replica ou impugnação

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  • Acórdão Nº 5006741-73.2021.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-07-2021

    PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFRONTA - RECURSO NÃO CONHECIDOÉ requisito essencial para o conhecimento do recurso a exposição do fato e do direito e as razões do pedido de reforma da decisão, conforme disciplina o art. 1.010, inc. II, do Código de Processo Civil. Assim, a ausência de impugnação de fundamento primordial da sentença prejudica o conhecimento da peça recursal.RESPONS

    ..., preliminarmente, a prejudicial de decadência e deduziu impugnação à concessão do benefício da justiça gratuita.No ...réplica".Acresço que o Togado a quo julgou improcedentes os pedidos, por meio da ...
  • Das custas processuais
    ...VII - impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 (cinqüenta e cinco reais e trinta ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso . 202. SANDRA FELIX CORREIA E ALEXSANDRO ...
  • Sentença nº 1001158-69.2022.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
    ...415 e seguintes.Não houve réplica.Em audiência de instrução, não havendo outras provas, foi encerrada a ... e interpretada como um todo.Afasto a preliminar.  IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA Impugna a reclamada o pedido de Justiça ...
  • Acórdão Nº 08002485620228205133 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 15-02-2023
    ...NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE RÉPLICA (ID Nº 16201124) OU DE QUALQUER IMPUGNAÇÃO AUTORAL NO JUÍZO DE ORIGEM ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 69-29.2019.5.21.0043)

    RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS - REMUNERAÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL - PAGAMENTO EM DOBRO. O art. 145 da CLT, a fim de viabilizar o efetivo gozo e aproveitamento do descanso anual remunerado, estabelece que a remuneração total das férias seja quitada antecipadamente, até dois dias antes do início do respectivo período. A desídia do empregador em antecipar

    ... impugnação a documentos, conforme sua réplica, mas NÃO há qualquer impugnação ou ...
  • Acórdão Nº 0800188-39.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 08-08-2017

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO APÓS A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN Nº 3.518/2007. IMPUGNAÇÃO DA TAC, TEC, SERVIÇOS DE TERCEIROS E REGISTRO DE CARTÓRIO. SENTENÇA QUE ACOLHEU PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE TAIS VERBAS, ALÉM DA TAXA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DESTA ÚLTIMA VERBA NA PETIÇÃO INICIAL E/OU NA RÉPLICA. NULIDADE PARCIAL...

    ...Nº 3.518/2007. IMPUGNAÇÃO DA TAC, TEC, SERVIÇOS. DE TERCEIROS E REGISTRO DE CARTÓRIO. SENTENÇA ...PETIÇÃO INICIAL E/OU NA RÉPLICA. NULIDADE. PARCIAL RECONHECIDA, POR SER EXTRA PETITA. RECURSO. DA CASA ...
  • Acórdão Nº 0800848-67.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 24-10-2017

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO APÓS A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN Nº 3.518/2007. IMPUGNAÇÃO DA TAC, TEC, SERVIÇOS DE TERCEIROS E REGISTRO DE CARTÓRIO. SENTENÇA QUE ACOLHEU PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE TAIS VERBAS, ALÉM DA TAXA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DESTA ÚLTIMA VERBA NA PETIÇÃO INICIAL E/OU NA RÉPLICA. NULIDADE PARCIAL...

    ...Nº 3.518/2007. IMPUGNAÇÃO DA TAC, TEC, SERVIÇOS. DE TERCEIROS E REGISTRO DE CARTÓRIO. SENTENÇA ...PETIÇÃO INICIAL E/OU NA RÉPLICA. NULIDADE. PARCIAL RECONHECIDA, POR SER EXTRA PETITA. RECURSO. DA CASA ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11884-60.2016.5.15.0151)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA . TRANSCENDÊNCIA. HORAS EXTRAS. JUNTADA PARCIAL DECONTROLES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA DECLINADA NA INICIAL Delimitação do acórdão recorrido:

    ...Ademais, ao contrário do que alegam, houve impugnação específica do reclamante . em relação aos ‘os documentos ... impugnados.’ (vide réplica às fls. ) Compulsando os cartões de fls. 136/141 e 264/ . ...
  • Acórdão nº 50075403820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EXTRATOS. PRECLUSÃO. ENCERRAMENTO DA FASE DE CONHECIMENTO. CONSIDERANDO O SILÊNCIO DO JUÍZO A QUO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO, REFERIDA NA RÉPLICA, AOS EXTRATOS APRESENTADOS PELO ORA AGRAVADO, CABERIA AO ORA AGRAVANTE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OU, ATÉ MESMO, DO RECURSO CABÍVEL PERANTE A ESTA CORTE. NÃO TENDO...

