reparação do dano material
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Processo nº 0047766-90.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... material ... de R$ 4.615,79, para reparação do dano ...
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Processo nº 0072580-35.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
... indenização por danos material e moral ... de 41.835,78, para reparação do dano ...
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Acordao N° 1667962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Roubo circunstanciado. Prova. Reconhecimento por fotografia. Conduta social. Reparação de danos. 1 - nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se corroborada pelo reconhecimento dos acusados, na delegacia, apreensão da arma de fogo utilizada no roubo na posse dos acusados, poucos dias após o fato, e reconhecimento da arma de fogo - espingarda artesanal, com...
... Conduta social. Reparação de danos ... 1 – Nos crimes patrimoniais, a ... o patrimônio privado, a reparação do dano material depende de prova. Não ... confirmado o ... -
Processo nº 0001323-72.2014.8.19.0025 de Quinta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... O dano ... Inviável a reparação" do dano material pelo reparo na\xC2" ...
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Processo nº 0258765-50.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2017
... material ... reparação ... de indenização por dano moral. Apelação da Ré. ...
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Acórdão Nº 0718680-31.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-09-2023
... ATO ILÍCITO PRATICADO. DEVER DE REPARAÇÃO DO DANO ... MATERIAL E MORAL. A PARTE RÉ É ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059570-31.2013.8.19.0203 (Criminal), 09-12-2021
Ação de conhecimento objetivando os Autores a condenação dos Réus a realizarem a liberação de gravame incidente sobre o veículo por eles adquirido, relativo à alienação fiduciária existente em favor de instituição financeira, além do pagamento de indenização por danos material e moral, com pedido cumulado de que seja impedida a transferência do automóvel dado como parte do pagamento à...
... do pagamento de indenização por danos material ... e moral, com pedido cumulado de que seja ... ao pagamento de R$1.046,04 para reparação do ... dano material e de R$6.000,00, a título ... -
Acordao N° 1620735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação criminal. Estelionato. Conhecimento parcial. Falta interesse de agir. Materialidade e autoria. Comprovadas. Conjunto probatório suficiente. Condenação mantida. Dosimetria. Mantida. Reparação do dano material. Prova do valor. I - não se conhece do apelo no ponto em que pleiteia o direito de recorrer em liberdade e a fixação da pena no mínimo legal, porquanto já garantidos na sentença,...
... REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL. PROVA DO VALOR ... I - Não se ... -
Processo nº 0000089-28.2016.8.19.0076 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
... PARA REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL, BEM ...
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Processo nº 0003841-33.2017.8.19.0024 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 119) que Indeferiu a Petição Inicial e Julgou Extinto O Feito Sem Resolução Do Mérito, Nos Moldes Do Art. 485, Inciso I, Do Ncpc. Provimento Do Apelo Do Autor, para Determinar a Anulação Da Sentença. No Caso Em Exame, a Petição Inicial Foi Indeferida e O Feito Julgado Extinto Sem Resolução Do Mérito, Nos Moldes Do Art. 485, Inciso I, Do Ncpc, Sob O...
... ção do va lor requerido pel a reparação do d ano material foi devidamente ... requerido pela reparação do dano material, foi devidamente cumprida no ... -
Acórdão nº 50043072720178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... Refere que o dano moral não está configurado, devendo ser ... entre a conduta do agente e o dano material alegado pela autora, ônus probatório que lhe ... da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos ...
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Processo nº 0028444-29.2014.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
... dano" moral em razão de ... atraso na\xC2" ... para reparação do dano material, e de R$ ...
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Processo nº 0201563-81.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
... material e moral decorrentes da recusa da Ré em ... de R$ 11.674,46, para reparação do ... indenização por dano" moral. Apelação de ambas ... as \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-270-51.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. DIREITO PERSONALÍSSIMO. AÇÃO PROPOSTA PELO ESPÓLIO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRECLUSÃO. A natureza extraordinária do recurso de revista pressupõe expresso pronunciamento da Corte originária quanto aos temas a serem debatidos, afastando a invocação de aplicabilidade do art.
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. DIREITO PERSONALÍSSIMO. AÇÃO PROPOSTA ... REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO E ... -
Acórdãos nº 1069129-47.2015.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Responsabilidade inafastável Reparação do dano material bem fixada Dano ...
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Processo nº 0008808-98.2010.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... dano ... indenização em dinheiro, na reparação dos danos morais, é ... na reparação do dano material. ...
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Acórdão Nº 0300115-67.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-04-2019
... DE R$ 157,60 A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DO DANO MATERIAL ... RECURSO DA PARTE AUTORA PLEITO ... REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL QUE RESTITUI O CONSUMIDOR AO ...
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Processo nº 0052588-86.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... pedidos para condenar a ré a reparação do dano ... reparação do dano material ...
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Acórdão Nº 5005033-40.2020.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADO EM CONTRARRAZÕES. RAZÕES RECURSAIS QUE REBATEM, DE FORMA SUFICIENTE, AS MATÉRIAS TRATADAS NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR REFUTADA. APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO DEVER DE INDENIZAR....
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 5001965-72.2019.8.24.0080 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
... QUE ATRAÍ A RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL. OBSERVÂNCIA DO ART. 389 DO ...
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Acórdão Nº 0004671-65.2020.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... ÃO DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE REPARAÇÃO DO DANO ... MATERIAL E MORAL CAUSADO ÀS VÍTIMAS ...
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Processo nº 0004835-74.2015.8.19.0010 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017
... material e moral ... reparaçãonização por ... dano ...
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Acordao N° 1633815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Atraso no voo. Mau tempo. Fortuito interno. Risco da atividade. Assistência material realizada. Dano moral não configurado. Sentença mantida. 1. A ocorrência de alterações climáticas caracteriza-se como fortuito interno, não excluindo a responsabilidade objetiva da companhia aérea, nos termos do artigo 14 do código de defesa do consumidor. 2. A condenação da
... RISCO DA ATIVIDADE. ASSISTÊNCIA MATERIAL REALIZADA ... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO ... Consumidor ... 2. A condenação da reparação a título de danos morais possui finalidades ... -
Acórdão nº 0009954-96.2007.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2014
... PREJUDICAR NINGUÉM DANO MORAL CONFIGURADO ... DANO MATERIAL NÃO ... 4. Muito embora para a reparação do dano material mostra-se ... imprescindível ...
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Acórdão nº 2010/0029751-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO A REFLORESTAMENTO. RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Usualmente, as questões relativas a direito ambiental se inserem no amplo conceito de direito público a que se refere o art. 9º, § 1º, XIII, do RI/STJ, atraindo a competência da 1ª Seção deste Tribunal. Contudo, um recurso especial que tenha como objeto a...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO A REFLORESTAMENTO. CIMENTO DE DANO MATERIAL. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. Usualmente, ... da responsabilidade civil pela reparação do dano ambiental, sem outras questões ...