repouso semanal remunerado desconto
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% ... ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação ... #Incluído pela Lei nº ... devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão ... o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... XVI – repouso semanal remunerado e pagamento de salário nos ... § 3º O desconto previsto no inciso I do caput, sempre que mais de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% ... ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação ... Parágrafo único. A ... devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão ... Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... - Convenção concernente à Concessão do Repouso Semanal nos Estabelecimentos Industriais, adotada ... ório sob tôdas as formas, deverá ser remunerado em espécie e em bases que, pelo mesmo gênero de ... Fica proibido qualquer desconto dos salários cuja finalidade seja assegurar ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... Concernente à concessão do repouso semanal nos estabelecimentos industriais, ... ório sob todas as formas, deverá ser remunerado em espécie em bases que, pelo mesmo gênero de ... Fica proibido qualquer desconto dos salários cuja finalidade seja assegurar ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... e) maior desconto; ... XXXIX – concurso: modalidade de ... de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia ... de salários, adicionais, horas extras, repouso semanal remunerado e décimo terceiro salário; ...