    ... (evento 13- EXTR3), restando, estes, impugnados pelo agravante na réplica (evento 18). Depreende, contudo, que a aludida impugnação deixou de ser ...
  • Acórdão Nº 0300798-12.2018.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. IMPUGNAÇÃO DA IMPRESSÃO DIGITAL APOSTA NO INSTRUMENTO...

    ...ção e pugnando, por isso, pela improcedência dos pedidos.Réplica (Evento 39 - 1G).O magistrado Pedro Cruz Gabriel proferiu nova sentença ..., da leitura da peça recursal percebe-se claramente que há impugnação especificada das razões de decidir do julgador de piso, mormente no que ...
  • Acórdão Nº 0323876-08.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-05-2021

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM IMISSÃO NA POSSE E COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DOS REQUERIDOS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. RECURSOS QUE SASTISFAZEM O PRECEITO DO ART. 1.010, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA POR PARTE DA APELADA. RECORRENTES, ENTRETANTO,...

    ...Houve réplica (pp. 191/198 e 237/253). Vieram os autos conclusos. Na parte dispositiva ... 112, informação 232), pelo que de todo desarrazoada a impugnação ao pedido de justiça gratuita ventilada pela Apelada no petitório ...
  • Acórdão Nº 5045529-62.2021.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-01-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ARGUIÇÃO DE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRETENSÃO AO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO....

    ...Pugnou pela improcedência dos pedidos (evento 21, CONT1). Houve réplica (evento 26, RÉPLICA1). Instadas a indicarem as provas que pretendiam ...927, III, do CPC) -, em havendo impugnação, por parte do consumidor, a respeito da assinatura constante de contrato ...
  • Acórdão Nº 5033976-78.2021.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.RECURSO DA AUTORA. ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO. TESE DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA OU OUTRA DILIGÊNCIA QUANTO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DIGITAL LANÇADA NO CONTRATO....

    ...ção da pretensão inaugural e também juntou documentos.Houve réplica.Sobreveio o seguinte dispositivo:Assim sendo, rejeito o pedido formulado ...IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ...
  • Acórdão Nº 5008232-82.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA OU ILICITUDE DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS APOSTAS NO TERMO DE ADESÃO ACOSTADO PELA PARTE RÉ. PEDIDO EXPRESSO...

    ...ão das provas grafotécnica e documentoscópica requeridas em réplica.No mérito, insistiu no caráter fraudulento do instrumento contratual ...IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS APOSTAS NO TERMO DE ADESÃO ACOSTADO PELA PARTE RÉ. ...
  • Acórdão Nº 5001489-70.2022.8.24.0034 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/CANCELAMENTO DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO APELO DO RÉU. INOCORRÊNCIA. RECURSO QUE SATISFAZ OS PRECEITOS MÍNIMOS DO ART. 1.010 DO...

    ...réplica, a parte autora refutou a preliminar, repeliu as teses defensivas e ... Diante da incidência do Código de Defesa do Consumidor e da impugnação à autenticidade da assinatura aposta no contrato - causa de pedir da ...
  • Acórdão Nº 5008921-44.2021.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA OU ILICITUDE DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS APOSTAS NO CONTRATO ACOSTADO PELA PARTE RÉ. PEDIDO EXPRESSO DE REALIZAÇÃO

    ...Juntou documentos. Houve réplica. Vieram-me os autos conclusos" (evento 23).Ao decidir, o juiz rejeitou a ...IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS APOSTAS NO CONTRATO ACOSTADO PELA PARTE RÉ. PEDIDO ...
  • Acórdão Nº 0313189-38.2017.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. SENTENÇA ÚNICA DE PROCEDÊNCIA DA DECLARATÓRIA E DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APELO DO MUNICÍPIO.PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELO AUTOR, APONTANDO AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NAS RAZÕES RECURSAIS. TESE IMPROFÍCUA. RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM. CONTEÚDO DIRETAMENTE ASSOCIADO À SENTENÇA PROFERIDA....

    ... em fotos colacionadas inoportunamente pela parte autora em réplica, sem que fosse o Município intimado para se manifestar sobre essas ... estas e o conteúdo da decisão recorrida, havendo a devida impugnação dos fundamentos do pronunciamento objurgado, conforme rege a legislação ...
  • Acórdão Nº 0900634-37.2017.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. SENTENÇA ÚNICA DE PROCEDÊNCIA DA DECLARATÓRIA E DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APELO DO MUNICÍPIO.PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELO AUTOR, APONTANDO AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NAS RAZÕES RECURSAIS. TESE IMPROFÍCUA. RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM. CONTEÚDO DIRETAMENTE ASSOCIADO À SENTENÇA PROFERIDA....

