réplica petição

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  • Acordao N° 1369275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021

    Apelação cível. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenização. Preliminar. Cerceamento de defesa. Acolhida. Inversão do ônus da prova. Requerimento. Petição inicial e réplica. Não analisado. Regra de instrução. Error in procedendo. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. A análise do pedido de inversão do ônus da prova deve ser realizada na fase...

    ...ACOLHIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REQUERIMENTO. PETIÇÃO INICIAL E. RÉPLICA. NÃO ANALISADO. REGRA DE INSTRUÇÃO. ERROR IN ...
  • Acórdão Nº 5002836-91.2019.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR, PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. ALEGADA...

    ... decisão indeferindo o efeito suspensivo (evento 22).Houve réplica (Evento 30).Na decisão do evento 34 foi reconhecida a conexão com os ... de margem consignável (RMC) de cartão de crédito.Afirmou na petição inicial que "nunca formalizou e nem pretendeu formalizar nenhum contrato ...
  • Processo nº 0007600-24.2015.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Repetição e Indenização. Contrato de Uso de Linha Fixa de Telefonia. Decisão Monocrática Manteve Improcedência Dos Pedidos Iniciais Em Razão Da Existência de Prova de que a Autora Estava Em Mora Com O Pagamento Das Faturas de Cobrança de Serviço de Telefonia, Bem como que Houve Utilização Do Serviço No Período Da Alegada Indisponibilidade Do...

    ...Des. Leila Albuquerque . 149.  .  . Em réplica", a Autora afirma: .  .  .  .  .  . E em sede recursal: . T.J.\xC2"...
  • Acórdão Nº 5003675-19.2019.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR, PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. ALEGADA...

    ...Juntou documentos (Evento 21).Houve réplica (Evento 27).Vieram os autos conclusos.Decido.Da sentençaO Juiz de ... de margem consignável (RMC) de cartão de crédito.Afirmou na petição inicial que "nunca formalizou e nem pretendeu formalizar nenhum contrato ...
  • Acórdão Nº 0701485-12.2015.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO À COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO.NÃO FORMULADA NA PETIÇÃO INICIAL OU DE FORMA EXPRESSA EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DEAPELAÇ

    ...NÃO. FORMULADA NA PETIÇÃO INICIAL OU DE FORMA EXPRESSA EM RÉPLICA À. CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO ...
  • Acórdãos nº 1007147-90.2018.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019

    Apelação. Plano de saúde coletivo empresarial. Ação de obrigação de fazer. Pedido de manutenção no plano de saúde por prazo determinado máximo, de vinte e quatro meses, após desligamento sem justa causa, em conformidade com o artigo 30 da Lei Federal 9.656/98. Sentença de improcedência dos pedidos iniciais. Inconformismo do autor. Provimento. Sentença reformada. 1. Acolhida preliminar de...

    ... produção de prova complementar específica constante da petição inicial, réplica à contestação e petição de especificação de ...
  • Acórdão Nº 5015261-74.2020.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDIDA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL (GRAFOTÉCNICA). ACOLHIMENTO....

    ... mínimo, requerendo, ao final, a improcedência dos pedidos.Réplica remissiva aos termos da exordial.Sentenciando, o MM. Juiz de Direito ... em sede de réplica.Da leitura dos autos, colhe-se que desde a petição inicial a parte autora afirma ter tomado conhecimento de descontos no seu ...
  • Acórdão Nº 0733824-16.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-09-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E OBSCURIDADES. NÃO ACOLHIDA. VÍCIOS INEXISTENTES. TESE DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC/15. NÃO VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA GAP NÃO TERIA SIDO REVOGADO PELA LEI ESTADUAL N.º 6.276/2001, E, PORTANTO, TEVE OPORTUNIDADE DE SEEMBARGOS...

