replica ou impugnação

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  • Acórdãos nº 1002855-11.2016.8.26.0539 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018

    APELAÇÃO. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão (Decreto-Lei nº 911/1969), julgada procedente, consolidando a propriedade e a posse exclusiva do bem caracterizado nos autos em mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida e afastado o pedido de declaração da abusividade da capitalização mensal de juros. Recurso da ré. - Justiça Gratuita. Pedido formulado pela ré, microempresa,...

    ... apreciado pelo juízo de primeiro grau, ausente impugnação em réplica ou em contrarrazões. Deferimento tácito da ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0000.21.130941-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - OPOSIÇÃO VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO - INADEQUAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 100, DO CPC/15 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - AUSÊNCIA DE INTERESSE - ILEGITIMIDADE ATIVA - INOCORRÊNCIA. Não se...

    ...100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos ...
  • Acórdão Nº 0300887-32.2017.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO. COBRANÇAS INDEVIDAS. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANTIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. ALEGADA DECISÃO EXTRA PETITA NO TOCANTE À DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS TAXAS. INSUBSISTÊNCIA. REPORTADA LEGALIDADE DAS...

    ...100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos ...
  • Acórdão Nº 5023057-50.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022

    PROCESSUAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - DESCABIMENTO - BENESSE CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO À ÉPOCA - PRECLUSÃO TEMPORAL1 A sistemática introduzida pelo Código de Processo Civil permite a impugnação da concessão do benefício da justiça gratuita na contestação, na réplica ou nas contrarrazões de recurso (CPC, art. 100). Todavia, deve-se observar o...

    ...impugnação à justiça gratuita anteriormente concedida à ré, em fevereiro de 2020 ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso e em outros casos específicos (CPC, art. ...
  • Acórdão Nº 5000536-62.2020.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020

    PROCESSUAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - DESCABIMENTO - BENESSE CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO À ÉPOCA - PRECLUSÃO TEMPORAL1 A sistemática introduzida pelo Código de Processo Civil permite a impugnação da concessão do benefício da justiça gratuita na contestação, na réplica ou nas contrarrazões de recurso (CPC, art. 100). Todavia, deve-se observar o...

    ... e a condenação do autor por litigância de má-fé. Houve réplica".Acresço que o Togado a quo julgou procedentes os pedidos, por meio da ...ódigo de Processo Civil, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso e em outros ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ...ção, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
  • Acórdão nº 50252027320218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO.  PRELIMINARES CONTRARRECURSAL REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA À PARTE AUTORA. NOS TERMOS DO ARTIGO 100 DO CPC, A IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO OU CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO EXIGE INCIDENTE ESPECÍFICO, MAS IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO, NA RÉPLICA, NAS

    .... Nos termos do artigo 100 do CPC, a impugnação ao pedido ou concessão da gratuidade da justiça não exige incidente pecífico, mas impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
  • Acórdão Nº 5090989-20.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA QUE CONCLUIU PELA VALIDADE DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU QUANTO A IMPUGNAÇÃO DO CONTRATO NA RÉPLICA. FEITO JULGADO PREMATURAMENTE SEM OPORTUNIZAR OU...

    ...ão indeferindo a tutela de urgência pleiteada (evento 19)Houve réplica (evento 23).Sobreveio decisão interlocutória, afastando as ...ência dos valores, mas sequer o intimou para se manifestar da impugnação do contrato realizado na réplica (Evento 27, SENT1 - autos de ...
  • Acórdão Nº 0300025-80.2019.8.24.0049 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. MATÉRIA SUSCITADA EM PETIÇÃO PROTOCOLADA APÓS A SENTENÇA, ACERCA DA DISCORDÂNCIA, POR PARTE DO BANCO DEMANDADO, NO QUE CONCERNE AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO EM PROL DO DEMANDANTE. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO POR ESTE MEIO. EXEGESE DO ART. 100, CAPUT, DO CÓDIGO DE...

    ...INTIMEM-SE.Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE".Impugnação à justiça gratuita com relação ao autor, no evento 37.Nas razões do ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
  • Acórdão Nº 5013128-41.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE MÚTUO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1) VERIFICADA A DISCORDÂNCIA POR PARTE DO BANCO DEMANDADO, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, NO QUE CONCERNE AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO EM PROL DO DEMANDANTE. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO POR ESTE MEIO. EXEGESE DO ART. 100, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REFUTAÇÃO QUE MERECE SER...

