reparação do dano material

623846 resultados para reparação do dano material

  • Acórdão nº 50034209620208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES. INCIDÊNCIA CONJUNTA DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.1.1. EVIDENCIADA A NATUREZA CONSUMERISTA DA RELAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES LITIGANTES, NOS TERMOS DO ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC/2002, C/C O ART. 14, § 1º

    ...186 e 187), causar dano" a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo \xC3"... da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos ... dos danos, constituindo um aspecto material do acesso à justiça. Desse modo, não tem o ...
  • Acórdão nº 50619990620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CANCELAMENTO DE VOO. 1. EM PRELIMINAR. NO CASO, IMPENDE NÃO CONHECER DA APELAÇÃO QUANTO AO FUNDAMENTO DE QUE HÁ NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS COMPROBATÓRIAS DAS DESPESAS ALEGADAS SOB TRADUÇÃO JURAMENTADA, CONFORME ART. 193 DO CPC. A QUESTÃO NÃO FOI...

    ... 57, APELAÇÃO1), a ré sustenta que o dano material não está comprovado, sendo descabida ... da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos ...
  • Acórdão nº 50008658620158215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REGRESSO.1. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. EXCESSO DE VELOCIDADE. NO CASO, O ACERVO FÁTICO-DOCUMENTAL EVIDENCIA A OCORRÊNCIA DO DANO, O NEXO DE CAUSALIDADE, A AÇÃO VOLUNTÁRIA E A IMPRUDÊNCIA DO  CONDUTOR DO CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DO RÉU, QUE DEIXOU DE OBSERVAR AS REGRAS DE TRAFEGABILIDADE E DE VELOCIDADE PERMITIDA PARA...

    ...ART. 10, DA LEI 8.429/92. DANO AO ERÁRIO. MODALIDADE CULPOSA. POSSIBILIDADE. ... de despesa aferir a efetiva entrega do material ou fornecimento do serviço contratado, em ...A reparação nos acidentes de trânsito. 13. ed. rev. e atual. ...
  • Acórdão nº 50009934520178216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO TRANSPORTADOR DE PASSAGEIROS. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES. INCIDÊNCIA CONJUNTA DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.1.1  TRATANDO-SE DE CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 734 E 927, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC/2002, C/C O ART. 14, § 1º DO CDC, A...

    .../3) proferida nos autos da ação de reparação de danos (processo ...186 e 187), causar dano" a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo \xC3"... dos danos, constituindo um aspecto material do acesso à justiça. Desse modo, não tem o ...
  • Acórdão nº 50190348320208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO TRANSPORTADOR DE PASSAGEIROS. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES. INCIDÊNCIA CONJUNTA DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.1.1  TRATANDO-SE DE CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 734 E 927, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC/2002, C/C O ART. 14, § 1º DO CDC, A...

    ... da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos ...186 e 187), causar dano" a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo \xC3"... dos danos, constituindo um aspecto material do acesso à justiça. Desse modo, não tem o ...
  • Acórdão nº 1.0390.16.002454-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - DESPESAS MÉDICAS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - OCORRÊNCIA - VALOR - FIXAÇÃO - LUCROS CESSANTES - DEMONSTRAÇÃO - APURAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. - Dano material é o prejuízo financeiro efetivo sofrido pela vítima, física ou jurídica, que reduz o seu patrimônio. Emergente é o que o lesado...

    ..., pelo que não se pode dizer que sofreu dano estético. Dizem que a apelada não ... Como se sabe, o dano material é o prejuízo financeiro efetivo sofrido pela ...E a reparação desse tipo de dano depende de comprovação. ...
  • Em vigor Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
    ..., titulará o prejudicado a postular reparação do seu direito perante o Judiciário. ... 2 (dois) anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, a instalação ou utilização de ... estatuídas por lei serão gravadas em material fornecido pelos interessados. #Incluído pelo ...
  • Acórdão Nº 5003591-54.2019.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. AÇÃO PROPOSTA POR COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA. PREJUÍZO NA SAFRA DE FUMO DO COOPERADO ATRIBUÍDO À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.PRETENSO RESSARCIMENTO DO VALOR DESEMBOLSADO NA REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL DECORRENTE DA PERDA DA...

