réplica contestação prazo cpc
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Acórdão Nº 5057619-22.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
... da demanda, citando-as para resposta no prazo de15 dias teis,bem comodeterminou a correo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005205420174058309), 15-03-2022
PJE 0800520-54.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Acórdão nº 50046598320208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DA AÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. Na forma do caput e do parágrafo único do artigo 338 do CPC: "Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial...
... contestação às fls. 71/75, postulando a exclusão ... 77/98 ... Houve réplica (fls. 100/115) ... Deferida a gratuidade da ... , embora não tenha facultado ao autor o prazo de 15 dias para substituição do réu, abriu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007067720174058309), 15-03-2022
PJE 0800706-77.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Acórdão Nº 0029497-93.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 08-11-2018
... CONTESTAÇÃO. ART. 437 §1º. DO CPC. NULIDADE ... manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados ... à ... prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das ...
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Acórdão nº 50038400520188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... ão do imóvel público pelo transcurso do prazo de 10 anos, bem como em razão do interesse ... A parte ré, citada, apresentou contestação narrando que o direito de uso do imóvel lhe foi ... Em réplica e contestação à reconvenção (Evento 3, ...
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Acórdão Nº 0007621-08.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... do instrumento contratual em sua contestação, sendo que, requerida a realização de perícia grafotécnica pela parte autora na réplica e na petição do evento 30, o juízo a quo , ... requerida deixou transcorrer in albis o prazo fixado ... 2. O Egrégio Superior de ...
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Acordao N° 1812200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial cível. Processo civil. Recurso inominado. Intimação para réplica em audiência de conciliação. Desnecessidade de intimação específica. Ausência de réplica. Preclusão temporal caracterizada. Violação ao devido processo legal não configurada. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que...
... RECURSO INOMINADO. INTIMAÇÃO ... PARA RÉPLICA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ... recorrida) em contestação, embasadas, entre outros documentos, em ... ção (ID 53936199 – página 3): “Prazo para a(s) parte(s) ... REQUERENTE(S): em seguida, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801284-70.2021.8.19.0001 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801284-70.2021.8.19.0001 Recorrente: Renata da Silva Couto - autora Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A - ré Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... site da ré para presentear sua irmã, com prazo" de entrega ... para o dia 23/08/2021, mas que, at\xC3" ... II - Empresa ré que, em contestação, junta recibo de entrega do produto, assinado ... V - Autora que, em réplica, não impugna o recibo de entrega, ônus que lhe ... -
Acórdãos nº 1018895-51.2015.8.26.0071 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... que, tendo sido apresentada contestação quanto ao mérito e estando ... de apresentação de réplica e abertura de instrução ... , do CPC/15), a ensejar a abertura de prazo para a apresentação de réplica ...
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Acordao N° 1707106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Citação. Ato válido. Pedido do réu para acessar os autos sigilosos. Demora na análise. Intempestividade da contestação. Cerceamento de defesa. Revelia. Afastada. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão, proferida em ação de...
... INTEMPESTIVIDADE DA ... CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. AFASTADA ... prazo para defesa, tornando ... sem efeito todos os ... ção do autor para que apresentasse réplica é ... defeituoso, não podendo acarretar efeitos ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037069-34.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0037069-34.2018.8.19.0001 Recorrente: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA Recorrido: NAYARA FELIX CORREA RUDIGER CONTRATO DE TRABALH0. VERBAS RESCISÓRIAS. FÉRIAS. DÉCIMO TERCEIRO. INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU COM A CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROVA DO...
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Acórdão Nº 0004113-36.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... do instrumento contratual em sua contestação, sendo que, requerida a realização de perícia grafotécnica pela parte autora na réplica e na petição do evento 30, o juízo a quo , ... requerida deixou transcorrer in albis o prazo fixado ... 2. O Egrégio Superior de ...
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Acórdão Nº 5083970-26.2022.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... a juntada do documento assinado no prazo de 15 dias (evento 4, ATOORD1).A parte autora ... 9, PROC2).Após apresentação de contestação e réplica, o togado singular, diante da ...
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Acórdão Nº 0008646-14.2014.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... momento processual oportuno, ou seja, na réplica (evento 126, Réplica 337/343), bem como ... do lapso prescritivo ainda na contestação (evento 123, CONT96 e 97). Por outras palavras, ... ção de sua pretensão em juízo dentro do prazo prescricional, sendo-lhe exigida a busca efetiva ...
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Acórdão nº 0000335-39.2014.8.05.0155 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... 2 - O art. 501 do CC/02 estabelece o prazo decadencial de um ... ano, a contar do registro ... 6 - Sucede que na contestação, os réus demonstraram serem ... inverídicas as ... réplica, mas ao contrário, continuou imputando aos ...
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Processo nº 0001115-23.2014.8.19.0079 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... contestação. E tal se deu antes mesmo ... manifestação do Banco Autor em réplica, após o que ... regularização do preparo no prazo legal, sendo extinta ...
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Acórdão Nº 0004116-88.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... do instrumento contratual em sua contestação, sendo que, requerida a realização de perícia grafotécnica pela parte autora na réplica e na petição do evento 27, o juízo a quo , ... requerida deixou transcorrer in albis o prazo fixado ... 2. O Egrégio Superior de ...
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Acórdão Nº 0000621-02.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... do instrumento contratual em sua contestação, sendo que, requerida a realização de perícia grafotécnica pela parte autora na réplica e na petição do evento 27, o juízo a quo ... requerida deixou transcorrer in albis o prazo fixado ... 2. O Egrégio Superior de ...
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Acórdão nº 50979875420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. De acordo com a nova sistemática do Código de Processo Civil, deferida a gratuidade da justiça, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido...
... autora (Evento 21), é tempestiva, pois o prazo para recorrer da sentença iniciou em 26/10/2021 ... específico, mas impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5070341-21.2017.4.04.0000), 22-01-2018
... Apresentada contestação, abra-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 05 ... Após, intimem-se as ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL. ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, ... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Acordao N° 1248881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Família. Ação de alimentos. I - preliminares. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. I. 1 - ausência de intimação específica para manifestação sobre documentos e fotos apresentados em réplica ao pedido contraposto. Intimação feita por meio de certidão que encerra comandos judiciais diversos para ordenação do processo. Ciência inequívoca dada à autora da réplica apresentada à
... DOCUMENTOS E FOTOS APRESENTADOS EM RÉPLICA AO PEDIDO CONTRAPOSTO ... INTIMAÇÃO FEITA POR ... AUTORA DA RÉPLICA APRESENTADA À CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO ... CHAMAMENTO NÃO ... a exigibilidade da cobrança, respeitado o prazo prescricional (§§ 2º e 3º do ... art. 98 do ... -
Acórdão Nº 5025628-71.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-03-2023
... )(s) réu(ré)(s) apresentou(aram) contestação (ev. 11, doc. 01). Aduziu(ram): 1) inépcia da ... O(a)(s) autor(a)(es) apresentou(aram) réplica à contestação (ev(s). 17) Requereu(ram): 1) ... pretensão de direito material é aquela de prazo quinquenal. Isso porque o caso atrai a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801022-49.2020.8.19.0036 (Fazendária), 13-07-2021
QUINTA TURMA RECURSAL. RECURSO Nº. 0801022-49.2020.8.19.0036. Recorrente: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SANTIAGO. Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A. VOTO: A parte Autora sustenta ter adquirido produtos no site da Ré, que não foram entregues, pretendendo a entrega e a compensação dos danos morais. A Ré apresentou contestação, aduzindo ter prestado as informações cabíveis sobre a ausência de entrega dos...