réplica petição
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Acórdão Nº 0708446-46.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DIFERENÇAS DE PAGAMENTO DO CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA.1. Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide se, a despeito de solicitada a prova oral na petição inicial e na réplica, a parte fica inerte
... solicitada ... petição inicial e na réplica, a parte fica ... inerte quando intimada ... -
Acórdão Nº 0305031-70.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS SOBRE SERVIÇOS BANCÁRIOS. VEREDICTO A QUO DE IMPROCEDÊNCIA. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO. IRDR JULGADO PELO COLENDO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. TEMA 24. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO SE OPORTUNIZOU A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO.
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Acórdão Nº 0311378-43.2017.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA POR EMPRESA DE TELEFONIA EM DECORRÊNCIA DE DÍVIDA QUITADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.PRETENDIDA MAJORAÇÃO DO QUANTUM REPARATÓRIO, AO FUNDAMENTO DE QUE IRRISÓRIO E INCAPAZ DE COMPENSAR ADEQUADAMENTE O DANO SOFRIDO. INSUBSISTÊNCIA. QUANTIA ARBITRADA NA ORIGEM QUE SE REVELA EM CONSONÂNCIA
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Acórdão Nº 0307147-08.2017.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR.PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA BENESSE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENEFÍCIO REVOGADO SOB O ENTENDIMENTO DE SER INCOMPATÍVEL COM A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SUBSISTÊNCIA. PARTE QUE NÃO OSTENTA SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA.
... 33/34). Determinada a emenda da petição inicial, para que fosse indicada a responsabilidade do réu Banco Olé ... AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NA RÉPLICA DE PRODUÇÃO DE PROVAS E EXISTÊNCIA DE PETIÇÃO REAFIRMANDO A ... -
Acórdão nº 50613200620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA DEMANDADA AOS AUTOS. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. 1.A controvérsia trazida a este Tribunal versa quanto à condenação da parte autora ao pagamento de custas e honorários em ação em que restou indeferido o...
... Após, sobreveio réplica (evento 21) pela autora, na qual nada foi mencionado sobre a situação ... âneo aos autos pela demandada, como contestação, réplica e petição para postulação de provas, restando a demanda validamente constituída, ... -
Acórdão Nº 5000061-06.2022.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.INOVAÇÃO RECURSAL. ARGUMENTOS NÃO TRAZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL OU RÉPLICA. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E OFENSA À AMPLA DEFESA. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO APELO QUE SE IMPÕE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CONTRATAÇÃO DE PROGRAMA "DILUIÇÃO SOLIDÁRIA",
... Juntou documentos (evento 18).Houve réplica, oportunidade em que a autora postulou a condenação da adversa nas penas ... por representar argumento fático novo não exposto na petição inicial ou réplica à contestação, nem analisado pela sentença ... -
Acórdão Nº 5069667-76.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 31-05-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. ALEGADA ANOTAÇÃO INDEVIDA NO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR DÉBITO DE EMPRÉSTIMO CUJO ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS DEVERIAM SER
... Civil, pois nos termos em que apresentado o substrato fático na petição inicial, havia cobrança arbitrária e desvinculada de contrato. Assim, ... ção foi julgada improcedente pelo juízo de primeiro grau. Na réplica, a autora ponderou: "Assim, impugnados os argumentos da defesa e os ... -
Acórdão Nº 5000456-07.2021.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS DA SEGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA SEGURADORAPRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES A FORMAR A CONVICÇÃO DO...
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Acórdão Nº 0200590-24.2022.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE DISPENSOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL POSTULADA E JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, CONSTANTE DA INICIAL, NA RÉPLICA E NA ÚLTIMA PETIÇÃO DA RECORRENTE. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO DA PRODUÇÃO DA REFERIDA PROVA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO
... CONSTANTE DA INICIAL, NA RÉPLICA E NA ÚLTIMA PETIÇÃO DA ... RECORRENTE ... INDEFERIMENTO ... PRODUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0600248-94.2014.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIBERAÇÃO DE FUMAÇA TÓXICA DECORRENTE DE REAÇÃO QUÍMICA OCASIONADA POR ARMAZENAMENTO DE FERTILIZANTES. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE COMPROVANTE IDÔNEO DO DOMICÍLIO DA AUTORA. INSURGÊNCIA DESTA1. ALEGADADO CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE A NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS E DE INSTRUÇÃO...
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Acórdão Nº 5014123-55.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES. 1.1 FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. VÍCIO INOCORRENTE. MATÉRIAS APTAS A, EM TESE, PROVOCAR A REAPRECIAÇÃO DA SENTENÇA. 1.2 INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INSUBSISTÊNCIA. PEÇA QUE CUMPRE DEVIDAMENTE OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 300, § 2º, E 917, §§ 3º E 4º, AMBOS DO...
