replica art cpc

550159 resultados para replica art cpc

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...ARTIGO 100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
  • Embargos à Execução. Intempestividade. Irrelevância. Em casos de matéria com conteúdo de ação de conhecimento ou de ordem pública deve ser conhecida pelo julgador apesar da intempestividade dos Embargos do Devedor. Aplicação do princípio do aproveitamento dos autos no recebimento de Embargos do Devedor intempestivos como ação do art. 486 do CPC sem necessidade de ação autônoma nova. Replica
  • Acórdão nº 2004/0086424-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Civil e processual. Recurso especial. Ação de indenização por dano material e moral decorrente de acidente automobilístico. Falecimento do esposo e filhos dos autores. Critério para fixação do valor da compensação por danos morais. Condição sócio-econômica da vítima ou do beneficiário. Inadmissibilidade. Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade....

    ...Inadmissibilidade. Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade. Interpretação do art. 396 do CPC. Pesquisa de mercado feita pelo perito, nos termos do art. 429 do CPC. Acompanhamento pelos ...
  • Acórdão nº 2004/0086424-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Civil e processual. Recurso especial. Ação de indenização por dano material e moral decorrente de acidente automobilístico. Falecimento do esposo e filhos dos autores. Critério para fixação do valor da compensação por danos morais. Condição sócio-econômica da vítima ou do beneficiário. Inadmissibilidade. Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade....

    ...Inadmissibilidade. Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade. Interpretação do art. 396 do CPC. Pesquisa de mercado feita pelo perito, nos termos do art. 429 do CPC. Acompanhamento pelos ...
  • Acórdão nº 2007/0030542-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    CRÉDITO DE ICMS. FORMA DE APROVEITAMENTO. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE APRESENTADA NA RÉPLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 264 DO CPC. INOCORRÊNCIA. JURA NOVIT CURIA. I - Não há ofensa ao artigo 264 do Código de Processo Civil pela invocação, em sede de réplica, da inconstitucionalidade da lei que o réu, na contestação, apontou como ofendida. II - O imperativo de estabilização da...

    ...EMENTA. CRÉDITO DE ICMS. FORMA DE APROVEITAMENTO. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE APRESENTADA NA RÉPLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 264 DO CPC. INOCORRÊNCIA. JURA NOVIT CURIA. . I - Não há ofensa ao artigo 264 do Código de Processo Civil pela invocação, ...
  • Acórdão Nº 0900016-84.2015.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-05-2022

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DEMOLIÇÃO DA EDIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA.1) SUPOSTA NULIDADE PELO FATO DE O PARQUET NÃO TER INFORMADO NA INICIAL SE OPTAVA OU NÃO PELA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 319, VII, DO CPC. DESINTERESSE CONFIRMADO NA RÉPLICA. FEITO EM QUE SE DISCUTE DIREITO INDISPONÍVEL. PREJUÍZO AO RÉU

    ...réplica o seu desinteresse (autos originários, Evento 14, f. 4). Além disso, a não realização do ato, por si só, não gera a nulidade do processo, ...
  • Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...

    ... do prazo legal de contestação, esta já havia sido apresentada e o juiz já havia determinado a intimação do autor para apresentar réplica. . 6. Recurso especial provido. . . ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84740-60.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBSTABELECIMENTO REALIZADO EM DATA ANTERIOR À OUTORGA PASSADA AO SUBSTABELECENTE. JUNTADA SIMULT NEA DA PROCURAÇÃO E DO SUBSTABELECIMENTO. RATIFICAÇÃO. ART. 37 DO CPC. 1. A ratificação a que se refere o art. 37 do CPC diz respeito a atos processuais. Contestação, razões finais, réplica, entre outros, são exemplos de atos processuais que,...

