repartição internacional do trabalho
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Estatuto da Organização Internacional do Trabalho
... “A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, Convocada pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e reunida em Montreal a 19 de setembro de 1946, em sua vigésima nona sessão, após haver decidido adotar determinadas ...
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DECRETO Nº 98656, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989. Promulga a Convenção Relativa a Orientação Profissional e Formação Profissional No Desenvolvimento de Recursos Humanos - Convenção 142 da Organização Internacional do Trabalho.
... A Conferência Geral pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e tendo-se ali reunido a 4 de junho de 1975, em sua Sexagésima Sessão, e ... Tendo decidido sobre a adoção de certas ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... comercialização, diretamente da repartição que os liberou, produtos importados por outro ... de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ser entregue, ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... de análise as principais fontes do direito internacional do trabalho ou os instrumentos internacionais que contribuíram para a proteção dos ... ção, bem como o Diretor-Geral e os funcionários da Repartição, gozarão, igualmente, dos privilégios e ( sic ) imunidades necessárias ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... ífica estabelecida por organismo internacional ou filiação a regime de seguridade social em ... III – a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras; e ... IV – ...
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DECRETO Nº 6270, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 176 e a Recomendação 183 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre Segurança e Saude Nas Minas, Adotadas em Genebra, em 22 de Junho de 1995, pela 85 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e reunida nessa cidade em 6 de junho de 1995, em sua Octogésima Segunda Reunião; ... Tomando nota das convenções e ...
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DECRETO Nº 447, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1992. Promulga a Convenção 147 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Normas Minimas da Marinha Mercante.
... A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e tendo-se reunido naquela cidade em 13 de outubro de 1976, em sua sexagésima segunda sessão; ... Lembrando as ...
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CD91 - Férias Remuneradas dos Marítimos (Revista)
... na 32ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1949), entrou em vigor no ... pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e tendo-se reunido em ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... Reúne-se em Genebra, três vezes por ano. A Repartição Internacional do Trabalho ou o Bureau Internacional do Trabalho – BIT é a secretaria técnico-administrativa da OIT, com sede em Genebra. Tem por ...
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Convenção n. 12 - Convenção sobre a indenização por acidentes no trabalho
A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de o da Repartição Internacional do Trabalho, tendo-se reunido em 25 de outubro de 1921, em ...
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DECRETO Nº 6271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Segurança e Saude Na Construção, Adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988, pela 75 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e tendo ali se reunido em 1 de junho de 1988, em sua septuagésima quinta sessão; ... Observando as Convenções e ...
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DECRETO Nº 126, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção 162, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre a Utilização do Asbesto Com Segurança.
... A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, Convocada em Genebra pelo Conselho Administrativo da Repartição Internacional do Trabalho e tendo ali se reunido a 4 de junho de 1986, em sua septuagésima segunda Sessão; ... Observando o disposto nas ...
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DECRETO Nº 93413, DE 15 DE OUTUBRO DE 1986. Promulga a Convenção 148 Sobre a Proteção Dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos a Contaminação do Ar, Ao Ruido as Vibrações No Local de Trabalho.
... de outubro de 1981, a Convenção nº 148, da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e tendo-se ali reunido em 1º de junho de 1977, ...
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Convenção n. 12
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1921), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pelo ho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, tendo-se reunido em 25 ...
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Convenção n. 11
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1921), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pelo ho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e tendo se reunido em ...
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DECRETO Nº 157, DE 02 DE JULHO DE 1991. Promulga a Convenção 139, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais Causados Pelas Substâncias Ou Agentes Cancerígenos.
... A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho: ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e reunida naquela cidade em 5 de junho de 1974, em sua qüinquagésima nona reunião; ... Tendo tomado conhecimento das ...
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DECRETO Nº 2518, DE 12 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção 144 da Oit Sobre Consultas Tripartites para Promover a Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho, Adotada em Genebra, em 21 de Junho de 1976.
... AO DECRETO QUE PROMULGA A CONVENÇÃO 144 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE CONSULTAS TRIPARTITES PARA PROMOVER A PALICAÇÃO DAS ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e reunida naquela cidade em 2 de junho de 1976, ...
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DECRETO Nº 1255, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 119, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Proteção das Maquinas, Concluida em Genebra, em 25 de Junho de 1963.
... Repartição Internacional do Trabalho e tendo-se aí reunido em 5 de junho de 1963, em sua Qüadragésima-Sétima Sessão; ... Após haver decidido adotar ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... ção de emprego, o Tribunal Superior do Trabalho admite o devido processo legal na relação ... institutos jurídicos de dimensão internacional, como Declaração Universal dos Direitos Humanos ... em 05 de janeiro de 1995, na Repartição Internacional do Trabalho, e o Decreto de ...
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DECRETO Nº 2420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997. Promulga a Convenção 126, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Alojamento a Bordo Dos Navios de Pesca, Concluida em Genebra, em 21 de Junho de 1966.
... A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Gebebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e tendo se reunido naquela cidade em 1° de julho de 1966, em sua quinquasésima sessão; ... Após decidir adotar ...
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Convenção n. 53
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1936), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pelo ho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, reunida em dita cidade ...
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DECRETO Nº 2671, DE 15 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção 164 da Oit, Sobre a Proteção da Saude e a Assistencia Medica Aos Trabalhadores Maritimos, Assinada em Genebra, em 8 de Outubro de 1987.
... Convenção em tela entrou em vigor internacional em 11 de janeiro de 1991; ... CONSIDERANDO que o ... Geral da Organização Internacional do Trabalho,' ... Convocada em Genebra pelo Conselho de istração da Repartição Internacional do Trabalho e reunida na mesma ...
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C19 - Igualdade de Tratamento (Indenização por Acidente de Trabalho)
I - Aprovada pela 7ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1925), entrou em vigor no plano internacional em ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e tendo-se reunido em 19 de maio de 1925, em ...
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DECRETO Nº 3251, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Promulga a Convenção 134, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho Dos Maritimos, Concluida em Genebra, em 30 de Outubro de 1970.
... A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada a Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e ali reunida a 14 de outubro de 1970, em sua qüinquagésima quinta sessão; ... Havendo notado os termos das convenções ...
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Convenção n. 26
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1928), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pelo ho Administrativo da Repartição Internacional do Trabalho, e reunida em 30 de ...