replica no cpc
571052 resultados para replica no cpc
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039310620174050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0803931-06.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE ANTONIO GUIMARAES LAVAREDA FILHO ADVOGADO: Bernardo Falcão De Moraes e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO COM...
-
Acórdão Nº 5033571-79.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA REQUERENTE.CERCEAMENTO DE DEFESA.INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDIDA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE.AUTORA QUE ADUZ EM RÉPLICA A FALTA DE INTENÇÃ
-
Acórdão Nº 5002727-12.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE.PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES. INOVAÇÃO RECURSAL, AFRONTA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA E AUSÊNCIA DE DIALECIDADE RECUSAL.TESE ERIGIDA PELA AUTORA EM RÉPLICA. INEXISTÊNCIA DE SURPRESA OU INOVAÇÃO...
-
Acórdão Nº 0007257-97.2018.8.06.0165 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-11-2023
META 4 CNJEMENTA:APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA. ANULAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. PRAZO EM DOBRO. FAZENDA PÚBLICA. MANIFESTAÇÃO PROCESSUAL. ART. 183 CPC. RÉPLICA. ART. 350 CPC. INOBSERVÂNCIA. DECISÃO CASSADA. RECURSO E REMESSA OFICIAL CONHECIDOS E PROVIDOS.1. Nas contrarrazões recursais, sustenta a
... ERROR IN PROCEDENDO ... VÍCIO DE PROCEDIMENTO. PRAZO EM DOBRO ... FAZENDA PÚBLICA. MANIFESTAÇÃO PROCESSUAL ... ART. 183 CPC. RÉPLICA. ART. 350 CPC. INOBSERVÂNCIA ... DECISÃO CASSADA. RECURSO E REMESSA OFICIAL ... CONHECIDOS E PROVIDOS ... 1. Nas contrarrazões recursais, ... -
Decisão Monocrática nº 50000639720198210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS E GUARDA DE MENOR. PARTILHA DE BENS ELENCADOS APÓS A INICIAL. INOVAÇÃO EM RÉPLICA. POSTURA VEDADA NO ART. 329, INCISO II, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Descabe a determinação da partilha de uma cozinha, geladeira, tv, fogão à lenha, máquina de lavar
... PARTILHA DE BENS ELENCADOS APÓS A INICIAL. INOVAÇÃO EM RÉPLICA. POSTURA VEDADA NO ART. 329, INCISO II, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... Descabe a determinação da partilha de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065345320184058201), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806534-53.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SYDIA NOBREGA FURTADO ADVOGADO: Stephen Von Johannes Gomes Sampaio APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Infere-se dos autos que, após com a apresentação da réplica à contestação, passou a ser incontroversa a ilegitimidade passiva da União. Diante disso, foi reconhecida a incompetência do juízo para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134092820214058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813409-28.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUDES ANDRE DA SILVA ADVOGADO: Daniel Hazin Pires APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA...
... 437 do CPC, ante a ausência de intimação para a apresentação de réplica; 2) quando negociou com a Caixa a respeito dos débitos, o apelante foi informado que não restaria nenhum tipo de restrição de crédito, conforme ... -
Acórdão Nº 0304258-30.2018.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES.PREJUDICIAL DE MÉRITO.PRESCRIÇÃO. DEMANDA EXPROPRIATÓRIA LASTREADA EM CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL, A TEOR DO ART. 206, § 5º, I, DO CC/02. CONTRATO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/TRATO SUCESSIVO. TERMO...
... valor original de cada parcela em seus respectivos vencimentos.Sustentaram ainda que só foi possível alegar o excesso de execução em réplica", pois sua constatação ocorreu tão somente após a apresentação de tabela complementar ao demonstrativo do débito que instrui a inicial da execu\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0621.16.005383-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DA PROCURAÇÃO E DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO INICIAL - DESNECESSIDADE. O sistema processual pátrio contempla como regra geral a presunção de veracidade dos documentos, cabendo à parte contrária, querendo, impugnar a sua autenticidade "na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a...
-
Acórdão Nº 5001899-86.2021.8.24.0027 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESOLUÇÃO PREMATURA PELA REQUERIDA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEMANDADA EM CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E REQUERIMENTO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO. INSUBSISTÊNCIA. OBJEÇÃO DESACOMPANHADA DE QUALQUER...
... Houve réplica (ev. 26). Vieram-me conclusos. [ ... ] Após atendido o dever de fundamentação, em juízo de cognição exauriente, proclamou o MM. Juiz Jean ... -
Acórdão nº 1.0338.10.003694-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRAZO - ART. 100, CPC - BENEFÍCIO DEFERIDO EM DESPACHO INICIAL - IMPUGNAÇÃO OFERECIDA EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - PRECLUSÃO - MÁ-FÉ - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARTIGO 85, §2º, CPC - OBSERVAÇÃO. 1- Nos termos do art. 100 do CPC, deferido o pedido de gratuidade judicial,
-
Acórdão nº 1.0338.10.003694-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRAZO - ART. 100, CPC - BENEFÍCIO DEFERIDO EM DESPACHO INICIAL - IMPUGNAÇÃO OFERECIDA EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - PRECLUSÃO - MÁ-FÉ - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARTIGO 85, §2º, CPC - OBSERVAÇÃO. 1- Nos termos do art. 100 do CPC, deferido o pedido de gratuidade judicial,
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08063709520214058100), 23-11-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA (ART. 32, IV, § 5º, DA LEI Nº 8.212/91). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (OBRIGAÇÃO PRINCIPAL) POSTERIORMENTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL (ART. 22, IV, DA LEI Nº 8.212/91). INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. APRECIAÇÃO
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000796320184058204), 18-07-2019
PROCESSO Nº: 0800079-63.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO ADVOGADO: Rhafael Sarmento Fernandes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO. CONTRATO DE...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066038420174050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0806603-84.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA ADVOGADO: Waldir Gomes Ferreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO COM FUNÇÃO...
