repartição internacional do trabalho
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Convenção n. 53
...ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1936), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho,. Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, reunida em dita cidade ...
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DECRETO Nº 2671, DE 15 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção 164 da Oit, Sobre a Proteção da Saude e a Assistencia Medica Aos Trabalhadores Maritimos, Assinada em Genebra, em 8 de Outubro de 1987.
... Convenção em tela entrou em vigor internacional em 11 de janeiro de 1991;. CONSIDERANDO que o ... Geral da Organização Internacional do Trabalho,'. Convocada em Genebra pelo Conselho de ração da Repartição Internacional do Trabalho e reunida na mesma ...
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DECRETO Nº 2657, DE 03 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção 170 da Oit, Relativa a Segurança Na Utilização de Produtos Quimicos No Trabalho, Assinada em Genebra, em 25 de Junho de 1990.
...CONSIDERANDO que a Convenção em tela entrou em vigor internacional em 4 de novembro de 1993;. CONSIDERANDO que o Governo brasileiro depositou ...Convocada em Genebra pelo Conselho Administrativo da Repartição Internacional do Trabalho e tendo ali se reunido a 6 de junho de 1990, na ...
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C19 - Igualdade de Tratamento (Indenização por Acidente de Trabalho)
. I - Aprovada pela 7ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1925), entrou em vigor no plano internacional em ...Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e tendo-se reunido em 19 de maio de 1925, em ...
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DECRETO Nº 3251, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. Promulga a Convenção 134, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho Dos Maritimos, Concluida em Genebra, em 30 de Outubro de 1970.
...A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho,. Convocada a Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e ali reunida a 14 de outubro de 1970, em sua qüinquagésima quinta sessão;. Havendo notado os termos das convenções e ...
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Convenção n. 26
...ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1928), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho,. Convocada em Genebra pelo Conselho Administrativo da Repartição Internacional do Trabalho, e reunida em 30 de ...
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Convenção n. 21
...ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1925), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho,. Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e tendo-se reunido em ...
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C26 - Métodos de Fixação de Salários Mínimos
... pela 11ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1928), entrou em vigor no ... pelo Conselho Administrativo da Repartição Internacional do Trabalho, e reunida em 30 de ...
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C12 - Indenização por Acidente do Trabalho na Agricultura
. I - Aprovada na 3ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1921), entrou em vigor no plano internacional em ...Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, tendo-se reunido em 25 de outubro de 1921, em ...
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C16 - Exame Médico de Menores no Trabalho Marítimo
. I - Aprovada na 3ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1921), entrou em vigor no plano internacional em ...Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e congregada em dita cidade em sua terceira ...
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Convenção n. 12 - Convenção sobre a indenização por acidentes no trabalho
. A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho,. Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da ... do Trabalho, serão comunicadas ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registradas. Artigo 3. 1. A presente ...
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C21 - Inspeção dos Emigrantes a Bordo dos Navios
... pela 8ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1926), entrou em vigor no ... pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e reunida nessa cidade ...
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Convenção n. 16 - Convenção sobre o exame médico dos menores
. Exame médico dos menores (trabalho marítimo). "A Conferência Geral da o Internacional do Trabalho,. Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e congregada em dita ...
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Convenção n. 16 - Convenção sobre o exame médico dos menores
. Exame médico dos menores (trabalho marítimo). "A Conferência Geral da o Internacional do Trabalho,. Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e congregada em dita ...
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CNR23 - Convenção Relativa ao Repatriamento dos Marítimos
... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho:. Convocada para Genebra pelo o de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, onde reuniu em 7 de ...
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CD05 - Idade Mínima de Admissão nos Trabalhos Industriais
... na 1ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Washington - 1919), entrou em vigor ... seu registro, ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho. Art. 8º. 1. Todo ...
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C80 - Revisão dos Artigos Finais
... na 29ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Montreal - 1946), entrou em vigor no ... pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e reunida em Montreal a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação ...CAPÍTULO II Da competência internacional. ARTIGO 88. É competente a autoridade ...IV- da sua apresentação em repartição pública ou em juízo;. V- do ato ou fato que ...
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Convenção n. 116
...ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1961), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho,. Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e tendo-se ali reunido ...
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C116 - Revisão dos Artigos Finais
... na 45ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1961), entrou em vigor no ... pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e tendo-se ali reunido ...
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Convenção n. 161
...ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1985), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho;. Convocada em Genebra pelo Conselho Administrativo da Repartição Internacional do Trabalho e tendo ali se reunido ...
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CD58 - Idade Mínima no Trabalho Marítimo (Revista)
. I - Aprovada na 22ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1936), entrou em vigor no plano internacional em ...Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e reunida em dita cidade a 22 de outubro de ...
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Convenção n. 45 - Convenção sobre o trabalho subterrâneo (mulheres), 1935
...A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra, pelo Conselho de Administração da ... do Trabalho, serão comunicadas ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registradas. Artigo 5. 1. A presente ...
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Convenção n. 45 - Convenção sobre o trabalho subterrâneo (mulheres), 1935
...A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra, pelo Conselho de Administração da ... do Trabalho, serão comunicadas ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registradas. Artigo 5. 1. A presente ...
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C45 - Emprego de Mulheres nos Trabalhos Subterrâneos das Minas
... na 19ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1935), entrou em vigor no ..., pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e reunida em dita ...