    ...ART. 37 DO CPC. 1. A ratificação a que se refere o art. 37 do CPC diz respeito a atos processuais. Contestação, razões finais, réplica, entre outros, são exemplos de atos processuais que, praticados por advogado destituído de poderes, podem ser ratificados posteriormente pela parte ...
  • Acórdão nº 2013/0110179-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 1. Não merece prosperar a tese de violação do art. 535 do CPC, porquanto o acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdiç

    ...rediscutir  a  suficiência  de  tal  documentação  em  grau  de  recurso . quando,  apesar  de  apresentar  réplica,  não  se  pronunciou  sobre  ele. . Em casos que tais, a preclusão é evidente, não podendo o recorrente . ...
  • Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. USO INDEVIDO DE APARELHOS TELEFÔNICOS ÀS CUSTAS DO ERÁRIO MUNICIPAL. SUBMISSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.429/92. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE....

    ... . Superior Tribunal de Justiça.  . IV.  Na  hipótese,  após  a  apresentação  das  contestações,  da  réplica,  pelo  Ministério . Público, da juntada de documento relativo a prova emprestada, ouvidas as partes, o . ...
  • Acórdão nº 2014/0101830-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DECISÃO SEM CONTEÚDO CONDENATÓRIO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EQUIDADE. ART. 20, § 4º, DO CPC. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Não

  • Acórdão nº 2014/0261024-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DE HONORÁRIOS CONVENCIONAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 396 E 397 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. REDISCUSSÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO N

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 8.880/1994. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se a hipótese de Ação Ordinária proposta pelo recorrente contra o Município de Miracema, por meio da qual objetivou o autor o pagamento de diferença salarial, em razão da conversão do...

    ...réplica, às fl. 64), o que descaracteriza a ocorrência de perda salarial por esses . ...
  • Acórdão nº REsp 936599 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGATORIEDADE DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FISCAL DA LEI. PRIMEIRO ACÓRDÃO QUE DECRETOU A NULIDADE DO FEITO A PARTIR DA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. SEGUNDO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA QUANTO ÀS DEMAIS PRELIMINARES SUSCITADAS. NULIDADE DECRETADA PARA QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM PROCEDA A NOVO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. 1

  • Acórdão nº 2013/0149180-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA E ACÓRDÃO IMPUGNADOS QUE ENTENDERAM SER DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA, NO CASO, DE REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE AUTORA DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA, TANTO NA INICIAL DA AÇÃO, NA QUAL FEZ PEDIDO GENÉRICO, COMO NA...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-62540-69.2005.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010

    1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ERRO MATERIAL. HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO. Se a correção do equívoco constatado no acórdão importar sua alteração, é de se acolher os Embargos de Declaração a ele opostos para o fim oferecer a correta prestação jurisdicional. Embargos de Declaração acolhidos com efeito modificativo. 2.LIGITÂNCIADE MÁ-FÉ. ARGUIDA EM CONTRA-RAZÕES. AUSÊNCIA DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃ

  • Acórdão nº 1.0000.20.017664-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DA CONTRAMINUTA - ACOLHIMENTO - MÉRITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO §1º, DO ART. 919, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. - Concedido o benefício da Justiça Gratuita em sede de Embargos à Execução, a sua eventual Impugnação deve ser manifestada na Réplica...

    ...100, do CPC, prescreve: "Art. 100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.017664-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DA CONTRAMINUTA - ACOLHIMENTO - MÉRITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO §1º, DO ART. 919, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. - Concedido o benefício da Justiça Gratuita em sede de Embargos à Execução, a sua eventual Impugnação deve ser manifestada na Réplica...

    ...100, do CPC, prescreve: "Art. 100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no ...
  • Acórdão Nº 0305031-70.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS SOBRE SERVIÇOS BANCÁRIOS. VEREDICTO A QUO DE IMPROCEDÊNCIA. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO. IRDR JULGADO PELO COLENDO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. TEMA 24. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO SE OPORTUNIZOU A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO.

