repartição internacional do trabalho
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CN93 - Convenção sobre Salários, Duração de Trabalho a Bordo e Tripulação (Revista em 1949)
I - A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e reunida nessa cidade a 8 de junho de 1949, em ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... de análise as principais fontes do direito internacional do trabalho ou os instrumentos internacionais que contribuíram para a proteção dos ... ção, bem como o Diretor-Geral e os funcionários da Repartição, gozarão, igualmente, dos privilégios e ( sic ) imunidades necessárias ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ções do poder de tributar, à repartição do poder impositivo e das receitas tributárias e ... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ... , Estado estrangeiro ou organismo internacional ... ARTIGO 84 ... Incumbe ao ...
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C29 - Trabalho Forçado ou Obrigatório
I - Aprovada na 14ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1930), entrou em vigor no plano internacional em ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e aí se tendo reunido em 10 de junho de 1930, ...
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C146 - Convenção Relativa às Férias Anuais Pagas dos Marítimos
... pelo Conselho Administração da Repartição Internacional do Trabalho, onde reuniu a 13 de ...
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Convenção n. 29
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1930), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pelo ho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e aí se tendo reunido ...
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Convenção n. 104
... ões comunicadas ao Dire-tor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho, de conformidade com os ...
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CN109 - Convenção sobre os Salários, a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações (Revista em 1958)
I - Convocada para Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, onde reuniu a 29 de abril de 1958, na sua 41ª ...
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Convenção n. 166
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1987), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pelo ho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e reunida na mesma ...
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
"A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada pelo Conselho de Administração da ... a) autoridade competente significa o ministro, repartição governamental ou outra autoridade com competência para emitir e controlar ...
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Convenção n. 176 - Convenção sobre a segurança e saúde nas minas
... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho e Administração da Repartição Internacional do Trabalho e reunida nessa cidade ...
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Convenção n. 176 - Convenção sobre a segurança e saúde nas minas
... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho e Administração da Repartição Internacional do Trabalho e reunida nessa cidade ...
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Convenção n. 163
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1987), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pelo ho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e reunida na mesma ...
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Convenção n. 131
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1970), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada a Genebra pelo o de Administração da Repartição" Internacional do Trabalho e ali reunida, em sua q\xC3" ...
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Convenção n. 162
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1986), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pelo ho Administrativo da Repartição Internacional do Trabalho e tendo ali se reunido ...
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C162 - Utilização do Amianto com Segurança
... na 72ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1986), entrou em vigor no ... pelo Conselho Administrativo da Repartição Internacional do Trabalho e tendo ali se reunido ...
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Convenção n. 136
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1971), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada a Genebra pelo o de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e tendo ali se reunido ...
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DECRETO Nº 58821, DE 14 DE JULHO DE 1966. Promulga a Convenção 104 Concernente a Abolição das Sanções Penais.
... penais por inadimplemento de contrato de trabalho por parte dos trabalhadores indígenas, adotados ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho; ... E HAVENDO a referida convenção ... da ratificação brasileira na Repartição Internacional do Trabalho, o que se efetuou a 18 ...
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CNR90 - Trabalho Noturno de Menores na Indústria (Revisão)
Aprovada na 31ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (São Francisco - 1948), entrou em vigor no plano ... em São Francisco pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e ali reunida a 17 de junho de 1948, em sua 31ª ...
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C136 - Proteção Contra os Riscos da Intoxicação pelo Benzeno
... na 56ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1971), entrou em vigor no ... pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e tendo ali se reunido ...
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C166 - Repatriação de Trabalhadores Marítimos
... na 74ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1987), entrou em vigor no ... pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e reunida na mesma ...
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CNR77 - Convenção Relativa ao Exame Médico de Aptidão para o Emprego na Indústria, das Crianças e dos Adolescentes
... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada para Montreal pelo selho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, onde reuniu a 19 de ...
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Direito internacional do trabalho
... que é, possui uma estrutura básica formada pela Conferência Internacional do Trabalho, pelo Conselho de Administração e pela Repartição Internacional do Trabalho, consoante o art. 2º de sua Constituição ... A Conferência Internacional do Trabalho reúne-se anualmente no mês de ...
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Vigência e integração das Convenções e das Recomendações Internacionais do trabalho no Direito Interno Brasileiro
... o importante papel que é atribuído à Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativamente à elaboração, no seio da Conferência ... úblicas as ratificações, que se incumbe ao Diretor-Geral da Repartição (Bureau) Internacional do Trabalho (BIT) comunicá-las ao ...
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Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
... Com a OIT, seu Conselho permanente de administração, as conferências anuais e a Repartição Internacional do Trabalho (RIT), como que passou o direito do trabalho a ser internacional - nos seus estudos técnicos, na sua elaboração e na sua ...