replicas da contestação
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Acórdão nº 8000138-94.2016.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PROFESSORA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. APELO DO MUNICÍPIO/RÉU. ARGUIÇÃO DE AUTONOMIA DO MUNICÍPIO. PARA ORGANIZAR E REGER O SISTEMA DE ENSINO. EXAME. RAZÕES APELATÓRIAS SÃO RÉPLICAS DAS ALEGAÇÕES DA CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.010, INCISO II DO NOVO CPC/2015. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. OFENSA AO...
...EXAME. RAZÕES APELATÓRIAS. SÃO RÉPLICAS DAS ALEGAÇÕES DA CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.010,. INCISO II DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083419320184058109), 31-08-2021
PJE 0808341-93.2018.4.05.8109 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE DOLO E/OU MÁ-FÉ POR PARTE DO DEMANDADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Município de Pacatuba/CE em face de ALEXANDRE MAGNO...
...4058109.15245613). . Contestação do demandado Alexandre Magno Medeiros Alencar (Id. 4058109.15325887) na ... 4058109.15430478). . Réplicas do MPF e do FNDE à contestação apresentada pelo demandado (Id. ... -
Acordao N° 1339437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Administrativo. Apelação. Ação de ressarcimento. Prestadora civil de serviços voluntários. Pmdf. Licença maternidade. Gozada. Não prevista em lei. Prejudicial de decisão surpresa. Afastada. Prejudicial de prescrição. Afastada. Prejudicial de decadência. Acolhida. Inércia da administração para instaurar tce. Recebimento de boa-fé. Ressarcimento indevido. Recurso provido. 1. Apelação interposta...
...contestação e nas réplicas, de modo que não há qualquer surpresa na decisão ... -
Acórdão Nº 0733774-14.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. ALEGAÇÃO RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. IMPUGNAÇÃO À ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO NÃO REALIZADO NA INSTÂNCIA A QUO. APRESENTAÇÃO DE DUAS RÉPLICAS. PRECLUSÃOAP
...DIREITO CIVIL E DO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO. CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E. MATERIAIS. ...INSTÂNCIA A QUO. APRESENTAÇÃO DE DUAS RÉPLICAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DA SEGUNDA RÉPLICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE ... -
Acórdãos nº 1009030-04.2015.8.26.0071 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral - compra e venda de veículo por meio de contrato garantido com alienação fiduciária – nulidade da citação da ré BV Financeira – anulação dos atos processuais praticados após a juntada do aviso de recebimento de sua carta de citação, com observação sobre a necessidade de abertura de prazo para contestação e quanto ao aproveitamento
... a necessidade de abertura de prazo para contestação e quanto ao aproveitamento dos atos processuais validamente ...ções pelos dois outros réus e das respectivas réplicas sentença anulada apelação provida. Voto nº 41.559 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... - réu da presente ação, juntamente com a União -, em sua contestação (id. 4058402.1205219), alegou, conforme bem sintetizou a sentença, que ... (vi) a parte autora apresentou réplicas às contestações (ids. 4058402.1377528 e 4058402.1377529), rebatendo os ... -
Acórdão, Processo nº 0002841-18.2016.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-12-2022
...Da mesma forma, o DNIT apresentou contestação. Réplicas dos autores. Em razão do interesse do DNIT, os autos foram ...
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Direitos da Personalidade
... YOUTUBE LCC (nova denominação de YouTube Inc.) apresentou contestação (fls. 450-484). Preliminarmente, arguiu nulidade da carta roga tória, em .... Houve réplicas (fls. 1453-1477 e 1483-1521). É o relatório. . Fundamento e decido. . ...
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Acórdão Nº 0020475-77.2019.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 25-05-2021
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. O § 1º do art. 966 do CPC, interpretado à luz da Orientação Jurisprudencial n.º 136 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, conduz à conclusão de que o erro de fato que pode justificar a rescisão de uma decisão judicial transitada em julgado ocorre quando essa decisão parte de uma premissa de fato ao mesmo tempo
... arguições de "preclusão" e "decadência" formuladas em contestação; (iii) julgar improcedentes os pedidos formulados nesta ação ... o exame do "restante da matéria objeto de contestação e réplicas". O réu apresentou "protesto antipreclusivo" em face da decisão ... -
Acórdão nº 50073293020168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO NA CONTRAMÃO. PROVA FOTOGRÁFICA ACERCA DA DINÂMICA DO ACIDENTE. DEMONSTRADA A CULPA DA PARTE RÉ. SENTENÇA MANTIDA. 1. EM AÇÕES DE RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE TRÂNSITO CABE À PARTE AUTORA PROVAR A CONDUTA CULPOSA DO AGENTE, O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE, A FIM DE COMPROVAR O DEVER DE INDENIZAR OS DANOS SOFRIDOS. JÁ À...
...1-30). Citados, os réus apresentaram contestação (evento 3 – PROCJUDIC1, p. 40-43), arguindo a incompetência do juízo e ...26-50 e PROCJUDIC4, p. 1-23). Sobrevieram réplicas à contestação da denunciada (evento 3 – PROCJUDIC4, p. 32-34 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000770-67.2014.5.07.0006), 2017-05-11
... alegado na inicial, pois o sindicato não informou, em sua contestação, data, salário e atribuições diversas. . . Tendo em vista a ... EMPRESA KINDERMAN/AS SE ASSEMELHA QUASE QUE INTEGRALMENTE COM A RÉPLICAS DOS PROCESSOS MOVIDOS CONTRA O SINDICATO, CUJOS RECLAMANTES SÃO O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001458-35.2014.5.07.0004), 2019-02-06
.... Em virtude da ausência de contestação ao pedido de rescisão indireta, resta este deferido pelas faltas ... EMPRESA KINDERMAN/AS SE ASSEMELHA QUASE QUE INTEGRALMENTE COM A RÉPLICAS DOS PROCESSOS MOVIDOS CONTRA O SINDICATO, CUJOS RECLAMANTES SÃO O ...
