repertórios
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Direito ao Sigilo da Correspondência e das Comunicações Telegráficas, de Dados e das Comunicações Telefônicas. A Questão do Correio Eletrônico
... Embora não muito assídua nos repertórios de jurisprudência trabalhista, a violação do segredo da empresa tem sido enfocada por alguns julgados, sempre como falta grave, como se vê, por ...
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A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
... Coimbra: ... Almedina, 2011, p. 356. 41 Recorde-se o que constava nos repertórios do séc. XIX, como, entre nós, as Regras de Direito, de Teixeira de Freitas, que, por sua vez, recolhiam máximas formuladas no ius commune: ...
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Metodologia ágil e o legal design em projetos de transformação digital
... A cada novo projeto de transformação digital vamos absorvendo pontos de vista, repertórios de vida e diferentes níveis de desenvolvimento pessoal e profissional que estão envolvidos nas relações humanas e, consequentemente, nas ...
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Hermenêutica constitucional. Conceito, características, métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
... é instrumento hermenêutico de grande alcance e dos mais utilizados nas cortes constitucionais, inclusive em nosso STF, como atestam os repertórios de jurisprudência e as obras dos especialistas 119 ... Dado que, de outra parte, a constituição não ministra nem deve ministrar critérios ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... Item 2. Para a aplicação prática das medidas assim prescritas poder-se-á recorrer à adoção de normas técnicas, repertórios de recomendações práticas e outros meios apropriados. Art. 5 o ... Item 1. Ao aplicar as disposições da presente Convenção, a autoridade ...
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Introdução
... á em nítida contraposição com a posição dominante da jurisprudência nacional, nos inúmeros julgados de que temos ciência pelos repertórios jurídicos ... O professor Goffredo Telles Júnior informa que os direitos da personalidade não são direitos de ter uma personalidade, mas, ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... volumes de costumes locais ou gerais, nos livros de direito feudal, nas compilações de decretos e privilégios eclesiásticos, nos repertórios das decisões dos Parlamentos, nas compilações dos supérstites estatutos cidadãos, no código das ordenanças reais, nas ponderosas obras dos ...
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Planejamento familiar no âmbito da autonomia privada
... 31. Para Dworkin, o convencionalismo se atém a exigir dos juízes, em casos difíceis, que estudem os repertórios de convenções do passado no sentido de encontrar a regra que se ajuste ao caso decidendo. Não é necessário que os juízes reinterpretem tal ...
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The Critical Criminology in Brazil and the critical studies of whiteness/ A Criminologia Critica no Brasil e os estudos criticos sobre branquidade.
... momento, na realizacao de teste da hipotese, a logica da justificacao deve prevalecer, com suas normas e metodos que visam eliminar os repertorios individuais, subjetivos e idiossincraticos do pesquisador, a fim de se alcancar um grau de objetividade na investigacao ... No entanto, quando a ...
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Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... As ações se estruturam a partir de repertórios criados sobre temas e problemas em conflitos, litígios e disputas vivenciados pelo grupo na sociedade. ( ... ) Os movimentos participam portanto da ... -
Ensinar direito: O sentido de criar sentidos
... clássicos é um dos antídotos contra a mente retórica ainda tão em voga nos cursos de direito, que muitas vezes se valem de novos repertórios teóricos apenas para continuar a preservar o bacharelismo retórico que marcou o ensino do direito no Brasil. 33 ... É o que vemos ocorrer em ...
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Intertextualidade na linguagem jurídica: conceito, definição e aplicação
... O processo de interpretação do conteúdo normativo levando em conta os repertórios comuns do emissor da mensagem – a fonte normativa – e seu receptor, que é o destinatário da mensagem legislada, sendo que: ao travar contato ...
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Auto-organização social no mundo do trabalho e produção: notas para uma crítica à economia solidária
O debate contemporâneo sobre experiências alternativas de organização do trabalho e da produção se encontra no Brasil dominado pela chamada "economia solidária". Disseminadamente conhecidas como "cooperativas" ou "fábricas e empresas recuperadas", muitas dessas experiências evidentemente não são novas, remontando às primeiras práticas de resistência e de auto-organização social protagonizadas...
