renuncia translativa
- Modelo de pedido de renúncia de herança translativa
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Acórdão nº 2004/0103882-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RENÚNCIA À HERANÇA. APARECIMENTO DE OUTROS ... denominada renúncia translativa, pela qual o herdeiro transfere bem a ...
- Modelo de pedido de renúncia de herança translativa
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Acórdão nº 2014/0194001-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. DISCUSSÃO ACERCA DA PRESENÇA DE RENÚNCIA ABDICATIVA OU TRANSLATIVA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não havendo...
... PRESENÇA DE RENÚNCIA ABDICATIVA OU TRANSLATIVA. ... - Em vigor Código Civil
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Lei nº 13.777 de 20/12/2018. Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.
... O multiproprietário somente poderá renunciar de forma translativa a seu direito de multipropriedade em favor do condomínio edilício ... arágrafo único. A renúncia de que trata o caput deste artigo só é admitida se o multiproprietário ...
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Processo nº 0023495-15.2016.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... INSTRUMENTO. ... INVENTÁRIO. ... TRANSLATIVA ... IMPUGNAÇÃO ... HERDEIRAS. ... DIFERE DA RENÚNCIA" PROPRIAMENTE DITA, ... HAJA VISTA QUE A PRIMEIRA SE\xC2" ...
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Acórdão Nº 0031116-82.2023 do null, 14-11-2023
... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO - RENÚNCIA ABDICATIVA VS. RENÚNCIA TRANSLATIVA - VONTADE DE ACEITAR A HERANÇA E ...
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Decisão Monocrática nº 70085644243 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
... 2022/Cível ... INVENTÁRIO. RENÚNCIA TRANSLATIVA E ABDICATIVA. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. 1. A ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061624-16.2021.8.19.0000 (Cível), 16-08-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO DE IMÓVEIS RECEBIDOS EM HERANÇA, OBJETO DE RENÚNCIA TRANSLATIVA. DESINFLUÊNCIA DA AÇÃO PAULIANA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR E INCLUSÃO DOS ADMINISTRADORES NO POLO PASSIVO. ALIENAÇÃO DE QUAISQUER BENS APÓS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO IMPORTANDO EM PRESUNÇÃO DE FRAUDE. INEFICAZ A ALIENAÇÃO EM RELAÇÃO AO ESTADO EXEQUENTE....
... ARRESTO DE IMÓVEIS RECEBIDOS EM ... HERANÇA, OBJETO DE RENÚNCIA TRANSLATIVA ... DESINFLUÊNCIA DA AÇÃO PAULIANA. DISSOLUÇÃO ... -
Acórdão Nº 5066745-96.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO ORIUNDO DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. DECISÃO QUE HABILITOU OS FILHOS SUCESSORES QUANTO AO CRÉDITO DO FALECIDO CREDOR. INSURGÊNCIA DA GENITORA QUE DEFENDEU TER OCORRIDO A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. INDICATIVOS DA INTENÇÃO DOS HERDEIROS DE HABILITAR-SE. HIPÓTESE DE RENÚNCIA TRANSLATIVA. NÃO ABRANGÊNCIA DO DIREITO NÃO ARROLADO...
... validade, mas defendem que no poderia ela, enquanto "renncia translativa", abranger o direito sub judice, porquanto no arrolado expressamente no ... indica, e a renncia abdicativa propriamente dita, pela qual renuncia herana em benefcio de todos os coerdeiros da mesma classe ou, na falta ... -
Acórdão nº 70085727220 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-04-2023
... agravo interno. decisão monocrática. INVENTÁRIO. RENÚNCIA TRANSLATIVA E ABDICATIVA. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. 1. A ...
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Acórdão Nº 5041653-19.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
... proferida pelaTogada singular, pois "no se trata de renncia translativa, mas sim, de renncia abdicativa, de modo a incorrer em pagamento de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.14.022296-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2015
EMENTA: INVENTÁRIO - RENÚNCIA - ESCRITURA PÚBLICA OU TERMO FIRMADO NOS AUTOS - FORMA LEGAL - ... 1. A lei estabelece que a renúncia, ainda que translativa, seja realizada por escritura pública ou termo firmado nos autos, sendo ...
