repetição indébito cobrança indevida

274315 resultados para repetição indébito cobrança indevida

  • Acórdão Nº 0007879-88.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS ILEGÍTIMOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. O dano resta configurado mediante a inclusão de débitos mensais na conta corrente da parte autora sem que houvesse causa legítima. Ocorre que como pode ser notado no caso a demandante se trata de pessoa de parcos recursos, assim...

    .../c indenização por danos morais c/c repetição do indébito” por ter o sentenciante julgado ... instrumento contratual, a avalizar a cobrança, o que impôs o reconhecimento, na ...INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0004637-31.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS ILEGÍTIMOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. O dano resta configurado mediante a inclusão de débitos mensais na conta corrente da parte autora sem que houvesse causa legítima. Ocorre que como pode ser notado no caso a demandante se trata de pessoa de parcos recursos, assim...

    ...ência de relação jurídica c/c repetição de indébito c/c indenização por danos ... instrumento contratual, a avalizar a cobrança, o que impôs o reconhecimento, na ...INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0000850-65.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS ILEGÍTIMOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. O dano resta configurado mediante a inclusão de débitos mensais na conta corrente da parte autora sem que houvesse causa legítima. Ocorre que como pode ser notado no caso a demandante se trata de pessoa de parcos recursos, assim...

    ...ência de relação jurídica c/c com repetição de indébito e dano moral”. . O pedido ...Constatou-se tratar-se de cobrança referente a contratação de serviço ...INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0000951-05.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS ILEGÍTIMOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. O dano resta configurado mediante a inclusão de débitos mensais na conta corrente da parte autora sem que houvesse causa legítima. Ocorre que como pode ser notado no caso a demandante se trata de pessoa de parcos recursos, assim...

    ...ência de relação jurídica c/c com repetição de indébito, dano moral” que promove em face ...Constatou-se tratar-se de cobrança referente a mora de um crédito pessoal em seus ...INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0002190-04.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS ILEGÍTIMOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. O dano resta configurado mediante a inclusão de débitos mensais na conta corrente da parte autora sem que houvesse causa legítima. Ocorre que como pode ser notado no caso a demandante se trata de pessoa de parcos recursos, assim...

    .../c indenização por danos morais c/c repetição do indébito” que promove em face de BANCO ...Constatou-se tratar-se de cobrança referente a contratação de serviços nunca ...INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0000383-27.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS ILEGÍTIMOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. O dano resta configurado mediante a inclusão de débitos mensais na conta corrente da parte autora sem que houvesse causa legítima. Ocorre que como pode ser notado no caso a demandante se trata de pessoa de parcos recursos, assim...

    ...Constatou-se tratar-se de parcelas de cobrança decorrentes de empréstimo financeiro, porém ...INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...ência de débito – dano moral – repetição de indébitocobrança indevida – descontos ...
  • Acórdão Nº 0027197-35.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS ILEGÍTIMOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. O dano resta configurado mediante a inclusão de débitos mensais na conta corrente da parte autora sem que houvesse causa legítima. Ocorre que como pode ser notado no caso a demandante se trata de pessoa de parcos recursos, assim...

    ...Constatou-se tratar-se de parcelas de cobrança decorrentes de empréstimo financeiro, porém ...INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...ência de débito – dano moral – repetição de indébitocobrança indevida – descontos ...
  • Acórdão Nº 0008750-48.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS ILEGÍTIMOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. O dano resta configurado mediante a inclusão de débitos mensais na conta corrente da parte autora sem que houvesse causa legítima. Ocorre que como pode ser notado no caso o demandante se trata de pessoa de parcos recursos, assim...

    ... que uma vez constatada a ilicitude da cobrança, dada a condição de nulidade do contrato, resta ...ência de débito – dano moral – repetição de indébitocobrança indevida – descontos ...
  • Acórdão Nº 0000559-59.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS ILEGÍTIMOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. O dano resta configurado mediante a inclusão de débitos mensais na conta corrente da parte autora sem que houvesse causa legítima. Ocorre que como pode ser notado no caso o demandante se trata de pessoa de parcos recursos, assim...

