Representação das minorias
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Por uma democracia: entre a democracia liberal e a prática política em Jacques Rancière
O problema de pesquisa diz respeito a qual modelo de democracia é desejável em função da crise institucional e política observada nos dias atuais. A análise realizada é monográfica. Evidencia-se dois modelos de participação política, a democracia liberal, que tem como principais características a competição e a participação política; e a democracia preconizada por Jacques Rancière por meio da...
... ção do conceito moderno da democracia é a noção de representação", diante da impossibilidade de repropor a democracia sob sua forma antiga \xE2\x80" ... se organizavam antes, pelo jogo das oligarquias, os governos das minorias representativas. Para Rancière (2014), a representação é uma forma ... -
As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... Pesquisas de opinião têm revelado que instituições de representação popular para a condução dos Estados possuem credibilidade popular cada ... tem colaborado para garantir uma participação mínima das minorias dentro do parlamento. Ainda assim, é inegável a sub-representação de ...
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Medida Provisória nº 768 de 02/02/2017. CRIA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... direitos da pessoa com deficiência; e ... 5. direitos das minorias; ... b) articulação de iniciativas e apoio a projetos de proteção ... ão ser designados para o exercício de Gratificações de Representação da Presidência da República ou, no caso de militares, de Gratificação ...
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A jurisdição constitucional como instrumento de defesa dos direitos fundamentais
O objeto deste artigo é estudar o papel da jurisdição constitucional enquanto mecanismo de defesa dos direitos fundamentais. Para tanto, examinaremos, num primeiro momento, a idéia de regularidade das normas jurídicas. Em seguida, faremos algumas reflexões acerca das garantias de constitucionalidade dos atos do Poder Público e examinaremos o papel...
... Além disso, cabe à Corte Constitucional facilitar a representação das minorias, sustando leis que exibam caráter discriminatório e, como ... -
Acordao N° 1321078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Embargos de declaração. Ação anulatória. Objeto. Atos convocatórios de assembleia geral extraordinária. Associação de síndicos e moradores. Superquadra residencial. Assembleia geral ordinária. Realização. Votação. Eleição dos membros diretores. Deliberação de adiamento. Fato superveniente. Regras eleitorais. Divergência. Possibilidade de aprovação de novo estatuto. Convocação de assembleia geral.
... ASSEMBLEIA GERAL. POSSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO DOS ASSOCIADOS ... QUÓRUM MÍNIMO PARA CONVOCAÇÃO. ASSOCIADOS ... PRIMAZIA DO CÓDIGO CIVIL. DIREITO DAS ... MINORIAS" EVENTUAIS. REQUISITO OBJETIVO. NÃO PREENCHIMENTO. EDITAL DE ... CONVOCAÇ\xC3" ... -
Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... formas de convivência e políticas de acomodação em favor das minorias ... Nesses debates, a suposta neutralidade preconizada pelo liberalismo ... –, por meio de autonomia territorial, poderes de veto, representação assegurada em instituições centrais, demandas por terras, direitos ...
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Acordao N° 1342127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Embargos de declaração em embargos de declaração. Ação anulatória. Objeto. Atos convocatórios de assembleia geral extraordinária. Associação de síndicos e moradores. Superquadra residencial. Assembleia geral ordinária. Realização. Votação. Eleição dos membros diretores. Deliberação de adiamento. Fato superveniente. Regras eleitorais. Divergência. Possibilidade de aprovação de novo estatuto....
... ASSEMBLEIA GERAL. POSSIBILIDADE ... REPRESENTAÇÃO DOS ASSOCIADOS. QUÓRUM MÍNIMO PARA CONVOCAÇÃO ... ASSOCIADOS ... PRIMAZIA DO CÓDIGO CIVIL. DIREITO DAS MINORIAS" EVENTUAIS. REQUISITO ... OBJETIVO. NÃO PREENCHIMENTO. EDITAL DE CONVOCAÇ\xC3" ... -
Comissões parlamentares de inquérito municipalizadas: Um direito das minorias a serviço da democracia
O presente estudo examina o instituto das comissões parlamentares de inquérito municipais à luz dos parâmetros constitucionais estabelecidos na Lei Fundamental brasileira. Após indicar o formato federal, delimitar os poderes investigativos, mormente aqueles próprios das autoridades judiciais, e do âmbito de competência das investigações na Constituição de 1988, busca-se, de acordo com a doutrina,
... 2.3.1 Princípio da legalidade. 2.3.2 Princípio da representação proporcional ou proporcionalidade partidária. 2.3.3 Princípio da colegialidade. 2.3.4 Princípio da motivação. 2.3.5 Princípio da publicidade. 3 ... -
Direito e processo eleitoral: nuances teóricas e práticas, e seus consectários elementos - sufrágio e voto - e respectivos efeitos sociais decorrentes
... A eletividade é instrumento de representação". A periodicidade assegura a fidelidade aos mandatos e possibilita a altern\xC3" ... de votos por cada legenda partidária, garantindo a presença das minorias segundo o número de votos obtidos e mais se afeiçoa à expectativa de ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... atual, um elo vivido no eterno presente; a história, uma representação do passado. A memória baseia-se em lembranças vagas, particulares ou ... a este processo, e a despeito da sub-representação que as minorias viriam a ter na Constituinte e de não haver um parlamentar indígena 386 ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... magistrado da causa. Hipótese em que a representação do ... excipiente em face do excepto perante a Procuradoria-Geral da ... oposição, aos artistas, aos intelectuais, às minorias étnicas (Introducción a ... la teoría del Estado. Depalma, 1980, p ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... ADI 7261 MC-R EF / DF ... encaminhamento de representação contra a norma questionada naquela ... Ação Direta, e do Min. PAULO ... das minorias (RE 633.703). Em razão do caráter especialmente ... peculiar dos atos ...
