replicas de relogios
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Acórdão Nº 0011977-75.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. BENS ORIUNDOS DE DIVERSOS CRIMES. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. FUNDADA DÚVIDA QUANTO À PROPRIEDADE DOS BENS CONSTRITOS. ART. 120, § 4º, CPP. REMESSA DAS PARTES AO JUÍZO CÍVEL. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. 1. Consta dos autos que o denunciado adquiriu, recebeu e ocultou em proveito próprio ou alheio, coisas que sabia ou devia saber serem produtos de crimes,
... que sabia ou devia saber serem produtos de crimes, como joias e relógios. . 2. A restituição de bem apreendido consiste em incidente ... boletim de ocorrência nº 48851 E/2017; 02 (dois) relógios réplicas da marca rolex, sendo um feminino e um masculino, pertencentes a Carlos ... -
Acórdão Nº 5013901-07.2020.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 10-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA(180, § 1º E § 2º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇAPROCEDENTE. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 17/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ART. 180 DO CÓDIGO PENAL. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. "HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO...
... tudo indica, em 18 de maio de 2020, diversas jóias, óculos e relógios de propriedade da Loja Silvio Joalheiros, localizada na Rua do ... em Florianópolis, tinha os relógios para comercializar; eram réplicas quase idênticas de marcas famosas; pretendia negociar os relógios com um ... -
Acórdão Nº 5027858-75.2020.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA(180, § 1º E § 2º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇAPROCEDENTE. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES. 1) AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 17/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. 2) INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ART. 180 DO CÓDIGO PENAL. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. "HABEAS CORPUS....
... tudo indica, em 18 de maio de 2020, diversas jóias, óculos e relógios de propriedade da Loja Silvio Joalheiros, localizada na Rua do ... em Florianópolis, tinha os relógios para comercializar; eram réplicas quase idênticas de marcas famosas; pretendia negociar os relógios com um ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0062221-53.2019.8.19.0000 (Criminal), 29-10-2019
HABEAS CORPUS. A defesa busca a revogação da prisão preventiva. SEM RAZÃO A DEFESA: Paciente denunciado como incurso nas penas do artigo 157 §2º, I, II e V todos do CP, porque teria, em companhia do corréu e de outro elemento de identidade ignorada, após interceptarem a trajetória de um caminhão de carga, utilizando veículo Honda HRV, cor cinza, embarcaram no referido caminhã
...Roberto Mathias de Araujo. Trabalha também vendendo relógios. réplicas perfeitas da marca Invicta, que compra e revende. Que tem um ... -
Decisao Nº 0504824-50.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-12-2020
APELAÇÃO DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI 11.343/2006). ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO AFASTADA. CRIME PERMANENTE. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES DA PRÁTICA DELITIVA. EXCEÇÃO PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO, DE FORMA INEQUÍVOCA, DA...
..., uma balança digital, maquineta de cartão de crédito, sete relógios, além de um pote de vidro com tampa verde, contendo 22,70 gramas de ... a cocaína foi feito um rolo nela em troca de celular J5 e cinco réplicas do relógio Invicta; que não estava traficando; que confessou que tinha a ... -
Acórdão Nº 0019023-51.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, INCISO II (CONCURSO DE AGENTES), § 2º-A, INCISO I (EMPREGO DE ARMA DE FOGO), ART. 180, CAPUT, E ART. 288, § ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL.SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO PELA CONDENAÇÃO DO RÉU PELOS DELITOS DE ROUBO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. A CONDENAÇÃO EXIGE UM CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E COESO, O QUE NÃO
...relógios das marcas Invicta, Orient e G-Schock.”. Os. referidos objetos, havia ..., relógios; que os relógios vendidos pelo estabelecimento são réplicas,. não sabendo se eles possuem nota fiscal; que não sabe informar se ... -
Acórdão Nº 5011443-51.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 20-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO DOLOSA (CP, ART. 180, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. ALEGADA AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS EXTRAÍDAS DO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITEM CONCLUSÃO SEGURA SOBRE A CIÊNCIA ACERCA DA ORIGEM ESPÚRIA DOS BENS APREENDIDOS NA POSSE...
... MS eletrônicos arrombado e de seu interior subtraídos 10 relógios, um rádio transmissor, um celular Samsumg J1, um notebook preto, marca ... (um era da loja e um era de um cliente), 10 relógios, eram réplicas; que tinham R$ 1.000,00 no caixa e também foi furtado; que a grade de ... -
Santo amaro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... a restituição dos seguintes bens: (1) seis CPUs, (2) 18 relógios réplicas, (3) dois celulares, (4) um computador com CPU acoplada ao ...
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... de advogado constituído, requereu a restituição de 03 (três) réplicas de relógios Invicta; 02 (dois) pen drives ; 02 (dois) aparelhos ...
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... A douta Defesa pontua, em síntese, a) devolução de 03 (três) réplicas de relógios Invicta; b) 02 (dois) Pendrives; c) 02 (dois) celulares ...
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Acórdãos nº 0001121-46.2015.8.26.0549 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
Roubo majorado e corrupção de menores – Artigo 157, § 2º, incisos I e II, c.c. artigo 29, caput, ambos do Código Penal, e artigo 244-B, da Lei 8.069/90, na forma do artigo 70, caput, primeira parte, do Código Penal – Absolvição por insuficiência de provas – Impossibilidade –Conjunto probatório robusto para lastrear o decreto condenatório - Autoria e materialidade comprovadas - Pena e regime...
