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- Acórdão Nº 5002036-66.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.064667-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À GRATUITADE DE JUSTIÇA - REJEITADA - ILEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - AFASTADA - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - CABIMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - ART. 300, DO CPC - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - POSSIBILIDADE. A parte pode impugnar o deferimento do benefício da justiça gratuita, concedido à parte contrária, em...
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Acórdão Nº 0190450-93.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-05-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA AD QUEM NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 932, III, DO CPC C/C ART. 76, XIV DO RITJCE. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. RÉPLICA DA PEÇA CONTESTATÓRIA COMO SE APELAÇÃO
... 76, XIV DO RITJCE ... INOBSERVÂNCIA ... DIALETICIDADE ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA ... RÉPLICA DA PEÇA CONTESTATÓRIA COMO SE APELAÇÃO FOSSE. DECISÃO ... MONOCRÁTICA AD QUEM MANTIDA. RECURSO DE AGRAVO INTERNO ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... - Acórdão Nº 5001992-47.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
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Acórdão Nº 0000126-66.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... /apelante teve prazo para se manifestar quanto a tese defensiva e os documentos colacionados na contestação, inclusive tendo apresentado réplica" (evento 25 – autos de origem). Contudo, nada falou sobre a assinatura constante na “Proposta de Adesão – Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo\xE2" ...
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Acórdão Nº 0007096-78.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... parte requerida para manifestar quanto a juntadas de novos documentos/fotos (evento 56 e 58 dos autos de origem) após a apresentação de réplica, o que a meu ver, caracteriza cerceamento de defesa, violando o princípio do contraditório ... Trata-se de documentos relevantes que influenciou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08134636720184050000), 07-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA DO PAF. FORA DO PRAZO LEGAL ESTIPULADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MANUTENÇÃO NOS AUTOS PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DOS VALORES DA EXECUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O particular desafia por agravo de instrumento parte da decisão proferida que, em sede de embargos à execução fiscal, determinou a apresentação do procedimento administrativo...
... da ausência de prejuízo as partes, bem como ao devido processo legal, ainda mais que sua juntada ocorreu antes da apresentação de sua réplica ... Destaco os fundamentos do magistrado de primeiro grau ao indeferir o desentranhamento, que se mostram razoáveis, e aos quais me acosto, é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08134341720184050000), 04-11-2020
PROCESSO Nº: 0813434-17.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO ADVOGADO: Herico Carricondes Silva De Oliveira RÉU: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA ADVOGADO: Gabriel Meira Fialho Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne...
... O demandante apresentou réplica à contestação, argumentando que a preliminar suscitada deve ser rejeitada ... É o relatório ... drq PROCESSO Nº: ... - Acórdão Nº 5002361-58.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
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Acórdão Nº 5001503-76.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. CAUSA DE PEDIR INICIAL LASTREADA NA ALEGAÇÃO DE NÃO CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO. CÓPIA DO CONTRATO ASSINADO PELA AUTORA EXIBIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ EM CONTESTAÇÃO. AUTORA QUE,...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2104-35.2014.5.02.0020)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ENCERRAMENTO PREMATURO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa
... apresentada (fls.154/155), deixando passar in albis a oportunidade para apresentar réplica ... e requerem a realização de provas de audiência ... ". Logo, ao conclui que " ... não há que se falar em ... -
Acórdão Nº 5003145-87.2020.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. CAUSA DE PEDIR INICIAL LASTREADA NA ALEGAÇÃO DE NÃO CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO. CÓPIA DO CONTRATO ASSINADO PELA AUTORA EXIBIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ EM CONTESTAÇÃO. AUTORA QUE,...
