replica ou impugnação
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO CURSO DO PROCESSO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - TRIBUNAL A QUO QUE REFORMOU A DECISÃO DE ORIGEM PARA DEFERIR AOS AUTORES O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DO RÉU Hipótese: Controvérsia envolvendo a necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, pelo microempreendedor individual - MEI e empresário individual, para a...
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Acórdão Nº 08032094520228205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 04-04-2023
...IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. AUSÊNCIA INSURGÊNCIA NA RÉPLICA (ID Nº 17616079) OU DE QUALQUER IMPUGNAÇÃO AUTORAL CONTRA A ...
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Acórdão Nº 5001376-30.2020.8.24.0053 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS EM SEUS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. REQUERIDO QUE, EM CONTESTAÇÃO, ACOSTOU CÓPIA DOS INSTRUMENTOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES.
...Também juntou documentos (evento 14).Houve réplica (evento 19), oportunidade em que a parte autora impugnou a autenticidade ...IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS EM RÉPLICA QUE IMPLICOU NA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL ... -
Acórdão Nº 5004665-52.2020.8.24.0026 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DO AUTOR - 1. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RESTITUIÇÃO DE VALORES - ALEGADA INDEMONSTRAÇÃO DA PACTUAÇÃO E...
...A parte autora apresentou réplica (evento 20). Entregando a prestação jurisdicional, o magistrado a quo ... ratifica esse entendimento, asseverando que "no caso de haver impugnação de assinatura, será da parte que produziu o documento o ônus de ... -
Acórdão Nº 5030854-57.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR ABALO MORAL. DESCONTOS SUPOSTAMENTE INDEVIDOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA AUTORA.TESE NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO E DE NECESSÁRIA REFORMA ANTE A IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO A ROGO. ACOLHIMENTO...
...Houve réplica. Sentenciando, o Togado de primeiro grau julgou a lide nos seguintes ...595 DO CC ANTE A PECULIARIDADE DO CASO. IMPUGNAÇÃO EM RÉPLICA DAS FIRMAR OPOSTAS NO CONTRATO TRAZIDO AOS AUTOS (DE ... -
Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
...(grifo nosso). Contudo, os requeridos realizaram impugnação, na forma do art. 100 do CPC, a saber:. “Art. 100. Deferido o ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
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Acórdão Nº 5021272-27.2021.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO RÉU.PREJUDICIAL DE MÉRITO. SUSCITADA A PRESCRIÇÃO TRIENAL. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA JÁ ENFRENTADA EM DECISÃO SANEADORA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM TEMPO OPORTUNO E MEDIANTE O RECURSO CABÍVEL. PRECLUSÃO VERIFICADA. PREJUDICIAL AFASTADA. PRELIMINAR
...Houve réplica (evento 16). Em decisão de saneamento, foram afastadas as preliminares ...429. Incumbe o ônus da prova quando: [..] II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento. Para além do já ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002006-20.2015.5.07.0006), 2016-02-15
... manifestar sobre a defesa e documentos observado o ônus da impugnação especificada. Entretanto, tal prazo decorreu "in albis" e não houve ...(..). Na sua réplica o autor apenas poderá atacar os fatos novos articulados pelo réu, mas ...
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Acórdão Nº 0014102-32.2011.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONSTITUIU A DÍVIDA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO 1. ADMISSIBILIDADE. QUESTÕES AFETAS À EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RÉ DO POLO PASSIVO E AO DEVER DO APELANTE DE PRESTAR CONTAS QUE FORAMDELIBERADAS NA DECISÃO QUE ENCERROU A PRIMEIRA FASE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO...