    ...9º E 10 DO CPC/15. NÃO. VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO,. DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 0732061-77.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-09-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E OBSCURIDADES. NÃO ACOLHIDA. VÍCIOS INEXISTENTES. TESE DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC/15. NÃO VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA GAP NÃO TERIA SIDO REVOGADO PELA LEI ESTADUAL N.º 6.276/2001, E, PORTANTO, TEVE OPORTUNIDADE DE SEEMBARGOS...

    ...9º E 10 DO CPC/15. NÃO. VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO,. DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 0733914-24.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-09-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E OBSCURIDADES. NÃO ACOLHIDA. VÍCIOS INEXISTENTES. TESE DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC/15. NÃO VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA GAP NÃO TERIA SIDO REVOGADO PELA LEI ESTADUAL N.º 6.276/2001, E, PORTANTO, TEVE OPORTUNIDADE DE SEEMBARGOS...

    ...9º E 10 DO CPC/15. NÃO. VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO,. DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 0726643-61.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-09-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E OBSCURIDADES. NÃO ACOLHIDA. VÍCIOS INEXISTENTES. TESE DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC/15. NÃO VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA GAP NÃO TERIA SIDO REVOGADO PELA LEI ESTADUAL N.º 6.276/2001, E, PORTANTO, TEVE OPORTUNIDADE DE SEEMBARGOS...

    ...9º E 10 DO CPC/15. NÃO. VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO,. DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 0733823-31.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-02-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E OBSCURIDADES. NÃO ACOLHIDA. VÍCIOS INEXISTENTES. TESE DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC/15. NÃO VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA GAP NÃO TERIA SIDO REVOGADO PELA LEI ESTADUAL N.º 6.276/2001, E, PORTANTO, TEVE OPORTUNIDADE DE SEEMBARGOS...

    ...9º E 10 DO CPC/15. NÃO. VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO,. DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 0733905-62.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-09-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E OBSCURIDADES. NÃO ACOLHIDA. VÍCIOS INEXISTENTES. TESE DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC/15. NÃO VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA GAP NÃO TERIA SIDO REVOGADO PELA LEI ESTADUAL N.º 6.276/2001, E, PORTANTO, TEVE OPORTUNIDADE DE SEEMBARGOS...

    ...9º E 10 DO CPC/15. NÃO. VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO,. DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 0733851-96.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-11-2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E OBSCURIDADES. NÃO ACOLHIDA. VÍCIOS INEXISTENTES. TESE DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC/15. NÃO VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA GAP NÃO TERIA SIDO REVOGADO PELA LEI ESTADUAL N.º 6.276/2001, E, PORTANTO, TEVE OPORTUNIDADE DE SEEMBARGOS...

    ...9º E 10 DO CPC/15. NÃO. VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO,. DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 5005261-78.2020.8.24.0012 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO DEMANDANTE.REQUERENTE QUE NÃO FEZ PROVA MÍNIMA DOS FATOS ALEGADOS. DECLARAÇÃO DA CDL QUE FOI GERADA EM DATA PRETÉRITA À NOVAÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE COM O NOVO TERMO FORA MANTIDA A INSCRIÇÃO NEGATIVA DO CONTRATO RENEGOCIADO.SENTENÇA CONFIRMADA.LITIGÂN

    ...Protesta pela improcedência dos pedidos (Evento 32).Réplica no Evento 35, tendo o autor modificado completamente sua versão dos ... dos fatos, cabendo-lhe a sanção legal correspondente. Na petição" inicial, o rercorrente negou relação contratual (na verdade, existente).\xC2"...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0162743-17.2021.8.19.0001 (Cível), 06-04-2022

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPEDIMENTO DE USO DE CADEIRA PERPÉTUA NO ESTÁDIO DO MARACANÃ. COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2104. JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016. CAUSA DE PEDIR. ALTERAÇÃO EM RÉPLICA E EM APELO. IMPOSSIBILIDADE. CPC, ART. 329. PRINCÍPIO DA DEMANDA. CPC, ART. 141. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Ação indenizatória proposta, em face de SUPERINTENDÊNCIA...

