repercussão geral em recurso extraordinário

1066540 resultados para repercussão geral em recurso extraordinário

  • Acórdão nº 2012/0189020-6 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. NATUREZA MERAMENTE PROTELATÓRIA. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. CUMPRIMENTO DO QUE FOI DEFINIDO NO AGRAVO REGIMENTAL. IMEDIATA CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. I -

    ...RECURSO ESPECIAL Nº 226.309 - PE (2012/0189020-6). ...NO . AGRAVO . EM . RECURSO . EXTRAORDINÁRIO...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL. RECURSO INTERPOSTO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. 1.  Insurge-se a parte agravante contra acórdão da Corte Especial, que manteve a decisão que negou seguimento ao recurso...

    ... . ARE no RE no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.117.083 - PA . ...AGRAVO  EM  RECURSO  EXTRAORDINÁRIO. . RECURSO . EXTRAORDINÁRIO . A . QUE . ...DA . SISTEMÁTICA . DA . REPERCUSSÃO  GERAL.  RECURSO  CABÍVEL:  AGRAVO . ...
  • Acórdão nº 2014/0346347-6 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO E INADMITIDO. RECURSO CABÍVEL QUANTO À PARTE QUE O INADMITIU: AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. AFRONTA AO ART. 5º, INCISO LV, DA CARTA MAGNA. VIOLAÇÃO DO DEVIDO...

    ...AgRg no RE nos EDcl no AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº . ...REGIMENTAL . NO . RECURSO . EXTRAORDINÁRIO.  RECURSO  EXTRAORDINÁRIO  A  QUE . ...REPERCUSSÃOGERAL. . 1.  Proferido  o  juízo  de \xC2"...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. ASSOCIAÇÃO. LIMITES DA COISA JULGADA. REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA RECONHECIDA PELO STF. RECONSIDERAÇÃO. SOBRESTAMENTO ATÉ A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE MÉRITO (TEMA N. 499/STF). 1. Discutem-se nos autos os limites subjetivos da coisa julgada referente à ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil. 2. O Plenário...

    ...EM RECURSO ESPECIAL Nº 483.713 - SC (2014/0050347-2). ...INTERNO . EM . RECURSO . EXTRAORDINÁRIO.  AÇÃO  COLETIVA.  ASSOCIAÇÃO. . ES  DA  COISA  JULGADA.  REPERCUSSÃO  GERAL  DO . ...
  • Acórdão nº 2016/0027092-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. SOBRESTAMENTO DO RECURSO. DESNECESSIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. FÉRIAS. 1. "A admissão de Recurso Extraordinário com base na...

    ... . EDcl no AgInt no RECURSO...
  • Acórdão nº 2007/0149371-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.032/95. REVISÃO DE BENEFÍCIO COM MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. INAPLICABILIDADE. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA SUA VIGÊNCIA....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO ESPECIAL Nº 964.479 - SP (2007/0149371-7). ...REPERCUSSÃO  GERAL.  JUÍZO  DE . RETRATAÇÃO. . ...extraordinário com repercussão geral, . ...
  • Acórdão nº 2013/0352814-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO. PUBLICAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO NOVO CPC. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇO DE ADVOCACIA PELO MUNIC&#

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...DO . NOVO .  . CPC. . REPERCUSSÃO...existência de repercussão geral sobre a matéria. ... nos  autos  do  Recurso  Extraordinário  656.558,  cuja  origem  é  o . ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1176386 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. RECLAMAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STF. LIMINAR. EFEITO GERAL VINCULANTE. INEXISTÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. SUSPENSÃO. DESNECESSIDADE. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS ENTRE 8/4/1998 E 4/9/2001. QUINTOS. DÉCIMOS. INCORPORAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. "A reclamação não integra o rol das ações constitucionais destinadas a...

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. REPERCUSSÃO GERAL JULGADA PELO STF. QUESTÃO PRELIMINAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO NA ORIGEM. BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Esta Turma tem entendido que, "[...] se há nos...

    ... . AgInt no RECURSO...GERAL FEDERAL - PGF  - PR000000F. EMENTA. ...ÇÃO  DE  PEQUENO  VALOR.  REPERCUSSÃO"  GERAL . JULGADA  PELO  STF.  QUESTÃO \xC2" PRELIMINAR.  RECURSO . EXTRAORDINÁRIO  SOBRESTADO  NA  ORIGEM.  BAIXA  DOS . ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1240532 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS MORATÓRIOS. ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS. EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU DO OFÍCIO REQUISITÓRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não incidem juros de mora no período compreendido entre a confecção dos cálculos de...

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ICMS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO INDEVIDO. SOBRESTAMENTO DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO APELO NOBRE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 1. O agravo merece conhecimento em parte devido à falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão que não conheceu do...

    ... . AgInt no RECURSO...vertente,  o  recurso  extraordinário... de  preliminar  formal  de  repercussão"  geral,  em  decisão . que transitou em\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0185175-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL E RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. 1. Embargos de declaração...

    ... . EDcl no RECURSO...EXTRAORDINÁRIO...repercussão  geral,  é . ...
  • Acórdão nº 2012/0142256-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPOSENTAÇÃO E REAPOSENTAÇÃO IMEDIATA. POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA DA APOSENTADORIA A FIM DE SE APROVEITAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO CÁLCULO DE NOVA APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE DEVOLVER AOS COFRE PÚBLICOS OS VALORES PAGOS PELA...

    ... . AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 200.541 - PR . ...GERAL FEDERAL - PGF . AGRAVADO  . ...  admissão  de  Recurso  Extraordinário  com  base  na . ...
  • Acórdão nº 2015/0302913-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPOSENTAÇÃO E REAPOSENTAÇÃO IMEDIATA. POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA DA APOSENTADORIA A FIM DE SE APROVEITAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO CÁLCULO DE NOVA APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE DEVOLVER AOS COFRE PÚBLICOS OS VALORES PAGOS PELA ADMINISTRAÇ&#

    ... . AgInt no RECURSO...  admissão  de  Recurso  Extraordinário  com  base  na . rcussão  geral...
  • Acórdão nº 2015/0087120-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. INDULTO DE PENAS. DECRETO PRESIDENCIAL N. 8.172/2013. MEDIDA DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO CASSADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA AVERIGUAR A CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO DECRETO PRESIDENCIAL. ...

    ...  Federal,  no  julgamento  do  Recurso  Extraordinário  n. . rcussão  geral...
  • Acórdão nº 2016/0227947-1 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO DE ADMISSÃO. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. PROTOCOLO NO STJ E NÃO NO STF. INEXISTÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO PARA REDISCUTIR O INDEFERIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECEDENTE DO STF. PEDIDO DE REMESSA AO...

    ...INDEFERIMENTO . DE . RECURSO" . EXTRAORDINÁRIO. . PRECEDENTE  DO  STF. \xC2"...  sob  a  sistemática  da  repercussão  geral, . ...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. 1. "A repercussão geral (...), negada a sua existência em causa anterior, tornar-se-á insuscetível de conhecimento qualquer outro recurso extraordinário que veicule igual...

    ...EMENTA. AGRAVO . INTERNO . EM . RECURSO . EXTRAORDINÁRIO. . PRESSUPOSTOS . DE . ...  TRIBUNAIS.  AUSÊNCIA  DE  REPERCUSSÃO . GERAL. . MOTIVAÇÃO . DAS . DECISÕES . ...
  • Acórdão nº 2012/0235078-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR NOMEAÇÃO TARDIA. DESCABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO COM REPERCUSSÃO GERAL. DESNECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ...

    ... . AgRg no AgRg no RECURSO...RECURSO  EXTRAORDINÁRIO  JULGADO  COM  REPERCUSSÃO . GERAL. . ...
  • Acórdão nº 2009/0041379-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 561.836/RN. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. 1. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual não incide limitaç&

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...RECURSO EXTRAORDINÁRIO 561.836/RN. REPERCUSSÃO . ...geral,  consoante  o  qual  "o  término . ...
  • Acórdão nº 2006/0153004-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 561.836/RN. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. 1. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual não incide limitaç&

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO ESPECIAL Nº 867.201 - RN (2006/0153004-0). ...RECURSO EXTRAORDINÁRIO 561.836/RN. REPERCUSSÃO . ...geral,  consoante  o  qual  "o  término . ...
  • Acórdão nº 2013/0337929-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PENAL NA ORIGEM. NÃO OBRIGATORIEDADE. 1. O reconhecimento da repercussão geral da matéria no RE 635.659/SP, que trata sobre tipicidade do porte de droga para consumo pessoal, não acarreta a suspens&#x

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...PRÓPRIO. . RECURSO . EXTRAORDINÁRIO". . REPERCUSSÃO . GERAL. . SOBRESTAMENTO  DA\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0078491-9 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MÉRITO RECURSAL NÃO ANALISADO POR COLEGIADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEVIDO AO NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NO TEMA. EXTRAORDINÁRIO AO QUAL SE DEVE NEGAR O TRÂNSITO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal n&#

    ... RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 704.418 - . ...  INTERNO  NO  RECURSO  EXTRAORDINÁRIO. . ...REPERCUSSÃO GERAL NO TEMA. EXTRAORDINÁRIO . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TROCA DE IMAGENS PORNOGRÁFICAS COM ADOLESCENTE VIA WHATSAPP E SKYPE. ART. 241-1 DA LEI 8.069/90. ÂMBITO PRIVADO DAS MENSAGENS. COMPETÊNCIA ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. NÃO CONSTATAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PREVENÇÃO DA REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EVENTUAIS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...  julgamento  do  Recurso  Extraordinário  n. . cussão  geral",  assentou  que  a . fixação da compet\xC3"...REPERCUSSÃO...
  • Acórdão nº 2014/0219043-1 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO LIMINAR. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. ERRO GROSSEIRO. RECLAMAÇÃO PROTOCOLADA NO STJ. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO STF. 1. Insurge-se o agravante contra o indeferimento liminar da petição inicial da ...

    ...DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 569.756 - . ...CONSTITUCIONAL. . RECURSO EXTRAORDINÁRIO". INDEFERIMENTO LIMINAR. . INTERPOSIÇÃO . DE\xC2"...  sob  a sistemática  da repercussão  geral,  nega . ...
  • Acórdão nº 2014/0234155-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL E RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. 1. A jurisprudência do STF e do STJ é firme no sentido de que é desnecessário aguardar o trânsito em julgado para que os tribunais inferiores apliquem a orientação estabelecida...

    ... . AgRg nos EDcl no RECURSO...CIVIL. . RECURSO . EXTRAORDINÁRIO" . COM . REPERCUSSÃO  GERAL  E  RECURSO \xC2"...

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