renúncia tácita

62355 resultados para renúncia tácita

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1174173 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
    ... RENÚNCIA TÁCITA ... 1. A edição da Lei n. 10.559⁄2002, que regulamentou o ...
  • Acórdão nº 2008/0117788-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INOVAÇÃO DE MATÉRIA EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL ...
  • Acórdão nº REsp 1243939 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 11,98%. CONVERSÃO DA URV. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. ATO NORMATIVO N. 711/TST. RENÚNCIA TÁCITA. PRECEDENTES DO STJ. 1. Afasta-se a violação do art. 535 do CPC quando o aresto recorrido está claro e suficientemente fundamentado, decidindo integralmente a controvérsia. 2. O STJ perfilha entendimento no...

    ... NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. ATO NORMATIVO N. 711⁄TST. RENÚNCIA TÁCITA. PRECEDENTES DO STJ ... 1. Afasta-se a violação do art. 535 do ...
  • Acórdão nº 2015/0215169-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Provisória 1.704-5/1998 implicou renúncia tácita da prescrição, nos termos do  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2165-58.2010.5.10.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013

    ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. PEDIDO EXCLUSIVO DE INDENIZAÇÃO. ESTADO GRAVÍDICO AVANÇADO À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE RENÚNCIA TÁCITA. Esta Corte, por meio da Súmula nº 244, item II, pacificou o entendimento de que -a garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários...

    ... AUSÊNCIA DE RENÚNCIA TÁCITA. Esta Corte, por meio da Súmula nº 244, item II, pacificou o ...
  • Acórdão nº 2015/0138696-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. RENÚNCIA TÁCITA AO MANDATO. APELAÇÃO JULGADA SEM PRÉVIA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - O Superior Tribunal de Justiça,...

    ... SUBSTABELECIMENTO  ... RESERVA  DE  PODERES.  RENÚNCIA"  TÁCITA  AO  MANDATO.  ... APELAÇÃO  JULGADA  SEM  PRÉVIA\xC2" ...
  • Acórdão nº 2010/0012560-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ...   Medida  Provisória  n.  2.225/2001  implicou  a  renúncia  da  prescrição  ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1424058 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2010/0126716-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
    ... ANISTIADO POLÍTICO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA DA ADMINISTRAÇÃO A PARTIR DA LEI 10.559⁄02. SÚMULA 168⁄STJ ...
  • Acórdão nº 2008/0192975-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... Medida  Provisória  1.704-5/1998  implicou em  renúncia  tácita da prescrição, nos  ...
  • Acórdão nº 2014/0217444-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Provisória 1.704-5/1998 implicou renúncia tácita da prescrição, nos termos do  ...
  • Acórdão nº 2014/0319963-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RENÚNCIA"  TÁCITA.  RECONHECIMENTO  DO  DIREITO.  LEI  ... ESTADUAL Nº\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0232861-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. 1. A divergência que enseja a interposição dos embargos - destinados a dirimir eventual dissídio no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - é aquela ocorrida em casos semelhantes, devendo ser demonstrado que em situa

    ... reconhecimento  de  renúncia  tácita  da  prescrição  em  face  de  ...
  • Acórdão nº 2013/0357820-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TIDE. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO TÁCITO DO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 280/STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO...

    ...   de  origem  quanto  à  não  ocorrência  da  renúncia"  tácita  da  prescrição,  ... como insurgência que se funda\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0340905-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... renúncia  tácita  do  prazo  prescricional,  e,  tendo  sido  ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
    ... o fazer, até o dia do pedido, ou exiba documento que comprove a renúncia da vítima ou novação da divida ... Parágrafo único - Negada a ... Renúncia expressa ou tácita do direito de queixa ... Art. 104 - O direito de queixa não pode ser ...
  • Acórdão nº 2010/0140905-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2003/0062339-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO. LEVANTAMENTO. PRESUNÇÃO DE RENÚNCIA. INEXISTÊNCIA ... 1. A falta de levantamento do montante depositado em recatório não autoriza ao magistrado entender que houve renúncia tácita ao montante depositado. Precedentes da Primeira Turma ... 2. Recurso ...
  • Acórdão nº 2010/0147770-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO. QUINTOS. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. RENÚNCIA TÁCITA DA PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. - O acórdão recorrido não destoou da jurisprudência desta Corte, segundo a qual o acolhimento na esfera administrativa do pedido de pagamento de parcelas atrasadas, implica na renúncia tácita da prescriçã

    ... INCORPORAÇÃO. QUINTOS. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. RENÚNCIA TÁCITA DA PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ ... – O acórdão recorrido ...
  • Acórdão nº REsp 488432 / MG de T4 - QUARTA TURMA
    ... CREDOR PRIVILEGIADO (EAOAB - LEI 8.906⁄94, ART. 24). RENÚNCIA TÁCITA AO PRIVILÉGIO DO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. ESTADO DE SOLVÊNCIA ...
  • Acórdão nº 2007/0222705-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... Resíduo de 3,17%. Medida Provisória nº 2.225-45/01. Renúncia tácita à prescrição. Ocorrência. Agravo regimental improvido ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1422820 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 11,98%. CONVERSÃO DA URV. PRESCRIÇÃO. ATO NORMATIVO N. 711/TST. RENÚNCIA TÁCITA. PRECEDENTES DO STJ. 1. Sobre o tema, o STJ perfilha entendimento no sentido de que o Ato Normativo n. 711/2000 editado pelo TST, reconhecendo administrativamente o direito dos servidores públicos à incorporação

    ... CONVERSÃO DA URV. PRESCRIÇÃO. ATO NORMATIVO N. 711⁄TST. RENÚNCIA TÁCITA. PRECEDENTES DO STJ ... 1. Sobre o tema, o STJ perfilha ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1088392 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. QUESTÃO JURÍDICA RELEVANTE NÃO APRECIADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE RENÚNCIA TÁCITA AO PRAZO PRESCRICIONAL, MESMO APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REGIMENTAL PROVIDO. 1. Acórdão do tribunal de origem que reconhece a prescrição da cobrança de seguro, contado o prazo a...

    ... OMISSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE RENÚNCIA TÁCITA AO PRAZO PRESCRICIONAL, MESMO APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ...
  • Acórdão nº 2006/0243064-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... SERVIDOR PÚBLICO. PERCENTUAL DE 11,98%. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. ATO NORMATIVO 711, DE 2000, DO TST. CONTAGEM DO PRAZO PROCESSUAL ...
  • Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1211889 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA. RENÚNCIA" TÁCITA DA PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. INCORPORAÇÃO NO PERÍODO DE 8⁄4\xE2\x81" ...

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