repetição indébito código civil
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Acórdão Nº 5008701-36.2020.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-04-2022
... vido artigo 85, 2., do Cdigo de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa por ser ...
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Acórdão Nº 5003417-18.2021.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... artigo 487, inciso I, do Cdigo de Processo Civil. CONDENO aautora ao pagamento das custas ...
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Acórdão Nº 5001951-18.2021.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL" ? RMC. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM JUNHO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. ALMEJADA REFORMA DA SENTENÇA....
... do artigo 487, I, do Cdigo de Processo Civil. CONDENO, ainda, a requerente ao pagamento das ... -
Acórdão Nº 5002114-39.2019.8.24.0025 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... 85, 8 e 16, do Cdigo de Processo Civil- cujas verbas permanecero com a exigibilidade ...
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Acórdão Nº 5017759-57.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO PROCEDIMENTO COMUM" ? RMC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA PEÇA PORTAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM SETEMBRO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. ALMEJADA REFORMA DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTOS REALIZADOS...
... inciso I do artigo 487 do Cdigo de Processo Civil, decido o processo com apreciao do mrito. Via de ... -
Acórdão Nº 5001629-61.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
... vi do artigo 85, 2., do Cdigo de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa por ser ...
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Acórdão Nº 5001564-37.2021.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2022
... 487, inciso I, do Cdigo de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados ...
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Acórdão Nº 5004993-75.2020.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" ? RMC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA PEÇA PORTAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM ABRIL DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. ALMEJADA REFORMA DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC
... vido artigo 85, 2., do Cdigo de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa por ser ... -
Acórdão Nº 5008092-36.2021.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e ...
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Acórdão Nº 5001638-23.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
... vi do artigo 85, 2., do Cdigo de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa por ser ...
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Acórdão Nº 5017200-33.2021.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA" - RMC. TOGADA DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM NOVEMBRO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. ALMEJADA REFORMA DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CARTÃO DE...
... 487, inciso I, do Cdigo de Processo Civil. Em consequncia,revogoos efeitos da tutela de ... -
Acórdão Nº 0308398-96.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2020
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido; II) CONDENO o(a)(s) ...
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Acórdão Nº 5001680-72.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS" ? RMC. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM SETEMBRO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. ALMEJADA REFORMA DA...
... vido artigo 85, 2., do Cdigo de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa por ser ... -
Acórdão Nº 5016928-77.2020.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... do artigo 85, 3 do Cdigo de Processo Civil, cuja exigncia, entretanto, dever observar o ...
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Acórdão Nº 5001373-70.2020.8.24.0087 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-03-2022
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil,JULGO IMPROCEDENTESos pedidos formulados por ...
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Acórdão Nº 5005012-26.2020.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO JURIDICO C/C SUSPENSÃO DE DESCONTOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E ANTECIPACAO DE TUTELA DE URGÊNCIA" ? RMC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA PEÇA PORTAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM OUTUBRO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. ALMEJADA REFORMA DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO....
... bancria "deve suportar a responsabilidade civil pelos danos extrapatrimoniais causados para ... -
Acórdão Nº 5007960-32.2021.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
... contido no Novo Cdigo de Processo Civil, porquanto a publicidade do comando judicial ...
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Acórdão Nº 5007350-28.2020.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-04-2022
... contido no Novo Cdigo de Processo Civil, porquanto a publicidade do comando judicial ...
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Acórdão Nº 0307634-13.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL" - RMC. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 21-10-19. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. ALMEJADA REFORMA DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTOS...
... 39, INCISOS I, III E IV DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DESTE ... 397, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL E 240, CAPUT , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO EM CASO DE CONSTATAÇÃO DE SALDO CREDOR EM FAVOR ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCONTOS DE RESERVA DE MARGEM ... -
Acórdão Nº 5009029-91.2021.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-03-2022
... contido no Novo Cdigo de Processo Civil, porquanto a publicidade do comando judicial ...
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Acórdão Nº 5031426-84.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA" - RMC. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM OUTUBRO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. ALMEJADA REFORMA DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CARTÃO DE...
... contido no Novo Cdigo de Processo Civil, porquanto a publicidade do comando judicial ... -
Acórdão Nº 5001735-36.2019.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA" ? RMC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM JUNHO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. PRELIMINAR. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENEPLÁCITO JÁ...
... contido no Novo Cdigo de Processo Civil, porquanto a publicidade do comando judicial ... -
Acórdão Nº 5003131-91.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL" - RMC. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. RECURSO DO AUTOR. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM AGOSTO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. ALMEJADA REFORMA DA SENTENÇA....
... contido no Novo Cdigo de Processo Civil, porquanto a publicidade do comando judicial ... -
Acórdão Nº 5021389-58.2021.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
... contido no Novo Cdigo de Processo Civil, porquanto a publicidade do comando judicial ...
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Acórdão Nº 5000125-96.2021.8.24.0002 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
... contido no Novo Cdigo de Processo Civil, porquanto a publicidade do comando judicial ...