    ...DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DO FEITO QUE DEVERIAM TER INTEGRADO A PETIÇÃO INICIAL OU A RÉPLICA (ART. 434 DO CPC). TESE AFASTADA. 3) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MAGISTRADO QUE NÃO ANALISOU AS RUBRICAS INDIVIDUALMENTE. SENTENÇA ...
  • Acórdão Nº 0000573-51.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR NA RÉPLICA - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DO DEMANDADO - IMPOSSIBILIDADE - ART. 329 DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. 1. Apregoa a parte, em sua petição inicial, a nulidade de contrato, por vício de consentimento, derivado de "erro", sendo que com a apresentação do contrato pelo banco com a contestação, a autora,

    .... Entretanto, com a apresentação do contrato pelo banco com a contestação, a autora, em réplica, altera a sua causa de pedir, passando a alegar que não reconhece a assinatura aposta no referido documento, pugnado assim pela produção de prova ...
  • Acórdão Nº 5003770-02.2021.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGADAMENTE NÃO CONTRATADO E DESCONTO INDEVIDO. APRESENTAÇÃO, PELO BANCO, DE CONTRATO EM TESE ASSINADO PELO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA BASEADA NA FALTA DE PROVAS POR PARTE DO CONSUMIDOR. RECURSO DELE.TESE DE CERCEAMENTO DE PROVA. ACOLHIMENTO. AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS IMPUGNADA EXPRESSAMENTE NA RÉPLICA. ART. 429, I, DO CPC. SENTENÇA QUE, EM...

    ...19 - PG).O demandante argumenta, preliminarmente, o cerceamento de prova, pois teria impugnado as assinaturas em réplica e há necessidade da produção de prova pericial, além do que não teria havido decisão saneadora. No mérito, reitera não ter contratado com a ...
  • Acórdão Nº 5002295-97.2020.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE DEMANDANTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE QUE SEJA REALIZADA PERÍCIA PARA ANÁLISE DE...

    ...11).Houve réplica (ev. 15).O processo foi saneado, determinando-se a intimação da parte autora para apresentar extrato bancário completo da Conta Bancária n. ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 2372 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. PROVA PERICIAL REQUERIDA DESDE A PETIÇÃO INICIAL. REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO NA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FAVORÁVEL À PARTE AUTORA. APELAÇÃO PROVIDA COM FUNDAMENTO EM FALTA DE PROVA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. OMISSÃO. 1. Trata-se de Agravo Regimental

  • Acórdão Nº 0000333-29.2022.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. COMPROVAÇÃO. RELATÓRIO DE DESPESAS LIQUIDADAS. NOTA FISCAL. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. ÔNUS DO REQUERIDO. ART. 373, II, DO CPC. EXCESSO DE COBRANÇA NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA LÍQUIDA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A Ação de Cobrança foi instruída com Ata de Registros de Preços firmada

    .... 4. A despeito de a aludida Nota Fiscal ter sido juntada apenas na réplica, isso não constitui violação ao art. 320 do CPC, já que mesmo depois da contestação é lícita a juntada de novos documentos, desde que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-48313/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002

    NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURAÇÃO PROVA ENUNCIADO Nº 8 DO TST. Quando o Juízo, ainda que de forma sucinta, deixa explicitado os fatos que motivaram seu convencimento, não se lhe pode imputar nenhuma nulidade, sob o fundamento de que houve negativa de prestação jurisdicional e, consequentemente, nulidade de sua decisão. Documentos juntados na fase recursal devem se ater a...

    ...Enunciado nº 8 desta Corte, de forma que, omitindo-se o recorrente de produzir prova com a inicial e até mesmo na réplica, precluso está seu direito, sendo inviável o argumento de que foi violado o art. 515 do CPC. Inteligência do art. 832 da CLT. Agravo de ...
  • Acórdão nº 1.0472.16.002253-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DA CONTRAMINUTA - ACOLHIMENTO - MÉRITO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRETENSÃO DE DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - IMPOSSIBILIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUNTADA NOS AUTOS DO DEMONSTRATIVO DO DÉBITO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 28, DA LEI Nº 10.931/04 - REJEIÇÃO DO...

    ... O art. 100, do CPC, prescreve: "Art. 100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no ...

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