replica ou impugnação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
...Dito pedido foi acolhido (4058303.2134324). . Apresentada réplica pelo FNDE (4058303.2150607) e pelo MUNICIPIO DE QUIXABA .... II - Fundamentação . II.a) Ilegitimidade ativa . Na impugnação à oposição, alega o Município ilegitimidade ativa do FNDE, sob o ... -
Acórdão Nº 0003585-13.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO VÁLIDO. AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO DAS PARCELAS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPROVADA. FALSIDADE DA ASSINATURA NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 77, §2º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO
... ou pedido de realização de perícia técnica em sede de impugnação" à contestação (evento 42 – CONTESTA1). . Assim, em que pese as alega\xC3"... nesse sentido, tão logo intimada à apresentação de sua réplica, a autora pleiteou a intimação do banco para apresentar o contrato ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11478-68.2018.5.15.0151)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. INCIDÊNCIA 1 - No caso, as razões do recurso de revista se concentram no correto pagamento de horas extras, conforme...
... diferenças de horas extras em réplica (fls. 321/328), o qual sequer foi objeto de . impugnação pela ... -
Acordao N° 1241305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação. Processual civil e consumidor. Declaração de inexistência de dívida. Repetição de indébito e reparação de dano moral. Contrarrazões. Sentença impugnada. Rejeição da preliminar. Conhecimento do recurso. Nulidade do julgamento. Juntada serôdia do contrato de mútuo. Determinação no saneamento. Não verificação. Indeferimento. Perícia grafotécnica. Desnecessidade da prova. Não acolhimento...
...ça pela juntada do instrumento do contrato de mútuo após a réplica. não se sustenta, quando se considera que a exibição desse elemento de ...concedeu-lhe oportunidade para impugnação, de sorte que não se observa ofensa ao devido processo. legal ou surpresa ... -
Acordao N° 1764929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Apelação cível. Consumidor. Empréstimo consignado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova pericial desnecessária. Ônus da impugnação na réplica. Ausência de fraude. Contrato assinado eletronicamente. Descontos no benefício previdenciário. Regularidade. Dano moral. Não configurado. Repetição de indébito. Não cabimento. 1. A prova pericial inútil ou desnecessária deve ser indeferida. Logo, não...
...INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO. NA RÉPLICA. AUSÊNCIA DE FRAUDE. CONTRATO ASSINADO ELETRONICAMENTE. ... -
Acordão da Segunda Seção, 27-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. ACÓRDÃO A QUO PROFERIDO EM IRDR. SUBMISSÃO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. OBSCURIDADE E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE.1. Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade,...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001194-79.2019.5.07.0024), 2020-01-27
.../2019, fora concedido prazo de 15 dias, observado o ônus da impugnação especificada, para a parte reclamante se manifestar sobre as defesas e ...790, §3º e §4º da CLT. . . AUSÊNCIA DE RÉPLICA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS. Conforme delineado no relatório desta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004719120184058401), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800471-91.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELADO: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES e outros ADVOGADO: Giovanna Nardelli Marques De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA...
... benefícios da gratuidade judiciária, nos termos apresentados em réplica (quase todos recebem mais de 5 salários mínimos). . . Em seu ...impugnação da gratuidade judiciária. Por último, pontuou que que não estavam ... -
Acórdão Nº 5002617-52.2021.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE RECONHECE A DECADÊNCIA DO DIREITO DA AUTORA À RESCISÃO DO CONTRATO FIRMADO COM OS RÉUS. INSURGÊNCIA DA AUTORA.AVENTADA INOCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA, POR AUSÊNCIA DE PRAZO APLICÁVEL OU, SUBSIDIARIAMENTE, EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DO LAPSO DECENAL, PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL. ACOLHIMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO.
...Houve réplica e contestação à reconvenção, ocasião na qual a autora/reconvinda ...AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO EM SEDE DE RÉPLICA. PEDIDO DE RESCISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08160632720194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0816063-27.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: MARIA CILENE FERNANDES ADVOGADO: Joao Pedro Ferreira Neto AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPLANTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. 1....
