renuncia translativa e abdicativa

Acórdão nº 2014/0194001-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. DISCUSSÃO ACERCA DA PRESENÇA DE RENÚNCIA ABDICATIVA OU TRANSLATIVA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não havendo...

... RENÚNCIA ABDICATIVA OU TRANSLATIVA. ...
Acórdão nº 2004/0103882-0 de T4 - QUARTA TURMA

... RENÚNCIA ... denominada renúncia translativa ... abdicativa" ... propriamente dita, pela qual renuncia \xC3" ...
Acórdão nº 1.0440.17.001846-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. ITCMD. RENÚNCIA. DÚVIDA ACERCA DE SUA NATUREZA. TRANSLATIVA OU ABDICATIVA. RENÚNCIA EM FAVOR DO MONTE. AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE HERDEIROS DE OUTRAS CLASSES. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DAS PARTES. IRREGULARIDADE DA COBRANÇA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. NÃO CABIMENTO. PECULIARIDADE DO CASO. ZONA CINZENTA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A renúncia é ato pelo qual o herdeiro...
Decisão Monocrática nº 70085644243 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... 2022/Cível ... INVENTÁRIO. RENÚNCIA TRANSLATIVA E ABDICATIVA. CESSÃO DE DIREITOS ...
Acórdão nº 0007409-56.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018

... álise apurada dos fólios, tem-se que a renúncia ... dos herdeiros Hunaldo e Geonaldo m-se em ... renúncia abdicativa", ou seja, pura e simples, sem qualquer ... indica\xC3" ... ário, a renúncia não se convola em translativa, ... como tenta impor a Fazenda Pública ...
Acórdão nº 70085727220 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-04-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... decisão monocrática. INVENTÁRIO. RENÚNCIA TRANSLATIVA E ABDICATIVA. CESSÃO DE DIREITOS ...
Acórdão Nº 5041653-19.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Acórdão nº 52214054720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... , alega a viúva que: (1) quanto à renúncia translativa, que ocorre quando o herdeiro cede os ... a distinção entre a renúncia abdicativa, a qual o art. 1.806 do Código Civil permite que ...
Acordao N° 1650015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação anulatória. Escritura pública. Renúncia de herança. Menor. Representação. Colisão de interesses. Curador especial. Desnecessidade. Atuação do ministério público. Anulação de negócio jurídico. Erro substancial. Vício. Comprovação. Sentença mantida. 1. Segundo entendimento do c. Stj, é desnecessária a intervenção do curador especial em demandas

... ESCRITURA PÚBLICA. RENÚNCIA DE HERANÇA. MENOR. REPRESENTAÇÃO. COLISÃO ... intenção de realizarem a renúncia translativa em favor da mãe, ... efetuam a renúncia ... em favor da mãe, efetua a renúncia abdicativa ... propriamente dita, em benefício do monte ...
Acórdãos nº 2194670-77.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
Acórdão nº0003172-85.2016.8.17.3090 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 14-07-2023
- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)
Relatório e Voto com número 5206844-31.2023.8.09.0076 da 11ª Câmara Cível, 07-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXIGÊNCIA CARTORÁRIA DE AVERBAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DA EX-CÔNJUGE DO VIÚVO MEEIRO E DO REGIME DE BENS ANTERIORMENTE VIGENTE. EXIGÊNCIA LEGAL. AUSÊNCIA DE DIVÓRCIO. RESGUARDO DE EVENTUAIS DIREITOS PATRIMONIAIS. RENÚNCIA ABDICATIVA DE BENS OBJETO DA MEAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTA INTENÇÃO DE...

... seus cônjuges, bem como para afastar a renúncia abdicativa do ... companheiro/meeiro, tendo em ... descendentes, a renúncia deveria ser translativa ... Em relação ao primeiro ponto, necessário ...
Acórdão Nº 0058156-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 31-07-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... RENÚNCIA DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS, AINDA QUE O ... ATO E RENÚNCIA (ABDICATIVA) SEJA MAIS GRAVOSO ... QUE O ATO DE CEDER SEUS REITOS A TERCEIROS ... (RENÚNCIA TRANSLATIVA) ... I. RELATÓRIO ... Trata-se de Agravo de ...
Aceitação e renúncia da herança
- Revista das famílias. Comissão de direito das famílias e sucessões da ABA-RJ Vol. II
... Tipos de Renúncia ... Há duas espécies de renúncia, abdicativa e translativa: A renúncia abdicativa ocorre quando o herdeiro ou o ...
Da sucessão legítima e testamentária
- Lições de direito civil: família e sucessões
... l ição 22 ... ACEITAçãO E RENÚNCIA DA HERANçA ... Sumário: 1. Aceitação ... Renúncia abdicativa" e translativa – 5. Questões comuns à aceitaç\xC3" ...
Da propriedade imobiliária
- Registro de imóveis
... b) Renúncia: trata-se de um ato unilateral do proprietário, ... A renúncia translativa (em favor de alguém) não existe, representa uma doação, ou seja, toda renúncia é abdicativa (ato de repúdio) ... c) Abandono: trata-se ...
Aceitação e renúncia da herança
- Inventários e testamentos
... A renúncia prevista no Código é a abdicativa, também, denominada “pura e simples” ou “em favor do monte” ... como a única admitida, pois, para que ocorra a renúncia translativa, deve o renunciante receber a herança e transmitir para a pessoa por ele ...
Direito das sucessões
- Manual completo de direito civil
... Por outro lado, quando o herdeiro renuncia à herança, a transmissão tem-se por não ... a) Pura e simples (abdicativa): e favor do monte; ... b) Translativa ( in ...
Processo nº 2005.067.005322-2 de Quinta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2006
Agravo de Instrumento. Inventário. Arrolamento de bens. Renúncia do direito à herança em favor do monte, sendo a única beneficiada a mãe comum dos herdeiros. Decisão da juíza "a quo" determinando o recolhimento de imposto de transmissão "inter vivos". Inocorrência de aceitação tácita dos herdeiros e posterior renúncia translativa dos mesmos. Configuração de renúncia abdicativa. Ausência do fato...
Notas sobre os efeitos da pandemia da COVID-19 nas relações multiproprietárias imobiliárias
- Regime jurídico da pandemia e relações privadas
... , § 2º, do Código Civil); (iii) a renúncia abdicativa à coisa comum (art. 1316 do Código ... ) A renúncia abdicativa e a renúncia translativa: Possivelmente com o objetivo de combater os ...
Da propriedade imobiliária
- Registro de imóveis
... b) Renúncia: trata-se de um ato unilateral do proprietário, ... A renúncia translativa (em favor de alguém) não existe, representa uma doação, ou seja, toda renúncia é abdicativa (ato de repúdio) ... c) Abandono: trata-se ...
Acórdão Nº 5051117-67.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Aceitação e Renúncia da Herança
- Direito das sucessões: exemplos práticos, doutrina e jurisprudência
... A renúncia pode ser translativa ou abdicativa; diz-se translativa quando se pratica o ato do recebimento, ...
Processo nº 0047891-56.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017

... RENÚNCIA À HERANÇA LAVRADOS PERANTE A ... renúncia pode ser translativa" ou abdicativa; diz-se translativa quando se\xC2" ...
Dos direitos reais
- Elementos de Direito Civil
... perdas e danos pelo ato ilícito, ou se renuncia a propriedade com ressarcimento por esse ato ... A renúncia translativa (em favor de alguém) não existe, representa uma doação, ou seja, toda renúncia é abdicativa (ato de repúdio). c) Abandono: trata-se do ...