reparação do dano material
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Acórdão nº 0521458-08.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... INEXIGÍVEL – DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO – ... DANO MATERIAL NÃO ... 3. Para a reparação do dano material, mostra-se imprescindível ...
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Processo nº 0374737-68.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... material ... dano ... reparação" do dano material, além dos ônus da sucumb\xC3" ...
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Processo nº 0015614-72.2016.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
... pagamento de R$ 7.000,00, para reparação ... indenização por dano moral. Apelação da Autora. ... material ...
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Acórdão nº 1.0362.14.010488-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CITAÇÃO. CORREIOS. AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRO. REPETIÇÃO DO ATO. NULIDADE SANADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA DO VEÍCULO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MOTORISTA QUE ABALROA POR TRÁS. DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS. NÃO PRESUMIDOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. - Em regra, as citações são...
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Acórdão nº 0401814-13.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... APELAÇÃO. DANO MATERIAL QUE NÃO SE ... PRESUMEM, DEVENDO SER ... 2. Para a reparação do dano material, no entanto, mostra- ... se ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007105-04.2017.8.19.0042 (Criminal), 04-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA. POÇO ARTESIANO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUBMISSÃO AO PROCEDIMENTO DE OUTORGA. IMPOSIÇÃO LEGAL. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 12, I, LEI Nº 9433/97, 22, I, DA LEI Nº 3.239/99, 45 E §§ DA LEI Nº 11.445/07 E DECRETO ESTADUAL 40.156/06. ÁGUA. BEM ESSENCIAL. PRAZO DE 180 DIAS. RAZOABILIDADE. SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO AUTOR
... do CPC, bem como sua condenação à reparação ... do dano material, posto que não houve ... -
Decisao Nº 0001374-98.2012.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO EM PÍER ÁREA PÚBLICA - DANOS ESTRUTURAIS - PROVA PERICIAL QUE AFASTOU QUALQUER RESPONSABILIDADE DO ACIONADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS - SENTENÇA MANTIDA. 1. Para a reparação do dano material, mostra-se imprescindível demonstrar-se o nexo de causalidade entre a conduta indevida do terceiro e o efetivo prejuízo...
... 1. Para a reparação do dano material, mostra-se imprescindível ... -
Processo nº 2201165-16.2011.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
... material e moral ... 410,35, para reparação do dano material e de R$ ...
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Processo nº 0302349-70.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 18 de Mayo de 2017
... por danos material" e moral decorrentes de falha na\xC2" ... reparaçãoor ... dano ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026414-03.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. ALEGAÇÃO AUTORAL DE TER SIDO ELIMINADA NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E DOCUMENTAL DO CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DA AUTORA AO CERTAME, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADO DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE, PROMOVENDO SUA...
... CONDENADO NA REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL NO ... IMPORTE DE ... R$ ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018774-70.2019.8.19.0208 (Cível), 04-02-2021
Ação de conhecimento proposta por consumidores objetivando indenização por danos material e moral decorrentes de falha na prestação de serviço de transporte aéreo internacional- Rio de Janeiro/Lisboa/Porto. Sentença que julga procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 138,90, para reparação do dano material, e de R$ 10.000,00, a título de indenização por dano moral, para cada Autor.
... objetivando indenização por danos material e moral ... decorrentes de falha na prestação ... para reparação do dano material, e de R$ 10.000,00, a ... -
Processo nº 0043343-83.2007.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017
... VERBA COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL ... VERBA INDENIZATÓRIA DO DANO MATERIAL ... reparação ...
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Processo nº 0083363-26.2014.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... danos material e moral que a Autora teria sofrido em ... reparação ... título de indenização por dano moral. Apelação da ...
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Acórdão nº 0013839-90.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Junio de 2019
... veículo, e R$ 60.500,00 a título de dano moral, com os acréscimos legais. Honorários ... constata-se que, no tocante à reparação do dano material, o valor ... devido não deve ...
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Processo nº 0014430-98.2015.8.19.0042 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... indenização por danos material e moral ... de R$ 5.940,00, para reparação do ... indenização por dano moral. Apelação da Ré, ...
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Acórdão nº 0000736-10.2009.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... Trata-se de Recurso de Apelação ... vítima; existência de dano material e dano moral ... Concluiu requerendo que seja ... Para a reparação do dano material são devidas as ... despesas com ...
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Processo nº 0009926-04.2013.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 141) que Julgou Improcedentes Os Pedidos. Recurso Do Requerente a que Se Nega Provimento. Cinge-se O Mérito Em Apurar a Ocorrência de Falha Na Prestação Do Serviço Da Ré, Decorrente de Atraso No Pagamento Da Indenização Relativa Ao Seguro. O Sinistro Aconteceu Em 18 de Abril de 2012. como Ressaltado Pelo Órgão Judicial, a Requerida Foi Acionada Em 3 de Maio
... os pedidos iniciais de reparação do ... Secretaria da ... dano ... reparar dano material ... -
Acórdãos nº 0001599-58.2012.8.26.0323 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... artigo 14 do CDC - Reparação do dano material devida - Dano ...
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Acórdão Nº 0001102-52.2011.8.16.0066 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 05-12-2022
... POPULAR. REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL QUE SE IMPÕE. DANO ... MORAL ...
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Acórdãos nº 1002103-42.2016.8.26.0344 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Diciembre de 2018
... indenizatório e destinado à reparação do dano material que deverá ser ...
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Acórdão Nº 0304848-19.2018.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 29-08-2019
... civil do município pela reparação do dano material na situação em que o autor, ...
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Acórdão Nº 0801587-66.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-02-2023
... CUMULATIVA. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO ... MATERIAL DE CONSUMIDOR. FIXADA A ...
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Acórdão Nº 0706847-44.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDÊNCIA E CONDENAÇÃO DA EMPRESA EM DANOS MORAIS E MATERIAIS. TESE DE DECADÊNCIA. AFASTADA. NÃO EXISTE PROVA NOS AUTOS DO MOMENTO DA MONTAGEM DO PRODUTO DEFEITOSA, PROVA ESTA QUE PODERIA TER SIDO PRODUZIDA PELA APELANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA APLICÁVEL DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. NORMAS DE ORDEM PÚBLICA. DANO MATERIAL. CONDENAÇÃO AFASTADA....
... Indenização por Dano Moral ... 2ª Câmara Cível ... : Desa ... NORMAS DE ORDEM PÚBLICA. DANO MATERIAL ... CONDENAÇÃO AFASTADA. VÍCIO DO PRODUTO ... CONDENAÇÃO À REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL. SUCUMBÊNCIA ... RECÍPROCA ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... I - confecção de material impresso de qualquer natureza e tamanho, ... qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano ... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ... em dia e hora que inviabilizem sua reparação dentro dos prazos estabelecidos nas alíneas ...
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Acórdão Nº 0303427-16.2018.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL JÁ ASSEGURADA NA SENTENÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE NÃO TROUXE MAIORES CONSEQUÊNCIAS À ESFERA JURÍDICA DA CONSUMIDORA. DESCONTOS NO BENEFÍCIO...
... 31) argumentando a necessidade de reparação do dano moral e a majoração do valor ... ), com a consequente reparação do dano material e moral suportado pela apelante. A controvérsia ...