    ... em fotos colacionadas inoportunamente pela parte autora em réplica, sem que fosse o Município intimado para se manifestar sobre essas ... estas e o conteúdo da decisão recorrida, havendo a devida impugnação dos fundamentos do pronunciamento objurgado, conforme rege a legislação ...
  • Acórdão Nº 5029375-93.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-12-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITOE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DE APELAÇÃO DO REQUERIDO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. RECURSO QUE SATISFAZ OS PRECEITOS MÍNIMOS DO ART. 1.010 DO CÓDIGO DE PROCESSO...

    ... a consumidora (evento 13, ÁUDIO4), infere-se que a autora, em réplica, impugnou expressamente a assinatura constante no instrumento, aduzindo se ...Em casos tais, em que há impugnação da autenticidade da assinatura, estabelece o art. 429, inc. II, do Código ...
  • Acórdão Nº 5014789-78.2021.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO DEMANDANTE.TESE RECURSAL RESTRITA À ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS QUE MOSTRAM-SE SUFICIENTES À FORMAÇÃO DE JUÍZO DE CERTEZA

    ..., concluiu requerendo a improcedência dos pedidos iniciais.Houve réplica.(Grifos no original.)Sentenciando, o Togado de primeiro grau julgou a lide ...INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM SEDE DE RÉPLICA DA FOTO PESSOAL ("SELFIE") UTILIZADA PARA A ASSINATURA ...
  • Decisão Monocrática Nº 0300014-27.2018.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-06-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300014-27.2018.8.24.0036 de Jaraguá do Sul Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Fed : Alessandro Linhares Kuss (Procurador Federal) (OAB: 35219/PR)Apelado : Neri Antunes NogueiraAdvogado : Elisaldo de Souza Moreira (OAB: 31390/SC)Relatora : Desembargadora Sônia Maria Schmitz DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1.

    ...50-52), foram apresentadas contestação (págs. 60-67) e réplica (págs. 89-91), seguida da juntada do laudo pericial (págs. 106-111), ...1119-120), complementação do laudo (págs. 124-125), impugnação da Autarquia (págs. 130-133) e da r. sentença que julgou procedente o ...
  • Acórdão Nº 5003171-11.2020.8.24.0073 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-06-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU.AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INSUBSISTÊNCIA.EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTADO INDEVIDAMENTE NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO REQUERENTE. IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO EM RÉPLICA. RÉU QUE NÃO REALIZOU A PERÍCIA...

    ... de que haja devolução/compensação dos valores recebidos.Houve réplica (evento 36).Instada a parte ré a se manifestar sobre o entendimento ...INSUBSISTÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO, EM RÉPLICA, PELO ...
  • Acórdão Nº 5001226-07.2021.8.24.0282 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.DEFENDIDA A REGULARIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AJUSTADO ENTRE OS LITIGANTES. VIABILIDADE. ACERVO DOCUMENTAL ACOSTADO PELA DEMANDADA QUE EVIDENCIA A CONTRATAÇÃO PELA PARTE...

    ... a regularidade na contratação. A parte requerente apresentou réplica (Evento 25). Intimados para especificarem as provas que pretendiam ... e DECLPOBRE5 dos autos de origem). Assim, ausente qualquer impugnação por parte do apelado em relação às assinaturas contidas nos documentos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000604-43.2017.5.07.0034), 2018-01-18
    .... Sustentam que a ausência de impugnação pelo reclamante quanto ao argumento do fornecimento da alimentação "in .... Com efeito, a ausência de réplica pelo autor não produz o efeito pretendido pela parte recorrente, de ...
  • Acórdão Nº 5007789-54.2021.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. CONTRARRAZÕES DO RÉU.ALEGADA INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIMENTO. TESE RELATIVA À VIOLAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NÃO AGITADA EM PRIMEIRO GRAU. TEMA NÃO CONHECIDO A TEOR DO ART. 1.014

    ... 17 - CONT2), ocasião em que arguiu, preliminarmente, a impugnação ao valor da causa e a falta de interesse jurídico. No mérito, sustentou ...Houve réplica (Evento 20 - RÉPLICA1). As partes foram instadas a especificar provas ...

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