réplica no processo civil

592967 resultados para réplica no processo civil

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... ARTIGO 100 ... Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no ...
  • Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
    ... VIII – frustrar a licitude de processo" licitatório ou de processo seletivo para celebra\xC3" ... até 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e ... § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá ...
  • Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
    ... Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais: ... a) as ... , poderá o prejudicado reclamar, em processo próprio, multa equivalente a um mínimo de doze ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. DECISÃO PROFERIDA PELA JUSTIÇA DE PORTUGAL. REQUERIDO DOMICILIADO NO BRASIL. CARTA ROGATÓRIA. NECESSIDADE. CITAÇÃO POSTAL INVÁLIDA. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA. 1. No caso, especificamente no tocante ao ponto objeto da contestação, verifica-se que o requerido residia no Brasil à época da tramitaçã

    ... PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA   ESTRANGEIRA  CONTESTADA.  ... processo ... réplica,  pela  própria  parte  ...
  • Acórdão nº 2013/0110179-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 1. Não merece prosperar a tese de violação do art. 535 do CPC, porquanto o acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdiç

    ... ADMINISTRATIVO  E  PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  ... ESPECIAL.  ... "Extinguindo-se o processo sem resolução de mérito com fundamento  ... quando,  apesar  de  apresentar  réplica,  não  se  pronunciou  sobre  ele.  ...
  • Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO  E  PROCESSUAL  CIVIL.  RECURSO  ESPECIAL.  IMPROBIDADE  ... ção  das  contestações,  da  réplica,  pelo  Ministério  ... processo  criminal  do  qual  os  ora  ...
  • Acórdão nº REsp 936599 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2013/0149180-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA E ACÓRDÃO IMPUGNADOS QUE ENTENDERAM SER DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA, NO CASO, DE REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE AUTORA DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA, TANTO NA INICIAL DA AÇÃO, NA QUAL FEZ PEDIDO GENÉRICO, COMO NA...

  • Acórdão nº 2014/0101830-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL ... Processo ...
  • Acórdão nº 2010/0124824-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RÉPLICA. FACULDADE DO AUTOR. ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A configuração do abandono da causa pelo autor pressupõe a existência do elemento subjetivo, o que não se caracterizou na espécie, uma vez que os autores, instados a se manifestar pelo Juiz a quo, requereram o prosseguimento do

    ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RÉPLICA. FACULDADE DO AUTOR. ABANDONO DA CAUSA NÃO ... 3. "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de ...
  • Acórdão nº 2007/0030542-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... DE INCONSTITUCIONALIDADE APRESENTADA NA RÉPLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 264 DO CPC. INOCORRÊNCIA ... Processo Civil pela invocação, em sede de réplica, da ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 2372 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2005/0095079-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... E M E N T A ... PROCESSO CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... , seria admissível, o aproveitamento de réplica como incidente de falsidade. Entretanto, no caso, ...
  • Acórdão nº 2006/0160736-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. DECRETO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO APÓS A RÉPLICA DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. RETORNO DOS AUTOS ... (Nelson Nery Júnior , Código de Processo Civil Comentado, São Paulo: Editora Revista dos ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1225139 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES RECURSAIS DESASSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM SEU ACÓRDÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICABILIDADE. 1. O tribunal local consignou que o fundamento do recorrente para pedir a extinção da execução foi a alegação da nulidade do título executivo...

    ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... executivo extrajudicial embasador do processo executivo, tendo o órgão julgador a quo ... 2. O recorrente replica, no regimental, a mesma tese do especial, qual ...
  • Acórdão nº REsp 1051652 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA E PENHORA C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. CONTINÊNCIA. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA. 1. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento

    ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO ... juiz, desnecessária a apresentação de réplica ... 8. Entre os acórdãos trazidos à colação ...
  • Acórdão nº 2007/0301395-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ARGÜIÇÃO ... condições de conhecer do conteúdo do processo administrativo referente à dívida executada; c) ... cobrada; c) o tema pode ser ventilado em réplica ou mesmo em apelação, como no caso; d) este ...
  • Acórdão nº 2006/0064851-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... 926 e ss. do Código de Processo Civil ... 3. Na espécie houve apreciação do ... ção prévia, apresentação de réplica e memoriais, bem como extensa fase de instrução ...
  • Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ... violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil, como os suscitaram, em suma, os três ... no pedido, quando da apresentação da réplica ... 11. Diante das evidências reconhecidas de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035057920194058000), 19-05-2022

    PROCESSO Nº: 0803505-79.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALBERTO MURILLO VIEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: Manuela Mendonça De Araújo APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (

    ... recorrente, indo de encontro ao que preceitua o Código de Processo Civil de 2015, cuja dicção deixa inquestionável que a gratuidade judiciária ... Já o autor apresentou réplica à contestação,  ocasião em que afirmou que desde a Inicial que pugna ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-79500-51.2009.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
    ... face do demonstrativo apresentado com a réplica". Consignou que a Recorrente "não logrou êxito ... processo. Não ofende a literalidade dos dispositivos ... Civil de 2002. Todavia, diminuiu o percentual aplicado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020

    PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...

    ... fulminado pela prescrição, nos termos do artigo 206 do Código Civil;   ... d) os contratos de financiamento da lide foram liquidados há ... embasaram os pedidos ali elencados, e devidamente ratificados na réplica à contestação da Caixa Econômica Federal (id. 4050000.22768052) ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068728420214050000), 26-10-2021

    PJE 0806872-84.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. MULTA. DNIT. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PARALISAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR MAIS DE 03 ANOS. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 1º-A DA LEI 9.873/1999. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por ALUMIAÇO COMÉRCIO E...

    ... "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO ... se refere à ausência de notificação para apresentação de réplica, de fato, a Embargante não foi intimada para falar sobre a impugnação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022

    PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...

    ...   ... Intimado para réplica e dizer se tem interesse na produção de provas outras, além das que já ... 50 do Código Civil, pois o crédito exequendo não tem natureza tributária (em sendo ...
  • Acórdão nº 0552101-51.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2016
    ... com reiteração do pedido no bojo da réplica ... Ocorre que o Magistrado de primeiro grau, ao ... ção da réplica, não saneou o processo, passando ... imediatamente à prolação da ... Civil de 1973, vigente à época da prolação do ...

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