Representação das minorias
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... A presente ação direta originou-se de representação dirigida à Presidência do Conselho Federal da O AB pelo ... que, nas situações que env olvam proteção de minorias, ou nas situações que envolvam certos impasses que emperram a ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... , na atualidade, acerca do preconceito, é a perspectiva da representação social, apresentada por Moscovici, segundo a qual o preconceito ... ção, investigados pela psicologia social, revelam que as minorias são originadas e confirmadas, quanto à sua existência, pela ...
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'não voto a favor do distritão nunca na minha vida'
... outro lado, não permite o voto temático, ideológico, a representação das minorias. Que é o que o sistema proporcional permite. O distrital ...
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Sobre a autora
... Organização Internacional Não Governamental - OING para representação junto ao Conseil de l’Europe na comissão de Direitos das Minorias ...
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O federalismo e seus princípios
... – maior ou menor – de mobilização e organização das minorias, no domínio dos regimes democráticos, constitui fator sociológico (o ... Brasília, Representação no Brasil, UNESCO, p. 47 ... 105 “Tanto a Constituição federal ...
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ONDE AS MULHERES SE REPRESENTAM? AVENIDAS DA REPRESENTAÇÃO EXTRAPARLAMENTAR DAS MULHERES BRASILEIRAS
Este artigo busca oferecer resposta à seguinte questão: através de que canais as demandas dos grupos de mulheres e feministas tornaram-se bem sucedidas e foram convertidas em leis e políticas públicas que favoreceram a população feminina? Partindo de diferentes fontes e conceitos, concluímos que fortes laços entre o movimento feminista e o Poder Executivo explicam os avanços assistidos no Brasil...
... de coniança das principais instituições políticas, como os parlamentos e os partidos, as demandas crescentes por reconhecimentos de minorias e grupos desprivilegiados, diante da diversiicação dos espaços políticos e de práticas representativas. E, acrescenta ele, o critério da ... -
Ministra e parlamentar defendem reformas
Mudança é necessária para maior representação no legislativo, dizem ela ... As 197 mulheres eleitas até hoje exerceram ... esse sistema é fundamental para a representação das chamadas minorias. Não só as mulheres, mas negros, LGBTs, índios e trabalhadores rurais ...
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Acórdão nº 24831 de Tribunal Pleno, 4 de Agosto de 2006
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - DIREITO DE OPOSIÇÃO - PRERROGATIVA DAS MINORIAS PARLAMENTARES - EXPRESSÃO DO POSTULADO DEMOCRÁTICO - DIREITO IMPREGNADO DE ESTATURA CONSTITUCIONAL - INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARLAMENTAR E COMPOSIÇÃO DA RESPECTIVA CPI - TEMA QUE EXTRAVASA OS LIMITES 'INTERNA CORPORIS' DAS CASAS LEGISLATIVAS - VIABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE A MAIORIA...
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Feminismo: reconhecimento e igualdade sob a perspectiva de sociedades multiculturais
Este artigo se propõe estudar e debater o feminismo, através da luta das mulheres, sobretudo por reconhecimento como sujeito de direitos, e por igualdade, numa perspectiva multicultural. O machismo histórico ainda não foi desentranhado por completo da sociedade atual, e é temeroso que não se esteja próximo de alcançar tal objetivo, o que resulta na desigualdade de gênero em diversos âmbitos da...
... e reconhecimento, principalmente por grupos considerados minorias sociais pelas diferenças de raça, religião, sexualidade, gênero, ... , os direitos de auto governo; os direitos especiais de representação e os direitos poliétnicos ... Os direitos de autogoverno são ... -
Das ruas de Paris a Quito: o direito à cidade na nova agenda urbana - Habitat III / From the streets of Paris to Quito: the right to the city in the new urban agenda - Habitat III
O artigo analisa a Nova Agenda Urbana aprovada pela Conferência HABITAT III, em 2016, sob a perspectiva do direito à cidade. Como problema de pesquisa, a investigação procurou identificar os momentos /documentos chave para a construção dessa categoria jurídica ao longo da história, bem como analisar seus componentes centrais (princípios e direitos aí compreendidos), visando verificar em que...
... grupos vulneráveis, dentre eles “cotas para representação e participação política das mulheres e minorias em todas as instancias ... -
Toda decisão deve levar em consideração a preservação ambiental, diz Fachin
Toda decisão deve considerar a preservação ambiental, diz Fachin
... ária, isto é, sua vocação para tutelar o direito das minorias, que não encontram vozes na representação política tradicional". ... -
Acórdão Nº 35410 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... TCU, originado de representação de unidade técnica (Secretaria de ... Fiscalização de Pessoal – ... minorias, uma vez que se assegura até às frações parlamentares menos ...
