repercussão geral stf
1406632 resultados para repercussão geral stf
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL INEXISTENTE. 1. O STF reconheceu a existência de repercussão geral com relação ao art. 93, inciso IX, da Constituição
...REPERCUSSÃO GERAL. VIOLAÇÃO DA . AMPLA . DEFESA, . DO . ... -
A relevância dos temas de repercussão geral reconhecida no STF
Vera Chemim: relevância dos temas de repercussão geral no STF
De acordo com a Emenda Constitucional nº 45/2004, o § 3º do artigo 102, da Constituição Federal de 1988, o recorrente só poderá interpor Recurso Extraordinário quando o tema a ser julgado tenha “repe... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AÇÃO RESCISÓRIA. TRIBUTÁRIO. ICMS. DEMANDA DE ENERGIA ELÉTRICA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. EXAME DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO QUE PRECEDE O ENFRENTAMENTO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO PRETORIANO VIGENTE À ÉPOCA. ERRO DE FATO NÃO VERIFICADO....
...DEMANDA . DE . ENERGIA . ELÉTRICA. . REPERCUSSÃO . GERAL . ... - A repercussão geral em matéria tributária no STF: efeitos da decisão perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
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A análise do requisito de admissibilidade da repercussão geral nos recursos extraordinários pelo stf, dever de fundamentação e sua relação com o writ of certiorari norte-americano
Tomando como referência funcional no Direito Comparado o writ of certiorari do ordenamento jurídico norte-americano, o presente trabalho tem como objetivo investigar se há indícios de que tenha ocorrido violação do dever de fundamentação das decisões proferidas em plenário virtual que julgam a existência de repercussão geral nos recursos extraordinários e quais as suas implicações no Direito...
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Com repercussão geral e Plenário Virtual, STF chega ao menor acervo em 25 anos
Com repercussão geral e Plenário Virtual, STF chega a menor acervo
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2021, que será lançado na próxima terça-feira, 29 de junho, às 10h, na TV ConJur. No ano em que diversos setores do país foram paralisados pela epid... -
Acórdão nº 2015/0219612-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUPOSTA CONTRARIEDADE DO ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ART. 5º, INCISO LIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE...
...AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE . VÍCIOS NO JULGADO. . ... -
Em 2015, 40 temas tiveram repercussão geral reconhecida pelo STF
Em 2015, 40 temas tiveram repercussão geral reconhecida pelo STF
Ao longo de 2015, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de 40 temas discutidos em recursos que aguardam o julgamento de mérito. Nesses casos, os recursos extraordinários com matéria idêntica ficam sobrestados nas demais instânc... -
A repercussão geral no novo cpc: a construção da vinculação da decisão de mérito proferida em repercussão geral pelo stf
Este artigo tem o propósito de analisar o instituto da repercussão geral no novo código de processo civil, a sua relação com os precedentes obrigatórios e a correlação com as novas redações dos arts. 1.030 e 1.042 para criar uma vinculação do precedente criado em julgamento de recurso extraordinário em repercussão geral.
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Os 'Reais' Efeitos das Decisões Proferidas em Recursos Representativos de Controvérsias (STJ) e em Repercussão Geral (STF)
Paulo César Conrado - Bom dia a todos! É uma satisfação muito grande poder estar aqui com os srs. mais este ano. eu agradeço ao Prof. toledo pela gentil apresentação. É uma honra poder figurar em uma Mesa com o sr., Prof. toledo, com o...
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STF define alcance do sobrestamento de processos decorrente da repercussão geral
STF define sobrestamento de ações decorrente da repercussão geral
Na sessão de quarta-feira (7/6), o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da Questão de Ordem no Recurso Extraordinário com Agravo 966.177, em que o relator, ministro Luiz Fux, propôs que se suspenda o curso do prazo prescricional durante o... -
STF estabelece tese de repercussão geral para questão da desaposentação
STF estabelece tese de repercussão geral para desaposentação
O Supremo Tribunal Federal aprovou, nesta quinta-feira (27/10), a tese de repercussão geral relativa à decisão tomada nessa quarta (26/10), por maioria de votos, em que o Plenário considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181/STF. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA. TEMA 895/STF. VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 660/STF). 1. O acórdão recorrido não foi...
