replica ou impugnação
- Acórdão Nº 0014102-32.2011.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
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Código de ética do advogado
... inúmeros atos como a petição inicial, contestação, impugnação ou réplica, fase de saneamento, fase de provas, audiência de instrução ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0826845-82.2021.8.19.0038 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0826845-82.2021.8.19.0038 Recorrente: OTAVIO FERREIRA - autor Recorrido: CLARO S.A. - ré Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os
... réplica, não impugnou a relação e, muito menos, afirmou que não as teria feito ... IV - Não tendo o autor se desincumbido do ônus da impugnação específica os fatos alegados e provas produzidas ... na contestação ... -
Acórdão Nº 0020105-03.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-12-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. REGISTROS DE HORÁRIO. PREVALÊNCIA DA TESE DA PARTE AUTORA. O disposto no art. 74, § 2º, da CLT não se constitui apenas uma obrigação administrativa. Tendo o empregador a obrigação de manter o controle de horário, deve, por consequência, exibi-lo em juízo. A ausência do registro de horários válidos induz à veracidade dos fatos alegados pela parte autora.
... Cumpre referir que não há dispositivo legal relativo à réplica ou à impugnação de documentos no processo do trabalho, precipuamente no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000322020174058400), 05-10-2021
PJE 0800032-20.2017.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA UFRN. MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. LEI 12.772/2012. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. 1. Remessa oficial, Apelação interposta pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DO GRANDE DO NORTE e recurso adesivo de JOÃO HENRIQUE DE MELO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11210-50.2013.5.01.0063) 18-10-2017
... , em decorrência do indeferimento do pedido de prazo para réplica, por entender que "ao Juiz compete dirigir o processo de forma a velar ... II - ... A mera e genérica impugnação aos fundamentos da decisão agravada não se mostra suficiente a ensejar o ...
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Decisao Nº 8029111-77.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 16-06-2021
... 100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0254800-59.2018.8.19.0001 (Cível), 28-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO A TÍTULO DE ICMS EXPORTAÇÃO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. ESTADO EMBARGADO QUE COMPROVOU A ORIGEM DA DÍVIDA POR APROVEITAMENTO INDEVIDO DE CRÉDITO DE ICMS. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. ÔNUS DO DEVEDOR EM ILIDIR O REFERIDO TÍTULO EXECUTIVO, DO QUAL O...
... 2. Impugnação aos embargos apresentada pelo Estado do Rio de ... Janeiro. Juntada da ... 3. O embargante não apresentou sua réplica à referida ... impugnação, bem como, deixou de se manifestar em provas, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.168446-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2019
... DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO COMUM - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ART. 100, CPC - TUTELA DE URGÊNCIA - ... deve apresentar impugnação em preliminar de contestação, na réplica, contrarrazões ao recurso ou, em se tratando de pedido superveniente ou ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.168446-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2019
... DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO COMUM - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ART. 100, CPC - TUTELA DE URGÊNCIA - ... deve apresentar impugnação em preliminar de contestação, na réplica, contrarrazões ao recurso ou, em se tratando de pedido superveniente ou ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.168446-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2019
... DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO COMUM - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ART. 100, CPC - TUTELA DE URGÊNCIA - ... deve apresentar impugnação em preliminar de contestação, na réplica, contrarrazões ao recurso ou, em se tratando de pedido superveniente ou ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.168446-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2019
... DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO COMUM - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ART. 100, CPC - TUTELA DE URGÊNCIA - ... deve apresentar impugnação em preliminar de contestação, na réplica, contrarrazões ao recurso ou, em se tratando de pedido superveniente ou ...
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Acórdão Nº 0900170-36.2015.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2016
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. REMUNERAÇÃO DO DEFENSOR NOMEADO PARA ATUAR EM PROCESSO CRIMINAL. REQUERIDO CITADO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO AO INVÉS DE CONTESTAÇÃO. PROCESSAMENTO DA LIDE COMO EMBARGOS E PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO SEM QUE RESTASSE JULGADA A AÇÃO DE CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE PROCESSUAL NÃO DETECTADA. INVIABILIDADE...