    ... que uma vez constatada a ilicitude da cobrança, dada a condição de nulidade do contrato, resta ...ência de débito – dano moral – repetição de indébitocobrança indevida – descontos ...
  • Acórdão Nº 0000615-39.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS ILEGÍTIMOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. O dano resta configurado mediante a inclusão de débitos mensais na conta corrente da parte autora sem que houvesse causa legítima. Ocorre que como pode ser notado no caso a demandante se trata de pessoa de parcos recursos, assim...

    ... instrumento contratual, a avalizar a cobrança, o que impôs o reconhecimento, na ...INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...ência de débito – dano moral – repetição de indébitocobrança indevida – descontos ...
  • Acórdão Nº 5063782-81.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-04-2023

    AGRAVO INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA DE FATURAS. LINHAS TELEFÔNICAS NÃO CONTRATADAS. COBRANÇAS POSTERIORES AO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA RECORRENTE - 20/06/16. NÃO SUJEIÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRECEDENTES. DEFENDIDA A IMPOSSIBILIDADE DE ATOS CONSTRITIVOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL. AUSÊNCIA DE...

    ..., ou seja, o fato gerador do litígio - cobrança indevida de faturas de linhas não contratadas - ...AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA DE FATURAS. ...
  • Acórdão nº 1.0223.15.015186-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - INADIMPLEMENTO - VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - NÃO OCORRÊNCIA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS. 1. Aborrecimento, mágoa e dissabor fogem da órbita do dano moral e não fazem surgir o direito à percepção de seu ressarcimento. 2. A devolução em dobro de...

    ... V O T O Cuida-se de "ação de cobrança" ajuizada por Banco Bradesco Financiamentos S.A. ... em dobro dos valores "cobrados de forma indevida, considerando-se para tanto a totalidade do ... em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que ...
  • Acórdão nº 1.0330.15.000788-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020

    EMENTA: A repetição em dobro do indébito, prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, pressupõe tanto a existência de pagamento indevido quanto a má-fé do credor. (VvP) APELAÇÃO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. REPETIÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Alegando o consumidor ter efetuado o...

    ...135/135v que, nos autos da ação de repetição de indébito, proposta em face do Banco Santander ... de que restou comprovado nos autos a cobrança em duplicidade, uma vez que as parcelas 18 a 21 ... único - O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por ...
  • Acórdão nº 1.0330.15.000788-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020

    EMENTA: A repetição em dobro do indébito, prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, pressupõe tanto a existência de pagamento indevido quanto a má-fé do credor. (VvP) APELAÇÃO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. REPETIÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Alegando o consumidor ter efetuado o...

    ...135/135v que, nos autos da ação de repetição de indébito, proposta em face do Banco Santander ... de que restou comprovado nos autos a cobrança em duplicidade, uma vez que as parcelas 18 a 21 ... único - O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por ...
  • Acórdão Nº 0729809-72.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-05-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO CONFIGURADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM PARÂMETROS ADEQUADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME

    ...Repetição de indébito. 2ª Câmara Cível. Relator:Des. ...COBRANÇA. INDEVIDA. C/C. DANOS. MORAIS. RESPONSABILIDADE ...
  • Acórdão Nº 0000510-18.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS ILEGÍTIMOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA - CONTRATO APRESENTADO - ASSINATURA/DIGITAL IMPUGNADA - ÔNUS DA PROVA DO BANCO REQUERIDO POR APLICAÇÃO DA TESE DO TEMA 1061/STJ. O STJ já sedimentou tese em sede de recursos repetitivos consignando que em caso da impugnação de...

    ...INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ... que uma vez constatada a ilicitude da cobrança, dada a condição de nulidade do contrato, resta ...ência de débito – dano moral – repetição de indébitocobrança indevida – descontos ...
  • Acórdão Nº 0004307-36.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS ILEGÍTIMOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA - CONTRATO APRESENTADO - ASSINATURA/DIGITAL IMPUGNADA - ÔNUS DA PROVA DO BANCO REQUERIDO POR APLICAÇÃO DA TESE DO TEMA 1.061/STJ. O STJ já sedimentou tese em sede de recursos repetitivos consignando que em caso da impugnação de...

