reparação do dano material
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Acórdão nº 0000998-59.2016.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
EMENTAAPELAÇÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - LITISCONSORTES COM PROCURADORES DISTINTOS - PRAZO EM DOBRO - CONTESTAÇÕES TEMPESTIVAS - REVELIA – REJEIÇÃO – PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA A DESIDRATAÇÃO DO GADO – DESLIGAMENTO DA ÁGUA DURANTE O ESBULHO – CONDUTA PRATICADA PELOS REQUERIDOS – NEXO DE CAUSALIDADE PRESENTE – DEVER DE INDENIZAR – APURAÇÃO POR LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA –...
... A reparação do dano material depende de comprovação ... - Acórdão Nº 5003591-54.2019.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
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Acórdão Nº 0755995-15.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-04-2018
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. REQUERIMENTO DE ... DEVER DE INDENIZAR ... REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL COM A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ...
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Acordao N° 1415087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Trabalhador freelance. Morte. Responsabilidade solidária da contrantante do trabalhador e da tomadora do serviço. Dever de indenizar. Sentença mantida. 1. No caso dos autos, revela-se cabível a responsabilidade civil da contratante, bem como da tomadora do serviço pela morte de trabalhador freelance, que não usava equipamento de segurança ao
... APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. TRABALHADOR ... FREELANCE. MORTE ... de ambas as empresas na reparação do dano material causado ao filho do trabalhador ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; ... fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção ... SEÇÃO VI. Da ...
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Acórdão nº 1.0481.14.009618-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES EM ESTÁDIO MUNICIPAL - DEVER DO MUNICÍPIO - MORTE DE CRIANÇA - RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO - "FAUTE DU SERVICE PUBLIQUE" - REQUISITOS COMPROVADOS - DANO MORAL - QUANTUM - MANUTENÇÃO - DANO MATERIAL - PENSIONAMENTO - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO - ÍNDICES DE CÁLCULO DOS JUROS DE...
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Acórdão nº 50019864420168210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... da motocicleta; (b) danos morais; (c) dano estético; e (d) pensão mensal vitalícia, em ... ) a alteridade do dano, (b) a causalidade material entre o eventus damni e o comportamento positivo ... Princípio da Reparação Integral. Indenização no Código Civil. São ...
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Acórdão nº 50001890820188211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 24-05-2023
... em comento e da inexistência de qualquer dano, material ou moral, passível de indenização, ... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE ...
- Processo nº 0090894-94.2012.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
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Acórdão nº 50000926420138210069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... Sustentou ser cabível o dano moral no valor de R$ 10.000,00, em razão do ... informar, com antecedência, a compra do material, a fim mobilizar, novamente, suas equipes para ... Nesta senda, a reparação do dano material em ação de indenização por ...
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Acórdão Nº 0018951-56.2011.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA ...
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Acordao N° 1646600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelação cível. Consumidor. Cartão de banco. Golpe do motoboy. Utilização para compras, débitos e operações de crédito. Negligência do consumidor. Concomitante defeito na prestação dos serviços bancários. Concorrência de condutas. Reparação do dano material. Mitigação da indenização. 1. Há responsabilidade das instituições financeiras pelos serviços defeituosos na relação de consumo, salvo quando
... CONCORRÊNCIA DE CONDUTAS. REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL ... MITIGAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0525.11.015193-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ARMA DE FOGO APREENDIDA - ORDEM DE DEVOLUÇÃO - DESAPARECIMENTO DO BEM - FALHA DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL DEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
... ÇO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL DEVIDA - DANOS MORAIS - NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001223620144058108), 13-11-2019
PROCESSO Nº: 0800122-36.2014.4.05.8108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE ERIVANDO CEZAR MOREIRA ADVOGADO: Josenilton Rocha Lopes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Elise Avesque Frota EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO....
... a ação do Policial Rodoviário Federal e o dano moral suportado pelo demandante. É dizer, se ... ça do dano moral e admitida a sua reparação, passo à análise da valoração do quantum ... ívoca, que suportou algum prejuízo material". Ressalte-se que não houve pagamento de multa (j\xC3" ... -
Processo nº 0068666-73.2010.8.19.0042 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017
... dano" material, incluindo lucros cessantes,\xC2" ... reparação ...
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Processo nº 0019447-12.2009.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 18 de Mayo de 2017
... de indenização por dano material incluindo os valores ... reparação do dano material, e R$ ...
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Processo nº 0387129-74.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Febrero de 2017
... dano ... por dano moral e a reparação do ... , a reparação do dano material correspondente à ... devolução do ...
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Acórdão Nº 0302670-50.2018.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 24-06-2019
CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA. EXIGÊNCIAS DO BANCO QUE IMPUSERAM A NECESSIDADE DE DOIS DESLOCAMENTOS À CIDADE DE CURITIBA/PR, SEDE DA AGÊNCIA. REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL EFETIVAMENTE COMPROVADO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO IMPROVIDO.
... REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL EFETIVAMENTE COMPROVADO. DANO ... -
Processo nº 0029943-69.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017
... indenização por danos material e moral em ... reparação do dano material, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800665-39.2020.8.19.0046 (Cível), 28-07-2021
PROCESSO Nº: 0800665-39.2020.8.19.0046 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A RECORRIDO: MARLON DA SILVA CARDOSO RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada pelo desconto em conta corrente do autor do valor para pagamento mínimo da fatura de seu cartão de crédito, o que teria sido...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Nº 0005311-90.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... do Curso que enseja a obrigação de reparação por danos morais nos moldes da conclusão adotada ... No mais o quantum fixado a título de dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ... MATERIAL INEXISTENTE - CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL ...
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Processo nº 0017971-34.2016.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... INDUSTRIAL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANO ... nenhuma condicionante da reparação" do dano ... material à prova do\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0183.12.007730-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA - CULPA - PRESUNÇÃO - NÃO ELISÃO - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - LITISDENUNCIADA - CONDENAÇÃO DIRETA E SOLIDÁRIA - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO.- Aquele que, por ato ilícito (CC, arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (CC,...
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Acórdão nº 1.0183.12.007730-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA - CULPA - PRESUNÇÃO - NÃO ELISÃO - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - LITISDENUNCIADA - CONDENAÇÃO DIRETA E SOLIDÁRIA - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO.- Aquele que, por ato ilícito (CC, arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (CC,...