... A economia social faz referência aos repertórios mais tradicionais do cooperativismo europeu, incorporando as mais recentes “iniciativas locais” e comunitárias que ali se registraram. Já a ... -
Os sistemas de avaliação da eficácia da investigação criminal no brasil. Uma proposta à luz da análise comportamental do direito
A questão da eficiência das políticas de segurança pública tem recebido cada vez mais atenção no debate acadêmico, haja vista os índices de criminalidade documentados no Brasil. Nesse contexto, pondo em foco a investigação criminal como objeto de estudo, e valendo-se da análise comportamental do direito como marco teórico, o presente artigo tem por objetivo analisar os resultados obtidos em relaçã
... ências de sobrevivência responsáveis pela seleção natural das espécies, e b) contingências de reforçamento responsáveis pelos repertórios adquiridos por seus membros, incluindo c) contingências especiais mantidas por um ambiente cultural evoluído. [ ... ] ... Antes de adentrarmos ao ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... quais são ao atores e objetos de disputa na atual conjuntura de conflitos ambientais, destacando como elementos formadores de repertórios de ação "as estratégias e vínculos percebidos nas lutas do ambientalismo brasileiro, a ação judicial, o contexto institucional (que envolve ...
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Os Medievais
... Nesse ínterim, os menestréis itinerantes e autônomos incluíam as novas canções e os novos estilos em seus repertórios, e é bem provável que os próprios menestréis compusessem extensamente no estilo trovista” 151 ... Os pós-glosadores, como trovadores ou ...
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Aplicação direta de princípios constitucionais: justificação das decisões judiciais
... tratados, as leis dos Parlamentos nacionais ou subnacionais, as regulações e diretivas das entidades supranacionais, e os milhares de repertórios ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... ídica” , “todas as variações dessa realidade misteriosa, maravilhosa e terrível que é o espírito humano” , refletidas nos repertórios de jurisprudência. 54 Em outra passagem doutrinária, é defendida com ênfase a tese de se conceder um estranho e inevitável “ poder ...
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Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da
... 4 ... Técnica de investigação em livros, repertórios jurisprudenciais e colet neas legais.” ... (PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica : teoria e prática. 12. ed. Florianópolis: ... -
Cooperação e conflito na relação movimentos sociais e Estado
O artigo analisa a reconfiguração das relações entre movimentos sociais e Estado no contexto brasileiro pós anos noventa, e os efeitos institucionais na ação coletiva. As interações socioestatais são examinadas através do método comparativo, aplicado a quatro organizações de movimentos sociais da região metropolitana do Espírito Santo, ao longo de três décadas (1980 a 2010), mediante instrumentos
... m e T atagiba (2014) demonstram que a va- riedade de formas de relação dos movimentos sociais com o Estado compre- ende “repertórios de interação ”, no qual se inclui um conjunto de rotinas – protesto, participação institucional, política de proximidade e ... -
Judicialized urban conflicts: relocations in Villa 21-24/ Conflictos urbanos judicializado: relocalizaciones en la Villa 21-24.
... o el Juzgado Federal a cargo de la ejecucion de la sentencia--generando formas de accion colectiva que se articularon y superpusieron con repertorios ya conocidos ... Por otra parte, un "problema" que habia sido definido por la justicia como ambiental se redefinio en el territorio en disputas por ...
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The conception of education in the first half of the nineteenth century through the Napoleonic Code/A concepcao de educacao na primeira metade do seculo XIX atraves do Codigo Napoleao.
... As fontes utilizadas neste estudo foram 17 decisoes proferidas pelas Cortes de Apelacao entre 1808 e 1867, coletadas nos Repertorios de jurisprudencia (Recueils de jurisprudence), e tambem a doutrina juridica anterior a Terceira Republica (1870-1940). Ainda que os repertorios de ...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 479 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Jà CONSTANTES NOS AUTOS. INFORMAÇÕES MÉDICO-LEGAIS GENÉRICAS. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO PRECISA DA NORMA FEDERAL VIOLADA. SÚMULA N. 284/STF. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.1.
... "RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI ... VIOLAÇÃO AO ART. 479 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. LEITURA AOS ... JURADOS DE REPERTÓRIOS DE JURISPRUDÊNCIA QUE NÃO SE ... REFEREM AO CASO EM JULGAMENTO. JUNTADA DENTRO DO TRÍDUO ... LEGAL. DESNECESSIDADE. NULIDADE PORVENTURA EXISTENTE ... - Enem 2023: veja o que priorizar na reta final de preparação para as provas
- Dezembro de clássicos no Rio tem volta da Osesp à Cidade das Artes e festival que une música e arquitetura