...réplica. . . . O caso cuida de ação ordinária, promovida pela agravante em ... e cinco) dias úteis, somando o prazo para a defesa e impugnação, estamos as vésperas do recesso forense, a postergação, data vênia, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00034371420144058300), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0003437-14.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIO LINS BORBA ADVOGADO: Arthur De Souza Leão Santos e outros CURADOR: CLAUDETE CARRAZZONI BORBA APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. CESSÃO DE...
... Recorrente alegou que não lhe teria sido oportunizado apresentar réplica à contestação, bem assim que houve cerceamento de defesa, em face do .... . Isso porque, após a impugnação da Fazenda Nacional (fls. 26/62 do processo originário), o Embargante foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005778520204058400), 28-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Ação ordinária. Benefício de assistência judiciária gratuita. Pressupostos. Comprovação. Pretensões declaratória e condenatória. Imposto de Renda Pessoa Física. Isenção. Moléstia grave. Neoplasia maligna. Lei 7.713/1988, art. 6º, inc. XIV. Reconhecimento extrajudicial do pedido declaratório principal. Pedido de repetição do indébito. Prévio requerimento...
... regular citação dos réus, oferecimento de resposta e posterior réplica, estando devidamente instruído. . . A isenção, forma de exclusão ...Aptidão probatória. Ausência de impugnação. Dimensionamento do início da enfermidade. Condenação à restituição ... -
Decisao Nº 0504070-81.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. DESCONTOS DE PARCELAS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, ReferenteS a EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE A PARTE AUTORA ALEGA NÃO TER CONTRATADO. IMPUGNAÇÃO NA RÉPLICA SOBRE A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO APRESENTADO. ÔNUS DA DEMONSTRAÇÃO DA VERACIDADE DA...
...IMPUGNAÇÃO NA RÉPLICA SOBRE A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO ... -
Decisão monocrática Nº 2842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
Decisão: Trata-se de impugnação à gratuidade judiciária, apresentada pela Unimed Vitória Cooperativa de ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...objeto de impugnação por intermédio dos recursos cabíveis no. ordenamento jurídico pátrio, ...Eu não. vou fazer réplica ou tréplica do meu voto. Entendo que expus as minhas. ideias com solar ... -
Acórdão Nº 5000893-90.2021.8.24.0141 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.PEDIDO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INVIABILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. RECORRENTE QUE RESTRINGIU-SE A APONTAR A NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROVAS PELA PARTE...
... em data e evento posterior à contestação; c) manifestou-se em réplica tão somente sobre o conteúdo da contestação da qual foi intimada; d) a ...11-04-2017).In casu, infere-se que a impugnação à assinatura do contrato acostado ao evento 18, OUT2 da origem e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051302420214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0805130-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: PROTASIO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA ADVOGADO: Abraão Luiz Filgueira Lopes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801600-76.2014.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO SANEADORA. NÃO AGRAVÁVEL. ART. 1.015
... autos, percebe-se que a Fazenda Nacional já apresentou sua impugnação, com réplica da Empresa e algumas outras manifestações das partes. . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5027283-60.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein que rejeitou impugnação à gratuidade judiciária. . Esta é a decisão agravada na parte que ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006228920204058400), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800622-89.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERUSA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Edilaine Cristina Donadello Duarte APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA....
...Reconheço haver importante esclarecimento na réplica da autora à impugnação ao cumprimento de sentença, no sentido de que, ... -
Relatório e Voto com número 5309199-66.2017.8.09.0000 da 5ª Câmara Cível, 27-04-2023
RECLAMAÇÃO Nº 5309199-66.2017.8.09.0000 PRESIDÊNCIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE BELA VISTA DE GOIÁS EXEQUENTE: FLÁVIO CORRÊA TIBÚRCIO EXECUTADA: LOCALIZA IMÓVEIS LTDA. RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: RECLAMAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE ACÓRDÃO. IMPUGNAÇÃO À SEGUNDA PENHORA ONLINE. AGRAVO INTERNO. SUBMISSÃO AO ÓRGÃO COLEGIADO. PREJUDICADO. BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES. ALEGAÇÃO DE...
...VOTO. Consoante relatado, cuida-se de impugnação à segunda penhora online. (mov. 347), manejada por LOCALIZA IMÓVEIS ...Da réplica à impugnação à segunda penhora online (mov. 352). Cediço que após o ...