    ... podendo intentar ação contra o causador do dano visando ao ressarcimento dos valores pagos. É o ... da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos ... DESEMBOLSADO NA REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL DECORRENTE DA PERDA DA QUALIDADE DO PRODUTO EM ...
  • Acórdão Nº 0755995-15.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-04-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. REQUERIMENTO DE CHEQUE-CAUÇÃO PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. ABUSO DE DIREITO CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL COM A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CHEQUE EMITIDO. DANO MORAL FIXADA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). RECONHECIMENTO DAABUSIVIDADE DA CONDUTA DANOSA AGRAVADA COM O PROTESTO DO CHEQUE EMITIDO. APELO

    ...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E. MATERIAIS. REQUERIMENTO DE ...DEVER DE INDENIZAR. REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL COM A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO. ...
  • Acordao N° 1415087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022

    Civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Trabalhador freelance. Morte. Responsabilidade solidária da contrantante do trabalhador e da tomadora do serviço. Dever de indenizar. Sentença mantida. 1. No caso dos autos, revela-se cabível a responsabilidade civil da contratante, bem como da tomadora do serviço pela morte de trabalhador freelance, que não usava equipamento de segurança ao

    ...APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. TRABALHADOR. FREELANCE. MORTE. ...de ambas as empresas na reparação do dano material causado ao filho do trabalhador ...
  • Acórdão nº 1.0481.14.009618-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES EM ESTÁDIO MUNICIPAL - DEVER DO MUNICÍPIO - MORTE DE CRIANÇA - RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO - "FAUTE DU SERVICE PUBLIQUE" - REQUISITOS COMPROVADOS - DANO MORAL - QUANTUM - MANUTENÇÃO - DANO MATERIAL - PENSIONAMENTO - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO - ÍNDICES DE CÁLCULO DOS JUROS DE...

    ... a economia do lar parental, não podendo o dano material ser presumido. Alternativamente, que seu ...ção na qual a autora reclama a reparação dos danos materiais e morais que diz ter sofrido ...
  • Acórdão nº 50019864420168210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. 1. PRELIMINAR.1.1. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. AUSENTE DISCUSSÃO PRÉVIA A RESPEITO DA ILEGITIMIDADE DO AUTOR PARA POSTULAR A INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS, DECORRENTES DO ACIDENTE DE TRÂNSITO EM QUESTÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. SENTEÇA

    ... da motocicleta; (b) danos morais; (c) dano estético; e (d) pensão mensal vitalícia, em ...) a alteridade do dano, (b) a causalidade material entre o eventus damni e o comportamento positivo ...Princípio da Reparação Integral. Indenização no Código Civil. São ...
  • Acórdão nº 50001890820188211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 24-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. A. EM PRELIMINAR: LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NO CASO CONCRETO, O ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO PRODUZIDO EVIDENCIA A LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA CO-AUTORA PARA POSTULAR A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA (CPC, ART. 1.013, § 3º, INC. I). B. NO MÉRITO.1....

    ... em comento e da inexistência de qualquer dano, material ou moral, passível de indenização, ...AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.  TRANSPORTE   ...
  • Processo nº 0090894-94.2012.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016

    Ementa: Ação de conhecimento objetivando o Autor indenização por danos material e moral que teria sofrido ao ser agredido por seguranças da Ré antes de apresentação de espetáculo. Sentença que julga parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o Réu ao pagamento de R$ 7.000,00, a título de indenização por dano moral e

  • Acórdão nº 50000926420138210069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. 1.1  TRATANDO-SE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM RODOVIA SOB JURISDIÇÃO ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 37, § 6º, DA CRFB/88, C/C O ART. 43 DO CC/2002, O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS -...

    ...Sustentou ser cabível o dano moral no valor de R$ 10.000,00, em razão do ... informar, com antecedência, a compra do material, a fim mobilizar, novamente, suas equipes para .... Nesta senda, a reparação do dano material em ação de indenização por ...
  • Acórdão Nº 0018951-56.2011.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. VEÍCULO APREENDIDO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEMANDA JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. EXTINÇÃO QUE LEVA AO RETORNO DO STATUS QUO ANTE. INVIABILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO BEM EM DECORRÊNCIA DA VENDA EXTRAJUDICIAL ANTERIORMENTE À RESOLUÇÃO

    ...REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. ...
  • Acordao N° 1646600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022

    Apelação cível. Consumidor. Cartão de banco. Golpe do motoboy. Utilização para compras, débitos e operações de crédito. Negligência do consumidor. Concomitante defeito na prestação dos serviços bancários. Concorrência de condutas. Reparação do dano material. Mitigação da indenização. 1. Há responsabilidade das instituições financeiras pelos serviços defeituosos na relação de consumo, salvo quando

    ...CONCORRÊNCIA DE CONDUTAS. REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL. MITIGAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. ...
  • Acórdão nº 1.0525.11.015193-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ARMA DE FOGO APREENDIDA - ORDEM DE DEVOLUÇÃO - DESAPARECIMENTO DO BEM - FALHA DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL DEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.