    ...INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ... que uma vez constatada a ilicitude da cobrança, dada a condição de nulidade do contrato, resta ...ência de débito – dano moral – repetição de indébitocobrança indevida – descontos ...
  • Acórdão Nº 0005467-62.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO POR FRAUDE NA CONTRATAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO NA CONTA DA AUTORA. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA SEGURADORA. DANO MORAL COMPROVADO. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA.  1- A parte requerida, apesar de...

    ... parte do recurso, eis que o pedido de repetição em dobro dos valores descontados na sua conta ...ência de Débitos c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais em face de  .... In casu , entendo comprovada a cobrança indevida, eis que não estava lastreada em ...
  • Acórdão Nº 0003161-72.2020.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS ILEGÍTIMOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. O dano resta configurado mediante a inclusão de débitos mensais na conta corrente da parte autora sem que houvesse causa legítima. Ocorre que como pode ser notado no caso a demandante se trata de pessoa de parcos recursos, assim...

    ... com pacote de tarifas zero c/c repetição" de indébito c/c indenização por danos morais,\xE2\x80"... instrumento contratual, a avalizar a cobrança, o que impôs o reconhecimento, na ...INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0000382-42.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS ILEGÍTIMOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. O dano resta configurado mediante a inclusão de débitos mensais na conta corrente da parte autora sem que houvesse causa legítima. Ocorre que como pode ser notado no caso a demandante se trata de pessoa de parcos recursos, assim...

    ...ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DANOS MORAIS - PRAZO PRESCRICIONAL ... os pedidos, declarando a nulidade do da cobrança e determinando a restituição na forma dobrada e ...INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0001747-48.2021.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS ILEGÍTIMOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. O dano resta configurado mediante a inclusão de débitos mensais na conta corrente da parte autora sem que houvesse causa legítima. Ocorre que como pode ser notado no caso a demandante se trata de pessoa de parcos recursos, assim...

    ...ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DANOS MORAIS - PRAZO PRESCRICIONAL ... instrumento contratual, a avalizar a cobrança, o que impôs o reconhecimento, na ...INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0001748-33.2021.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS ILEGÍTIMOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. O dano resta configurado mediante a inclusão de débitos mensais na conta corrente da parte autora sem que houvesse causa legítima. Ocorre que como pode ser notado no caso a demandante se trata de pessoa de parcos recursos, assim...

    ... instrumento contratual, a avalizar a cobrança, o que impôs o reconhecimento, na ...INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DANOS MORAIS - PRAZO PRESCRICIONAL ...
  • Acórdão Nº 0001090-23.2021.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS ILEGÍTIMOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. O dano resta configurado mediante a inclusão de débitos mensais na conta corrente da parte autora sem que houvesse causa legítima. Ocorre que como pode ser notado no caso a demandante se trata de pessoa de parcos recursos, assim...

    ... instrumento contratual, a avalizar a cobrança, o que impôs o reconhecimento, na ...INCLUSÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ...ência de débito – dano moral – repetição de indébitocobrança indevida – descontos ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.011308-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DÉBITO EM CONTA BANCÁRIA - SERVIÇO NÃO CONTRATADO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - IMPROCEDÊNCIA.I. Não cabe a repetição do indébito em dobro se não há comprovação de má-fé da parte ré. Entendimento que observa a modulação de efeitos dos Embargos de Divergência em Agravo

    ...ordem 59), na "ação de repetição de indébito c/c obrigação de não fazer c/c ...ídico entre as partes que legitime a cobrança". Destacam o entendimento do Superior ... - MAJORAÇÃO DETERMINADA.- A cobrança indevida de quantia por meio de desconto em benefício ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.011308-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DÉBITO EM CONTA BANCÁRIA - SERVIÇO NÃO CONTRATADO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - IMPROCEDÊNCIA.I. Não cabe a repetição do indébito em dobro se não há comprovação de má-fé da parte ré. Entendimento que observa a modulação de efeitos dos Embargos de Divergência em Agravo

    ...ordem 59), na "ação de repetição de indébito c/c obrigação de não fazer c/c ...ídico entre as partes que legitime a cobrança". Destacam o entendimento do Superior ... - MAJORAÇÃO DETERMINADA.- A cobrança indevida de quantia por meio de desconto em benefício ...

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