Representação das minorias
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Ética profissional
... Filipe, em razão de sua notoriedade na atuação em defesa das minorias, foi procurado por representantes de certa pessoa jurídica X, que ... apresentada pelo advogado, será seu dever prosseguir na representação do (ex)cliente nos dez dias subsequentes à notificação, salvo se ...
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A diversidade sexual sob perspectiva jurídica
Um estudo da sexualidade humana como direito fundamental a partir de discussões da comunidade científica
... uma maior atenção dos poderes públicos à proteção das minorias e dos grupos vulneráveis no sentido de conferir-lhes um tratamento ... 23). Isso é facilmente ilustrado na representação do feminino, em que a garota deve ter afinidade com a cor rosa; deve ser ... -
Acórdão nº 50063581720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 20-04-2022
... A representação proporcional a que alude o art. 58, § 1º, da Constituição Federal ... popular, permitindo a participação, tanto quanto possível, das minorias na condução administrativa dos órgãos legislativos. Trata-se de regra ...
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Esfera pública, reconhecimento e minorias: o diálogo Habermas-Fraser
Nancy Fraser delineou uma compreensão procedimental do reconhecimento que tem possibilidade de combater políticas estreitas de autenticidade de grupo. Jürgen Habermas enfatiza um modelo deliberativo e uma análise histórica da esfera pública, por meio de um aprendizado teórico que culminou em 1992, com Faktizität und Geltung. Pretendemos demonstrar, com base em Fraser e Habermas, que, diante de um
... anteriormente focada na perspectiva bidimensional (redistribuição e reconhecimento), agora incorpora uma terceira perspectiva: a da representação. Esta irá complementar o instrumental de Fraser, sendo capaz de contemplar a dimensão estruturante do enquadramento da justiça em sociedades ... -
Acórdão nº 50000175120228210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 31-01-2023
... cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da ... popular, permitindo a participação, tanto quanto possível, das minorias na condução administrativa dos órgãos legislativos. Trata-se de regra ...
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As nações unidas
... Artigo 27 Nos Estados em que haja minorias étnicas, religiosas ou lingüísticas, as pessoas pertencentes a essas ... ção uma distribuição geográfica eqüitativa e uma representação" das diversas formas da civilização, bem como dos principais sistemas jur\xC3" ...
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Parte 1
... minorias ... Possivelmente, essa opção está relacionada com o objetivo de ... 272 da lei das S/A, que estabelece que: a “representação das sociedades perante terceiros, salvo disposição expressa na ...
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Da exclusão à inclusão consentida: negros e mulheres na diplomacia brasileira
Inteligência, sofisticação, gosto apurado, domínio de várias línguas, conhecimentos estabelecidos de arte, cultura e o uso das regras de etiquetas. Esses aspectos, de forma naturalizada, compõem o habitus diplomático. A diplomacia brasileira por muito tempo se manteve fiel às normas e ao espaço que a consagravam e distinguiam do restante da sociedade brasileira, por isso até à redemocratização o...
... , pretende-se investigar as formas de exclusão e inclusão das minorias, sobretudo mulheres e negros. A investigação sobre esse espaço social ... na segunda metade do século XX foi aliada ao discurso da representação depois da redemocratização, sobretudo a partir da metade da década de ... -
Acórdão Nº 0050022-54.2021.8.06.0076 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-09-2022
... observou proporcionalidade constitucional relativa à representação partidária ... A sentença a ser examinada concedeu a segurança ... minorias na condução administrativa dos órgãos legislativos. Tratase de regra ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... vezes é chamada a atuar como protetora de indivíduos ou de minorias étnicas ou parlamentares que tenham seus direitos ofendidos ou sejam ... do século XX foi-se tornando evidente que o instituto da representação legislativa não tem condições de garantir sozinho aquilo que Philip ...