....8.26.0549 -Voto nº 3 pulseira de ouro, dois relógios da marca “Rolex” (réplicas), uma pulseira de prata, ... -
Acordao N° 1725769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação. Direito penal e processual penal. Receptação qualificada. Materialidade e autoria comprovadas. Ônus da prova. Incumbência dos réus. Pretensão defensiva de desclassificação para crime culposo ou para a modalidade simples. Improcedente. Dosimetria da pena. 1ª fase. Maus antecedentes. Múltiplas condenações. Exasperação da pena-base em patamar superior. Possibilidade. Regime fechado....
...que “quando se trabalha em feira, é difícil saber se os relógios são roubados, pois não é de costume. pegar nota fiscal do produto”. ...á que o valor que ele repassou ao fornecedor foi condizente com réplicas. De forma subsidiária, pleiteia que a conduta seja desclassificada para o ... -
Mauricio Demetrio: preso em operação, delegado que foi do combate à pirataria tinha 42 de seus 65 relógios falsos
...Entre os verdadeiros havia marcas como Casio, Fossil, Diesel e Bulova. Já na lista das falsificações havia seis réplicas de Rolex; duas imitações do Patek Philippe; quatro cópias do Breitling e sete similares ao Hublot. Demetrio não tinha nenhum relógio verdadeiro ...
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Mauricio Demetrio: preso em operação, delegado que foi do combate à pirataria tinha 42 de seus 65 relógios falsos
...Entre os verdadeiros havia marcas como Casio, Fossil, Diesel e Bulova. Já na lista das falsificações havia seis réplicas de Rolex; duas imitações do Patek Philippe; quatro cópias do Breitling e sete similares ao Hublot. Demetrio não tinha nenhum relógio verdadeiro ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
...ão, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, mas, por um equívoco do legislador, não ..., deles se aproxima, e, de arma de fogo em punho, subtrai os relógios de ambos). Desta forma, para tal segmento doutrinário inexistirá ...
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Em Minas, aluguel das lojas dobrou em 4 anos
...No projeto de Minas, Roupas, acessórios, perfumes e "réplicas de marcas famosas" de relógios têm preços atraentes. O office-boy ...
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Mauricio Demetrio: preso em operação, delegado que foi do combate à pirataria tinha 42 de seus 65 relógios falsos
...Entre os verdadeiros havia marcas como Casio, Fossil, Diesel e Bulova.Já na lista das falsificações havia seis réplicas de Rolex; duas imitações do Patek Philippe; quatro cópias do Breitling e sete similares ao Hublot. Demetrio não tinha nenhum relógio verdadeiro ...
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Mauricio Demetrio: preso em operação, delegado que foi do combate à pirataria tinha 42 de seus 65 relógios falsos
...Entre os verdadeiros havia marcas como Casio, Fossil, Diesel e Bulova.Já na lista das falsificações havia seis réplicas de Rolex; duas imitações do Patek Philippe; quatro cópias do Breitling e sete similares ao Hublot. Demetrio não tinha nenhum relógio verdadeiro ...
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Mauricio Demetrio: preso em operação, delegado que foi do combate à pirataria tinha 42 de seus 65 relógios falsos
...Entre os verdadeiros havia marcas como Casio, Fossil, Diesel e Bulova. Já na lista das falsificações havia seis réplicas de Rolex; duas imitações do Patek Philippe; quatro cópias do Breitling e sete similares ao Hublot. Demetrio não tinha nenhum relógio verdadeiro ...
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Mauricio Demetrio: preso em operação, delegado que foi do combate à pirataria tinha 42 de seus 65 relógios falsos
...Entre os verdadeiros havia marcas como Casio, Fossil, Diesel e Bulova. Já na lista das falsificações havia seis réplicas de Rolex; duas imitações do Patek Philippe; quatro cópias do Breitling e sete similares ao Hublot. Demetrio não tinha nenhum relógio verdadeiro ...
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Mauricio Demetrio: preso em operação, delegado que foi do combate à pirataria tinha 42 de seus 65 relógios falsos
...Entre os verdadeiros havia marcas como Casio, Fossil, Diesel e Bulova. Já na lista das falsificações havia seis réplicas de Rolex; duas imitações do Patek Philippe; quatro cópias do Breitling e sete similares ao Hublot. Demetrio não tinha nenhum relógio verdadeiro ...
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Mauricio Demetrio: preso em operação, delegado que foi do combate à pirataria tinha 42 de seus 65 relógios falsos
...Entre os verdadeiros havia marcas como Casio, Fossil, Diesel e Bulova.Já na lista das falsificações havia seis réplicas de Rolex; duas imitações do Patek Philippe; quatro cópias do Breitling e sete similares ao Hublot. Demetrio não tinha nenhum relógio verdadeiro ...
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Mauricio Demetrio: preso em operação, delegado que foi do combate à pirataria tinha 42 de seus 65 relógios falsos
...Entre os verdadeiros havia marcas como Casio, Fossil, Diesel e Bulova.Já na lista das falsificações havia seis réplicas de Rolex; duas imitações do Patek Philippe; quatro cópias do Breitling e sete similares ao Hublot. Demetrio não tinha nenhum relógio verdadeiro ...
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Delegado preso tinha coleção de relógios, sendo 42 falsos
...Entre os verdadeiros havia marcas como Casio, Fossil, Diesel e Bulova.Já na lista das falsificações havia seis réplicas de Rolex; duas do Patek Philippe; quatro do Breitling e sete similares ao Hublot. Demetrio não tinha nenhum relógio verdadeiro dessas marcas. A ...
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Ouro e pedras preciosas: a vida de ostentação em bangu 3
...Alianças de ouro cravejadas de pedras preciosas e relógios de grife foram encontrados por agentes durante uma varredura na galeria B7 ...á foram analisadas, e peritos constataram que não se tratam de réplicas. Ambos estavam com traficantes que, mesmo presos, comandam o tráfico de ...