replica na contestaçao alimentos
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
-
Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS.OBRIGAÇÃO PRINCIPAL FRUSTRADA. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIOFACULTATIVO ULTERIOR ENTRE TODOS OS PROGENITORES. PRECEDENTES.RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101993720214050000), 26-10-2021
PJE 0810199-37.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO EM QUE O PRÓPRIO MPF EM ALEGAÇÕES FINAIS PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MERAS IRREGULARIDADES. ARTIGO 17, § 11, DA LEI 8.429/1992. APLICAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela empresa LORENA OLIVEIRA DE SOUSA - ME (um
... e V; a empresária M&S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., no lote III; a sociedade empresária .... . O MPF apresentou réplica (4058101.17821694). Afirmou que os fatos narrados ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
-
Decisão Monocrática nº 50029153020208210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FILHA MENOR. ALIMENTOS FIXADOS NO PERCENTUAL DE 22,5% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO
...ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO DE ... EM CONTESTAÇÃO E PELA DEMANDANTE EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. DESCABIMENTO. . É ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115188320184058200), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0811518-83.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: AMANDA MARILIA DA SILVA SANT ANA ADVOGADO: Romulo Pinto De Lacerda Santana ADVOGADO: Eli De Lucena Vieira Veloso RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA
..., na área de Ciência e Tecnologia de Alimentos, em vaga decorrente do falecimento de professor ...Após o oferecimento de réplica, foi proferida sentença, confirmando a tutela de ... -
Alimentos
... polo passivo pelos coobrigados, cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ...
-
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
...ção de Guarda c/c Revisional de Alimentos ajuizada em desfavor dos filhos MARIA EMÍLIA ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
...ção de Guarda c/c Revisional de Alimentos ajuizada em desfavor dos filhos MARIA EMÍLIA ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
...ção de Guarda c/c Revisional de Alimentos ajuizada em desfavor dos filhos MARIA EMÍLIA ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
...ção de Guarda c/c Revisional de Alimentos ajuizada em desfavor dos filhos MARIA EMÍLIA ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
...ção de Guarda c/c Revisional de Alimentos ajuizada em desfavor dos filhos MARIA EMÍLIA ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...325 do CPC/1973 quando levantado em réplica (art. 430, caput, meio), ou, no prazo de 15 ..., o juiz também condena em pagar alimentos. Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
-
Acórdão nº 1.0699.15.006915-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - FILHOS MENORES - PARTILHA DE BENS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA.- Não divergindo as partes a respeito de terem vivido em união estável, mas, somente sobre a data do início da convivência, dirime-se a questão mediante o cotejo das provas produzidas nos autos.- Ao fixar os alimentos provisórios, o juiz deve levar...
..., em síntese, que, no que tange aos alimentos fixados na ordem de 40% do salário mínimo para ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... -
Decisão Monocrática nº 50357828620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONVERTIDA EM AÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. DOCUMENTAÇÃO ANEXADA EM APELAÇÃO E CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. AFASTADA. Não se conhece de documentação anexada aos autos em sede de apelação e contrarrazões, sob pena de supressão de instância. Em consequê
...FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS gravídicos convertidA em ação de alimentos. ... financeira do demandado fizeram parte da réplica, bem como da contestação à reconvenção, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... processuais de conciliação, defesa, réplica, saneamento, prova e julgamento, além de ...ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor . ü AGRAVO ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
-
Acordao N° 1662443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Prestação de alimentos entre ex-cônjuges. Prestação alimentícia devida. Alimentanda. Condições de inserção no mercado de trabalho. Ausência de experiência e qualificação profissional. Idade avançada. Circunstância excepcional caracterizada. Limitação temporal da obrigação. Afastamento....
...PRELIMINAR REJEITADA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE. EX-CÔNJUGES. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ...contestação e réplica. Todavia, o apelante não requereu a produção ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001298-80.2021.8.19.0068 (Criminal), 09-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Protocolo de peça de contestação, com preliminar de incompetência relativa, efetuado na Comarca de domicílio da ré. Sentença, que determina o cancelamento da distribuição. Incidência do artigo 340, do Código de Processo Civil, que permite o protocolo da contestação no foro de domicílio do réu, com a imediata comunicação ao Juiz originário...
...alimentos. Declínio de competência, irrecorrido, para a ...Ação de alimentos já em fase. de réplica. Perda superveniente do objeto desta apelação. ... -
Decisão Monocrática nº 51348880520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO PELO ALIMENTANTE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CASO EM QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS NO PATAMAR FIXADO (30% DOS RENDIMENTOS OU 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL). CARECIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. São presumidas as necessidades das...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ... a quo, bem como não foi oportunizada a réplica para ... -
Decisão Monocrática nº 51286151020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 12-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO PELO ALIMENTANTE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NÃO RESTOU COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS NO PATAMAR FIXADO (35% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. CARECIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. São presumidas as necessidades das crianças e adolescentes, devendo os...
...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO de alimentos. PRETENSÃO DE REDUÇÃO pelo alimentante. ... a quo, bem como não foi oportunizada a réplica para os ... -
Decisão Monocrática nº 51401676920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO PELO ALIMENTANTE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NÃO RESTOU COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR ALIMENTOS NO PATAMAR FIXADO (35% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. CARECIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. São presumidas as necessidades das crianças e adolescentes, devendo os...
...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO PELO ALIMENTANTE. ...ção, bem como não foi oportunizada a réplica para ... -
Acordao N° 1248881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Família. Ação de alimentos. I - preliminares. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. I. 1 - ausência de intimação específica para manifestação sobre documentos e fotos apresentados em réplica ao pedido contraposto. Intimação feita por meio de certidão que encerra comandos judiciais diversos para ordenação do processo. Ciência inequívoca dada à autora da réplica apresentada à
...APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. I - PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. ...DOCUMENTOS E FOTOS APRESENTADOS EM RÉPLICA AO PEDIDO CONTRAPOSTO. INTIMAÇÃO FEITA POR MEIO ... -
Acórdão nº 50158676920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. EX-ESPOSA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO EX-MARIDO. INDEFERIMENTO. APESAR DA CONFUSÃO DA PARTE AUTORA/AGRAVANTE EM RELAÇÃO À NATUREZA DOS ALIMENTOS RECLAMADOS - SE COMPENSATÓRIOS OU PARA O PRÓPRIO SUSTENTO (ALIMENTOS PROPRIAMENTE DITOS)
...órcio, cumulada com partilha de bens e alimentos, em que contendem ADRIANA S. R. F. (autora) e ...; (11) embora tenha mencionado na réplica (no início do ano de 2021) que estava realizando ... -
Decisão Monocrática nº 50027137520178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS, VISITAS E PARTILHA DE BENS. GUARDA UNILATERAL MATERNA. VERBA ALIMENTAR DESTINADA AO FILHO MENOR. IMÓVEL. BENS MÓVEIS/UTENSÍLIOS. INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL RESIDENCIAL COMUM. 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA AUTORA APÓS A SENTENÇA. OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A APELAÇÃO DA DEMANDANTE
...ão de divórcio, cumulada com guarda, alimentos, visitas e partilha de bens, ajuizada por MARCELA ... foi alvo de impugnação pela autora na réplica, a qual apenas se opôs aos valores indicados ...