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Acórdão Nº 5035283-58.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... (evento 16 dos autos originrios).Ou seja, operou-se a renncia translativa, a qual se equipara doao, sendo, portanto, umacesso de direitos ...
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Acórdão Nº 5025904-59.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
... renúncia translativa, a herdeira firmou "Termo de Doação" perante o Magistrado ...
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Acórdão Nº 5066745-96.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO ORIUNDO DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. DECISÃO QUE HABILITOU OS FILHOS SUCESSORES QUANTO AO CRÉDITO DO FALECIDO CREDOR. INSURGÊNCIA DA GENITORA QUE DEFENDEU TER OCORRIDO A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. INDICATIVOS DA INTENÇÃO DOS HERDEIROS DE HABILITAREM-SE. HIPÓTESE DE RENÚNCIA TRANSLATIVA. NÃO ABRANGÊNCIA DO
... abordada.No aresto, ficou claro que h diferenciao entrerenncia translativa e abdicativa, referidas nos citados dispositivos legais, bem comosobre a ... indica, e a renncia abdicativa propriamente dita, pela qual renuncia herana em benefcio de todos os coerdeiros da mesma classe ou, na falta ... -
Acordao N° 1410198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Inventário. Pedido de fixação de aluguel do imóvel ocupado exclusivamente por um dos herdeiros e de avaliação do imóvel. Juízo universal do inventário. Questões típicas do inventário que não dependem de outras provas. Renúncia translativa. Natureza de cessão de direitos hereditários. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão...
... NÃO DEPENDEM DE OUTRAS PROVAS. RENÚNCIA TRANSLATIVA. NATUREZA DE ... CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. RECURSO ... -
Acórdão nº 0007409-56.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... "5 – Da análise apurada dos fólios, tem-se que a renúncia ... dos herdeiros Hunaldo e Geonaldo constituíram-se em ... renúncia ... beneficiário, a renúncia não se convola em translativa, ... como tenta impor a Fazenda Pública Estadual. Destarte, ... não há ...
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Acórdão nº 1.0701.11.018011-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ITCD - MOMENTO DE CÁLCULO - SÚMULA 116 DO STF - APLICABILIDADE - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - CONFISSÃO DA DÍVIDA - MATÉRIA NÃO APRECIADA - POSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO JUDICIAL - MATÉRIA TRIBUTÁRIA - DÍVIDA DE SOCIEDADE - AVAL DA "DE CUJUS" - DECLARAÇÃO E ABATIMENTO DAS DÍVIDAS DO ESPÓLIO ANTES DA COBRANÇA DO TRIBUTO - SUPOSTA DOAÇÃO - COMPENSAÇÃO -...
... a inexistncia de incidncia do imposto sobre suposta renncia translativa, haja vista tratar-se de compensao financeira entre quinhes. Em suas ... -
Acórdão Nº 5018034-60.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
... do imvel que integra o esplio, bem como limitou a renncia translativa/cesso gratuita procedida pela herdeira Denise Dutra de Farias em favor da ...
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Acórdão Nº 5051117-67.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
... formuladapelos descendentes do de cujus detinha natureza translativa, fato que demandaria a cesso por escritura pblica e o posterior ...
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Acórdãos nº 2141541-26.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... ário Pretendida homologação de partilha amigável Renúncia translativa da viúva meeira Decisão agravada que voltou atrás ...
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Decisão Monocrática Nº 4032762-94.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-02-2020
... RENÚNCIA À HERANÇA/CESSÃO EM FAVOR DE ÚNICO HERDEIRO. IMPRESCINDIBILIDADE DE ... RECOLHIMENTO DO ITBI EM CASO DE RENÚNCIA TRANSLATIVA. NECESSIDADE. PARTICULARIDADES A OBSTAR A HOMOLOGAÇÃO NESTE GRAU ...
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Acórdãos nº 2177265-62.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... ÇÃO: INVENTÁRIO E PARTILHA VOTO Nº 19641 INVENTÁRIO - RENÚNCIA TRANSLATIVA OU IN FAVOREM – PRETENSÃO DA HERDEIRA DE ...