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Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
... livres para negociar a respectiva força de trabalho, mas, com a exploração da mão-de-obra, o avanço do capitalismo e a falta de representação política, os operários se tornaram fracos e excluídos. Assim, a liberdade, alcançada com a derrubada da sociedade estamental, favoreceu o ... -
Direito Constitucional
... (E) A reserva de cargos para integrantes de minorias" étnicas ou sociais ... A: incorreta. A extinção de Tribunais de Al\xC3" ... (C) deflagrar o controle repressivo político mediante uma representação de inconstitucionalidade, pois se trata de um ato do Poder Legislativo ...
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Acordao N° 1292515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Civil e processual civil. Ação anulatória. Objeto. Atos convocatórios de assembleia geral extraordinária. Associação de síndicos e moradores. Superquadra residencial. Assembleia geral ordinária. Realização. Votação. Eleição dos membros diretores. Deliberação de adiamento. Fato superveniente. Regras eleitorais. Divergência. Possibilidade de aprovação de novo estatuto. Convocação de assembleia...
... ASSEMBLEIA GERAL. POSSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO DOS ASSOCIADOS ... QUÓRUM MÍNIMO PARA CONVOCAÇÃO. ASSOCIADOS ... PRIMAZIA DO CÓDIGO CIVIL. DIREITO DAS ... MINORIAS" EVENTUAIS. REQUISITO OBJETIVO. NÃO PREENCHIMENTO. EDITAL DE ... CONVOCAÇ\xC3" ... -
Transição do brasil império à república velha
... representação política, a Primeira República (1889-1930) não significou grande ... projeto - que não prosperou - propondo a representação das minorias. Melhor sorte teve o projeto apresentado em 1873, pelo Ministro João ...
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DONZELA GUERREIRA ? O SOL DENTRO DA LUA E A LUA DENTRO DO SOL
... ões destes autores, pudemos compreender o gênero como uma representação e tal representação como uma construção ... Dessa forma, analisamos ... áculo elementos fundamentais para a discussão em torno daquelas minorias que divergem das normas de representação de gêneros vigentes nas ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... minorias (Gomes, 2002). E se na Internet de fato floresce um espaço da liberdade ... validade a contratos celebrados por pessoas incapazes sem representação ou assistência, o que causa preocupação à medida que o objeto dos ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... e referendos talvez sejam os mais emblemáticos para a representação política, correspondente ao arranjo político-institucional no qual ... As escolhas sobre a geração e o tratamento de maiorias e minorias não dizem somente a respeito dos processos de democracia direta, mas ao ...
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Regulação das profissões de saúde em Ontário: autorregulação com accountability pública baseada em estatutos legais
Este artigo explora o modelo de regulação dos profissionais de saúde em Ontário, Canadá, um modelo de autorregulação construído em torno de um regime estatutário específico. O foco central do trabalho é a discussão sobre a Lei de Regulamentação das Profissões de Saúde de Ontário e os principais componentes de 26 leis que foram promulgadas sob sua égide para regulamentar profissões de saúde...
... representação de estudantes pertencentes a minorias 122 ... Outras escolas canadenses de ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... legitimado universal – partido político com representação no Congresso ... Nacional (art. 103, VIII, CF/88 c/c art. 2º, I, Lei ... constitucional voltado à proteção das minorias que, graças à separação ... entre o Estado e a Igreja, não podem ser ...
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Limites Interpretativos e Mutação (In)Constitucional: Legitimidade Democrática do Poder Judiciário, Segurança Jurídica e Interpretação Contra Legem
O presente Artigo Jurídico foi elaborado com a finalidade primeira de servir como Trabalho de Conclusão de Curso na Pós-Graduação em Direito Constitucional da rede de ensino LFG/Anhanguera. Apesar do exíguo espaço para tratar, de forma mais aprofundada, de temas de grande importância para uma sociedade em que cada vez mais se percebe maior judicialização da política e politização da justiça,...
... Direito” (STRECK, 2003, p.86) sendo o documento de “representação máxima dos valores do povo que a proclama” (LEAL, 2015, p. 47), ... ária do Poder Judiciário, consistente na defesa das minorias, sem poder de representação democrática, em verdadeiro trunfo contra a ... -
Acórdão nº 50006724320218210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
... a presidência em ato ilícito ao não respeitar a representação proporcional de partidos ou blocos partidários dentro da mesa diretor, ... em Estado de Direito, qual seja assegurar-se a participação das minorias, impedindo que essas sejam sufocadas por maiorias ocasionais e seu ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... acordo com os interesses da maioria, respeitados os direitos das minorias, destinadas a guiar os rumos da sociedade civil 5 ... É do Poder Executivo ... de que mesmo o princípio majoritário (i.e, princípio da representação política que legitima as ações do Parlamento) precisa ser coerente com ... -
Ensaio sobre justiça e igualdade: ações afirmativas e perspectivas de John Rawls
Augusto Monteiro Filho: Breve ensaio sobre justiça e igualdade
... universal, pondo-se em relevo, nessa esteira, a proteção das minorias, não bastando, destarte, a mera invocação genérica à cláusula de ... representação" intelectual da realidade, propõe nos desloquemos para uma posição hipot\xC3" ...