DEVIDO. ÔNUS PROCESSUAL. Por ser detentora do documento de opção do reclamante pela percepção do vale-transporte, no qual se expressa o valor ou o tipo de vale utilizado no deslocamento, caberia à reclamada o ônus de demonstrar que efetivamente entregava o vale transporte correspondente à opção realizada, por ser fato...
..., encontrava-se protegida pela estabilidade provisória no emprego, uma vez que se encontrava eleito membro da CIPA. Argumenta que não deve prevalecer a justa causa ... tratar de abuso de direito, implicou a renúncia à garantia de emprego assegurada nas normas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000416-61.2013.5.06.0020), 04-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. In casu, é incontroverso que a reclamante foi membro da CIPA. Por outro lado, de acordo com a Ata juntada aos autos - que não foi impugnada em seu conteúdo -, a posse ocorreu em 27/05/2011. Deste modo, é garantida a estabilidade da autora até a data de 27/05/2013, à luz do art. 10, II, do Ato das Disposiç
...EMENTA : RECURSO ORDIN Á RIO. ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. MEMBRO DA CIPA. INDENIZA Ç Ã O ...