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Sentença nº 1000891-91.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-10-2023
... apresenta e requerendo a improcedência da ação.Apresentadas réplicas a cada contestação e documentos.Em audiência de Instrução, foi ...
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Acórdão Nº 0002496-74.2012.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VALOR DAS INDENIZAÇÕES FIXADAS EM QUANTIA INFERIOR À POSTULADA NA EXORDIAL. RECURSO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. PLEITO OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA CULPA EXCLUSIVA DOS REQUERIDOS PELO SINISTRO, COM O CONSEQUENTE...
...No mérito, pugnou pela improcedência da ação. . Replicas à contestação da denunciada. . A conciliação restou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039079-22.2021.8.19.0203 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039079-22.2021.8.19.0203 Recorrente: CONSULTIVA FR PLANEJADOS EIREL e ITALÍNEA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. Recorridos: ALINE DUARTE MEDEIROS WERNECK e PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR. Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Decisão Monocrática Nº 4016893-91.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4016893-91.2019.8.24.0000 de Joaçaba Agravante : Bradesco Auto/re Companhia de SegurosAdvogada : Marcia Noal dos Santos (OAB: 21219/SC)Advogado : Luiz Trindade Cassettari (OAB: 2794/SC)Agravado : Transportes Makarina Kremer Ltda - EppAdvogado : Clovis Dal Cortivo (OAB: 8715/SC)Agravado : Tokio Marine Seguradora S.aAdvogado :...
... de intervenção de terceiro em tela, formulado pela ré em contestação", foi acolhido em 4 de dezembro de 2017 (fl. 444 dos autos de origem). \xC2"... Após apresentação de réplicas (fls. 587-610 e 611-615, autos de origem), o Magistrado de primeiro grau ... -
Sentença nº 1001358-80.2020.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-04-2023
...df8e4c1). A terceira demandada, J. B. R. E. L. L., juntou contestação escrita (Id. 20ea67a), onde impugnou o requerimento atinente à justiça ...F. L.), aderiram à contestação da terceira ré. Réplicas apresentadas pelo autor aos termos das defesas, sob os Ids. e9c24d0 e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008231-34.2021.8.19.0209 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008231-34.2021.8.19.0209 Recorrente: ULTRASSONOGRAFIA BOTAFOGO EIRELI Recorrido: RAQUEL DA COSTA LIMA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por unanimidade em
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Acórdão Nº 0027539-32.2010.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PRINCIPAIS E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS RECONVENCIONAIS. DA PRELIMINAR ALEGADA NAS CONTRARRAZÕES DA PARTE AUTORA/RECONVINDA. SUSCITADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARGUMENTO DE QUE AS RAZÕES RECURSAIS ESTÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA.
...Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação e reconvenção, tendo formulado pedido de denunciação da lide a ...Foram apresentadas réplicas à contestação da ré às fls. 191/216 e à da reconvinda às fls. ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0165198-23.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0165198-23.2019.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN Recorrido: ELISABETE NEVES CLAUDIO NANTES RECURSO INOMINADO DO RÉU. PEDIDO INICIAL DE CANCE-LAMENTO DAS INFRAÇÕES, MULTAS APLICADAS, PONTOS ATRELADOS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEN-TENÇA DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0064999-87.2019.8.19.0002 (Fazendária), 09-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0064999-87.2019.8.19.0002 Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Recorrido: SERGIO MAURICIO SOARES DE MELLO RECURSOS INOMINADOS DE AMBOS OS RÉUS. PLEITO DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
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Acórdão Nº 0005729-14.2012.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. PERDA TOTAL DA MERCADORIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL À ORIGEM. RECURSO DAS PARTES.APELO DA EMPRESA REQUERIDA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. INSUBSISTÊNCIA. BENS MÓVEIS QUE SE ADQUIREM PELA TRADIÇÃO. TEARES SINISTRADOS QUE ESTAVAM EM POSSE DA AUTORA. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MAQUINÁRIO. BENS SINISTRADOS NO PERCURSO.
...Citada, a empresa requerida apresentou defesa em forma de contestação (Evento 148 - CONT57 - CONT64), ocasião em que arguiu, preliminarmente, a ...Houve réplicas" à contestação da seguradora litisdenunciada (Evento 164 - RÉPLICA178-R\xC3"... -
Definição do direito
... YOUTUBE LCC (nova denominação de Youtube Inc.) apresentou contestação (fls. 450-484). Preliminarmente, argüiu nulidade da carta rogatória, em ... . Houve réplicas (fls. 1453-1477 e 1483-1521). É o relatório. . Fundamento e decido. ...
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Sentença nº 1000116-39.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
...Atribuiu à causa o valor de R$ 52.100,00. Em contestação", a 1ª reclamada alegou inépcia da petição inicial e prescrição. No m\xC3"...7c05faa). Réplicas (id. dc56dce, id. 6ed9bd4 e id. 893283a). Em audiência, foram colhidos os ...