réplica contestação prazo cpc
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004719120184058401), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800471-91.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELADO: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES e outros ADVOGADO: Giovanna Nardelli Marques De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA...
... judiciária, nos termos apresentados em réplica (quase todos recebem mais de 5 salários ... de perícia técnica, requerida na contestação. Isso porque a questão de mérito tratada nos ... relação de trato sucessivo, na qual o prazo decadencial para a Administração rever seu ato ... -
Barreiras - Vara da fazenda pública
... Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da ... a parte autora para se manifestar em Réplica no prazo de 15 (quinze) dias, em face da(s) ... o Réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias nos moldes do art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002321320154058309), 05-04-2022
PJE 0000232-13.2015.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUANTO A CONVÊNIO CUJO TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCERROU NO MANDATO DO SEU SUCESSOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 230/TCU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FNDE. DESCABIMENTO (LEI 7.347/1985, ARTS. 17 E 18). APELAÇÃO DESPROVIDA.
... não pode ser afastada apenas pelo fato do prazo para prestação de contas ter vencido na gestão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08141866520204058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0814186-65.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELANTE: SILAS JOSE DE PAULA ADVOGADO: Carlos Henrique Da Rocha Cruz APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....
... foi consignado que o não comparecimento no prazo estipulado acarretaria a instauração de ... Após o oferecimento de contestação e réplica, foi proferida sentença, tendo o ... -
Acórdão Nº 5001774-36.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... 3- Julgamento do feito Em contestação, a ré pugnou pelo reconhecimento da prescrição da pretensão autoral. Em réplica, a parte autora alegou, entretanto, que "a em do prazo prescricional iniciaria a partir do conhecimento ...
- Acórdão Nº 5040576-89.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
- Acórdão Nº 5002350-29.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
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Acórdão Nº 5001134-23.2020.8.24.0166 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... 3- Julgamento do feito Em contestação, a ré pugnou pelo reconhecimento da prescrição da pretensão autoral. Em réplica, a parte autora alegou, entretanto, que "a em do prazo prescricional iniciaria a partir do conhecimento ...
- Acórdão Nº 5001379-44.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
- Acórdão Nº 5046244-41.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
- Acórdão Nº 5000218-62.2021.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
- Acórdão Nº 5002531-30.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
- Acórdão Nº 5001926-50.2021.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
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Acórdão Nº 5001136-90.2020.8.24.0166 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... contestação, a ré pugnou pelo reconhecimento da prescrição ... A parte autora apresentou réplica. Logo, a questão está pronta para ... deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua ...
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Acórdão nº 0302943-74.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... intentado fora do prazo de 10(dez) dias, considerando a ... contagem do ... A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ... ou no prazo de 15 (quinze) dias, ...
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Acórdão nº 1001012-11.2021.8.11.0100 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - DOCUMENTOS NOVOS JUNTADOS PELO REQUERIDO APÓS A CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO - ART. 437, §1º DO CPC - CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO - SENTENÇA ANULADA - PRELIMINAR...
... JUNTADOS PELO REQUERIDO APÓS A CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ... à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação. § ... respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das ... - Acórdão Nº 5001867-96.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
- Acórdão Nº 5002436-97.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
- Acórdão Nº 5002860-42.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0810709-53.2023.8.19.0001 (Criminal), 06-06-2023
MANDADO DE SEGURANÇA nº 0810709-53.2023.8.19.0001 Impetrante : BARBARA CARVALHO MACHADO Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA CAPITAL MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA RÉPLICA. RITO QUE NÃO PREVÊ A APRESENTAÇÃO DE PRAZO PARA RÉPLICA. TÉCNICA DE COGNIÇÃO PARCIAL: "Considerada a técnica de cognição, é...
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Decisões Monocráticas nº 3100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... ária integral das prestações por prazo igual ou inferior ao estabelecido para o RRF, ... a União para, querendo, oferecer contestação no prazo de trinta dias (art. 335 c/c art. 183, ... -se o Estado para, querendo, oferecer réplica à contestação, no prazo de dez dias ...
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Decisão da Presidência nº 3100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... ária integral das prestações por prazo igual ou inferior ao estabelecido para o RRF, ... a União para, querendo, oferecer contestação no prazo de trinta dias (art. 335 c/c art. 183, ... -se o Estado para, querendo, oferecer réplica à contestação, no prazo de dez dias ...
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Acórdão Nº 0735831-73.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-05-2022
... AGROPECUÁRIA (ADEAL). CONTESTAÇÃO DO ... PRELIMINAR ... ILEGITIMIDADE ... ESTADUAL. INÉRCIA. APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA ... INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA PETIÇÃO ... intimados para se manifestar, no prazo ... máximo de 15 (quinze) dias, em especial ...
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Acórdão Nº 0700504-96.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA QUE FOI INTIMADA PARA APRESENTAR RÉPLICA À SEGUNDA CONTESTAÇÃO E MANIFESTAR INTERESSE EM CONCILIAR. PRERROGATIVA DE CONTAGEM DO PRAZO EM DOBRO EM TODOS OS PRONUNCIAMENTOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 186, §§ 1º E 2º, DOAPELAÇ
... INTIMADA PARA APRESENTAR RÉPLICA À SEGUNDA ... CONTESTAÇÃO E MANIFESTAR SE EM CONCILIAR. PRERROGATIVA DE CONTAGEM DO PRAZO EM ... DOBRO EM TODOS OS PRONUNCIAMENTOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027602220164058200), 22-02-2022
PJE 0002760-22.2016.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP. SANÇÃO ADMINISTRATIVA IMPOSTA PELO IBAMA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. GRADAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA. MULTA. PAGAMENTO COM REDUÇÃO DEPENDENTE DE COLABORAÇÃO DO AUTUADO NÃO EVIDENCIADA NO CASO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação...
... 08/06/2006, após o decurso, portanto, do prazo previsto no art. 1º do Decreto 20.910/1932 e ... Citado, o IBAMA apresentou contestação (fls. 511/517) na defesa da regularidade de sua ... Na réplica (fls. 521/540), os autores mantiveram, em suma, ...