...ção de imposto de renda, no importe de R$ 4.754,47. Houve réplica (evento 123, Réplica 146/148). A autora, diante das inúmeras ...), a respeito das quais a autora se manifestou (evento 145, Impugnação 182), aduzindo que: a) a retenção do IR foi indevida; b) inexiste prova ... -
Acórdão Nº 08354819820178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 29-04-2021
... “Já na réplica aos embargos, a autora apresentou explicadamente a memória de cálculos e ... apresentados na réplica, sem que houvesse qualquer impugnação ou recurso, estando pois sanado eventual defeito e precluído o momento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000322020174058400), 05-10-2021
PJE 0800032-20.2017.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA UFRN. MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. LEI 12.772/2012. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. 1. Remessa oficial, Apelação interposta pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DO GRANDE DO NORTE e recurso adesivo de JOÃO HENRIQUE DE MELO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0826845-82.2021.8.19.0038 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0826845-82.2021.8.19.0038 Recorrente: OTAVIO FERREIRA - autor Recorrido: CLARO S.A. - ré Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os
...réplica, não impugnou a relação e, muito menos, afirmou que não as teria feito ...IV - Não tendo o autor se desincumbido do ônus da impugnação específica os fatos alegados e provas produzidas. na contestação restam ... -
Sentença nº 1000096-44.2022.5.02.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... de 2019, e aos meses de maio a agosto de 2020.No tocante à impugnação apresentada pela reclamante acerca do método utilizado pela perícia ... que poderia ter a reclamante, quando da apresentação da réplica ou da impugnação do laudo pericial, ter demonstrado diferenças a seu ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11210-50.2013.5.01.0063) 18-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. I - O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa arguida pelo agravante, em decorrência do indeferimento do pedido de prazo para réplica, por entender que "ao Juiz compete dirigir o processo de forma a velar...
..., em decorrência do indeferimento do pedido de prazo para réplica, por entender que "ao Juiz compete dirigir o processo de forma a velar ...II - . A mera e genérica impugnação aos fundamentos da decisão agravada não se mostra suficiente a ensejar o ... -
Acórdão Nº 5001189-75.2021.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL, INDENIZAÇÃO POR MATERIAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTORA QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER...
...Juntou documentos (Evento 14). A parte autora apresentou réplica (Evento 23, PET1). Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário. ...ADEMAIS, INEXISTÊNCIA DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO ACERCA DOS DOIS DEPÓSITOS DE VALOR REALIZADOS NA CONTA BANCÁRIA DA ... -
Acórdão Nº 5000208-62.2021.8.24.0051 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO AUTOR.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO. NÃO ACOLHIMENTO. PODER DO MAGISTRADO DE INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS A JUSTIFICAR A ALEGADA...
..., decorrentes de contrato firmado pela parte autoraO autor aportou réplica (Evento 19).Foi determinado que a parte autora apresentasse extratos ... de perícia grafotécnica, sob o argumento de que não houve impugnação das rubricas em sede de réplica. Confira-se (Evento 65 dos autos de ... -
Decisao Nº 8014333-05.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-08-2020
...IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO ... de que a impugnação é devida em sede de contestação, em réplica ou nas contrarrazões de recurso, exigência que não foi observada no ...
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Decisao Nº 8009417-25.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-07-2020
...IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO ... de que a impugnação é devida em sede de contestação, em réplica ou nas contrarrazões de recurso, exigência que não foi observada no ...
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Acórdão Nº 0020105-03.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-12-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. REGISTROS DE HORÁRIO. PREVALÊNCIA DA TESE DA PARTE AUTORA. O disposto no art. 74, § 2º, da CLT não se constitui apenas uma obrigação administrativa. Tendo o empregador a obrigação de manter o controle de horário, deve, por consequência, exibi-lo em juízo. A ausência do registro de horários válidos induz à veracidade dos fatos alegados pela parte autora.
...Cumpre referir que não há dispositivo legal relativo à réplica ou à impugnação de documentos no processo do trabalho, precipuamente no ... -
Acordao N° 1696601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
Apelação cível. Processual civil. Ação de guarda. Gratuidade de justiça. Deferida na sentença. Impugnação em sede recursal. Cabimento. Ausência de preclusão. Hipossuficiência. Honorários sucumbenciais. Fixação. Necessidade. Equidade. Valor da causa irrisório. 1. Se a gratuidade de justiça é deferida quando da prolação da sentença, a ausência de impugnação da parte contrária na réplica não gera a...
...GRATUIDADE DE. JUSTIÇA. DEFERIDA NA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO EM SEDE RECURSAL. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA. ...parte contrária na réplica não gera a preclusão, podendo a matéria ser decidida em sede recursal. ... -
Decisao Nº 8029111-77.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 16-06-2021
...100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.168446-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2019
... DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO COMUM - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ART. 100, CPC - TUTELA DE URGÊNCIA - ... deve apresentar impugnação em preliminar de contestação, na réplica, contrarrazões ao recurso ou, em se tratando de pedido superveniente ou ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.168446-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2019
... DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO COMUM - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ART. 100, CPC - TUTELA DE URGÊNCIA - ... deve apresentar impugnação em preliminar de contestação, na réplica, contrarrazões ao recurso ou, em se tratando de pedido superveniente ou ...