    ...ão de contrarrazões (Evento 44), onde constatou-se que houve impugnação, por parte do banco demandado, no que concerne ao benefício da justiça ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
  • Decisão Monocrática Nº 4007537-72.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-04-2020

    Agravo de Instrumento n. 4007537-72.2019.8.24.0000, Laguna Agravante : Daniel Mendes Damasceno dos SantosAdvogado : Leandro Schiefler Bento (OAB: 31025/SC)Agravado : Brogni e Brito AdvogadosAdvogado : Giovanni Brogni (OAB: 10861/SC)Interessado : Vip Car Veículos LtdaInteressada : Renault do Brasil S/ARelator: Des. Gerson Cherem IIDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de Agravo de Instrumento interposto por

    ....8.24.0040, aforada por Brogni e Brito Advogados, rejeitou a impugnação" e revogou a gratuidade da justiça do devedor, nos seguintes termos, (fls.\xC2"... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
  • Acórdão nº 50009077220198210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022

    RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.  - Cédula de Crédito Bancário nº B71034706-3, no valor de R$261.473,33, datada de 30/10/2017. - Recurso de apelação da parte autora: NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA – CITRA PETITA. Com efeito, como é sabido, o pedido deve ser certo e determinado porquanto o...

    ...  . Nos termos do artigo 100 do CPC, a impugnação ao pedido ou concessão da gratuidade da justiça não exige mais e específico, mas impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
  • Acordao N° 1359128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021

    Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de suprimento de consentimento paterno. Aulas on line em função da covid-19. Medidas de isolamento social. Retorno às atividades escolares presenciais. Impugnação à concessão de gratuidade de justiça mediante oposição de embargos de declaração. Preclusão. Inocorrência. Adequação da via eleita. Comprovação da desnecessidade do benefício pelo...

    ...RETORNO ÀS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA MEDIANTE OPOSIÇÃO. DE EMBARGOS ...oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido. superveniente ou ...
  • Acórdão nº 70085546018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO. CUMPRIMETO DE SENTENÇA. 1. SUSPENSÃO DO FEITO. Embora não se desconheça a afetação do Tema 1033 - STJ, que trata sobre a interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, sendo determinada a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial atinentes à

    ...EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO. CUMPRIMETO DE SENTENÇA. . 1. SUSPENSÃO DO FEITO. Embora não se ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
  • Acórdão Nº 0302321-61.2016.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO EMBARGADA QUE CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO RÉU.RECURSO DO APELANTE.SUSCITADA OMISSÃO NA ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA MENSALIDADE REFERENTE A DEPENDENTE JÁ FALECIDA. TESE DEVIDAMENTE SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO E NAS RAZÕES DE APELAÇÃO, MAS NÃO ANALISADA. RECONHECIDA A...

    ... do requerente, a requerente foi intimada para apresentar réplica, conforme preceitua o artigo 350, do códice processualista. Todavia, a ...ção, à autora, do falecimento da esposa, pois a não impugnação do fato fez com que fosse presumido verdadeiro e considerado ...
  • Acórdão Nº 0300411-16.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-11-2017

    AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITOS DE FERTILIZANTES QUE GEROU FUMAÇA TÓXICA, ATINGINDO ÁREA DELIMITADA E EVACUAÇÃO DE MORADORES. PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA E NECESSÁRIO QUE COM A INICIAL SEJA JUNTADO DOCUMENTO IDÔNEO. NENHUM REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, SEJA NA INICIAL OU NA RÉPLICA (QUANDO TAMBÉM PODERIA

    ...DE PROVAS, SEJA NA INICIAL OU NA RÉPLICA (QUANDO TAMBÉM. PODERIA TER SIDO FEITA A PROVA DOCUMENTAL, DIANTE DA ...
  • Acórdão Nº 0017786-40.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 21-06-2017

    AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITOS DE FERTILIZANTES QUE GEROU FUMAÇA TÓXICA, ATINGINDO ÁREA DELIMITADA E EVACUAÇÃO DE MORADORES. PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA E NECESSÁRIO QUE COM A INICIAL SEJA JUNTADO DOCUMENTO IDÔNEO. NENHUM REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, SEJA NA INICIAL OU NA RÉPLICA (QUANDO TAMBÉM PODERIA

    ...DE PROVAS, SEJA NA INICIAL OU NA RÉPLICA (QUANDO TAMBÉM. PODERIA TER SIDO FEITA A PROVA DOCUMENTAL, DIANTE DA ...
  • Acórdão Nº 0300192-03.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 18-10-2017

    AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITOS DE FERTILIZANTES QUE GEROU FUMAÇA TÓXICA, ATINGINDO ÁREA DELIMITADA E EVACUAÇÃO DE MORADORES. PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA E NECESSÁRIO QUE COM A INICIAL SEJA JUNTADO DOCUMENTO IDÔNEO. NENHUM REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, SEJA NA INICIAL OU NA RÉPLICA (QUANDO TAMBÉM PODERIA

