repetição indébito cobrança indevida
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Acórdão Nº 0028566-47.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 26-09-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ... PEDIDOS DE DANOS MORAIS ... PROVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA ... JUROS COMPOSTOS COM PREVISÃO EM ...
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Acórdão Nº 0000431-05.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA. ANUIDADE ...
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Acórdão Nº 0002655-57.2019.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... Constatou-se tratar-se de cobrança referente contrato de empréstimo sob nº ... NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. PROVAS ...
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Acórdão Nº 0706483-76.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-10-2016
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SUSPENSÃODO FORNECIMENTO DEENERGIAELÉTRICAPORINADIMPLÊNCIADO CONSUMIDOR. DÉBITO RECENTE. FATURA VENCIDA HÁ MENOS DE TRÊS MESES. EXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. POSSIBILIDADE. TAXA DE RELIGAÇÃO. RESTABELECIMENTO EM PRAZO RAZOÁVEL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA NÃO CONFIGURADA.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO ... INDÉBITO. SUSPENSÃO ... DO FORNECIMENTO ... pagamento, não havendo que se falar em cobrança ... 3. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, ... ção em dobro por representar cobrança indevida ... Por último, requer a condenação da ... -
Acórdão nº 50139068320198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. - SERVIÇO DE TELEFONIA. REPETIÇÃO. PROVA. NA AÇÃO QUE VISA VEDAR A COBRANÇA INDEVIDA OU OBTER REPETIÇÃO DO INDÉBITO POR FALTA DE CONTRATAÇÃO INCUMBE AO AUTOR PRODUZIR PROVA DA COBRANÇA OU DO PAGAMENTO E AO RÉU FAZER PROVA DA CONTRATAÇÃO OU DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME O CASO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM...
... DOS SANTOS ajuizou Ação de Cobrança Indevida e Indenização por Dano Morais contra ... Apontou a possibilidade de repetição do indébito. Colacionou jurisprudência. Ao ... -
Acórdão Nº 0002763-67.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... e indenização por danos morais e repetição de indébito” , por ter o sentenciante julgado ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ... que uma vez constatada a ilicitude da cobrança, dada a condição de nulidade do contrato, resta ...
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Acórdão Nº 0005176-53.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... ência de relação jurídica c/c com repetição de indébito e dano moral” que promove em face ... ficando SUSPENSA a exigibilidade da cobrança em relação a parte autora, por ser ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001563-40.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... /c indenização por danos morais c/c repetição do indébito” , por ter o sentenciante julgado ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ... que uma vez constatada a ilicitude da cobrança, dada a condição de nulidade do contrato, resta ...
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Acórdão Nº 0002005-25.2019.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... ência de relação jurídica c/c com repetição de indébito, dano moral e pedido de tutela ... Constatou-se tratar-se de cobrança referente a contratação de serviços ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003311-16.2020.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... ência de relação jurídica c/c com repetição de indébito e dano moral” , por ter o ... Constatou-se tratar-se de parcelas de cobrança de anuidade decorrentes da contratação de um ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002893-09.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... ência de relação jurídica c/c com repetição de indébito e dano moral” , por ter o ... Constatou-se tratar-se de parcelas de cobrança de anuidade decorrentes da contratação de um ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001767-44.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... ência de relação jurídica c/c com repetição de indébito e dano moral” que promove em face ... Constatou-se tratar-se de parcelas de cobrança decorrentes da contratação de um empréstimo, ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000249-35.2021.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... c/c indenização por dano moral e repetição do indébito” , por ter o sentenciante julgado ... Constatou-se tratar-se de parcelas de cobrança decorrentes da contratação de um cartão de ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003764-33.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... º, V e X), tampouco em restituição do indébito (CDC, art. 42, p. único). Entendo que a tese da ... Constatou-se tratar-se de parcelas de cobrança de contratação de um empréstimo, porém ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ... ência de débito – dano moral – repetição de indébito – cobrança indevida – descontos ...
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Acórdão Nº 0001725-87.2021.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ... que uma vez constatada a ilicitude da cobrança, dada a condição de nulidade do contrato, resta ... ÊNCIA DE DÉBITO – DANO MORAL – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – COBRANÇA INDEVIDA – DESCONTOS ...
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Acórdão Nº 0000994-75.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... Constatou-se tratar-se de parcelas de cobrança decorrentes da contratação de um empréstimo ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ... ência de débito – dano moral – repetição de indébito – cobrança indevida – descontos ...
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Acórdão Nº 0000043-39.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Constatou-se tratar-se de parcelas de cobrança decorrentes da contratação de um empréstimo, ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ... ência de débito – dano moral – repetição de indébito – cobrança indevida – descontos ...
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Acórdão Nº 0000902-70.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... ência de relação jurídica c/c repetição de indébito c/c indenização por danos ... instrumento contratual, a avalizar a cobrança, o que impôs o reconhecimento, na ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002129-71.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... ência de relação jurídica c/c com repetição de indébito e dano moral,” por ter o ... instrumento contratual, a avalizar a cobrança, o que impôs o reconhecimento, na ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000824-22.2021.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... ência de relação jurídica c/c repetição de indébito c/c indenização por danos ... os pedidos, declarando a nulidade do da cobrança das tarifas e determinando a restituição na ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002311-75.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... ência de negócio jurídico com repetição de indébito e danos morais” que promove em ... Constatou-se tratar-se de cobrança referente a contratação de serviços nunca ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000962-16.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... ência de relação jurídica c/c com repetição de indébito e dano moral” , por ter o ... Constatou-se tratar-se de parcelas de cobrança decorrentes de cobrança de anuidade de um ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0006899-85.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... com pacote de tarifas zero c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais," ... instrumento contratual, a avalizar a cobrança, o que impôs o reconhecimento, na ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003436-35.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... ência de relação jurídica c/c com repetição de indébito, dano moral” que promove em face ... Constatou-se tratar-se de cobrança referente a anuidade de um cartão crédito em ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0007879-88.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... /c indenização por danos morais c/c repetição do indébito” por ter o sentenciante julgado ... instrumento contratual, a avalizar a cobrança, o que impôs o reconhecimento, na ... INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...