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Minimalismo judicial, constitucionalismo democrático: Uma reflexão sobre os direitos de minorias sexuais da jurisprudência da Suprema Corte Norte-Americana
Um dos tópicos mais controversos da filosofia constitucional é o debate relativo ao papel da jurisdição constitucional no âmbito da separação dos poderes. O processo contemporâneo, denominado judicialização da política, possui legitimidade democrática? Cass Sunstein delineia a tese de um "minimalismo judicial," de acordo com o qual as Cortes não deveriam decidir questões desnecessárias na resoluçã
... Se o processo político majoritário contemplou as condições de participação e representação de grupos estigmatizados, não há necessidade de o Judiciário invocar doutrinas abrangentes na resolução de questões constitucionais ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 60. OSTRENSKI, Eunice. Soberania e representação: Hobbes, parlamentaristas e levellers. Lua Nova , São Paulo, n. 80, p ... As “minorias” são produtos das práticas iliberais do estado, mas estas são ...
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Democracia em cidades multiculturais. ressignificando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias
O presente artigo, resultado de investigações realizadas nos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URISAN) e da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de ressignificação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em funçã
... A democracia liberal estatalizada, sob a forma de um regime de representação, guarda pouco ou quase nada de sua ancestral mais remota. As atuais democracias representativas, ainda com fortes características liberais, e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ção do varejista, prefixada de comum acordo com a representação dos varejistas. Esse preço deverá ser mantido por 30 dias no mínimo ... , idosas, adolescentes, das detentas e das que, pertencendo a minorias étnicas, sofre discriminação dupla ... 5.7. Comissão Provisória de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... do Brasil não é um Esta do religioso tolerante com minorias religiosas e com ateus, mas um Estado secular tolerante com ... ção da mulher, competindo-lhe, entre outr as, a representação legal da família e a administração dos bens comuns e dos ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... Humanos, recomendando urgente revisão, contando com a representação de indígenas na condição de observadores. Os especialistas sugeriram ... áter de natureza nacional, enquadrando-os na classificação de minorias (GOMES, 2013) ... Nesse sentido, o monopólio de poder do Estado ... -
Acórdão Nº 0302600-57.2015.8.24.0031 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... dinâmica por excelência – e da necessidade de ... tutela das minorias, que nem sempre contam com representação ... política expressiva. 4. A ...
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Acórdão Nº 0302456-83.2015.8.24.0031 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... dinâmica por excelência – e da necessidade de ... tutela das minorias, que nem sempre contam com representação ... política expressiva. 4. A ...
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Acórdão Nº 0302457-68.2015.8.24.0031 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... dinâmica por excelência – e da necessidade de ... tutela das minorias, que nem sempre contam com representação ... política expressiva. 4. A ...
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Acórdão Nº 0301875-68.2015.8.24.0031 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... dinâmica por excelência – e da necessidade de ... tutela das minorias, que nem sempre contam com representação ... política expressiva. 4. A ...
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Acórdão Nº 0300777-14.2016.8.24.0031 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... dinâmica por excelência – e da necessidade de ... tutela das minorias, que nem sempre contam com representação ... política expressiva. 4. A ...
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Acórdão Nº 0302535-62.2015.8.24.0031 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... dinâmica por excelência – e da necessidade de ... tutela das minorias, que nem sempre contam com representação ... política expressiva. 4. A ...
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Acórdão Nº 0302105-13.2015.8.24.0031 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... dinâmica por excelência – e da necessidade de ... tutela das minorias, que nem sempre contam com representação ... política expressiva. 4. A ...
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Acórdão Nº 0302352-91.2015.8.24.0031 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... dinâmica por excelência – e da necessidade de ... tutela das minorias, que nem sempre contam com representação ... política expressiva. 4. A ...
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Acórdão Nº 0303010-18.2015.8.24.0031 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... dinâmica por excelência – e da necessidade de ... tutela das minorias, que nem sempre contam com representação ... política expressiva. 4. A ...