...OUTROS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA . 181/STF. . VIOLAÇÃO . DO . PRINCÍPIO . DA . ... -
Acórdão nº 2015/0234679-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. (I) SUPOSTA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÓRDÃO RECORRIDO DOTADO DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PREJUDICIALIDADE, NO PONTO, PELA APLICAÇÃO DO TEMA N.º 339 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL/STF. (II) ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 5.&#x
...REPERCUSSÃO GERAL/STF. (II) ALEGADA CONTRARIEDADE AO . ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...EMENTA. Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ... -
Acórdão nº 2016/0056625-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. QUESTÃO DE FUNDO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. JULGAMENTO EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. MANDADO DE SEGURANÇA. DIRIGENTE DE SOCIEDADE DE...
...JULGAMENTO EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. . ... -
STF reconhece repercussão geral sobre validade de norma coletiva de trabalho
STF reconhece repercussão geral sobre validade de norma coletiva
Em votação no plenário virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram, nesta terça-feira (30/4), a repercussão geral acerca da validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegur... -
STF julgou 83 temas com repercussão geral nos últimos dois anos
STF julgou 83 temas com repercussão geral nos últimos dois anos
Entre agosto de 2014 e junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal analisou 83 temas com repercussão geral, que liberaram 76 mil processos sobrestados aguardando decisão da corte. Entre os principais temas julgados nos últimos dois anos es... -
STF pode levar 10 anos para zerar estoque da repercussão geral
STF pode levar 10 anos para zerar estoque da repercussão geral
Recentemente o Supremo Tribunal Federal divulgou dados relativos à apreciação, ao longo do ano de 2015, da repercussão geral em recursos extraordinários examinados pela corte. Foram julgados 43 casos de repercussão geral no recurso extraordinário,... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. REPERCUSSÃO GERAL INEXISTENTE. 1. O STF reconheceu a existência de repercussão geral com relação ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, ressalvando,...
...REPERCUSSÃO GERAL. VIOLAÇÃO DA . ... -
STF decide se configuração do crime de trabalho escravo terá repercussão geral
STF decide se definição de trabalho escravo terá repercussão geral
A coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção não são necessárias como prova para configurar o crime de trabalho escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal. Basta a submissão da ví... -
Isenções tributárias: conceito, revogação e a repercussão geral de decisão do STF ante a coisa julgada
@1. A interpretação do Direito Positivo e a construção de sentido dos textos jurídicos O percurso da construção do sentido dos textos jurídicos a partir da divisão em subsistemas foi proposto por Paulo de Barros Carvalho em Direito Tributá...
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Acórdão nº 2015/0241004-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. REPERCUSSÃO GERAL INEXISTENTE. 1. O STF reconheceu a existência de repercussão geral com rela&#
...REPERCUSSÃO GERAL. VIOLAÇÃO DA . ... -
Acórdão nº 2012/0098530-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REVOGAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. TEMÁTICA RECURSAL SEM REPERCUSSÃO GERAL. 1. O STF reconheceu a existência de repercussão geral com relação ao art. 93, inciso IX, da Constituiç&#
...PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL . FEDERAL . - . PGF . . - . PR000000F. INTERES. . ...TEMÁTICA RECURSAL SEM REPERCUSSÃO GERAL. ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181/STF. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA. TEMA 895/STF. 1. O agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da deficiência recursal, porquanto houve incidência do enunciado da Súmula 187/STJ, matéria esta vinculada a...
...RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS. AUSÊNCIA DE . REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181/STF. VIOLAÇÃO DO . ...