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Quando as mulheres vão para a política? Brasil e Finlandia
O presente estudo busca analisar um dos pontos trazidos pela proposta de reforma política que ocorre no Brasil, qual seja: o que trata de garantir maior participação nos pleitos eleitorais por meio de mandatos através de cotas para eleição de mulheres. Almeja verificar se as cotas são uma necessidade na busca da equiparação de condições de concorrência ao pleito para elas. Questiona-se sobre...
... é capaz de reduzir efetivamente a desproporcionalidade na representação entre os sexos ... PALAVRAS-CHAVE: participação na política; ... , assim, a relação entre representação política, identidade e minorias ... Vê-se, portanto, que a luta das mulheres por mais espaço e ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Algumas minorias passam a ser incluídas e mais valorizadas nas relações familiares sob o ... ência em regime de curatela, os atos abrangidos pela representação ou assistência não devem, como regra, abranger os interesses ...
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Acórdão Nº 35812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... MS 35812 / DF ... REPRESENTAÇÃO ... TÉCNICA. POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DA ... LEI Nº 13.464/2017 ... minorias, uma vez que se assegura até às frações parlamentares menos ...
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Conselho Federal da OAB repudia PEC do 'distritão'
Conselho Federal da OAB repudia PEC do "distritão"
... ção proporcional tem por princípio básico garantir a representação indireta e aproximada de todos os setores da sociedade, em especial das ... Ou seja, as minorias" ficariam com pouca ou nenhuma representação, o que causaria uma distorç\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 5423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2015
... assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação superior a nove Deputados, e facultada a dos demais, observado o seguinte: ... ério adotado, do mesmo modo que reserva espaço destinado às minorias, não desconhece a realidade histórica de agregação de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... magistrado da causa. Hipótese em que a representação do ... excipiente em face do excepto perante a Procuradoria-Geral da ... oposição, aos artistas, aos intelectuais, às minorias étnicas (Introducción a ... la teoría del Estado. Depalma, 1980, p ...
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Memória do curso de Teoria do Estado Democrático
Este é um depoimento sobre minha experiência de cinco anos com o curso de Teoria do Estado Democrático, lecionado para alunos do primeiro período da FGV Direito Rio.
... O surgimento da ideia de representação. O parlamento inglês. Da oligarquia à democracia moderna. Soberania ... Tipos de maiorias. A maior maioria. As minorias e a tirania da maioria. Podemos impor limitações democráticas à ... -
Sentença com número 5355235-86.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-08-2022
... PRERROGATIVA DAS MINORIAS PARLAMENTARES EXPRESSÃO DO ... POSTULADO DEMOCRÁTICO - DIREITO ... de representação política e a competência para legislar, mas, também, o ... mandato para ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IX - o Hospital das Forças Armadas; ... X - a Representação Brasileira na Junta Interamericana de Defesa; ... XI - o Conselho ... d) direitos da pessoa com deficiência; e ... e) direitos das minorias; ... II - articulação de iniciativas e apoio a projetos de proteção e ...
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O STF e o Dogma do Legislador Negativo
... E-mail: rbrandao2@ globo.com. 1 Cite-se, por exemplo, a Representação n. 1451-7, STF, Pleno, Relator Ministro Moreira Alves, Julgamento em ... violação ao pluralismo político e partidário, ao direito das minorias à representação parlamentar e à igualdade de oportunidades no processo ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... representação do direito ao esquecimento ... A Suprema Corte da Califórnia chegou a ... minorias de direito - não numéricas, não de ... pessoas - silenciadas e ... -
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa; XI - o Conselho Deliberativo ... ; f) da pessoa com deficiência; g) da população negra; h) das minorias étnicas e sociais; II - articulação de iniciativas e apoio a projetos ...
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A estrutura linguística do discurso inerente ao voto do ministro celso de mello na ação direta de inconstitucionalidade n. 26: Uma reflexão à luz de fraser, post e siegel
... Palavras-chave: Constitucionalismo democrático; Gênero; Minorias sexuais; Contra-hegemonia ... Abstract: The research analyzes ... Logo, reconhecimento, redistribuição e representação são formas de injustiça primárias e cooriginárias. A terceira ...