-
Acórdão Nº 5016571-72.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA AUTORAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ASSINATURA CONSTANTE NOS CONTRATOS EXIBIDOS PELA RÉ QUE TEVE SUA AUTENTICIDADE IMPUGNADA EM RÉPLICA E REITERADA EM GRAU RECURSAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE FAZ CESSAR A FÉ DOS...
... Discorreu sobre a repetição de indébito e sobre danos morais."Houve réplica". Foi prolatada sentença (Evento 17), que equacionou a lide nos seguintes moldes: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de ... -
Acórdão nº 0192386-64.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. ARRENDAMENTO MERCANTIL DE UM AUTOMÓVEL. INADIMPLEMENTO DA PARTE RÉ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JUNTADA DO DOCUMENTOS NOVOS COM A RÉPLICA. INFLUÊNCIA PARA O DESLINDE DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 398 DO CPC/73, EM VIGOR À ÉPOCA. CERCEAMENTO DE...
... parte apelada no momento da apresentação da réplica à contestação ... No mérito, sustenta a impossibilidade de cumprimento da sentença, ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.029383-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CONTRADITÓRIO OBSERVADO - NULIDADE AFASTADA - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPUGANÇÃO À AUTENTICIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - DESCONTOS - ORIGEM DO DÉBITO - COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. 1. A falta de declaração formal de despacho saneador, por si só, não gera...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006228920204058400), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800622-89.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERUSA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Edilaine Cristina Donadello Duarte APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA....
... Reconheço haver importante esclarecimento na réplica da autora à impugnação ao cumprimento de sentença, no sentido de que, 'por equívoco de interpretação dos documentos acostados pela Exequente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023686220194058000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0802368-62.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MONTEC MONTAGEM TECNICA LTDA ADVOGADO: Sylvio Vieira Colen Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. NOTIFICAÇÃO...
... 3ª Vara Federal da SJ/AL que, integrada pelos embargos de declaração, julgou procedentes os pedidos deduzidos na inicial, esclarecidos na réplica, para, confirmando a liminar concedida, determinar: 1) a anulação da multa exigida na Notificação de Lançamento nº 0276/2016, procedimento de ... -
Acórdão Nº 0021981-92.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VEDAÇÃO LEGAL DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO QUE VISE O RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO. ART. 557 DO CPC. PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Não prospera a alegação de ofensa ao...
... 557 do CPC, foi arguida naquela petição, e sobre ela a parte autora/apelante se manifestou em réplica anexada no evento 27 daqueles autos ... Dessa forma, considerando que a questão foi oportunamente debatida nos autos, não há se falar ter sido ... -
Acórdão Nº 5018967-07.2020.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.PLEITO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES DO DEMANDADO.PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA MULTA APLICADA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA NÃO VENTILADA NAS RAZÕES DE APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PEDIDO DEDUZIDO APENAS NAS...
-
Processo nº 0001249-68.2016.8.19.0018 de Segunda Câmara Cível, 6 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Processual Civil. Ação de Conhecimento Em Face Do Estado Do Rio de Janeiro. Autora Portadora de Deficiência Auditiva. Pedido de Designação de Tradutor de Libras para Atuar Em Instituição de Ensino. Obrigação de Fazer Pleiteada que Foi Cumprida Muito Antes Da Citação. Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito, Ante a Perda Superveniente Do Interesse de Agir. Artigo 4
... IRRESIGNAÇÃO DO AUTORA. RAZÕES RECURSAIS ... QUE REEDITAM OS TERMOS LANÇADOS NA RÉPLICA, ... INSURGÊNCIA ... FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA DECISÃO ALVEJADA. ... DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão nº 50023644720228213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. MERA REPRODUÇÃO DOS PARÁGRAFOS DA RÉPLICA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. É caso de não conhecimento do apelo, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença e por afronta ao princípio da dialeticidade, consagrado no art. 1.010, incisos II e III, do CPC. No caso, o apelante limitou-se a reproduzir na íntegra
... 98, §3º, CPC ... Em suas razões (evento 25), reproduz, na íntegra, os argumentos da réplica, requerendo o provimento do recurso, a fim de declarar o cancelamento dos registros negativos em nome do apelante junto ao banco de dados da apelada, ... -
Processo nº 0348297-35.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória Em Face Do Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas No Estado Do Rio de Janeiro. Autor Alega que Trabalhou Na Telemar e Aderiu Ao Plano de Previdência Privada Vinculado À Empresa, Administrado Pela Fundação Atlântico de Seguridade Social. Diz que O Sindicato Réu Ajuizou Ação Coletiva Contra a Fundação...
... DOCUMENTAL SUPERVENIENTE FEITO EM RÉPLICA QUE NECESSARIAMENTE DEVERIA SER ... RELACIONADO A FATOS POSTERIORES AOS ANTERIORMENTE ARTICULADOS, A TEOR DOS ART. ...