... Bancário que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial dos embargos, nos seguintes termos: Trata-se de embargos à ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ... -
Acórdão nº 1.0000.22.172582-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PLANO DE SÁUDE - REEMBOLSO TRATAMENTO MÉDICO REALIZADO EM REDE NÃO CREDENCIADA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 DO CPC - RISCO DE IRREVERSIBILIDADE. Nos termos do art. 100 do CPC, eventual...
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Decisão monocrática Nº 0009819-29.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 08-03-2023
CENTRO CÍVICO, 100 PAÇO MUNICIPAL - CENTRO CÍVICO - CIANORTE /PR - CEP: 87.200-127 RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. VIOLAÇÃO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. MERA RÉPLICA DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (
... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. MERA ... RÉPLICA DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO ... Relatório dispensado ... -
Acórdão nº 1.0000.19.046195-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO - CONCESSÃO DA LIMINAR - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC/15 - DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 100 do CPC/15, eventual impugnação à justiça gratuita deverá ser realizada em contestação, réplica, contrarrazões de recurso ou petição simples, a depender da
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Acórdão nº 1.0000.19.046195-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO - CONCESSÃO DA LIMINAR - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC/15 - DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 100 do CPC/15, eventual impugnação à justiça gratuita deverá ser realizada em contestação, réplica, contrarrazões de recurso ou petição simples, a depender da
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065830720174058500), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0806583-07.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONICA MARTINS AVILA PRADO e outros ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza...
... 4058500.5632305 e Id. 4058500.5632304 juntamente com a petição de Id. 4058500.5155980, na qual fez a primeira solicitação de ... -
Acórdão Nº 5028723-03.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO DA EXEQUENTE, ATÉ ENTÃO DETENTORA DA BENESSE.ALEGADA PRECLUSÃO DA DECISÃO CONCESSIVA. INSUBSISTÊNCIA. REVISÃO DO BENEFÍCIO QUE PODE SER PROVOCADO MEDIANTE IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO, RÉPLICA, CONTRARRAZÕES DE RECURSO OU PETIÇÃO SIMPLES, A TEOR DO ART. 100 DO CPC/15, BASTA QUE EXISTA PROVA DA ALTERAÇÃO ECONÔMICA
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Acórdão Nº 0004113-36.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO ORIGINAL NÃO APRESENTADO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE...
... a realização de perícia grafotécnica pela parte autora na réplica e na petição do evento 30, o juízo a quo , impôs ao banco o ônus ... -
Acórdão Nº 0700265-23.2017.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO ÀS TARIFAS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS; SEGURO; E, COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, PORQUANTO NÃO IMPUGNADAS PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL OU NA RÉPLICA, A DIZER QUE O APELO MERECE PARCIAL CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DAAPELAÇÃ
... PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL OU ... NA RÉPLICA, A DIZER QUE O APELO MERECE ... PARCIAL ... -
Acórdão Nº 5030677-39.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUTORA QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADA COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA VERDADE, PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE...
... Houve réplica. É o relatório. DECIDO. Do julgamento antecipado da lide. A solução ... possui momento oportuno para produção, mais especificamente a petição inicial e a contestação (art. 434 do CPC). Por essa razão, resta ... -
Acórdão Nº 5002572-14.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO PROCEDIMENTO COMUM AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADO COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA VERDADE, PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE...
... Pela decisão do evento 3/1G foi determinada a emenda da petição inicial, o que foi cumprido no evento 7/1G. Ao receber a petição inicial ... Réplica (evento 20/1G). Sobreveio sentença de mérito, prolatada em 12-2-2020, ... -
Acórdão Nº 5001693-32.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADO COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA REALIDADE,...
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Acórdão Nº 0500327-24.2010.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DAS AUTORAS.1. TUTELA ANTECIPADA. JULGAMENTO DO MÉRITO DA LIDE QUE ENSEJA A PREJUDICIALIDADE DO REQUERIMENTO.2. PRELIMINARMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INSUBSISTÊNCIA. RECORRENTES QUE NÃO...
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Acórdão Nº 0074819-25.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES. TESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NÃO FORMULADA NA PETIÇÃO INICIAL OU EM RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.013, §1º DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE.RESPONSABILIDADE DA RÉ REDESCARD S/A NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. RESSARCIMENTO DE...
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NÃO ... FORMULADA NA PETIÇÃO INICIAL OU EM RÉPLICA ... CONTESTAÇÕES ... IMPOSSIBILIDADE. ART ... -
Acórdão Nº 0003553-51.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ASSINATURA IMPUGNADA. PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA. DESINTERESSE DO BANCO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DO...
... a realização de perícia grafotécnica pela parte autora na réplica e na petição do evento 48, o juízo a quo , impôs ao banco o ônus ...