... O "embargado", autor, deixou apresentar réplica ou impugnação e, não sendo detectada a falha, foi proferida sentença ... - Acórdão Nº 5000208-62.2021.8.24.0051 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
- Acórdão Nº 5001189-75.2021.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
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Acordao N° 1696601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
Apelação cível. Processual civil. Ação de guarda. Gratuidade de justiça. Deferida na sentença. Impugnação em sede recursal. Cabimento. Ausência de preclusão. Hipossuficiência. Honorários sucumbenciais. Fixação. Necessidade. Equidade. Valor da causa irrisório. 1. Se a gratuidade de justiça é deferida quando da prolação da sentença, a ausência de impugnação da parte contrária na réplica não gera a...
... GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. DEFERIDA NA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO EM SEDE RECURSAL ... CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO ... parte contrária na réplica não gera a preclusão, podendo a matéria ser decidida em sede recursal ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0060088-15.2013.8.19.0205 (Cível), 08-11-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO, COM VÍTIMA FATAL, ENVOLVENDO COLETIVO DA PARTE RÉ E MOTOCICLETA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, DEDUZIDA PELOS FILHOS DA VÍTIMA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO RÉU 1) Da responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público. 1.1) É objetiva, mesmo na hipótese...
... artigo, o ônus da impugnação específica, não só da existência de ... fatos impeditivos, ... em réplica, alegações finais e contrarrazões, a parte Autora ... quedou-se inerte ... -
Livro III - Dos sujeitos do processo
... 100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos ...
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Acordao N° 1346617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelações. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenização. Contrato bancário. Gerenciamento de boletos. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Incapacidade comprovada. Benefício deferido. Preliminar. Documentos novos. Extemporâneos. Não conhecidos. Mérito. Contrato bancário. Emissão de boletos para pagamento de mensalidades. Aplicação do cdc. Impossibilidade. Teoria...
... PROVA DOS AUTOS. FATO CONSTITUTIVO COMPROVADO. IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA. DANO MATERIAL DEVIDO. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA ... 5. A ausência de impugnação específica na réplica não leva à presunção automática de veracidade das ... alegações do ... -
Decisão Nº 08104717820218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-09-2021
... questão ainda não apreciada pelo juízo de origem, - impugnação à justiça gratuita deferida aos autores/agravados em primeira instância ... , que eventual oposição deverá ser arguida em contestação, réplica ou contrarrazões de recurso, dependendo do momento em que pleiteado o ...
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Acórdão Nº 0002661-63.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... ência da autora, mesmo quando da sua manifestação em sede de réplica ... 8. Sendo assim, embora esteja a autora acobertada do direito às ... o pagamento de valores a estes títulos, sem que houvesse impugnação da autora, portanto, desvencilhando-se a municipalidade do seu ônus ...
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Acórdão, Processo nº 5019770-67.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... 100 do CPC, que prevê prazo de quinze dias para a impugnação, nos termos que seguem:Art. 100. Deferido o pedido, a parte contrária erá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
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Acórdão nº 50007269520178210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. RECONVENÇÃO. COBRANÇA DE DIÁRIAS. CONTRATO VERBAL. PROVA. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. CONTRARRAZÕES IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA: A pretensão não pode ser analisada em contrarrazões, na medida em que inexistiu qualquer impugnação ao requerimento de gratuidade da justiça formulado na inicial, quer...
... ... A parte requerida traz, em contrarrazões, impugnação à gratuidade da justiça. ... De plano, esclareço que a pretensão ... da contestação, quer quando da oferta de reconvenção ou réplica ... É verdade que somente em sentença houve o deferimento da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.242847-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO EM CONTRAMINUTA - NÃO CONHECIMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - NECESSIDADE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO.Para a antecipação de tutela de urgência devem estar atendidos os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a...