replica processo civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 100 ... Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no ...
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Acórdão nº 2007/0030542-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE INCONSTITUCIONALIDADE APRESENTADA NA RÉPLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 264 DO CPC. INOCORRÊNCIA ... Processo Civil pela invocação, em sede de réplica, da ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... VIII – frustrar a licitude de processo" licitatório ou de processo seletivo para celebra\xC3" ... até 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e ... § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais: ... a) as ... , poderá o prejudicado reclamar, em processo próprio, multa equivalente a um mínimo de doze ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
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Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
... violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil, como os suscitaram, em suma, os três ... no pedido, quando da apresentação da réplica ... 11. Diante das evidências reconhecidas de ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. INCÊNDIO DA BOATEKISS. SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE A CORTE POPULAR. TEMPO DEDEBATES. ART. 477 DO CPP. DILAÇÃO DO PRAZO. NECESSIDADE DE ACORDOENTRE AS PARTES. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A plenitude de defesa é um dos princípios constitucionaisbásicos que amparam o instituto do júri (art. 5º, XXXVIII, daCF/1988), razão pela qual é louvável...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. DECISÃO PROFERIDA PELA JUSTIÇA DE PORTUGAL. REQUERIDO DOMICILIADO NO BRASIL. CARTA ROGATÓRIA. NECESSIDADE. CITAÇÃO POSTAL INVÁLIDA. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA. 1. No caso, especificamente no tocante ao ponto objeto da contestação, verifica-se que o requerido residia no Brasil à época da tramitaçã
... PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ... processo ... réplica, pela própria parte ... -
Acórdão nº 2013/0110179-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 1. Não merece prosperar a tese de violação do art. 535 do CPC, porquanto o acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdiç
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... "Extinguindo-se o processo sem resolução de mérito com fundamento ... quando, apesar de apresentar réplica, não se pronunciou sobre ele. ... -
Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ... ção das contestações, da réplica, pelo Ministério ... processo criminal do qual os ora ...
- Acórdão nº REsp 936599 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0149180-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA E ACÓRDÃO IMPUGNADOS QUE ENTENDERAM SER DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA, NO CASO, DE REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE AUTORA DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA, TANTO NA INICIAL DA AÇÃO, NA QUAL FEZ PEDIDO GENÉRICO, COMO NA...
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Acórdão nº 2014/0101830-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... Processo ...
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Acórdão nº 2010/0124824-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RÉPLICA. FACULDADE DO AUTOR. ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A configuração do abandono da causa pelo autor pressupõe a existência do elemento subjetivo, o que não se caracterizou na espécie, uma vez que os autores, instados a se manifestar pelo Juiz a quo, requereram o prosseguimento do
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RÉPLICA. FACULDADE DO AUTOR. ABANDONO DA CAUSA NÃO ... 3. "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 2372 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 5005813-92.2020.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... ência da demanda e juntou documentos (Evento 16 da origem).Houve réplica (Evento 20 da origem).Após a manifestação das partes (Eventos 26 e 30 ... pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, diante da ausência de nexo causal, necessário para imputar o ...
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Acórdão nº 2005/0095079-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... PROCESSO CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... , seria admissível, o aproveitamento de réplica como incidente de falsidade. Entretanto, no caso, ...
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Acórdão nº 0506105-59.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... em 10%. No processo se discute contato de promessa de compra e venda, ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONTESTAÇÃO. RÉPLICA. AUDIÊNCIAS ...
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Acórdão nº 2006/0160736-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DECRETO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO APÓS A RÉPLICA DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. RETORNO DOS AUTOS ... (Nelson Nery Júnior , Código de Processo Civil Comentado, São Paulo: Editora Revista dos ...
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Acordao N° 1337414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Direito administrativo e processual civil. Réplica. Preterição inexistente. Cerceamento de defesa nao configurado. Carreira de enfermeiro do distrito federal. Reajuste instituído pela lei distrital 5. 248/2013. Última parcela prevista para 2015. Falta de dotação orçamentária específica. Direito subjetivo inexistente. I. De acordo com a inteligência dos artigos 350 e 351 do código de processo...
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RÉPLICA. PRETERIÇÃO ... INEXISTENTE ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1225139 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES RECURSAIS DESASSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM SEU ACÓRDÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICABILIDADE. 1. O tribunal local consignou que o fundamento do recorrente para pedir a extinção da execução foi a alegação da nulidade do título executivo...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... executivo extrajudicial embasador do processo executivo, tendo o órgão julgador a quo ... 2. O recorrente replica, no regimental, a mesma tese do especial, qual ... -
Acórdão Nº 0201101-72.2022.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
... Processo: 0201101-72.2022.8.06.0035 - Apelação Cível ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA - ACOLHIMENTO DE QUESTÃO ... NAR - NEGADO DIREITO DE RÉPLICA AO AUTOR - CERCEAMENTO DE ... DEFESA CONFIGURADO ...
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Acórdão nº 1.0024.09.738788-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO - IMPUGNAÇÃO DE AUTENCIDADE DE DOCUMENTO - ÔNUS DO IMPUGNANTE. 1. Como cediço, a arguição de falsidade de documento poderá ser preventiva ou incidente, sendo que a primeira será realizada por meio de ação declaratória de falsidade, enquanto a segunda hipótese será feita de forma incidental, ou seja, no próprio bojo dos...
... morais" ajuizada por CARTRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DURVAL DE BARROS, rejeitou a preliminar ... pela necessidade concreta do processo e adequao do provimento e do procedimento para a ... -
Acórdão nº REsp 1051652 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA E PENHORA C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. CONTINÊNCIA. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA. 1. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO ... juiz, desnecessária a apresentação de réplica ... 8. Entre os acórdãos trazidos à colação ... -
Acórdão nº 0356779-64.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ... ORDINÁRIA. DEFESA DO ... APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA. CERCEAMENTO DE ... DEFESA CONFIGURADO ...
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Acórdão nº 2007/0301395-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ARGÜIÇÃO ... condições de conhecer do conteúdo do processo administrativo referente à dívida executada; c) ... cobrada; c) o tema pode ser ventilado em réplica ou mesmo em apelação, como no caso; d) este ...