    ...CAUSA DE. PEDIR. ALTERAÇÃO EM RÉPLICA E EM APELO. IMPOSSIBILIDADE. CPC, ART. 329. PRINCÍPIO DA. DEMANDA. CPC, ...em apelo. 2. Omitindo a petição inicial, na descrição da causa de. pedir, que a autora requerera ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.038894-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - CONCESSÃO PARA FINS RECURSAIS - CONSTITUIÇÃO EM MORA - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Após o deferimento da gratuidade da justiça,

    ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, em caso de pedido superveniente, por io de petição simples, nos próprios autos, e a ela incumbe apresentar provas do ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.038894-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - CONCESSÃO PARA FINS RECURSAIS - CONSTITUIÇÃO EM MORA - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Após o deferimento da gratuidade da justiça,

    ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, em caso de pedido superveniente, por io de petição simples, nos próprios autos, e a ela incumbe apresentar provas do ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0000.21.130941-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - OPOSIÇÃO VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO - INADEQUAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 100, DO CPC/15 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - AUSÊNCIA DE INTERESSE - ILEGITIMIDADE ATIVA - INOCORRÊNCIA. Não se...

    ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou rmulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do ...
  • Acórdão Nº 0335553-35.2014.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACOLHIMENTO. DISCUSSÃO DOS AUTOS QUE VERSA SOBRE VALOR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E SUPOSTA EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL POSTULADA NA PETIÇÃO INICIAL E EM RÉPLICA. EXISTÊNCIA

    ...59/76 foi oferecida réplica, na qual o autor reapresentou a documentação acostada na inicial (fls. ... antecipado da lide, pois houve pedido de produção de provas na petição inicial e também na réplica.Asseverou que "a realização da audiência ...
  • Acórdão Nº 0304258-30.2018.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES.PREJUDICIAL DE MÉRITO.PRESCRIÇÃO. DEMANDA EXPROPRIATÓRIA LASTREADA EM CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL, A TEOR DO ART. 206, § 5º, I, DO CC/02. CONTRATO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/TRATO SUCESSIVO. TERMO...

    ... autos a situação de hipossuficiência financeira narrada na petição inicial.Certifique-se nos autos da execução. 1.5) Do ... ainda que só foi possível alegar o excesso de execução em réplica, pois sua constatação ocorreu tão somente após a apresentação de ...
  • Acórdão Nº 0733892-63.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-03-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E OBSCURIDADES. NÃO ACOLHIDA. VÍCIOS INEXISTENTES. TESE DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC/15. NÃO VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA GAP NÃO TERIA SIDO REVOGADO PELA LEI ESTADUAL N.º 6.276/2001, E, PORTANTO, TEVE OPORTUNIDADE DE SEEMBARGOS...

    ...9º E 10 DO CPC/15. NÃO. VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO,. DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 0730386-79.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-07-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E OBSCURIDADES. NÃO ACOLHIDA. VÍCIOS INEXISTENTES. TESE DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC/15. NÃO VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA GAP NÃO TERIA SIDO REVOGADO PELA LEI ESTADUAL N.º 6.276/2001, E, PORTANTO, TEVE OPORTUNIDADE DE SEEMBARGOS...

    ...9º E 10 DO CPC/15. NÃO. VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO,. DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 0733836-30.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E OBSCURIDADES. NÃO ACOLHIDA. VÍCIOS INEXISTENTES. TESE DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC/15. NÃO VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA GAP NÃO TERIA SIDO REVOGADO PELA LEI ESTADUAL N.º 6.276/2001, E, PORTANTO, TEVE OPORTUNIDADE DE SEEMBARGOS...

    ...9º E 10 DO CPC/15. NÃO. VERIFICADA. RECORRENTE QUE, NA PETIÇÃO DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO,. DEFENDEU QUE O DIREITO À PERCEPÇÃO DA ...
  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. 2. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) "como contabilista sempre promoveu a regularização e ... pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e ...

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