réplica contestação prazo cpc
- Acórdão Nº 0308291-85.2015.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022360-96.2015.8.19.0001 (Cível), 03-08-2023
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança. Administrativo. Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO. Demandante que objetiva o seu reenquadramento funcional, com aplicação retroativa da Lei Complementar Municipal nº 135/2014, e o recebimento de diferenças remuneratórias apuradas desde a data de término do prazo estabelecido pelo art. 16 da Lei Complementar Municipal nº 100/2009...
... término do prazo estabelecido pelo art. 16 da Lei Complementar ... ção dos Réus, que apresentaram contestação, ... com a abertura de prazo para réplica e ... -
Barreiras - 2ª vara cível
... º Grau, cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, nos ... Ato contínuo, apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar ... intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 10 (dez) dias ... Nos termos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
... PEREIRA DOS SANTOS apresentou contestação (4058303.1985975), aduzindo: i) prescrição ... Apresentada réplica pelo FNDE (4058303.2150607) e pelo MUNICIPIO DE ... Isso porque o prazo prescricional do art. 23, I, da Lei de ... -
Processo nº 0021934-25.2013.8.19.0011 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... TEMPESTIVIDADE ... CONTESTAÇÃO. ... FUNDAMENTADO. ... 4- Réplica ... das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00044212120114058100), 21-06-2022
PJE 0004421-21.2011.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO INSTALADA HÁ MAIS DE 20 ANOS. ÁREA ANTROPIZADA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AO MUNICÍPIO (ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA). SENTENÇA ULTRA PETITA. APLICAÇÃO DE MULTA AO MUNICÍPIO. DANO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APELAÇÕES DO MPF (PARTE AUTORA) E IBAMA (PARTE
... nos autos já ter providenciado, no prazo de 180 dias, estudos técnicos, planejamentos e ... 11/76). ... Em sede de contestação (fls. 87/88) o réu José Alberto Batista de ... O MPF, em sua réplica (fls. 164/172), reafirma o pleito contido à ... -
Acordao N° 1715652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Perda superveniente da causa de pedir. Não ocorrência. Lei nº 8. 245/91. Renovação compulsória do aluguel. Juntada de prova em sede de réplica. Possibilidade. Divergência. Valor do locativo. Perícia judicial. 1. Não há que se falar em perda superveniente da causa de pedir por ausência de comprovação de eventual onerosidade excessiva ou do...
... ALUGUEL. JUNTADA DE PROVA EM SEDE DE RÉPLICA. POSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA ... VALOR DO ... igual prazo, desde que: o contrato a renovar tenha sido ... contestação, para o réu. Contudo, é lícita a juntada da ... -
Processo nº 0003175-06.2016.8.19.0044 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Empréstimo Consignado. Alegação de Abusividade Dos Juros e Dos Descontos Efetuados Em Folha de Pagamento. Banco Apresenta Contrato e Demonstrativo de Cálculo Dos Descontos Em Folha, Porém Houve a Prolação Da Sentença, Sem que O Autor Tenha Se Manifestado Acerca de Tais Documentos. Necessidade de Observância Do Artigo 437, Do Cpc, para O Correto Deslinde Da...
... contestação sobre os ... se-á na réplica sobre os documentos anexados à ... prazo" de 15 (quinze) dias para adotar\xC2" ... -
Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... os Réus para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias nos moldes do art ... a contestação, intime-se a Autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias ... Após o ...
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Acórdão nº 0506105-59.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... prazo de tolerância de 120 dias. Alegou, ainda, que ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONTESTAÇÃO. RÉPLICA. AUDIÊNCIAS ... SANEADOR. AUSÊNCIA ...
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Decisão da Presidência nº 2888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2017
... a comprovar o pedido de restituição do prazo para a assinatura do contrato ou outros motivos ... a União para, querendo, oferecer contestação ... -se o Estado para, querendo, oferecer réplica ...
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Barreiras - 2ª vara cível
... º Grau, cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, nos ... Ato contínuo, apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar ... intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 10 (dez) dias ... No que tange ao ...
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Barreiras - Vara da fazenda pública
... o Réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias nos moldes do art ... a contestação, intime-se o Autor para réplica no prazo de 15 (quinze) dias ... Publique-se ...
- Acórdão Nº 5001628-75.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-03-2022
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Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... a parte autora para se manifestar em Réplica" no prazo de 15 (quinze) dias, em face da Contesta\xC3" ... de 15 (quinze) dias, em face da Contestação apresentada no ID de nº 278627135 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002174720154058200), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800217-47.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDRE YWJI WATANABE ADVOGADO: Ivana Ludmilla Villar Maia e outro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO....
... ) em 30.09.2015, a FUNASA apresentou contestação, defendendo, em suma que: a) como o art. 10, do ... se tratar de prestações alimentares, cujo prazo prescricional é de dois anos. Ademais, caso se ... nº 11.960/09; (vi) o autor apresentou réplica", em 13.01.2016, alegando que: a) não há prescri\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096955420164058100), 22-02-2022
PJE 0809695-54.2016.4.05.8100 EMENTA CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO AJUIZADA PELA CAIXA (LOCATÁRIA DO IMÓVEL) CONTRA A LOCADORA. RENOVAÇÃO. REQUISITOS ATENDIDOS. VALOR DO ALUGUEL. PERÍCIA JUDICIAL. ADEQUAÇÃO AO MERCADO. FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Apelações interpostas por JÉSSICA DE CARVALHO LIMA e pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face de sentença...
... do pedido a partir de 24/02/2017 e pelo prazo de 60 dias, fixando o valor do aluguel mensal no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5058184-11.2020.4.04.0000), 23-12-2020
... 02. CITE-SE a parte RÉ para contestar no prazo legal, bem como intime-se a mesma para fornecer ... contestação, abra-se vista à parte autora para réplica, no ...
- Acórdão Nº 0302321-61.2016.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006833420174058309), 05-04-2022
PJE 0800683-34.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... Em contestação, a CEF afirmou que não tem ciência quanto à ... 4058309.6087502) ... Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das ... prazo para a apresentação de razões finais. A parte ... - Acórdão Nº 5057619-22.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005205420174058309), 15-03-2022
PJE 0800520-54.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Acórdão nº 50046598320208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DA AÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. Na forma do caput e do parágrafo único do artigo 338 do CPC: "Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial...
... contestação às fls. 71/75, postulando a exclusão ... 77/98 ... Houve réplica (fls. 100/115) ... Deferida a gratuidade da ... , embora não tenha facultado ao autor o prazo de 15 dias para substituição do réu, abriu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007067720174058309), 15-03-2022
PJE 0800706-77.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Acórdão Nº 0029497-93.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 08-11-2018
... CONTESTAÇÃO. ART. 437 §1º. DO CPC. NULIDADE ... manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados ... à ... prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das ...