... de acolhimento da pretensão inicial.Requereu, então, a extinção prematura do feito ou a integral rejeição dos pleitos exordiais.Houve réplica, a partir da qual a autora, diante do instrumento contratual acostado á peça contestatória da ré, passou a discorrer sobre a invalidade da ... -
Decisão Monocrática Nº 0005331-53.2019.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO JUNTADO APÓS CONTESTAÇÃO E RÉPLICA. POSSIBILIDADE DE JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. ARTIGO 435 DO CPC. PRECEDENTES. PEDIDO DE PERÍCIA DOCUMENTAL. DESNECESSIDADE NO PRESENTE CASO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
... RÉPLICA. POSSIBILIDADE DE JUNTADA ... EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. ARTIGO 435 DO CPC. PRECEDENTES ... PEDIDO DE PERÍCIA DOCUMENTAL. DESNECESSIDADE NO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129685220204050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0812968-52.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANIELLA MEDEIROS REGO e outro ADVOGADO: Daniella Medeiros Rego e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ALTO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA....
... sendo resolvido por decisão em 29/06/2020, 4 meses após a propositura e dois peticionamentos pela parte promovente (o pedido inicial e uma réplica) ... No julgamento da AC/PB nº 0803763-08.2018.4.05.8200, a Terceira Turma desta Corte Regional, em sua composição ampliada, na forma do art ... -
Acórdão Nº 5018519-96.2020.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CAUSA DE PEDIR INICIAL LASTREADA NA ALEGAÇÃO DE NÃO CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO. CÓPIA DO CONTRATO EXIBIDA PELA CREDORA EM CONTESTAÇÃO. AUTORA QUE, A PARTIR DA RÉPLICA, PASSOU A ADMITIR A...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08231481420194058100), 18-05-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. EXCLUSÃO. RE 574.706/PR (TEMA 69/STF). SUSPENSÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. VALORES DO ICMS DESTACADOS NAS NOTAS FISCAIS. DIREITO APENAS DO SUBSTITUTO, NÃO DO SUBSTITUÍDO. COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS. CRITÉRIOS A SEREM DEFINIDOS QUANDO DA COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE DE
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146005020194050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0814600-50.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ZEAGOSTINHO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800678-56.2019.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA...
... das hipóteses, para apresentar novas teses jurídicas não apresentadas no momento processual adequado (petição inicial, contestação ou réplica) para serem utilizadas em Tribunais Superiores ... No caso em tela, a recorrente usou dos aclaratórios com o fim de rediscutir o mérito da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009066020158171280), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0000906-60.2015.8.17.1280 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LOURIVAL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Washington Luiz Cadete Da Silva e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR...
... Em réplica, o autor afirmou que sua esposa, enquanto ainda era viva, ajudava na produção agrícola, o que também foi afirmado na entrevista rural realizada ... - Acórdão Nº 5001616-61.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102720920214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0810272-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AMARO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: Lindolfo Gomes Cabral Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800060-76.2021.4.05.8002 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE....
... Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, bem como para se manifestar sobre eventuais documentos juntados pela parte ré, a teor do que prescrevem os artigos 350 e 351 do CPC/2015 ... -
Acórdão Nº 0023619-92.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... 10 do CPC, porquanto a tese de ilegitimidade da exequente foi suscitada na contestação e, após, foi oportunizado pelo juízo a réplica. Não obstante, a apelante reiterou que os documentos apresentados na inicial comprovavam o direito alegado ... 4. Inaplicável a aplicação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... (iii) em 05.10.2015 (id. 4058200.633132), a CEF apresentou réplica, na qual alegou: a) que o pedido da justiça gratuita deveria ser indeferido, em razão de ausência de comprovação de dificuldade financeira; b) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... (iii) em 05.10.2015 (id. 4058200.633132), a CEF apresentou réplica, na qual alegou: a) que o pedido da justiça gratuita deveria ser indeferido, em razão de ausência de comprovação de dificuldade financeira; b) ... -
Decisão Monocrática nº 51920213920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. DECISÃO QUE INDEFERIU pedido de reabertura de prazo para apresentação de réplica. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DISPOSTO NO ART. 1.015 DO CPC. TEMA 998 DO STJ. INAPLICABILIDADE AO CASO ...
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Acórdão Nº 0003058-27.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... CONTRATAÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA MEDIANTE JUNTADA DE ÁUDIO - ILEGITMIDADE DA CONTRATAÇÃO - INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR EM RÉPLICA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1 - Consoante emerge dos autos originários, a ação foi ajuizada sob alegada ...