    ...DE PROVAS, SEJA NA INICIAL OU NA RÉPLICA (QUANDO TAMBÉM. PODERIA TER SIDO FEITA A PROVA DOCUMENTAL, DIANTE DA ...
  • Acórdão Nº 0302845-12.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017

    AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITOS DE FERTILIZANTES QUE GEROU FUMAÇA TÓXICA, ATINGINDO ÁREA DELIMITADA E EVACUAÇÃO DE MORADORES. PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA E NECESSÁRIO QUE COM A INICIAL SEJA JUNTADO DOCUMENTO IDÔNEO. NENHUM REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, SEJA NA INICIAL OU NA RÉPLICA (QUANDO TAMBÉM PODERIA

    ...DE PROVAS, SEJA NA INICIAL OU NA RÉPLICA (QUANDO TAMBÉM. PODERIA TER SIDO FEITA A PROVA DOCUMENTAL, DIANTE DA ...
  • Acórdão Nº 0301951-36.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 21-06-2017

    AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITOS DE FERTILIZANTES QUE GEROU FUMAÇA TÓXICA, ATINGINDO ÁREA DELIMITADA E EVACUAÇÃO DE MORADORES. PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA E NECESSÁRIO QUE COM A INICIAL SEJA JUNTADO DOCUMENTO IDÔNEO. NENHUM REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, SEJA NA INICIAL OU NA RÉPLICA (QUANDO TAMBÉM PODERIA

    ...DE PROVAS, SEJA NA INICIAL OU NA RÉPLICA (QUANDO TAMBÉM. PODERIA TER SIDO FEITA A PROVA DOCUMENTAL, DIANTE DA ...
  • Acórdão Nº 0300961-11.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 18-10-2017

    AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITOS DE FERTILIZANTES QUE GEROU FUMAÇA TÓXICA, ATINGINDO ÁREA DELIMITADA E EVACUAÇÃO DE MORADORES. PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA E NECESSÁRIO QUE COM A INICIAL SEJA JUNTADO DOCUMENTO IDÔNEO. NENHUM REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, SEJA NA INICIAL OU NA RÉPLICA (QUANDO TAMBÉM PODERIA

    ...DE PROVAS, SEJA NA INICIAL OU NA RÉPLICA (QUANDO TAMBÉM. PODERIA TER SIDO FEITA A PROVA DOCUMENTAL, DIANTE DA ...
  • Acórdão Nº 0302623-44.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017

    AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITOS DE FERTILIZANTES QUE GEROU FUMAÇA TÓXICA, ATINGINDO ÁREA DELIMITADA E EVACUAÇÃO DE MORADORES. PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA E NECESSÁRIO QUE COM A INICIAL SEJA JUNTADO DOCUMENTO IDÔNEO. NENHUM REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, SEJA NA INICIAL OU NA RÉPLICA (QUANDO TAMBÉM PODERIA

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  • Acórdão Nº 0302349-80.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017

    AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITOS DE FERTILIZANTES QUE GEROU FUMAÇA TÓXICA, ATINGINDO ÁREA DELIMITADA E EVACUAÇÃO DE MORADORES. PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA E NECESSÁRIO QUE COM A INICIAL SEJA JUNTADO DOCUMENTO IDÔNEO. NENHUM REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, SEJA NA INICIAL OU NA RÉPLICA (QUANDO TAMBÉM PODERIA

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  • Acórdão Nº 0302514-30.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-08-2017

    AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITOS DE FERTILIZANTES QUE GEROU FUMAÇA TÓXICA, ATINGINDO ÁREA DELIMITADA E EVACUAÇÃO DE MORADORES. PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA E NECESSÁRIO QUE COM A INICIAL SEJA JUNTADO DOCUMENTO IDÔNEO. NENHUM REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, SEJA NA INICIAL OU NA RÉPLICA (QUANDO TAMBÉM PODERIA

    ...DE PROVAS, SEJA NA INICIAL OU NA RÉPLICA (QUANDO TAMBÉM. PODERIA TER SIDO FEITA A PROVA DOCUMENTAL, DIANTE DA ...
  • Acórdão Nº 0302712-67.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-08-2017

    AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITOS DE FERTILIZANTES QUE GEROU FUMAÇA TÓXICA, ATINGINDO ÁREA DELIMITADA E EVACUAÇÃO DE MORADORES. PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA E NECESSÁRIO QUE COM A INICIAL SEJA JUNTADO DOCUMENTO IDÔNEO. NENHUM REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, SEJA NA INICIAL OU NA RÉPLICA (QUANDO TAMBÉM PODERIA

    ...DE PROVAS, SEJA NA INICIAL OU NA RÉPLICA (QUANDO TAMBÉM. PODERIA TER SIDO FEITA A PROVA DOCUMENTAL, DIANTE DA ...

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