    ...ÇO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL DEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001223620144058108), 13-11-2019

    PROCESSO Nº: 0800122-36.2014.4.05.8108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE ERIVANDO CEZAR MOREIRA ADVOGADO: Josenilton Rocha Lopes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Elise Avesque Frota EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO....

    ... a ação do Policial Rodoviário Federal e o dano moral suportado pelo demandante. É dizer, se ...ça do dano moral e admitida a sua reparação, passo à análise da valoração do quantum ...ívoca, que suportou algum prejuízo material". Ressalte-se que não houve pagamento de multa (j\xC3"...
  • Processo nº 0068666-73.2010.8.19.0042 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017

    Ementa: Ação de Conhecimento Objetivando Indenização por Dano Material, Incluindo Lucros Cessantes, e por Dano Moral, que Os Autores, Pessoas Física e Jurídica, Teriam Sofrido Em Razão de Cancelamento, Sem Prévio Aviso e Sem Justificativa, de Suas Contas Correntes. Petição Inicial que Foi Indeferida Em Relação Ao Pedido de Reparação Do Dano Material, Incluindo Lucros Cessantes, Prosseguindo...

    ...dano"  material,  incluindo  lucros  cessantes,\xC2"...reparação...
  • Processo nº 0019447-12.2009.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 18 de Mayo de 2017

    Ementa: Ação de Conhecimento, Movida Em Face de Concessionária e Da Fabricante, Objetivando Os Autores a Rescisão de Compra e Venda de Automóvel Zero Quilômetro que Apresentou Inúmeros Defeitos Com Pouco Tempo de Uso, Com a Devolução Do Preço Pago, Com Pedidos Cumulados de Indenização por Dano Material Incluindo Os Valores Pagos Com Acessórios, Ipva e Seguro Do Veículo e de Indenização por Dano...

    ...dano  material  incluindo  os  valores . ...de  R$  1.692,93,  para  reparação  do  dano  material,  e  R$ . ...
  • Processo nº 0387129-74.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Febrero de 2017

    Ementa: Relação de consumo. Ação de indenização por dano moral que a Autora teria sofrido em decorrência da inclusão indevida de seu nome em cadastro restritivo de crédito pela Ré, em razão de cobrança de serviço de telefonia móvel não prestado, com pedidos cumulados de declaração de inexistência do débi

    ...dano...  por  dano  moral  e  a  reparação  do . ...,  a  reparação  do  dano  material  correspondente  à . devolução do ...
  • Acórdão Nº 0302670-50.2018.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 24-06-2019

    CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA. EXIGÊNCIAS DO BANCO QUE IMPUSERAM A NECESSIDADE DE DOIS DESLOCAMENTOS À CIDADE DE CURITIBA/PR, SEDE DA AGÊNCIA. REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL EFETIVAMENTE COMPROVADO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO IMPROVIDO.

    ...REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL EFETIVAMENTE COMPROVADO. DANO ...
  • Processo nº 0029943-69.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017

    Ementa: Ação de conhecimento objetivando os Autores indenização por danos material e moral em razão de defeitos em unidade imobiliária por eles adquirida, com pedido cumulado de que a Ré executasse os reparos necessários para sanar os defeitos da obra, em especial, as infiltrações verificadas no imóvel. Ação proposta em face da...

    ...indenização  por  danos  material"  e  moral  em . razão  de  defeitos \xC2"...2.450,00,  para  reparação  do  dano  material, . ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800665-39.2020.8.19.0046 (Cível), 28-07-2021

    PROCESSO Nº: 0800665-39.2020.8.19.0046 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A RECORRIDO: MARLON DA SILVA CARDOSO RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada pelo desconto em conta corrente do autor do valor para pagamento mínimo da fatura de seu cartão de crédito, o que teria sido...

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