repartição internacional do trabalho
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Convenção n. 103
...ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1952), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho",. Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e aí se tendo reunido ...
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CD96 - Concernente aos Escritórios Remunerados de Empregos
... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho e Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e ai se tendo reunido ...
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Liberdade de associação sindical e direito de negociação coletiva: Convenções ns. 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho
...Além de se reunir, em regra, três vezes ao ano, elege o Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho, bem como institui comissões permanentes ou especiais. . A Repartição Internacional do Trabalho , que é a secretaria ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...ções do poder de tributar, à repartição do poder impositivo e das receitas tributárias e ...II - o Ministério Público do Trabalho;. III - o Ministério Público Militar;. IV - o ..., Estado estrangeiro ou organismo internacional. ARTIGO 84. Incumbe ao Ministério Público do ...
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C102 - Normas Mínimas da Seguridade Social
... na 35ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1952), entrou em vigor no ... pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e reunida nessa cidade ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XIV - concessão ...ções legais, e não configurem repartição de receitas. § 3º Ato do dirigente máximo do ...
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CD110 - Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas
... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e reunida nessa cidade, ...
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CNR63 - Relativa às Estatísticas dos Salários e das Horas de Trabalho nas Principais Indústrias Mineiras e Transformadoras, incluindo a Construção, e na Agricultura
. A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho:. Convocada para Genebra pelo Conselho de Administração da ...c) A comunicar, no mais breve prazo possível, à Repartição Internacional do Trabalho os dados compilados em cumprimento da presente ...
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DECRETO Nº 67342, DE 05 DE OUTUBRO DE 1970. Promulga a Convenção 124, da Organização Internacional do Trabalho, Concernente Ao Exame Medico para Determinação da Aptidão Dos Adolescentes a Emprego em Trabalhos Subterraneos Nas Minas.
...E havendo o Instrumento brasileiro de ratificação sido registrado na Repartição Internacional do Trabalho a 21 de agôsto de 1970;. Decreta que a referida Convenção apensa por cópia ao presente Decreto, seja executada a ...
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DECRETO Nº 67339, DE 05 DE OUTUBRO DE 1970. Promulga a Convenção 127, da Organização Internacional do Trabalho, Relativa Ao Peso Maximo das Cargas que Podem Ser Transportadas por Um So Trabalhador.
...E havendo o Instrumento brasileiro de ratificação sido registrado na Repartição Internacional do Trabalho a 21 de agôsto de 1970;. DECRETA que a referida Convenção, apensa por cópia ao presente Decreto, seja executada e ...
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C94 - Cláusulas de Trabalho em Contratos com Órgãos Públicos
. I - Aprovada na 32ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1949), entrou em vigor no plano internacional em ...Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e tendo-se reunido a 8 de junho de 1949, em sua ...
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CNR128 - Prestações de Invalidez, Velhice e Sobreviventes
... na 51ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1967), entrou em vigor no ... pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e congregada na ...
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Convenção n. 95
...ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1949), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho,. Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e aí se tendo reunido ...
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Convenção n. 96
... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho e Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e ai se tendo reunido ...
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CNR129 - Relativa à Inspecção do Trabalho na Agricultura
. "A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho:. Convocada para Genebra pelo Conselho de Administração da ...ção poderá posteriormente comunicar ao director-geral da Repartição Internacional do Trabalho uma declaração pela qual se compromete a ...
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C95 - Proteção do Salário
... na 32ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1949), entrou em vigor no ... pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e aí se tendo reunido ...
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C133 - Alojamento a Bordo de Navios (Disposições Complementares)
... na 55ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1970), em complemento à ... pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e tendo ali se reunido ...
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C103 - Amparo à Maternidade (Revista)
... na 35ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1952), entrou em vigor no ... pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e aí se tendo reunido ...
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Convenção n. 152
...ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1979), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho. Convocada em Genebra pelo Conselho e Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e tendo-se reunido em ...
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DECRETO Nº 62151, DE 19 DE JANEIRO DE 1968. Promulga a Convenção da Oit Numero 115 Sobre a Proteção Contra as Radiações Ionizantes.
..., adotada pela Conferência Internacional do Trabalho, a 22 de junho de 1960, por ocasião ...ção haver sido registrado pela Repartição Internacional do Trabalho, a 5 de setembro de ...
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Convenção n. 119
...ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1963), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho,. Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e tendo-se aí reunido ...
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Convenção n. 120
...ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1964), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho,. Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e havendo aí se ...
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Convenção n. 118
... - 1962), entrou em vigor no plano internacional em 25.4.64. II - Dados referentes ao Brasil:. a) ... Geral da Organização Internacional do Trabalho,. Convocada em Genebra pelo Conselho de ação da Repartição Internacional do Trabalho, e havendo se reunido ...
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DECRETO Nº 66499, DE 27 DE ABRIL DE 1970. Promulga a Convenção 122 Sobre Politica de Emprego.
... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em sua quadragésima oitava sessão, ... da ratificação brasileira pela Repartição Internacional do Trabalho, realizado a 24 de ...
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C118 - Igualdade de Tratamento entre Nacionais e Estrangeiros em Previdência Social
... na 46ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1962), entrou em vigor no ... pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e havendo se reunido ...